Palácio do Planalto, 15 de maio de 2012

Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,

Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios,

Senhor João Carlos Coser, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos,

Senhoras prefeitas e senhores prefeitos, que participam da 15ª Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.

Queria cumprimentar aqui a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil,

Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais,

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro,

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,

O ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego,

O ministro Garibaldi Alves, da Previdência Social,

O ministro Alexandre Padilha, da Saúde,

O ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,

O ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira,

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho,

O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário,

Aguinaldo Ribeiro, das Cidades,

Marcelo Crivella, da Pesca.

Queria cumprimentar as ministras Luiza Bairros, de Políticas de Promoção da Igualdade [Racial],

Eleonora Menicucci, da Secretaria de Mulheres,

E o ministro de Portos, Leônidas Cristino.

Queria cumprimentar o coordenador residente das Nações Unidas do Brasil, senhor Jorge Chediek,

Os deputados federais aqui presentes: Edson Pimenta, Jesus Rodrigues, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Sandra Rosado, Valtenir Pereira e Vicente Cândido.

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores presidentes de associações estaduais de municípios.

Queria cumprimentar o Luiz Barreto, presidente do Sebrae.

Queria cumprimentar os senhores jornalistas e as senhoras jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas aqui presentes.

Senhoras e senhores,

Sinto-me honrada por participar, pela segunda vez como Presidenta da República, desta marcha em defesa dos municípios. Marcha que, a cada ano, é um exercício de democracia e de fortalecimento da federação brasileira.

Sabemos da importância estratégica dos municípios para o desenvolvimento do país. Eu comecei a minha vida pública como secretária da Fazenda de Porto Alegre, e eu sei a importância que os municípios têm para o desenvolvimento do Brasil.

Por isso, o meu governo, em cada ação e em cada programa, se preocupa em colocar na prática os princípios da constituição e reconhecer o papel fundamental dos municípios como entes federados. Com um detalhe muito importante que os presentes podem testemunhar: para nós, e a partir do governo Lula – eu sou testemunha disso -, não interessa o partido político do prefeito ou da prefeita. Se tiver projeto, se tiver condições de executar, se melhorar a vida da população, isso é o que importa e o que interessa.

Reafirmo a todos os prefeitos e prefeitas que estão aqui reunidos e podem estar certo do meu compromisso em todo o meu mandato em manter uma parceria respeitosa e produtiva com os estados e municípios. Parceria que é essencial para que sejamos capazes de superar os desafios, melhorar a qualidade de vida da população e construir um Brasil mais justo, mais desenvolvido e com uma federação cada vez mais forte.

Prefeita e prefeitos, se é verdade que nós mudamos o modelo e a concepção de desenvolvimento no Brasil, que nós optamos por um desenvolvimento com inclusão social e com justiça social, que nós passamos a olhar o Brasil, não como dois brasis, um para os ricos e outro para os pobres, é também verdade, que nesse processo nós rompemos muitas barreiras. Nós, de fato, tiramos 40 milhões de brasileiros que viviam em diferentes situações de pobreza e os alçamos às classes médias. É quase uma Argentina. Mas também, é fato que existe ainda muitos desafios, desafios que vão desde o processo de resgate da pobreza de 16 milhões de brasileiros e brasileiras que ainda vivem em situação de pobreza, até um processo que, eu diria, que é o caminho da grande incorporação dos brasileiros e das brasileiras nas riquezas. Que é a educação de qualidade, a inovação, a ciência, a tecnologia e o fato que nós temos que, ao mesmo tempo que tratar da pobreza extrema, temos de ter condições de gerar conhecimento, agregar valor e fazer ciência e tecnologia.

Mas, nós temos vários desafios que são desafios macroeconômicos, também, que afetam o governo federal, os estados e os municípios. O Brasil tem dois, ou três, ou quatro, mas seguramente tem três principais entraves de curto prazo. Nós temos taxas de juros finais incompatíveis com aquelas praticadas internacionalmente. E isso compromete o crescimento do país. Nós temos, ainda, nos últimos dias, por vários fatores, e isso tem se alterado, mas nós tivemos taxas de câmbio extremamente sobrevalorizadas e temos uma estrutura tributária que ela não é só ruim do ponto de vista da distribuição da federação, ela é ruim também do ponto de vista da distribuição social dos tributos.

Esse três entraves, eles se articulam, eles funcionam como uma barreira para que o Brasil tenha uma taxa de crescimento compatível com a necessidade dele, de não só manter esse nível de emprego, mas ele tem de crescer para poder distribuir riquezas.

O Brasil é um país que, se a gente olhar no mundo, é um dos países que tem mais capacidade de melhorar o seu perfil de renda, a sua distribuição de renda, desde que haja vontade política para isso. Por isso, eu afirmei aqui na Marcha de Abertura dos Prefeitos, que a continuidade do desenvolvimento do Brasil, de forma sustentável, ou seja, cresce um ano e não cresce no outro, não é isso que nós queremos. Nós queremos um crescimento constante, equilibrado, e que a inflação esteja sob controle. E que o país possa ter certeza que está gerando as riquezas suficientes para distribuir com a sua população, que ficou mais de centenas de anos, desde o nosso descobrimento, na marginalidade do crescimento econômico, das políticas sociais.

Então, para dar continuidade a esse desenvolvimento sustentável, nós tivemos e fazemos ações de continuidade de vários programas sociais do governo do presidente Lula.

E, a partir de uma visão e uma concepção, é impossível transformar o Brasil, do ponto de vista social, se nós não contarmos com os governadores e os prefeitos. Não é possível fazer isso.

Nós sabemos que tem várias coisas que o governo federal tem poder de fazer no plano federal. Mas, nós sabemos, também, que essas coisas são incompletas. Por exemplo, nós temos condições de ter uma política absolutamente igualitária para todo o Brasil, e isso é fundamental, para todos os municípios. Igual sim, para todos os municípios. Uma política que é o Bolsa Família. É igual para todos os municípios.

Mesmo sabendo que no Nordeste e no Norte se concentram a pobreza nesse país, nós sabemos que têm bolsões de pobreza no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. Então, a política do Bolsa Família é para todos os municípios. Isso é fundamental em um país com 191 milhões de habitantes e essa extensão territorial. Porque significa que nós queremos que esses municípios tenham o mesmo nível de tratamento para aquelas populações mais pobres.

E isso não significa que o Norte e o Nordeste não serão mais beneficiados. Serão. Sabe por que que serão? Serão, porque lá se concentra a maior pobreza. Então, nós construímos uma política que é nacional. Agora, ela só é possível de ser executada com a parceria com estados e municípios.

Quem é que vai fazer o cadastro? Tem de ser feito o cadastro sim. Nós temos de cadastrar. Esse país superou a forma de dar benefícios e benesses e utilizar os benefícios e as benesses para fazer política com eles. É direito do cidadão receber Bolsa Família. E aí o cadastro que os senhores praticam é algo meritocrático para os senhores. É algo que mostra a evolução dos nossos prefeitos e das nossas prefeitas.

Nós somos um país que temos de reconhecer, o Bolsa Família não existe sem os prefeitos e as prefeitas, não existiria.

Nós sabemos que isso, pelo volume de recursos, é obrigação da União.

E por isso, recentemente, agora, conseguimos destinar uma parcela substantiva dos recursos para mudar o patamar do Bolsa Família, o que vai beneficiar a população extremamente pobre deste país, do Oiapoque ao Chui. Trata-se de um benefício, uma forma, uma ampliação do Bolsa Família, mas é um benefício para quem? Para as famílias que têm pelo menos uma criança de 0 a 6 anos. Essa família que tem uma criança de 0 a 6 anos vai receber per capita pelo menos R$ 70,00.

Isso é extremamente significativo e tudo indica que nós iremos conseguir reduzir de forma drástica a extrema pobreza nessa faixa que é uma das faixas mais perversamente atingidas pelas diferenças sociais no Brasil. Porque o Brasil tem uma distribuição de renda que beneficia as pessoas mais velhas em detrimento das crianças e dos muito jovens.

E por que nós fazemos isso dando para cada pessoa da família? Porque nós jamais tiraremos da pobreza crianças de 0 a 6 anos, se não tirarmos da pobreza, da condição de extremamente pobres as suas famílias. A criança não tem como sair sozinha da pobreza. Ela só sai, se a sua família que é seu núcleo protetor, sair junto. E por isso, nós fizemos isso. Esse é um processo que aponta na direção do nosso compromisso de erradicar a pobreza até... a pobreza, não, desculpa, a situação de extrema pobreza até 2014.

Eu queria dizer que essa parceria para o governo federal ela é muito cara. Eu concordo que há desajustes que nós não temos e não alcançamos a melhor relação possível. Mas, eu não concordo que o governo federal não tenha feito tudo o que era possível, dado a nossa situação, para ampliar a parceria com os municípios.

E aí, eu vou tratar da questão da oferta de vagas em creches. Porque esse é o período fundamental para o desenvolvimento das crianças. Nós não demos prioridade à creche porque nós achamos que as creches são o local em que se coloca as crianças para as mães poderem trabalhar. Não, não foi por isso que nós demos. É uma, vamos dizer, consequência a nossa valorização das creches. Nós também não fizemos isso porque a creche é um local que a gente coloca a criança porque a criança está numa situação de dificuldade de alimentação ou de assistência pelos pais. Nós colocamos por causa da criança, propriamente dita. Nós consideramos que crianças de zero... de seis meses até três anos, eu estou falando de creche nesta fase, porque de quatro a cinco é pré-escola. Nós consideramos que a creche é um instrumento fundamental de construir o processo de inclusão social no Brasil de maneira muito profunda.

Não se trata, aí, apenas de uma oportunidade em que uma criança é contemplada. Se trata de uma oportunidade de futuro para essa criança. Sabemos que, nessa idade, quando nós conseguimos fornecer para a criança estímulos adequados, carinho, proteção, alimentação adequada, saúde adequada, nós podemos mudar o futuro de uma geração inteira de brasileiros e de brasileiras.

E nós queremos atacar a desigualdade pela raiz. O lugar em que ela está é aí. Eu quero dizer para vocês que o meu governo fará o possível e o impossível, não só com custeio, mas com, com custeio e com investimento, tudo o que for possível para garantir que a parte mais pobre das crianças desse país estejam em creche. O possível e o impossível.

Quero dizer que nós não pouparemos recursos. E aí não é uma questão da gente assumir ou não o custeio das creches. É uma questão de um compromisso de estado do meu governo com as crianças de zero a seis anos desse país, principalmente, as de zero a três. Porque as de quatro a cinco é obrigação a universalização. Onde que não é obrigação? Não é obrigação as de seis [meses] a três.

Então, o Ministério da Educação tem, a partir do momento em que nós lançamos este programa, o compromisso de garantir que para as crianças extremamente pobres do meu país, do seu país, do nosso país sejam aquelas que serão beneficiadas com garantia de custeio, de melhor professor possível, com monitoramento, porque nós queremos crianças dentro de creches.

Porque sabemos que esse governo tem um compromisso com o futuro do país. Pode o resultado não aparecer amanhã, mas eu garanto para vocês que, daqui a 10 anos, filhos da faxineira, filhos do porteiro que serão capazes de virar doutores ou virarem excelentes técnicos.

Nós, vou repetir, não mediremos esforços com essas creches. Não terá, em relação, é a mesma forma que nós tratamos o Bolsa Família. Nós passamos, sistematicamente – há 10 anos, mais ou menos, talvez nove anos, desde que o Bolsa Família surgiu – procurando, desde o governo Lula, procurando melhorar o Bolsa Família.

Agora, estamos nesse caminho de garantir esse processo de aumento, com critério, que vai beneficiar, sobretudo, aquelas populações mais vulneráveis, que são crianças e jovens.

Queria dizer também que nós iremos fornecer remédios de asma gratuitos no Aqui Tem Farmácia Popular, em todas as farmácias credenciadas pela rede Aqui Tem Farmácia Popular.

E iremos também garantir complementação de ferro nas Unidades Básicas de Saúde, e, na campanha de vacinação, vitamina A.

Entre outras coisas, eu queria dizer para vocês que nós estamos olhando também os investimentos do PAC, e, principalmente no caso do Minha Casa, Minha Vida, não só as grandes prefeituras, mas as prefeituras de menor porte, como vocês lembram que foi lançado no Palácio do Planalto recentemente o programa abaixo de 50 mil, em municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Eu falo desses investimentos sociais porque eles têm essa generalidade no território nacional, que é base da parceria do governo federal com os municípios. A base da parceria do governo com os municípios é essa, mas é também esse compromisso que nós temos, em todo o Brasil, de resolver esses entraves que o país tem.

Esses entraves a que eu me referi no início do meu discurso. E isso é muito importante porque, quando se fala de reforma tributária - e nós sabemos as resistências que têm no Brasil para se fazer reforma tributária -, nós já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai. Tem coisas tão prementes, nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas.

Eu acho que, de fato, existe uma distribuição, uma distribuição e uma tributação inadequada no Brasil. Não é só a distribuição que é inadequada, não. É a própria tributação que é inadequada. Se a gente for ver o que nós tributamos, nós tributamos insumos fundamentais, por exemplo, para o desenvolvimento do país.

Eu não conheço muitos países que tributam energia elétrica. Nós tributamos. Tem várias formas de tributação nossa que são regressivas. Então, a discussão de uma reforma tributária passa também pelo fato de que nós temos, no Brasil, um nível de receita.

Essa crise que os países desenvolvidos estão passando, pode levar uns cinco, seis, sete anos ou até dez, ela acaba passando. Nesse período, nós temos muito o que fazer, porque nós não temos a mesma estrutura. Nós não passamos pelos mesmos problemas deles, mas... por favor... eu não tenho (incompreensível)... obrigada... mas é importante que a gente perceba que todos eles acabarão saindo da crise. E a forma como eles têm para sair da crise, uma delas é desvalorizar o trabalho.

Hoje, no Brasil é fundamental o que o governo federal está fazendo de desoneração da folha de salário. Nós não vamos reduzir salário de ninguém, nós não vamos precarizar o trabalho de ninguém. Nós estamos tendo o cuidado para diminuir os encargos que pesam sobre a contratação do trabalhador no Brasil. O que é muito importante para todo mundo.

E nós queremos fazer isso ao mesmo tempo que nós vamos ter de discutir. Tem de entrar na pauta do Brasil que reforma tributária nós queremos. Não adianta a gente chegar aqui e falar uns para os outros que nós queremos uma reforma tributária. Todos nós sabemos as dificuldades para implantá-la, todos nós sabemos como foi difícil aprovar a 72. Todo mundo sabe. Por quase um milímetro nós não aprovamos a 72. E a 72 é uma das coisas mais absurdas que o país praticou. O país praticava incentivo à importação contra a produção local. Era como se nós tivéssemos valorizando o trabalho dos chineses, que agradeceram profundamente à 72. Como se nós tivéssemos valorizando o trabalho de todos os europeus e dos americanos e desvalorizando o trabalho brasileiro feito aqui no Brasil.

Eu entendo porque em alguns momentos se recorreu a esse mecanismo. Porque esse modelo tributário é distorcido. Porque esse modelo tributário, da forma em que ele foi concebido, ele concentra os investimentos em poucas regiões. Eu sei disso. Agora, o que não é possível é nós criarmos um mau maior para resolver o mau menor.

Então, eu digo para vocês que tudo isso se passa nos municípios. Não tem um lugar chamado União, nem um outro chamado estado. Só tem município aqui no Brasil. Então, todas essas distorções ocorrem no município e sem dúvida, nenhuma afeta os senhores.

Nós temos tido algumas iniciativas que eu considero importante. E eu queria destacar aqui duas iniciativas. Eu, em 2011, anunciei aqui a seleção de obras de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes. E foi feita resultando na locação de R$ 2,9 bilhões de recursos do orçamento geral da União, que vai beneficiar 3 mil municípios. E hoje, eu trago dois outros projetos do PAC2. Eu queria dizer o primeiro que eu acho que tem importância decisiva para a pequenos municípios de 50 mil habitantes. Que é o fato que nós forneceremos a cada um dos municípios com até 50 mil habitantes, nós forneceremos uma retroescavadeira. Para cada um, sem faltar um.

Serão 3.591 municípios beneficiados. Além disso, nós temos, nós temos, 1.330 municípios que vão ser selecionados para receber motoniveladoras. Nós pretendemos estender esse processo a todos os pequenos municípios, que são aqueles com menos recursos para comprar retroescavadeira e moto niveladora. É este ano a seleção e a entrega, possivelmente, fica no final do ano, não seja no meio do ano. Porque tem... A vida é dura. A vida é dura.

Nós, estamos abrindo, de agora até julho, as inscrições – mas depois de julho está fechado –, as inscrições para o projeto de pavimentação das vias urbanas. Serão R$ 5 bilhões de financiamento pra obras que deverão estar integradas com redes de abastecimento d’água e coleta de esgoto. Nunca o governo federal financiou obras de pavimentação nessa proporção, como vocês todos sabem.

Na Marcha do ano passado, eu me comprometi com a desburocratização dos ritos dos convênios e contratos de repasse. Antiga demanda, correta, de todos os municípios. Esse trabalho já começou. Eu quero anunciar que as medidas para garantir a retroatividade da Portaria Interministerial 507, que trata dessa simplificação, foram tomadas com a publicação dessa mudança hoje no Diário Oficial da União. Assim, a partir de agora, o novo procedimento simplificado será estendido aos contratos firmados antes da edição da portaria, para dar mais agilidade à execução de obras.

Nós vamos continuar nessa empreitada para desburocratizar os processos nos ministérios e na Caixa. Por isso, é fundamental que nós saibamos... Que nós saibamos quais são os principais elementos desse processo para podermos destravá-los. Assim como na outra Marcha, foi através de uma conversa de vocês com o pessoal do Ministério do Planejamento, da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades que nós conseguimos formatar a portaria 507, sempre que houver essa possibilidade de reivindicação que sirva para melhorar as condições da realização das parcerias entre a União e os prefeitos, nós estaremos abertos para executar essa desburocratização.

Eu, reitero mais uma vez, nós não pouparemos esforços para as creches de zero a três anos. Não pouparemos esforços... Não, creche é até de zero a três...o quatro a cinco é pré-escola, e o grau de universalização chegou a 80% no Brasil.

Para vocês terem um a ideia, para vocês terem uma ideia: para as crianças extremamente pobres, de seis meses a três anos, a cobertura dos extremamente pobres está em 6% só.

Então, nós vamos dar fundamentalmente para crianças extremamente pobres, de 0 a três anos. Até porque, até 2016, nós todos temos compromisso de resolver esses 20% que faltam da pré-infância. E isso está, do nosso ponto de vista, ocorrendo no ritmo adequado.

Nós vamos dar uma força. Vamos dar uma grande força, como vamos dar uma força maior também para a questão da alimentação escolar.

Bom, eu queria também dizer a vocês que todas essas creches que serão para crianças extremamente pobres, de seis meses a três anos, elas terão um acréscimo de 50% no valor do custeio das vaga. E nós iremos observar a necessidade de mais recursos.

Bom, eu queria finalizar dizendo para vocês que eu fiquei, de fato, muito preocupada com esse relatório que me foi dado aqui, que 4 mil prefeitos entrarão na barreira do Ficha Limpa.

Acho que é algo que cabe fazer uma análise das condições em que estão ocorrendo e porquê estão ocorrendo. Não é algo que a União... a União não acha que isso é correto. Acha que isso não contribui para melhores práticas, não contribui para combate a malfeito colocar inocente no Ficha Limpa.

Se tem um jeito de tornar o Ficha Limpa ineficaz é colocar pessoas que têm a ficha limpíssima como ficha suja. Então, não é bom nem para quem sofre, nem muito menos para o país, porque não leva a uma melhoria das relações institucionais, a uma melhoria dos padrão das atividades públicas e uma melhoria da ética da gestão administrativa dos recursos públicos.

Nesse sentido, eu acho que seria fundamental discutir o que é, de fato, que produz um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que não é fruto da iniciativa do prefeito ou da prefeita.

Acho isso importantíssimo. Acho que vocês não podem, sob pena de vocês não estarem contribuindo para melhoria da democracia no Brasil, admitir uma coisa dessas.

Então, tenham a certeza de que nós, através da Secretaria de Relações Institucionais, que temos, como vocês sabem, sistematicamente repassado a vocês as informações necessárias para uma melhor prestação de contas e para o cumprimento da lei, nós queremos auxiliar em tudo para que não fiquem vulneráveis, do ponto de vista jurídico, à Lei de Responsabilidade Fiscal.

É muito importante que na transferência da gestão de vocês, daqueles que já vão passar para o seu sucessor e para aqueles que vão se recandidatar também, que cada prefeito e cada prefeita repasse para o seu sucessor a melhor situação possível.

Nesse sentido então, podem ter certeza de que naquilo que a União puder fazer no sentido de impedir que o combate aos malfeitos e às más práticas, nós iremos impedir que pessoas inocentes, prefeitos que não têm nenhum problema sejam classificados como ficha suja, quando são ficha limpa.

Não acho isso correto, tem meu repúdio e não acho que isso contribui para o Brasil. Se tem alguma coisa desequilibrada, nós temos de abrir a discussão, torná-la pública para tomar as medidas necessárias. Porque não é boa prática, não leva à melhoria do nosso ambiente administrativo, nem amplia a nossa democracia.

Eu acho que nós temos esse dever para com o país.   Então, vocês podem ter certeza de que o governo vai ser parceiro nisso. Vamos separar o joio do trigo.

Eu tenho certeza de que vocês vão concluir a gestão de vocês com a alma e a consciência de estadistas, os estadistas que estão mais próximos da população no Brasil, porque eu tenho certeza também que a população espera isso de cada um de nós.

E desejo a todos muito boa sorte, muito boa sorte. A seca, nós passamos sistematicamente enfrentando, tanto a seca no Nordeste, como a imensa quantidade de chuva que ocorre, hoje, no Amazonas, talvez cada um fruto da mesma função.

Na seca, nós já tivemos todos os... nós tivemos uma série de medidas: criamos a bolsa estiagem; estamos financiando com juros bem razoáveis; e, agora, estamos tomando outras medidas no sentido de preservar, principalmente, o grande plantel de cabras, bodes, que existe no Nordeste, que tudo indica que tem um problema sério no sentido do abastecimento e da dessedentação dos animais.

Então, o governo fez uma grande discussão com todos os governadores do Nordeste. Nós vamos criar, junto com as prefeituras, em cada uma das regiões, coordenação... não, petróleo, petróleo vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Petróleo vocês não vão gostar.

Então, eu vou dizer uma coisa para vocês: não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente.