Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega de máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras em Fortaleza/CE

Fortaleza-CE, 02 de abril de 2013

Eu queria iniciar cumprimentando aqui todos os presentes, cumprimentando a mulher cearense, os companheiros homens. E dizer do meu imenso prazer de estar aqui, mais uma vez, no Ceará.

Queria dirigir um cumprimento especial ao grande parceiro do governo federal, governador Cid Gomes. Governador com o qual nós temos desenvolvido uma parceria e um conjunto de ações que me orgulham fazer aqui no Ceará e no Nordeste.

Queria cumprimentar também o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Cumprimentar a cada um dos ministros que aqui me acompanham. Vou começar pelo ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, um ministro do Ceará. Queria cumprimentar também o Fernando Bezerra, da Integração Nacional; o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; o ministro Antônio Andrade, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o ministro Aloizio Mercadante, da Educação.

Cumprimentar os deputados federais Chico Lopes, Eudes Xavier, João Ananias, José Airton Cirilo.

Cumprimentar o Domingos Filho, vice-governador do Ceará,

Cumprimentar José Albuquerque, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,

Cumprimentar o Procurador-Geral de Justiça, senhor Ricardo Machado,

Cumprimentar a presidente da Petrobras, Graça Foster,

Cumprimentar a prefeita de Fortim e presidente da Associação dos Municípios, senhora Adriana Pinheiro. Por intermédio da Adriana, eu cumprimento todos os prefeitos do Ceará, cumprimento as prefeitas e os prefeitos aqui presentes.

Queria cumprimentar as senhoras jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

Meus amigos e minhas amigas aqui presentes,

Eu tenho muito orgulho de várias das medidas aqui anunciadas. Mas eu queria iniciar a minha fala dizendo da importância da construção da Barragem de Lontras, porque a Barragem de Lontras simboliza as ações estruturantes que nós viemos fazendo aqui nesta região do país para superar uma carência histórica que era esse desafio. Como é que nós vamos conviver com a seca? Conviver com a seca tem várias dimensões, uma delas é como nós iremos conviver e superar os seus efeitos garantindo uma obra de grande duração, o que nós chamamos de uma obra estruturante.

Essas obras estruturantes aqui no caso trata-se de aumentar, ampliar, garantir, assegurar a regularidade da água, da oferta de água, e a barragem de Lontras faz parte de um conjunto de obras que o governo federal vem realizando. Nos últimos meses, praticamente nos dois últimos meses eu estive no Piauí, em Sergipe, na Paraíba, em Alagoas e em Pernambuco. Em todos esses estados eu assinei contratos e visitei obras, parte desse esforço de criar barragens, adutoras, estações elevatórias, que viabilizem a oferta de água.

Além dessa grande obra, idealizada na época do governo do presidente Lula pelo então ministro da Integração Ciro Gomes, que é a interligação da Bacia do São Francisco, nós estamos realizando simultaneamente um conjunto de obras. O ministro Fernando Bezerra geralmente diz o seguinte: para cada R$ 1 que nós colocamos na interligação da Bacia do São Francisco, nós colocamos e ele diz sempre, entre vírgulas, conservadoramente, é o cálculo, o cálculo é conservador, nós colocamos R$ 3 nas outras barragens, adutoras e distribuidoras de água pela região.

Por isso, eu fico muito feliz de estar aqui concretizando com o Cid Gomes, a Barragem de Lontras. Juntos, o governo do estado e o governo federal, nós temos um histórico de boas obras no nosso currículo, o currículo do governo federal e currículo do governo do estado.

Eu quero lembrar para vocês uma obra que eu tive um grande impacto quando eu vi uma das suas fases, que é o Eixão das Águas, que pega água lá no Castanhão, o maior açude do nosso país, traz até Fortaleza, e que foi uma das obras que colocaram o Ceará na liderança da oferta de água no Brasil.

Hoje, se algum estado brasileiro quiser fazer uma política de oferta de água, ele tem obrigação de ter a informação do que foi feito aqui. E eu estou falando de um estado tão distante daqui, como é o caso do Rio Grande do Sul, que também tem problemas de seca, a quem nós aconselhamos que tivesse acesso à experiência aqui, do Ceará. Eu posso falar também, ainda nesse exemplo, da Barragem Figueiredo, que quando estiver cheia, vai mudar para melhor a vida de milhares de cearenses do Médio Jaguaribe.

E obras como essas ocorrem, e ocorrem de uma forma que é fundamental para o Nordeste, porque nós temos de mudar a velha forma de encarar a questão da seca. Nós não podemos impedir que a seca ocorra, não temos tecnologia, a humanidade não construiu uma tecnologia para isso. Mas a humanidade tem tecnologia para tornar a convivência com a seca uma situação absolutamente previsível, sem crise e, sobretudo, uma situação confortável.

Se a gente fizer um paralelo, é a mesma coisa que acontece em países que ficam... Eu gosto muito desse exemplo, porque mostra a possibilidade de você ter uma convivência com as situações climáticas extremas de uma forma efetiva, positiva e sistemática. Eu dou o exemplo da neve: a neve acaba com tudo, a neve acaba com a produção, acaba com qualquer folha das árvores, e as pessoas, nas regiões mais frias deste planeta, convivem, durante seis meses do ano, em muitos lugares até mais de seis meses, com o frio extremo.

Portanto, as ações de oferta de água, que nós chamamos de estruturantes, elas são um passo à frente, no sentido de que nós podemos, sim, ter uma relação em que nós utilizamos toda a tecnologia de construção, de infraestrutura hídrica, para dobrar a questão da falta de água. Mas nós estamos em um período de transição. O Brasil passou a ter uma política e a ter condições de fazer investimentos de forma sistemática em a partir, assim rigorosamente falando, em volumes significativos, a partir de 2006 para 2007.

Eu estava relembrando hoje para os governadores na reunião do Condel que em 2006, início de 2006, o Brasil ainda estava submetido ao monitoramento do Fundo Monetário Internacional. Naquele ano, a autorização de investimento – porque o Fundo Monetário tirava a possibilidade de você investir onde você queria – e naquele ano, a autorização de investimento global do Brasil em saneamento, não só em oferta de água, mas saneamento, que é água mais esgoto, era de R$ 500 milhões. R$ 500 milhões é o que hoje nós investimos em um município de porte médio a pequeno, muitas vezes uma obra que atinge um conjunto de dois ou três em uma região.

O volume de gasto só nessa questão da oferta de água aqui nessa região do país chega a R$ 32 bilhões agora, porque nós vemos que o Brasil mudou. E o Brasil mudou no governo federal, no governo dos estados e no governo municipal. Nós vivemos uma outra época. Ainda nós teremos muito que correr para satisfazer as necessidades da nossa população, para satisfazer os anos e anos sem investimento que o país teve que enfrentar.

Por isso eu fico hoje muito feliz de estar aqui, e quero garantir uma coisa para vocês: nós vamos ter água da interligação do São Francisco no segundo semestre de 2014. Essa água vai chegar no reservatório de Jati, na divisa do Ceará com Pernambuco, trazendo com essa água uma das mais importantes obras concebidas no Brasil na área da segurança hídrica.

Eu queria dizer para vocês que, junto com essas obras estruturantes, nós somos obrigados, é um dever cívico, tanto da Presidência da República quanto dos governos dos estados, quanto dos municípios aqui do Nordeste, que é o tratamento dessa seca, que desde o início do ano passado nós viemos tomando medidas para enfrentar os efeitos dessa seca.

E aí são ações emergenciais, porque enquanto essas obras não ficarem maduras, nós teremos sempre de tomar ações emergenciais. E aí eu queria só mencionar algumas. Eu menciono a operação carro-pipa, porque ela já foi símbolo de uma política clientelística, patrimonialista, que usava a água como mecanismo de garantia de voto, de garantia de adesão política. Hoje, nós estamos fazendo a maior operação de carros-pipa já vista na história do nosso país. Mas com uma instituição que está acima disso, o Exército Brasileiro. Hoje coordena a operação de carros-pipas do governo federal o Exército Brasileiro. E aí nós estamos ampliando essa operação, de quatro mil e seiscentos e poucos carros-pipas nós vamos, agora, para 6.170.

Nós, como o governador Cid falou, estamos assegurando o Bolsa Estiagem, o Garantia Safra, o Seguro Garantia e também o Bolsa Estiagem enquanto durar a seca nesta região do país. Estamos garantindo este prazo em aberto para dar segurança à população mais fragilizada pela estiagem, garantia para ela ter a certeza de que esse apoio, essa rede de segurança que nós construímos será garantida.

Nós também hoje, nessa reunião lá da Sudene, garantimos que o governo federal vai tomar todas as medidas para que seus órgãos como o Dnocs, a Codevasf, o próprio Exército, a CPRM, ampliem a perfuração de poços. Nós também vamos assegurar que, até 2014, nós vamos fazer 750 mil cisternas, sendo que no próximo, até julho, nós queremos estar entregando mais 100 mil cisternas, das 240 mil que estão previstas para 2013.

Também viemos evidenciar que ampliamos a linha de crédito, aumentando em R$ 350 milhões o crédito tanto para aqueles que sofreram os efeitos e aí não é apenas o agricultor, mas o pequeno comércio, o pequeno industrial, enfim, todas as atividades que giram em torno de uma comunidade.

Nós também assumimos dois compromissos que eu julgo muito importantes. O primeiro compromisso é com a venda de milho e aí desta medida, que é emergencial, que é disponibilizar o milho aqui na região, e nós sabemos que essa ainda, das políticas que nós viemos desenvolvendo aqui em conjunto, ainda ela é a mais frágil, nós fizemos um levantamento junto com os governadores dos estados e chegamos aqui a um valor. O valor é qual é a demanda de milho. E chegamos a algo como 160 mil toneladas/mês. Nós estamos nos propondo a entregar, combinando várias formas: a Conab, o leilão com entrega do milho ensacado e colocando também o milho – como disse o governador, no porto, nos portos do Nordeste, tanto públicos como privados. Esse milho vai ser vendido ao preço que a Conab pratica, que é R$ 18 a saca. E esse milho nós iremos doar aos estados e os estados irão vendê-lo a R$ 18 e com essa venda vão utilizar esse dinheiro seja para comprar, como disse o governador, volumoso, seja também para pagar a distribuição do milho.

Com isso, neste mês de abril e de maio, nós vamos colocar aqui no Nordeste 340 mil toneladas de milho. Esse esforço terá continuidade ao longo do restante dos meses enquanto perdurar a seca. E justamente porque ele é um esforço extremamente focalizado em uma questão que é crucial, que é o resgate da situação produtiva do setor agrícola, setor pecuário aqui na região, ele coloca para nós uma questão: além das obras de segurança hídrica, quer fazer barragem, fazer adutora, nós temos também uma obra de segurança produtiva e de alimentação dos rebanhos aqui. Nós, o governo federal, se propõe, junto com os governadores, a mobilizar as universidades, os centros de pesquisa estaduais, a Embrapa, para ter uma política de armazenagem, de silagem, que permita que nós enfrentemos, de forma continuada, qualquer eventualidade de seca nesta região.

Conviver com a seca é prevenir, prevenir e prevenir. É saber que nós temos capacidade de tornar e neutralizar seus efeitos, com ação humana, com ação da tecnologia. A ação humana é, no caso, fazer armazenagem, silagem e, também, planejamento, planejar aonde se pode construir, onde se pode plantar, melhor dizendo, forragem alternativa, quais são elas, em que lugares, como usar os perímetros irrigados ainda ociosos. Significa também aplicar a tecnologia, ver quais são aquelas formas que neste território são mais propensas a se desenvolver melhor e de uma forma mais efetiva.

A segunda questão que eu queria ressaltar é a questão do tratamento da dívida, principalmente do agricultor familiar. Nós iremos reconhecer que o agricultor familiar não tem condições de dispender a receita que ele não ganhou e, por isso, iremos ter uma política, para o agricultor familiar, de pagamento postergado da sua dívida, com bônus de inadimplência de até 80%.

Além disso, eu queria destacar uma coisa que eu julgo muito importante. Acho que no tratamento e na relação do governo federal com os municípios, nós temos de olhar os municípios como agentes plenos, agentes que têm um poder efetivo, porque estão mais perto da comunidade, porque sentem o problema da comunidade, porque são pressionados também pela comunidade, interagem diretamente com a comunidade.

É por isso que nós ampliamos aqui para essa região, que é o semiárido mais todas as áreas da Sudene nas quais houve a decretação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração, nós iremos fornecer, fornecer para os municípios, independentemente do tamanho da sua população, um programa especial, que é uma variante desse que nós acabamos de participar aqui da entrega. Para todos os municípios de até 50 mil habitantes, o governo federal – todo município do Brasil, sem exceção – entrega uma motoniveladora, uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. Para todos eles.

Para os municípios que estão na região do semiárido, ou em região na qual foi decretada emergência reconhecida pelo Ministério da Integração, nós, compreendendo a situação especial, crítica, em que eles se encontram, vamos entregar uma motoniveladora, uma retroescavadeira, um caminhão-caçamba e mais um caminhão-pipa com reservatório flexível e uma pá carregadeira. Por que essas cinco? Porque isso dará maior autonomia para o município, maior autonomia para ele atuar junto às comunidades que são aquelas que integram a sua região.

E eu queria dizer para vocês o seguinte: a atenção e o cuidado com o Nordeste não são um favor da presidenta da República. O que o Nordeste está recebendo faz parte dos direitos do povo nordestino, que nós estamos fazendo valer. Eu quero falar isso por uma questão: muitas vezes o problema era colocado nos seguintes termos “o Nordeste e a seca são um problema”. Jamais houve uma atitude correta em relação a essa situação, ao longo dos anos, sobre essa situação que é a questão da existência de um fenômeno climático nessa região do país que, como diz o governador Cid Gomes, é a região que tem o bioma semiárido com maior população do mundo. Para nós, não pode ser isso um problema. Para nós isso tem de ser um desafio. E, de um lado, é um desafio e, de outro, é um direito do cidadão que aqui veio, aqui povoou e aqui não só fez tudo isso mas inaugurou o Brasil.

Não vamos esquecer aonde o Brasil começou e eu tenho certeza que antes de ser um problema, o Nordeste, pelos seus próprios meios, tem mostrado que é uma solução, não só porque cresce a taxas maiores que o Brasil, não só porque quando teve isso de oportunidade, ampliou assim a sua capacidade de se desenvolver. Então, porque a vida mudou aqui é que nós podemos afirmar, com muito orgulho e razão, que nós seremos capazes de conviver e de enfrentar os efeitos da seca. Nós não temos a pretensão nesse estágio do conhecimento de acabar com ela, mas nós temos a pretensão de transformar este convívio numa vitória. Eu acho que todos nós sabemos que isso é possível.

Eu quero também dizer que para acelerar a construção aqui desse novo Ceará, que eu tenho visto que é cheio de oportunidades, eu vou, junto com o governador Cid Gomes, e atendendo a uma reivindicação dele, construir um dos centros de treinamento previstos para a preparação dos atletas brasileiros para as Olimpíadas de 2016 aqui no estado. Nós, o governador e o governo federal, nós vamos investir juntos aqui R$ 230 milhões para que já no próximo ano esse centro de treinamento esteja instalado ao lado do Castelão.

Além disso, também, eu quero anunciar a inclusão da obra da ponte Estaiada do rio Cocó no PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento. Nós vamos investir aqui, nessa obra, R$ 277 milhões para melhorar o tráfego nas avenidas Sebastião de Abreu e Washington Soares, aqui em Fortaleza. Essas ações expressam o nosso compromisso e a nossa estratégia conjunta de combater as desigualdades sociais, de melhorar as condições de desenvolvimento regional e transformar tudo isso numa alavanca das mais poderosas para o crescimento e o desenvolvimento social.

Eu queria dizer que, sem sombra de dúvida, nos últimos 10 anos, graças a um nordestino que saiu lá de Garanhuns e virou presidente da República, se superando, e também, eu acredito, graças também às novas lideranças que o povo nordestino escolheu para dirigir os seus destinos, o povo nordestino, aqui no Ceará, em todos os outros estados e de uma forma cada vez mais efetiva, mostrou o potencial de desenvolvimento dessa região. Por isso, nós todos sabemos que hoje todo o mundo olha para essa região e não vê mais o chamado “primo pobre” da nação. O povo nordestino tem autoconfiança, tem certeza da sua capacidade e dos seus rumos.

Eu quero dizer que esse momento é um momento especial, é um momento de integração e é um momento em que o país também supera duas chagas: uma é da desigualdade social – o país hoje tem todas as condições para ser um país que caminha celeremente para superar a pobreza extrema – e também para superar a perversa desigualdade, nós ainda temos um caminho grande para percorrer para poder superar essa desigualdade regional, territorial que, durante anos a fio, caracterizou o nosso país.

Agora, eu tenho certeza que juntos nós conseguiremos. Por isso, eu quero dizer que é um momento especial para mim estar aqui hoje no Ceará. Agradeço a todos e agradeço, sobretudo, ao governador Cid Gomes pela parceria que nós, nos últimos anos, eu ainda no governo do presidente Lula como ministra-chefe da Casa Civil presenciei, e agora como presidente tenho a imensa honra de com ele participar.

Muito obrigada a todos vocês.