Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção

Palácio do Planalto, 1º de março de 2012

Boa tarde a todos.

Eu queria cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer,

O deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Cumprimentar os senhores e as senhoras ministros de Estado presentes a esta cerimônia. Cumprimentando o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto; e a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, cumprimento a todos os demais ministros e ministras presentes a este ato.

Queria cumprimentar também o senhor Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal,

O senhor Tadeu Filippelli, vice-governador do Distrito Federal,

O senador José Pimentel, líder do governo no Congresso,

Os deputados federais aqui presentes: Assis Melo, Jilmar Tatto, Fernando Marroni, Nelson Marquezelli e Décio Lima.

Queria dirigir um cumprimento especial ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, e destacar o papel que a Justiça do Trabalho tem tido também no amadurecimento das relações entre capital e trabalho no Brasil.

Cumprimentar aqui os companheiros presidentes das centrais sindicais, o Artur Henrique da Silva Santos, da Central Única dos Trabalhadores-CUT; o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical; o Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB; o Ubiraci Dantas de Oliveira, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, a CGT; o José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores; e o Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores-UGT.

Queria também cumprimentar os senhores presidentes de confederações sindicais: José Gabriel Teixeira dos Santos, da CNTI, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria; Admilson Lucio Oliveira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção; Claudio da Silva Gomes, da Confederação Nacional do Sindicato de Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira; Miraldo Vieira da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário-Contricom; e Wilmar Gomes dos Santos, da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada-Fenatracop.

Queria também cumprimentar os senhores presidentes de entidades patronais aqui presentes: o ex-senador, ex-ministro de Minas e Energia, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon), Rodolpho Tourinho, a quem eu também chamo de meu amigo.

O presidente da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão.

Os senhores representantes das empresas que aqui aderiram ao compromisso hoje firmado: Benedito Barbosa da Silva, da Odebrecht; Dalton Santos, da Camargo Corrêa; José Aldemar Pinheiro Filho, da OAS; Flávio Gomes Machado, da Andrade Gutierrez; o Luiz Ronaldo Cherulli, Queiroz Galvão; o Luiz Fernando Reis, da empresa Carioca Engenharia; João Eduardo Cerdeira de Santana, da empresa Constran; Dario de Queiroz Galvão Filho, da Galvão Engenharia e Sérgio Mendes Júnior, da Mendes Júnior Engenharia.

Queria cumprimentar os trabalhadores e as trabalhadoras da construção civil presentes e também todos os trabalhadores da construção civil do nosso país.

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Cumprimentar cada um dos brasileiros e brasileiras que hoje presenciam uma nova etapa das relações entre trabalhadores, empresários e governo na área da construção civil.

Nós estamos celebrando um acordo tripartite. Esse acordo tripartite, ele cria, como muitos disseram aqui, um novo paradigma, um novo paradigma nas relações que se estabelecem entre os trabalhadores, os empresários e, como não poderia deixar de ser também, o governo que é um investidor significativo na área da construção civil.

É importante destacar que esse acordo é fruto de um diálogo de quase um ano. Ele, portanto, é fruto do trabalho também, do trabalho exaustivo de empresários, trabalhadores e governo. E, certamente, ele está sendo facilitado pelo período no qual nós vivemos, um período de estabilidade política, de estabilidade institucional, um período de crescimento econômico, de distribuição de renda e inclusão social sem precedentes na história do Brasil.

Essas condições criam condições, criam situações que permitem, mas não são suficientes para que se estabeleça um diálogo dessa envergadura. São as chamadas condições necessárias. Mas é importantíssimo destacar o papel que as lideranças dos trabalhadores das centrais sindicais, as lideranças dos empresários das organizações empresariais sindicais e o governo tiveram nessa atuação. Na verdade, é o encontro de várias vontades, de várias vontades com as suas divergências. Esse não é um acordo feito sem que haja diferenças de pontos de vista, diferenças de abordagem, diferenças de análise. Mas é um acordo que supera essas diferenças, que modifica a realidade porque, a partir de reconhecer, através de um diálogo, que as posições são diferenciadas, busca construir um consenso a partir desse conflito.

Por isso, nós temos consciência de que ele é uma etapa e um novo paradigma na história dessas relações. Eu acredito que sempre deve haver o diálogo entre empresários e trabalhadores, e não é só nos momentos de prosperidade ou em momentos de taxa de desemprego pequena, pelo contrário. Eu acho que diante das crises esse diálogo tem de ser cada vez até mais intenso.

E por isso eu considero que esta Mesa é permanente. Ela é permanente porque tanto na prosperidade quando diante da crise, ela terá de cumprir um papel extremamente relevante na proteção e na garantia de condições de trabalho decente em nosso país.

Nós sabemos que o Brasil mudou muito. Nós tivemos uma significativa redução do desemprego nos últimos anos. Nós tivemos um aumento real de salários. Nós tivemos uma redução da desigualdade que muitos países que cresceram nos anos recentes não tiveram. Pelo contrário, acentuaram a concentração de renda. Nós vivemos e vimos a ascensão de milhões de brasileiros a uma vida melhor, e hoje nós temos uma classe média de trabalhadores e trabalhadoras que, cada vez mais, passam a ser a parte majoritária da sociedade brasileira, e é isso que classifica o nosso desenvolvimento como sustentável. Ele é sustentável, porque ele não é um desenvolvimento econômico sem base social.

Eu gostaria de dizer para vocês agora uma coisa geralmente chata, que são alguns números, mas que é importante mencionar para dizer que nós não podemos só nos contentar com esses números. Mas, a partir deles, nós temos de aprofundar as nossas conquistas. É verdade que, desde 2003, o salário-mínimo teve um aumento real de 66% no Brasil. É verdade que nós criamos 17,5 milhões de empregos com carteira assinada. É verdade também que, nos últimos cinco anos, o trabalho com carteira assinada, na construção civil, praticamente dobrou. Nós encerramos 2011 com o menor índice de desemprego da história: apenas 4,7%. Situação extremamente privilegiada quando nós comparamos o Brasil com os outros países do mundo, principalmente os desenvolvidos, nos Estados Unidos, na Europa e no Japão.

Nós estamos, hoje – movimento sindical, movimento dos empresários e governo – todos nós, querendo aprofundar e melhorar essa situação. O governo pretende que, em 2012, a taxa de investimento do país cresça. Por que é que nós queremos que a taxa de investimento no Brasil cresça e ultrapasse, pela primeira vez na década, os 20% do PIB? Porque nós temos consciência de que, para esse desenvolvimento com bases sociais ser sustentável, ele tem de ter aceleração. Nós não queremos só criar empregos. Nós queremos criar empregos e distribuir a riqueza, porque se nós quiséssemos só criar empregos, a taxa de crescimento do PIB tinha de ser superior à taxa de crescimento da população e a coisa estava resolvida. Mas não é isso que nem os trabalhadores, nem os empresários e muito menos o governo quer. Nós queremos também que a distribuição de riqueza no Brasil se dê de forma constante, e aí, sim, nós seremos uma sociedade desenvolvida.

É por isso que nós nos preocupamos, sim, com esse tsunami monetário que os países desenvolvidos, que não usam políticas fiscais de ampliação da capacidade de investimento para retomar a crise e sair da crise em que estão metidos, e que usam, então, despejam – literalmente despejam – US$ 4,7 trilhões no mundo ao ampliar de forma muito – é importante que a gente perceba isso – muito adversa, muito perversa para o resto dos países, principalmente aqueles em crescimento, que são os países emergentes, e que mostram que eles compensam essa rigidez fiscal com uma política monetária absolutamente inconsequente do ponto de vista do que ela produz sobre os mercados internacionais.

Nós vamos ter de perceber que não é trivial, simples, que não basta dizer que tem isso, que não é apenas constatar a existência disso. É entender que nós teremos de criar outros instrumentos de combate dos processos que vão ser desencadeados por 4,7 trilhões até hoje. Ontem – só ontem – eles completaram, na União Europeia, US$ 1 trilhão. Mentira, 1 trilhão de euros. É um pouco mais do que 1 trilhão de dólares. Além disso, você tem também o Japão praticando a mesma política monetária.

Então, nós sabemos que hoje as condições de concorrência são adversas. As condições de concorrência são adversas não por que a indústria brasileira não seja produtiva, não por que o trabalhador brasileiro não seja produtivo, mas porque tem uma guerra cambial baseada numa política monetária expansionista que cria condições desiguais de competição.

No caso da construção civil nós temos um diferencial. Por quê? Porque o produto da construção civil não é um produto comercializável internacionalmente. Ele está baseado no nosso mercado interno. Então, é um passo muito importante que justamente esse setor, que está mais protegido em relação a essa política internacional, tem alcançado um nível de acordo dessa proporção que nós aqui estamos vivenciando.

E aí eu quero agradecer e destacar a maturidade do movimento sindical brasileiro, que é capaz de sentar numa mesa e discutir por 10 meses e que conquistou isso não foi ontem, não foi neste governo. Conquistou isso nas suas lutas históricas. E aí faço uma homenagem ao nosso companheiro Feijóo, ao nosso companheiro Feijóo e que o pessoal fala que é hispano-brasileiro, mas que é brasileiro mesmo, não é espanhol. Pode ter nascido na Espanha, mas que é brasileiro de carteirinha e coração. Faço uma homenagem a ele, porque eu acho que o Feijóo representa justamente esta trajetória de aprender dialogando, e aprender dialogando sendo firme nas suas posições.

Por isso, e também entendendo que essa dupla trabalhadores e empresários terão de conviver um com outro sistematicamente, e esta convivência só pode ser feita na base do acordo de “cede aqui, conquista ali e vai em frente”. Como disse um dos líderes sindicais “tem de ir em frente, porque atrás vem gente”. Vem mesmo, vem toda a população jovem deste país que quer emprego.

E eu queria também destacar os empresários, eu vou me referir ao senador, ex-senador e ex-ministro Rodolpho Tourinho, porque eu sou testemunha. Eu era secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, o senador Tourinho era ministro de Minas e Energia. E eu sou testemunha da luta do senador, que tinha chegado ao governo por aquele período, para impedir que o Brasil tivesse apagão. Ele pode não ter conseguido, mas ele é responsável pelo fato, e muitas vezes injustamente não reconhecido, é responsável pelo fato de que as consequências foram muito menores do que seriam se ele não estivesse no Ministério de Minas e Energia. Ao mesmo tempo eu agradeço também ao senador Tourinho o fato de ter tido em relação ao modelo do setor elétrico brasileiro uma posição republicana. Porque, em que pese não sermos do mesmo partido, não integrar a base do governo naquela oportunidade, foi capaz de, por uma visão de homem público, responsável, ter uma posição digna na negociação e na aprovação do marco regulatório do setor elétrico brasileiro.

Então, eu acredito que a Mesa está em muito boas mãos. Tem também, junto com o Paulo Safady, que é outra pessoa que eu conheço, porque nos ajudou, junto com outros empresários da construção civil a formular o programa Minha Casa, Minha Vida, eu acredito que nós temos, então, essa confluência. E do lado do governo nós temos o Gilberto Carvalho, com toda a sua vocação para ter uma posição que seja uma posição harmônica, ser capaz de entender os diferentes lados e formular, portanto, com muita firmeza, uma política que beneficia o conjunto do Brasil.

Eu queria dizer a vocês que diante, que neste 2012 nós vamos, de fato, lutar para que o Brasil tenha um nível de desenvolvimento significativo. Junto com os 40 bilhões do PAC 2, eu queria destacar outro número. Eu queria destacar mais 40 bilhões que o governo aprovou para os estados federados investirem em infraestrutura. Queria destacar também os R$ 125,7 bilhões que nós vamos, nós estamos mobilizando para contratar os 2 milhões de moradias do Minha Casa, Minha Vida. E eu tenho certeza que também esse sonho dos brasileiros e das brasileiras de ter a casa própria é um sonho que dá uma grande sustentação para, uma imensa sustentação para o desenvolvimento da construção civil, junto com as obras de infraestrutura.

Eu tenho certeza, aqui, que o nosso Ministro das Cidades, que é o grande responsável por tocar o programa Minha Casa, Minha Vida, terá todas as condições este ano de acelerar, ainda mais, a produção de moradias do nosso país. Além disso, temos a Copa e as Olimpíadas e, dentro da Copa, temos todo o PAC Mobilidade, e dentro do PAC temos também todo o programa de metrôs, VLTs e BRTs.

E assim, eu quero dizer para vocês que este acordo que, para mim, tem importância muito grande porque organiza o setor de trabalhador no Brasil, de trabalhadores no Brasil que sempre foi mais desprotegido – e essa é a verdade: que sempre foi, que teve condições de trabalho piores –, que organiza esse setor e organiza tripartite com governo, empresários e trabalhadores, e dá a esse setor condições de trabalho dignas.

Eu considero o “gato” uma das maiores, mais perversas e daninhas atividades que nós herdamos do passado, um passado de atraso. Só de acabar com o “gato”, nós já daríamos um passo à frente. Mas também considero que a organização por local de trabalho é algo muito importante no Brasil, e consegui-la através do diálogo e da adesão voluntária é ainda mais importante.

Por isso, eu quero dizer para vocês que nós vamos continuar desenvolvendo este país, defendendo a sua indústria, impedindo que os métodos de saída da crise dos países desenvolvidos impliquem na canibalização dos mercados dos países emergentes e, ao mesmo tempo, assegurando que o nosso mercado interno, o nosso mercado de massas cresça, mas cresça qualitativamente.

Este é um país de 190 milhões de habitantes e tem uma diferença de outros países. Nós queremos um país crescendo, mas queremos também direitos sociais, proteção ao trabalho, proteção também aos idosos. Como disse o nosso líder sindical: “A gente fala mais lento, mas trabalhou muito”. Por isso tem de ter essa proteção.

É óbvio que países que não têm e não precisam dessa proteção ou que, muitas vezes, diante da crise, reduzem a proteção, jogam na lata de lixo conquistas históricas hoje estão prestando contas não a seu povo, mas a interesses que, muitas vezes, não são aqueles das suas populações.

Eu quero dizer que nós estamos em outra etapa. Nós queremos um desenvolvimento sustentável que contemple os direitos. Isso não quer dizer que somos perdulários, pelo contrário. Vamos buscar a melhor qualidade possível do gasto público. Vamos procurar, junto com os trabalhadores, com os empresários, fazer com que este país seja, de fato, um dos países desenvolvidos onde dá gosto de se viver. Eu acho que essa é a grande característica nossa: aqui dá gosto de se viver.

Um abraço a todos vocês e viva este acordo, os trabalhadores e os empresários!