Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante sessão ampliada da IV Cúpula do BRICS - Nova Délhi/Índia

Nova Délhi - Índia, 29 de março de 2012

Quero transmitir meus sinceros agradecimentos ao primeiro-ministro Singh, ao povo da Índia por sua generosa hospitalidade e pela excepcional organização desta IV Cúpula dos BRICS.

Saúdo também meus colegas chefes de Estado aqui presentes: o presidente da Federação Russa, Dimitri Medvedev; o presidente da República Popular da China, Hu Jin Tao; o presidente da República da África do Sul, Jacob Zuma.

É muito oportuno que nossa reunião tenha como tema “A Parceria BRICS para a Estabilidade, Segurança e Prosperidade Globais”, que sintetiza os principais desafios que vivemos hoje em nosso tempo.

Nós somos nações diferentes, de diferentes continentes e civilizações, unidas pelas transformações que nossos povos impulsionaram em nossos países e pelo extraordinário momento global em que vivemos.

Senhores Presidentes e Senhor Primeiro-Ministro,

Os BRICS tornaram-se os mais importantes motores da economia mundial nos últimos anos. Em conjunto, seremos responsáveis por mais da metade do crescimento previsto para 2012 - 56%, segundo o Fundo Monetário Internacional - e pela melhora na distribuição da riqueza global, com aumento da nossa renda per capita.

Esse fenômeno compensa, em parte, a queda na demanda dos EUA e da Europa e altera a geometria dos fluxos internacionais de comércio e investimento. Somos relevantes para a segurança alimentar e para a segurança energética do mundo e para a sustentação futura da demanda, da produção, do crescimento. Estamos todos engajados na distribuição de renda e na melhoria de vida para os nossos povos.

O mundo avançado, o mundo dos países desenvolvidos ainda não saiu da crise. Sem dúvida, nos últimos meses, houve um avanço significativo nas intervenções feitas pelo Banco Central Europeu, tranquilizando, em parte, os mercados e afastando a possibilidade de uma grave e aguda crise de liquidez.

No entanto, medidas exclusivas de política monetária não são suficientes para superação dos atuais problemas da economia mundial. Isto é, a recessão, o desemprego e a precarização do trabalho apenas ganham tempo e podem até gerar bolhas especulativas, caso não sejam acompanhadas pela recuperação do investimento, do consumo e um aumento do crescimento internacional.

Ao mesmo tempo, elas introduzem grave desequilíbrio cambial, por meio da desvalorização artificial da moeda e pela expansão da política monetária.

A consequente depreciação do dólar e do euro traz enormes vantagens comerciais para os países desenvolvidos e coloca barreiras injustas à competitividade dos produtos oriundos dos demais países, em especial o Brasil.

Contudo, nós, do Brasil, não queremos, não iremos, nem concordamos em um processo de levar a uma competição na qual cada país tenta sair da crise desvalorizando sua moeda e o ganho de seus trabalhadores.

Precisamos, isto sim, de uma nova política de combate à crise, uma política baseada na expansão do investimento e do consumo, na expansão dos mercados internos das principais economias mundiais e no crescimento equilibrado do comércio internacional.

Países com elevadas dívidas, como é o caso de muitos países da Europa, devem fazer sim o ajuste fiscal para ganhar credibilidade. No entanto, os que gozam de prestígio junto ao mercado, os que são estáveis e superavitários têm condições de lançar mão de instrumentos fiscais e expansivos, e assim o reequilíbrio seria alcançado.

Sem dúvida, reformas estruturais são importantes, mas só darão os resultados na magnitude e no tempo necessários se combinadas com a volta do crescimento.

Daí por que a principal frente de expansão para a economia mundial é, hoje, a incorporação de milhões de pessoas à sociedade de consumo de massa.

Nós, dos países BRICS, somos um exemplo disso. Países continentais e de grande população, podemos crescer, e crescemos, com ênfase nos nossos mercados, mas sem descurar das exportações.  Para que isso aconteça consideram que existam duas condições essenciais.

Em primeiro lugar, precisamos fundar nossa expansão no crescimento equilibrado entre consumo e investimento.  É preciso aumentar o investimento nos países onde o consumo é mais elevado, e aumentar o consumo nos países onde a poupança e o investimento dão mais elevados.

Para que as pessoas consumam sempre vai ser necessário aumentar a segurança econômica e social. Para que os países invistam, tanto em investimentos públicos como em privados, é fundamental o financiamento de longo prazo.

Tanto a segurança de emprego e dos salários como também a expansão do investimento público e privado requerem uma intervenção sistemática, no sentido de garantir não só para os governos uma rede de proteção social, mas também para os segmentos privados e públicos uma expansão das condições de financiamento.

Em segundo lugar, é importante promover um crescimento mais equilibrado entre exportações e importações para que a expansão dos mercados internos não gere problemas nos respectivos balanços de pagamento.

Os nossos fluxos comerciais cresceram significativamente nos últimos anos. Nós saímos de níveis muito baixos de relações comerciais e atingimos níveis significativos em poucos anos. O potencial dos BRICS é, sem dúvida nenhuma, um dos maiores do mundo.

A expansão dos nossos mercados também dará novo impulso ao nosso comércio, combinando o aumento no volume com maior diversificação da pauta comercial, abrangendo não só matérias primas e commodities como também manufaturas.

Eu, em nome do meu país, acredito que a atuação coordenada dos BRICS, a plataforma BRICS, confere novo equilíbrio à governança econômica global. No G-20, defendemos medidas para que os mercados financeiros dos países avançados deixem de ser uma fonte de instabilidade.

No FMI e no Banco Mundial, pleiteamos reformas que reflitam o peso dos países emergentes na composição das cotas e na direção respectiva.

Os países BRICS têm muito a dizer sobre as agendas relevantes do plano internacional, em especial o meio ambiente e o crescimento e o desenvolvimento sustentável.

Esta IV Cúpula dos BRICS ocorre em meio a uma sequência significativa de eventos na área do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. São exemplos disso a COP-17 sobre Mudança Climática, realizada na África do Sul; a Rio+20, que estamos organizando no Brasil agora em junho; e a COP-11 sobre Biodiversidade, que acontecerá na Índia. Aliás, os países BRICS se caracterizam por serem grandes países biodiversos. Em todos esses encontros, atuaremos como anfitriões, revelando nosso efetivo compromisso com soluções acordadas multilateralmente.

A Rio+20 será uma oportunidade única para a renovação do comprometimento político da comunidade internacional com o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento sustentável esse baseado em três pilares: no pilar ambiental, no pilar econômico e no pilar social.

Trata-se, portanto, de uma visão inclusiva, ambientalmente correta e que exige um crescimento compatível com as necessidades de nossos países.

Senhores Presidentes e Senhor Primeiro-Ministro

O cenário internacional e a crescente importância dos nossos países requerem novas formas de articulação, e os BRICS constituem uma plataforma extraordinária para se articular relações multilaterais.

O Brasil acha fundamental a ampliação da cooperação financeira entre os BRICS, e essa cooperação voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Apoiamos a criação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta do banco de desenvolvimento dos BRICS, que atue, especialmente, em projetos de infraestrutura, em projetos de inovação, de desenvolvimento de ciência e tecnologia, com agenda de pesquisa voltada para temas de interesse de nossos países.

Senhores Presidentes e senhor Primeiro-Ministro,

O sistema internacional já não comporta mais relações de subordinação.

A sucessão de manifestações populares no norte da África, Oriente Médio e em outras partes do mundo desenvolvido, reflete a complexidade dos desafios dos tempos em que vivemos.

O Oriente Médio tem que deixar de ser foco permanente de tensões mundiais. Isso só será possível com a existência de um Estado palestino, livre e soberano, em convivência pacífica com um Estado de Israel seguro em suas fronteiras e em paz com seus vizinhos.

Naquela região, como em outras, a indiscriminada utilização de sanções econômicas e, sobretudo, de ações militares - unilaterais ou ao arrepio do Direito Internacional - têm produzido uma deterioração das situações que pretendiam resolver.

Reafirmo o que expressei no meu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU: não basta a “responsabilidade de proteger”, precisamos ter “responsabilidade ao proteger”.

No caso da Síria, repudiamos a violência e as violações aos direitos humanos e apoiamos a ação do enviado especial das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes, Kofi Annan.

No caso do Irã é necessário abandonar a escalada retórica e ações acerca do programa nuclear daquele país, abrindo espaço para uma solução negociada no marco do direito internacional e do respeito ao direito de uso pacífico da energia nuclear.

O diálogo e o reconhecimento das diversidades são componentes essenciais para a paz.

É com base nesses princípios que defendemos a reforma da governança política e da governança da segurança internacional. A presença de todos os países BRICS no Conselho de Segurança, em 2011, conferiu a esse organismo uma legitimidade e eficácia inéditas.

Nós temos grandes contribuições a dar, tanto nas questões estratégicas da segurança alimentar, como na questão da segurança energética.

Sem dúvida, nossas responsabilidades são enormes. São enormes e vão desde o combate à fome até a necessidade de levarmos nossos países no rumo da prosperidade e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Os olhos do mundo estão sobre nós. Não apenas por nossa importância econômica, mas porque somos, sem dúvida, a melhor esperança de uma ordem mais justa, mais sustentável e mais multilateral.

Muito obrigada!