Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante encontro com a Diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 15 de dezembro de 2011

Eu queria cumprimentar a nossa querida amiga, amiga do Brasil e amiga de todos nós, ex-presidenta do Chile Michelle Bachelet, diretora executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, a ONU Mulheres.

Queria cumprimentar também a senhora Angélica Ducci, diretora executiva da Organização Internacional do Trabalho – OIT – no Brasil,

Queria saudar aqui os ministros e as ministras de Estado aqui presentes: a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social; a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho; e o ministro interino do Trabalho, Paulo dos Santos Pinto.

Cumprimentar também a Ideli Salvatti, que acaba de chegar, ministra das Relações Institucionais.

A senhora Laísa Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, em nome de quem cumprimento os demais representantes de agências das Nações Unidas aqui presentes.

Senhoras e senhores,

Senhores profissionais da imprensa, jornalistas e jornalistas, e os cinegrafistas e os fotógrafos,

Amiga Michelle Bachelet,

Com grande satisfação recebo a versão em português do relatório “Um piso de proteção social para uma globalização equitativa e inclusiva”. Gostaria de cumprimentá-la pelo excelente trabalho feito à frente do grupo consultivo. Considero que este é um trabalho muito importante porque coloca no centro da discussão um problema que nós julgamos essencial, que é o problema da inclusão social e da criação de um piso de proteção social.

Na Cúpula do G-20, em Cannes, eu manifestei o apoio do Brasil às conclusões deste relatório, que terá impacto muito positivo nas discussões sobre políticas sociais em todo o mundo.

Sabemos, por experiência própria, pela experiência desenvolvida, a partir de 2003, aqui no Brasil, que investir em proteção social é um meio extremamente eficaz de lutar contra a pobreza, de reduzir as desigualdades, de melhorar os padrões de vida, de fomentar a coesão e a estabilidade sociais, e também, no nosso caso, de cumprir os objetivos do milênio.

Nós aprendemos, com todas as políticas que desenvolvemos durante os últimos nove anos, que um país cresce de forma equilibrada e sustentada quando inclui sua população, seus cidadãos, e faz desse processo algo muito eficaz, porque você cresce incluindo e distribuindo renda, e, à medida que cresce, você também distribui e inclui cada vez mais. Criando, assim, um círculo virtuoso, que eu acredito que é o centro da força do Brasil, nos últimos anos.

Acho que nós modificamos inteiramente a forma pela qual o Brasil concebia o seu desenvolvimento. Muitas vezes, nos passado, nós crescemos e acreditamos que crescer, para uma parcela da população era possível. Não só era moral, eticamente incorreto, como também era um absurdo do ponto de vista econômico.

Assim, hoje, nós temos vários programas, entre eles o Bolsa Família. Eu queria também aqui mencionar – já na presença do senador Garibaldi Alves e do secretário-executivo Gabas – o BPC, o Benefício da Prestação Continuada. Com ambos, eu acho que o Brasil tem uma rede básica de proteção social. Mas, além disso, o Brasil é um país também que conta com vários mecanismos de transformar as condições das pessoas em condições de vida adequada.

O programa Brasil sem Miséria, que nós lançamos, é o reconhecimento da importância da redução da desigualdade e da superação da miséria extrema como forma de transformar uma nação em uma nação plenamente desenvolvida. Quando o lema do meu governo é País Rico é País sem Pobreza, o que nós estamos enfatizando é justamente o fato de que não é possível conceber um país rico quando uma parte da sua população vive em condições, que eu diria, abaixo do mínimo que nós consideramos o civilizado.

Nós, nos últimos anos fizemos um conjunto de políticas além do BPC e do Bolsa Família. As políticas de valorização do salário mínimo que garantiu que o salário mínimo, no Brasil, tivesse um mecanismo pelo qual eliminasse a erosão do seu poder de compra e garantisse e assegurasse para milhões de brasileiros o acesso a uma renda que nós consideramos a mínima justa. Além disso, eu quero levantar o problema da democratização do crédito no nosso país, que permitiu que também as pessoas tivessem acesso a um poder de consumo maior.

Nós sabemos que nesse momento nós conseguimos, através de todo esse processo, elevar a condição de pessoas de classe média, nos nossos parâmetros de classe média, quarenta milhões de brasileiros. Ainda temos muito a fazer, temos um caminho imenso a percorrer, temos esse imenso desafio que é liderado aqui pela ministra Tereza Campello, de retirar da pobreza extrema dezesseis milhões de pessoas. A ministra, inclusive, amanhã fará um balanço específico sobre os resultados desse Programa. Nós consideramos que esse balanço é essencial para que a gente tenha sempre a capacidade de monitorar e melhorar a execução do nosso Programa.

Agora, nós nos orgulhamos também de ter um sistema de universalidade de serviços públicos. Universalidade que tem de ser progressivamente melhorada no que se refere à qualidade dos serviços prestados, tanto na área da Saúde quanto na da Previdência. Na Previdência nós orgulhamo-nos de ter acabado com as filas que vocês, aliás, já notaram porque ninguém mais toca nesse assunto de filas. Só não toca no assunto porque, de fato, as filas não mais existem.

Agora, sobretudo, eu acredito que essas políticas fazem parte de uma tendência que está ocorrendo, aqui na América Latina, de políticas... de superar visões. E, aqui, eu quero lembrar as políticas de inclusão social, da própria ex-presidente, Michelle Bachelet, de superar centenas de anos em que nós tivemos um processo de desenvolvimento ou de crescimento – que não se pode chamar de desenvolvimento – em que as pessoas eram relegadas a segundo plano e ficavam para trás. E eu acredito que essas políticas desenvolvidas na nossa região, elas são também um contributo para que a gente tenha uma relação sul-sul, de forma a focar nessa questão do desenvolvimento com inclusão social.

Eu queria também dizer que, hoje, nós estamos vivendo um momento muito difícil no cenário internacional. O motivo pelo qual eu apoiei e enfatizei no G20 a criação do piso de proteção social é que nós estamos vivendo uma situação econômica nos países desenvolvidos, muito dramática e, de um certo ponto de vista, prejudicial para as suas populações – até porque são países que conquistaram direitos e um padrão de desenvolvimento mais elevado do que os países do mundo. E, hoje, nós estamos preocupados para que os processos de ajustes não signifiquem redução de direitos, perdas de garantia, inclusive, extremamente preocupados com o fato de não só o desemprego estar crescendo, mas estar crescendo entre os jovens – o que é um problema, de fato, muito importante, na medida em que os jovens são o futuro de qualquer país, de qualquer nação.

Então, esse fato de que o desemprego na maioria dos países avançados e a perspectiva de retrocesso nas políticas sociais e de, eu diria assim... de estado de bem-estar, que ocorre nos países desenvolvidos, elas colocam também no centro do dia essa questão do piso mínimo, do piso mínimo de proteção social. E aí, evidencia que em cada país ele é de um jeito, depende do que foi conquistado. Obviamente, eu não posso considerar que o piso de proteção social em países da Europa, da zona do Euro, são iguais ao dos os pisos de proteção social de países como os países da América Latina e da África. Agora, por que eu estou falando de um piso de proteção social mesmo, mesmo, para os países chamados desenvolvidos? Porque hoje nós estamos vendo processos de desemprego dramáticos. E processos de desemprego dramáticos levam necessariamente a processos, também, de perda de qualidade de vida e de condições de sobrevivência.

Por isso, eu acho que os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas, diminuindo essa diferença e levando essa diferença para propostas, eu diria assim, proativas, no sentido de solução. Ao mesmo tempo em que você soluciona a crise, você cria também condições de garantir que as pessoas não sofram toda a magnitude dela.

É nesse contexto que eu acredito que a publicação do Relatório Bachelet – não que eu vou chamar de Relatório Bachelet –, não poderia ser mais oportuna. E aí, eu, de fato, queria agradecer, porque nós temos aqui, hoje, a oportunidade de estar com uma das grandes líderes latino-americanas, e eu falei no sentido geral, entre homens e mulheres. Além de ser, eu acredito, a primeira Presidenta do Chile, mas também a grande Presidenta da América Latina, quando foi eleita e quando desenvolveu o seu trabalho, e quando soube enfrentar a crise de 2008-2009, garantindo ao povo chileno uma condição muito melhor do que muitos outros países, assim como o presidente Lula fez aqui no Brasil.

Então, por todos esses motivos, eu estou muito orgulhosa de tê-la aqui e, sobretudo, muito orgulhosa porque a ONU Mulher não podia ser presidida tão bem por uma pessoa... Ela é secretária... Você é secretária-geral da ONU Mulher, mas eu chamo de presidenta, porque equivale a presidenta. E, por tudo isso, eu quero dizer a vocês que para o Brasil é uma grande honra receber a ex-presidente Bachelet e a atual secretária-geral da ONU Mulher.

Muito obrigado a vocês.