Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de posse do ministro de Estado chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos

Palácio do Planalto, 09 de maio de 2013

Bom dia a todos.

Eu queria saudar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

E cumprimentar de maneira muito especial o ministro de Estado chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

E queria cumprimentar e saudar a senhora Silvia Maria Domingos, acompanhados dos seus filhos e seus familiares. Sejam bem muito bem vindos.

Queria cumprimentar os ministros e as ministras de Estado cumprimentando a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Cumprimentar o presidente do Partido Social Democrático, Gilberto Kassab.

O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Benito Gama.

O presidente do Partido Republicano Brasileiro, Marco Antonio Pereira.

Cumprimentar o vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro, Roberto Amaral.

Cumprimentar os senhores senadores aqui presentes: José Pimentel, Armando Monteiro, Eduardo Lopes, Gim Argelo, Sérgio Petecão e Valdir Raupp.

Cumprimentar as senhoras e senhores deputados federais aqui presentes cumprimentando os... vou cumprimentar uma mulher, a Marinha Raupp. Através da Marinha Raupp eu cumprimento todos os deputados e as deputadas.

Queria cumprimentar também o Luiz Barreto, presidente do Sebrae.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, José Paulo Dornelles Cairoli. E por intermédio do Cairoli eu cumprimento todos os representantes das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais aqui presentes, bem como os presidentes das associações também aqui presentes.

Cumprimentar meu querido presidente da UGT, Ricardo Patah. E ao cumprimentar o Ricardo eu cumprimento todos os demais representantes sindicais.

Cumprimentar os senhores jornalistas e as senhoras jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

No início do meu governo, em março de 2011, eu encaminhei ao Congresso a proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. E, naquela época como hoje, me movia a convicção da importância das micro e pequenas empresas para um país como o Brasil.

E eu queria dizer aos senhores que eu acho que a importância das micro e pequenas empresas, ela evolui, ou seja, ela se torna cada vez maior quanto mais desenvolve um país, quanto mais cresce a sua complexidade econômica e quanto mais se desenvolvem as relações complexas entre os diferentes setores da economia. Ao contrário do que muitos pensam a micro e pequena empresa é, de fato, um espaço, eu diria, econômico e institucional que é essencial para uma sociedade porque ela ... a presença dela numa sociedade, numa economia, cria um tecido social e um tecido econômico muito mais forte. E estabelece nesta sociedade uma relação extremamente importante entre grandes empresas, entre médias empresas e toda a população de trabalhadores, de técnicos, enfim.

A micro e pequena empresa é também um local especial para gerar inovações científicas e tecnológicas, ou seja, aplicando conhecimento científicos e tecnológicos. Nas micro e pequenas empresas, muitas vezes nelas está a origem e o processo de geração e difusão de inovações. Ao mesmo tempo, ela contempla num quadro duma sociedade moderna, ela contempla a presença do setor serviços de uma forma muito especial.

Por isso, é com satisfação que presido essa cerimônia, sobretudo porque eu acredito que a posse do ministro Guilherme Afif Domingos traz para essa questão da microempresa a pessoa certa para o lugar certo. E a pessoa certa porque eu acredito que é um reconhecimento de direito e, eu tenho certeza, da população brasileira, que o ministro foi o mais importante formulador e, ao mesmo tempo, o representante de milhões de cidadãos comuns que têm na micro e pequena empresa o objetivo das suas vidas, milhares de cidadãos comuns com esse objetivo. E o ministro formulou e construiu a pauta da microempresa no nosso país, ele descreveu, eu não vou repeti-lo, mas eu queria fazer alguns destaques. Colocar a microempresa e a pequena empresa, ou seja, o pequeno negócio de um grande empreendedor na pauta significava, e ele tem toda razão, primeiro reconhecer através da Constituição que era não só possível mas era correto tratar a microempresa de forma diferenciada. Isso é um passo fundamental, porque esclarece e torna o terreno no qual a microempresa trabalhará algo reconhecido pela Constituição do país.

Nós temos certeza que a pessoa certa está no lugar certo porque todas as qualidades do ministro Guilherme Afif Domingos são aquelas indispensáveis para tratar dessa questão: eficiência, experiência e visão estratégica. E esse conjunto de qualidades vai permitir que ele exerça bem essa função. E por que um novo ministério? No Brasil nós temos de ter e de reconhecer que é necessário um processo de expansão para depois abrir um processo de redução e assinamento.

Nós precisamos de políticas focadas, o ministro será responsável por essa política focada das micro e pequenas empresas.  Mas as micro e pequenas empresas têm inter-relação com todos os ministérios, como ele disse, mas tem sobretudo uma questão estratégica para o país, no quadro e na conjuntura que nós vivemos, que é a questão da desburocratização. Quem mais sofre – todo mundo sofre com a burocracia – mas quem mais sofre são as micro e pequenas empresas. É extremamente feliz a comparação do ministro da burocracia com o colesterol. De fato tem a boa burocracia, que é a regulamentação correta que o Estado tem de fazer, mas há a péssima burocracia, a burocracia que ao invés de dar suporte ou ajudar a desenvolver, entrava. Esta é uma questão que está no cerne da expansão da pequena e da microempresa. É necessário em todas as atividades desburocratizar o país, daí porque é muito importante que esse ministério seja um ministério do verbo. O ministro está sendo modesto. Vai ser também da verba, ministro. Por que é que vai ser da verba? É porque a micro e pequena empresa precisa de uma política de crédito, precisa de uma política tributária. Precisa que nós tenhamos claro o papel destes milhões de empresas espalhadas pelo nosso país e que nós levamos a essas empresas as condições para se expandirem e melhorarem e jamais tentemos qualquer processo que sirva para entravá-las.

E eu acho que a gente tem que ter consciência da expressividade já hoje desse segmento do Brasil. Nós temos hoje formalizadas 7,4 milhões micro e pequenas empresas, também com microempreendedores aí incluídos. Representando 99% das empresas formalizadas no país e gerando 11 milhões de empregos.

Esse mesmo contingente de pequenos negócios, ele teve um grande impulso quando nós simplificamos e tornamos o Supersimples um instrumento de expansão ao unificar os tributos em um só boleto e reduzi-los também. E reduzi-los. Nós tivemos um outro impulso quando, reconhecendo a importância através inclusive dessa sugestão do ministro ao então presidente Lula, do estatuto do microempreendedor individual. Nós conseguimos formalizar milhões de pequenos negócios. Nós começamos com 810 mil, se eu não me engano, em setembro de 2011. E hoje nós temos quase 3 milhões de micro e pequenos empreendedores individuais. Depois nós fizemos o crédito produtivo orientado, que também serviu de impulso para esse processo. Porque tratava-se de dar crédito de forma simplificada para microempreendedores individuais. E os senhores saibam que hoje inclusive eu trago uma ótima notícia: esse projeto que se chama Crescer, que é o microcrédito produtivo orientado, nós conseguimos expandi-lo de forma muito significativa, atingindo já mais de R$5 bilhões.

E também conseguimos que as pessoas tivessem acesso àquele primeiro dinheiro, ou para capital de giro ou para comprar seus equipamentos para estabelecer seu sonho, que era ter um pequeno negócio.

E hoje aqui eu aproveito a posse do ministro para mais uma vez – eu fiz esse anúncio, ali quando eu compareci em São Paulo à posse da Associação Comercial de São Paulo e do presidente da Federação de Associações Comerciais do Estado de São Paulo – eu fiz um anúncio que foi que nós estamos reduzindo os juros desses empréstimos de 8% para 5%, portanto juro zero.

Eu tenho certeza que o ministro vai contar com o apoio das associações comerciais de todo o país, vai contar com o apoio do Sebrae, mas eu quero aqui dizer para os senhores que ele vai contar com o meu apoio e o meu interesse pessoal nessa questão.

A importância que eu atribuo a esse processo no Brasil, eu acredito que no microempreendedor individual, na microempresa e na pequena empresa está uma das sínteses do Brasil desse novo processo, que é um processo de desenvolvimento com inclusão social. Essa é uma das sínteses, esse é uma das sínteses do país. Recentemente eu estava falando com o presidente Morsi, a respeito do significado da distribuição de renda para conformação do mercado, para conformação do mercado doméstico em países como o Brasil, países emergentes, como o Brasil e o Egito. E dizia que a grande percepção é que a elevação do nível de renda, retirar da pobreza e formalizar cada vez mais a mão de obra era um processo que dava não só resultados sociais em termos de inclusão de cidadãos consumidores, mas também, por causa de serem cidadãos e consumidores, conformavam a riqueza de um país, que é seu mercado interno também, que é um dos momentos estratégicos de um país é ter a capacidade de ter uma âncora que é seu mercado interno. Principalmente em momentos em que cai a demanda internacional por bens e serviços.

Mas eu acredito que completa esse quadro a expansão de microempreendedores invididuais, de microempresas e de pequenas empresas. Tanto na área agrícola quanto na área de serviços, quanto na área industrial, o fortalecimento desse segmento, que é um segmento expressivo e que além disso faz parte do sonho cultural, o justificável sonho cultural de melhorar na vida, de brasileiros e de brasileiras. E que isso compunha, e compõe, eu acredito, um quadro de motivação para que as pessoas se empenhem e se tornem empreendedoras. Um país ele se compõe de momentos materiais, mas ele também se compõe de valores. E tecer esses valores no caso do microempreendedor, do pequeno e da microempresa é algo que constitui e melhora as características do nosso país e da nossa nacionalidade.

Eu, por isso quero dizer que o espírito empreendedor de brasileiros e de brasileiras pode agora contar com uma estrutura institucional de apoio, com um ministro que vem de uma trajetória de construção de liderança nessa área. E pode contar também com esse processo, que é um processo estratégico para o Brasil hoje, porque de fato altera a competitividade, que é desburocratizar o país. Desburocratizar lá no ínfimo, no menor espaço existente, nós temos que tornar as coisas mais fáceis.

E aí eu queria abrir aqui um parêntese para falar e fazer um apelo: nós mandamos para o Congresso a Medida Provisória dos Portos. No Brasil, é inequívoco que o Custo Brasil vem evoluindo. Eu já fui da época em que o Custo Brasil mais de mil pontos básicos era dado por questões financeiras e de capacidade de fazer face à dívida. Hoje, o Custo Brasil cada vez mais é infraestrutura. E portos é algo estratégico nessa questão. É algo que está no cerne do problema da competitividade. Nós não podemos desenvolver nosso país, se não tivermos uma estrutura dos portos aberta ao setor privado. Não iremos desenvolver.

Em qualquer mudança, eu sei, que tem interesses consolidados. E diante desses interesses consolidados, um novo às vezes atemoriza excessivamente.

Eu quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para provar essa que é uma das medidas estratégicas para esse país. Para além de qualquer outra questão legítima, as questões de diferença de opinião numa democracia, elas são legítimas, elas ocorrem, e é isso que nós queremos. Nós vivemos numa democracia. Não é que não seja possível a divergência, mas o que nós não podemos ter é o silêncio, é não discutir, é não debater.

Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país no sentido de resolvermos os problemas estratégicos, que é portos. Eu só falo isso numa posse, porque essa questão dos portos, ela tem, eu diria assim, parentesco com a questão da desburocratização. E o parentesco está, não só em construir portos 24 horas, mas garantir que a nossa produção tenha acesso aos portos, sem barreiras. Porque na burocracia tem vários tipos de barreiras. Eu asseguro a vocês que o não livre trânsito de mercadorias constitui uma barreira desde os primórdios do desenvolvimento econômico. O controle de portos é um processo que até nós conhecemos. No processo de construção do nosso país, nós sabemos que a abertura dos portos às nações amigas, na verdade era, naquele momento, uma quebra do monopólio colonial, pelo qual só os navios portugueses podiam comercializar a produção gerada em solo pátrio.

Nós queremos hoje uma nova abertura. Nós queremos que o acesso  aos portos brasileiros seja direito de todos aqueles que produzem. É esta a ideia dessa medida provisória. E, ao mesmo tempo, que assegure aos trabalhadores seus direitos. Uma coisa é compatível com a outra. Tanto é que o acordo no que se refere à questão dos trabalhadores foi um acordo muito bem sucedido. Por quê? Porque também um país como o nosso, só vai ficar de pé de forma competitiva de uma forma que não prejudique ninguém, não prejudique o empresário e não prejudique o trabalhador. O que nós provamos nessa medida, através de negociações, que isso era possível. E peço, sobretudo, que esse esforço ocorra.

Assim sendo, eu quero dizer que eu encerro essa fala, primeiro, com uma convicção, a convicção que nós iremos fazer um grande trabalho. Um grande trabalho no sentido de um trabalho intenso, dedicado e sempre olhando interesses dos micro e dos pequenos. Olhando esse interesse e vendo a forma pela qual o Estado pode ajudar e não prejudicar. Tenho esse compromisso com o ministro Afif, com o setor e com a população brasileira Porque quando o micro empreendedor, o micro empresário e o pequeno empresário ganhar, todos ganharão. Ganharão todos sem exceção. Então essa é a primeira parte da minha fala final. A segunda, é que eu desejo ao ministro Guilherme Afif Domingos um grande trabalho à frente desse que é um ministério que, eu diria, dos pequenos, mas que é um grande ministério.

Muito obrigada a todos.