Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da lei que institui o Estatuto da Juventude

Palácio do Planalto, 05 de agosto de 2013

Queria iniciar cumprimentando a todos os presentes, em especial, as brasileiras e os brasileiros jovens.

Cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer,

Cumprimentar os deputados Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados,

Cumprimentar, aqui, os chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo,

Cumprimentar as senhoras e os senhores ministros de Estado aqui presentes, saudando o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral,

Cumprimentar o senhor governador do Amapá, Camilo Capiberibe,

Cumprimentar os senhores senadores José Pimentel, líder do governo no Congresso; Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, relatores do Estatuto da Juventude; Gim Argello, Vanessa Grazziotin e Wellington Dias.

Cumprimentar os deputados federais aqui presentes, cumprimentando Manuela D’ávila, relatora do Estatuto da Juventude. Cumprimento também Alice Portugal, André Figueiredo, Domingos Dutra, Henrique Fontana, Ilário Marques, Janete Rocha Pietá, José Guimarães, Nilmário Miranda, Reginaldo Lopes, Weverton Rocha, Zezéu Ribeiro.

Cumprimentar a secretária nacional de Juventude, senhora Severine Carmem Macedo,

Cumprimentar e agradecer o diretor Guilherme Lacerda, do BNDES, pela parceria com a Secretaria-Geral, a respeito de financiamento para a juventude, tanto na área cultural quanto na área produtiva.

Cumprimentar a Virgínia Barros, presidente da UNE. Ao cumprimentar a Virgínia, eu quero cumprimentar todos os jovens aqui presentes.

Cumprimentar o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Melchior, por intermédio de quem saúdo todos os integrantes do Conjuve.

Quero saudar também os artistas. Quero saudar o Wellington Braz, o Genival Oliveira e Rapadura Xique Chico. E dizer que vocês também conseguem comunicar, de uma forma muito profunda, o sentimento de vocês. E, nesse sentido, além de artistas são poetas também. E queria cumprimentar a classe artística que apoiou a tramitação e a aprovação do Estatuto da Juventude.

Cumprimentar as senhoras jornalistas, os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

Queridos companheiros, hoje, sem dúvida nenhuma, como todos que me antecederam destacaram, é um dia de celebração para a juventude brasileira. Um dia de celebração em toda a sua diversidade de crenças, em toda a sua diversidade de etnia e de origem social. Ao sancionar o Estatuto da Juventude, nós, com a participação de vocês, demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos. Como disse um dos artistas que me antecedeu: a arquitetura humana é aquela que a gente carrega pela vida inteira.

Portanto, os direitos sociais são aqueles que uma sociedade carrega para a vida inteira, e, por isso, eu queria dizer que este mês, este mês de agosto se torna, assim, um mês histórico, o mês do Estatuto da Juventude depois de dez anos de luta. Portanto, um Estatuto que foi conquistado através do esforço, da participação, da disputa – porque a disputa é democrática, tem dois lados –, foi conquistado através de visões distintas, mas que conseguiram se convergir e criar esse leito que é o Estatuto da Juventude. A partir de hoje, portanto, 51 milhões de brasileiros possuem sua carta de direitos.

Nós sabemos que é com base nessa carta de direitos que nós sabemos que esse Estatuto é só um começo. A partir de agora nós teremos de aprofundar esses direitos, de desdobrá-los, de transformar esses direitos não só em conquistas concretas, mas também de saber que eles irão levar a novas propostas e a novos caminhos.

Nós, na verdade, firmamos hoje um pacto, um pacto pela juventude brasileira, e esse pacto, como todos os pactos importantes neste país, é um pacto baseado numa visão que o que compromete qualquer processo no Brasil, qualquer iniciativa no Brasil é a desigualdade. Então, é um pacto pela igualdade, é um pacto por mais oportunidades, por garantir maior participação e, portanto, é um pacto também fundado em valores, em valores e em valores éticos, mas, sobretudo, na certeza de que o nosso país tem como célula mater, como local principal as suas crianças e seus jovens, porque nas suas crianças e nos seus jovens está não só o presente, mas o futuro também.

Esse é um compromisso do meu governo e nós – vocês podem ter certeza – queremos, com a participação de vocês, com a presença democrática das diferentes opiniões que reportam à juventude brasileira, como não podia deixar de ser, construir um caminho que leve à consolidação dos direitos de cidadania, dos direitos civis, dos direitos econômicos, dos direitos sociais dos jovens brasileiros.

Quase todos os jovens aqui nasceram em um Brasil democrático, um Brasil muito diferente do Brasil da minha juventude. Receberam o legado da liberdade de expressão, da liberdade de organização, do direito de greve, do direito de opinião, do direito de manifestação política, de eleições livres como resultado da luta de várias gerações que antecederam esse momento, várias gerações de jovens.

Vocês representam o que há de melhor na nossa história e isso é uma grande vantagem para nós porque estamos num momento especial. As pessoas no Brasil hoje, elas têm o direito e tem de ter esse direito de livre expressão.

Muitos de vocês contribuíram e têm contribuído para consolidar, fortalecer e ampliar a democracia, nos conselhos, nas suas organizações estudantis, nas organizações negras, enfim, em várias entidades, ou até individualmente, que essas conquistas sociais eu tenho certeza que não vão retroceder.

Vocês também, em sua grande maioria, viveram parte da infância e da juventude nos governos do presidente Lula e no meu governo. Muitos cresceram convivendo com o novo Brasil, um Brasil em transformação. Nele há muita coisa para ser feita, mas também há algumas conquistas que nós realizamos nesses últimos anos.

Escolhas políticas levaram à retomada do desenvolvimento e a considerar absurda e inadmissível a desigualdade que recortava o nosso país. Por isso vocês cresceram, por exemplo, vendo, alguns vendo seus pais com carteira assinada, trabalhando; outros viveram com orgulho o irmão mais velho, ou até ele mesmo, entrando pela primeira vez na universidade; muitos foram contemporâneos do início do combate à miséria do Brasil, através do Bolsa Família; viram o Brasil fazer um grande programa habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida; nós assistimos também a melhora do salário mínimo. Foram, sobretudo, contemporâneos de um grande esforço por acesso ao ensino superior, com a criação de mais universidades federais, também do ensino técnico, com mais escolas técnicas, com o ProUni, com o Fies, sobretudo, recentemente, com a Lei de Cotas, que é algo importante para o nosso país. A Lei de Cotas é, sem dúvida, uma lei de democratização e de combate ao racismo no nosso país. Com o Ciência sem Fronteiras também.

Para muitos de vocês, principalmente os mais jovens, tudo isso parece natural, como se sempre tivesse sido assim. Nós sabemos que nem sempre foi assim. Essa talvez seja uma das características de viver um pouco mais: saber que nem sempre foi assim. Mas o que é importante é saber que tudo isso foi fruto de decisões, decisões que o nosso povo participou. Não é uma decisão de alguns grupos pequenos que resolveram que seria assim. Não. Foi através da participação democrática dos jovens e do povo brasileiro que as coisas mudaram.

Por isso é que esse Estatuto ganha ainda mais importância porque ele é uma condição para nós continuarmos mudando, para nós continuarmos e lutarmos por um Brasil que seja um Brasil no qual o grande ganho seja na arquitetura humana, ou seja, aquele que a gente carrega com a gente.

Daí por que eu queria dizer para vocês. Quando a gente reconhece conquistas não significa que nós devemos nos acomodar, fixar o nosso olhar no passado e achar que conseguimos tudo. Quando nós reconhecemos conquistas é para perceber que nós, como conseguimos, temos capacidade de conseguir mais e, mais uma vez, eu repito: o Estatuto é isso, é a capacidade dos jovens brasileiros de sempre conseguir mais.

Eu queria dizer umas palavras para vocês a respeito dos acontecimentos mais recentes. Eu acredito que fazer mais em nosso país passa, necessariamente, por construir e aprimorar, cada vez mais, o nosso sistema político. O nosso sistema político, como tudo que nós construímos, tem de ser aperfeiçoado, e o que nós queremos é que cada vez mais ele seja pautado por valores públicos, valores de ética, valores de transparência e que nós tenhamos o compromisso de assegurar que este país, o seu estado, a União, os estados e os municípios e todos os seus poderes sejam governados de forma absolutamente ética. Falo aqui também da necessidade de uma reforma política, como já disse outras vezes. Como tudo na vida, a reforma política também diz respeito à melhoria e ao aperfeiçoamento do sistema político.

Quando eu propus a reforma política, propus antecedida por um plebiscito, por meio do qual a população definiria as linhas centrais do novo sistema de representação que deseja ver instalado no Brasil. Eu considero que, consultar o povo, nunca é demais. Consultar o povo é democrático e é necessário para que as nossas instituições se tornem cada vez mais permeáveis às demandas da sociedade, às demandas das redes e das ruas, mais abertas ao controle e, sobretudo, mais eficazes.

Aliás, nenhum país, nenhum país do mundo se transformou numa nação desenvolvida sem aperfeiçoar suas estruturas de governança. Não estou falando aqui só em reforma política. Estou falando em aperfeiçoamento da governança do Estado. E eu queria também afirmar aqui que o Brasil precisa que nós olhemos o trabalho cotidiano como um trabalho que tem de ser feito tanto assegurando as melhores práticas de gerência, mas também com o combate sistemático aos malfeitos e à corrupção.

Nós hoje temos instituições fortes, nós não somos um país qualquer. Este país, se você comparar ele com vários outros, tem uma estrutura judiciária, tem um Ministério Público dentro do governo federal, tem o Portal da Transparência e a Controladoria-Geral da União. Todas essas estruturas, elas estão capacitadas para coibir o desvio de recursos públicos.

Queria, no entanto, me referir aqui a algo que aconteceu nessa semana que passou, que é o fato de que combater isso exige e requer o envolvimento e a participação da sociedade, por isso nós não podemos descuidar do combate aos corruptores. E eu queria, aqui, me referir à lei que eu sancionei na semana passada, que pune, de forma mais efetiva, os corruptores.

Portanto, eu quero dizer que a juventude brasileira, com bandeiras as mais diversificadas e com muita disposição para discutir os rumos do país – e ela tem demonstrado isso –, ela tem se manifestado no sentido do avanço de todas as mudanças que beneficiam o país. E é isso que mais uma vez nós estamos fazendo aqui hoje. O Estatuto da Juventude tem 48 artigos, e eles vão nos dar a baliza para implementar as políticas que assegurem participação à juventude, trabalho decente, educação, saúde, segurança, transporte coletivo.

Eu queria dizer e me referir aqui a uma questão que eu considero extremamente relevante para o país e que diz respeito diretamente ao jovens, porque eles são os mais interessados nisso: é a questão relativa aos royalties do petróleo. Os royalties do petróleo são originários de uma riqueza finita, uma riqueza que a gente começa a explorar e ela, um dia, acaba. Portanto, desde o início, o governo considerou fundamental que esses royalties do petróleo fossem destinados à educação.

Nós, inclusive, considerávamos que essa destinação, ela tinha um sentido que é talvez o sentido mais forte dentro do país. A gente sabe que o caminho para sair da desigualdade, na verdade, ele é constituído de duas partes, uma parte são os adultos, que saem da desigualdade ou melhorar de emprego, a ter acesso a emprego. Mas o grande caminho para a gente sair da desigualdade é a educação. Por isso que era tão importante pegar a maior riqueza física que o Brasil tinha e dedicá-la à educação. Era uma riqueza finita se transformando no que a gente pode dizer numa riqueza infinita, que é aquela que as pessoas carregam pela vida toda, mas ela fica também, porque as pessoas transmitem isso para a sociedade através da cultura, da ciência. Enfim, a educação, ela tem um poder de permanecer para sempre dentro de uma nação.

Por isso, eu considero muito importante esse pacto, um dos cinco pactos que eu fiz, que eu propus, que é o pacto pelos royalties, e considero também os outros, os demais pactos, muito importantes. Mas me refiro a esse, especificamente, diante da importância que tem para o país, diante da relevância que tem para o país, e também pelo fato de que nós hoje estamos numa situação que permite descortinar um horizonte em que o petróleo no Brasil, foi descoberto o pré-sal, e que nós temos um horizonte em que essa riqueza será uma riqueza constante e permanente, portanto, destinada às crianças e aos jovens deste país.

Eu queria cumprimentar, apesar de achar um nome muito feio – “participatório”, eu acho feio isso, eu acho. Apesar de achar um nome muito feio, eu quero cumprimentar o Gilberto pela iniciativa, que é o observatório participativo, que ele botou o nome de “participatório”. Não sou só eu, várias pessoas acham feio. Mas ele insistiu, entendeu? Como nós somos um governo democrático, ele pôs “participatório”. E eu não estou falando nenhuma novidade para ele, não, ele sabe disso. Bom, então eu queria cumprimentar pelo “participatório”, porque ele abre o diálogo direto e ele utiliza as redes, e um governo tem de ... diante da juventude não há o que fazer, ele tem de ficar digital, não é? Por isso eu quero dizer para vocês que nós vamos ficar cada vez mais conectados, não só com a voz das ruas, mas das redes também.

Eu quero também dizer para vocês que um outro grande problema do Brasil é o acesso à banda larga, a exclusão digital é uma forma de exclusão. E nós atualmente temos o empenho de construir um programa de acesso à banda larga, com qualidade e, sobretudo, custo acessível, para todos os brasileiros, mesmo aqueles que vivem nas regiões mais longínquas do país onde está, de fato, a dificuldade em garantir acesso.

Eu quero dizer que eu considero outra questão muito importante é o incentivo à criatividade, à capacidade empreendedora e a todas as atividades que são possíveis de ser financiadas pelo BNDES em parceria com a Secretaria-Geral.

Finalmente, eu quero dizer para vocês uma coisa: eu, em outros momentos da minha vida, eu também estive nas ruas lutando por mais democracia e mais direito. Naquela época você ia uma vez, ou duas ou três vezes para a rua, mas depois você acabava na cadeia. Eu não sou uma pessoa que deixei meus compromissos democráticos quando assumi a Presidência.

Por isso, uma das coisas que eu considero mais grave no Brasil, hoje, é a violência contra a juventude, negro e pobre. É o lado mais perverso... Eu considero que essa talvez seja a questão mais grave que a juventude brasileira passa, de todas as questões, porque ela mostra um lado, um lado da nossa sociedade que nós não podemos conviver com ele, conviver pacificamente com ele. Nós temos – contra esse lado, que é o lado da violência contra a juventude negra e pobre –, eu acho que nós temos de ter um pacto. Eu considero que nós temos de construir, dentro desse novo Estatuto da Juventude, nós temos de construir as trincheiras para lutar contra essa questão: a questão da violência indiscriminada contra jovens, mulheres e homens negros e pobres, mais homens, mas não deixa de ter mulheres também sofrendo essa violência.

Por isso, Gilberto, nós aqui hoje estamos criando um conjunto de órgãos, de conselhos e de sistemas, para tratar da questão da juventude. Eu considero que esse é o nosso tema prioritário e queria propor ele como sendo o centro da questão da nossa discussão nesse setor, porque se a gente pode chamar de setor, vocês... nesse universo, é muito melhor que setor, nesse universo que abrange a juventude do nosso país, e ele recorta este país de norte a sul, de leste a oeste. Essa é uma questão que está em todas as periferias e está em todas as regiões. Por isso eu considero que esse é um dos principais, um dos principais assuntos a serem tratados pela juventude e pelo conselho, por todas essas esferas. Obviamente eu não estou eliminando os outros democráticos e todas as outras discussões de reivindicação, mas eu considero que essa questão é, talvez, a manifestação mais forte da desigualdade em nosso país.

Eu, finalmente, quero dizer para vocês que eu vou e o meu governo também vai continuar, com diálogo e participação, garantindo um Brasil à altura dos jovens brasileiros, um Brasil à altura das aspirações, sobretudo à altura daquilo que nós sonhamos de melhor para este país.

Eu conto com vocês! Vocês podem contar comigo!