No Bom Dia Ministro, Orlando Silva explica o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo 2014

O Bom Dia Ministro desta quarta-feira (29) recebe o ministro do Esporte, Orlando Silva. No programa, o ministro explicará a Medida Provisória nº 527 de 2011, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014. O regime estabelece novo modelo de licitação que prevê, entre outras mudanças, que as empresas só sejam informadas do orçamento previsto pelo governo no término da concorrência. Com esse mecanismo, a administração pública evitará a combinação prévia de preços entre empresas e obterá descontos significativos. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

O Regime Diferenciado de Contratações estabelece um novo modelo de licitação e muda o equilíbrio de poder dentro do processo licitatório. Pelo regime, a administração pública tem mais poder na condução do processo licitatório, e deixa de ser refém dos licitantes. O texto da Medida Provisória já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado Federal.

Pelo RDC, o governo estima o valor a ser gasto, de acordo com o previsto no orçamento anual, e comunica aos órgãos de controle (TCU e Ministério Público). A diferença é que, em vez de divulgá-lo no início da licitação, como ocorre atualmente, o valor será informado ao término da concorrência. Com isso, o governo dispõe de um instrumento que permitirá a obtenção de descontos significativos e redução do valor do contrato, protegendo os cofres públicos e beneficiando o contribuinte. No modelo atual, o governo apresenta ao mercado o valor estimado da contratação. A partir dessa prática, o mercado acaba adotando este valor estimado ou aplicando, simplesmente, um desconto linear que, na maioria dos casos, não representa uma redução considerável do preço final.

Sistema adotado em outros países – A maior inovação do novo regime é a possibilidade de licitação de obras pelo sistema de contratação integrada, no qual, por um único contrato, a administração poderá obter os projetos básico e executivo, a execução e a entrega da obra. O sistema é utilizado em compras governamentais de países como Inglaterra, Espanha, Portugal, Estados Unidos e Argentina, e apresenta vantagens sobre o modelo atualmente empregado no Brasil. Começa por reduzir a possibilidade de falhas no projeto básico, principal motivo para a paralisação de obras públicas no país, uma vez que projetos falhos ensejam termos aditivos que, muitas vezes, acabam por ultrapassar os limites impostos pela própria legislação, colocando em risco a segurança jurídica e econômica da relação contratual.

Outras vantagens são a economia do tempo necessário para efetivar a contratação, já que em um único certame a administração poderá contratar a totalidade da obra, e o fato de facilitar a ação dos órgãos de fiscalização, uma vez que apenas um contrato deverá ser auditado, o que irá gerar menos burocracia, mais transparência na gestão dos gastos e maior agilidade nas ações de controle.

Participam com perguntas, ao vivo, as rádios Tupi (Rio de Janeiro/RJ), Bandeirantes (São Paulo/SP), CBN (Recife/PE), Difusora FM (Manaus/AM), Gaúcha (Porto Alegre/RS), Jovem Pan (São Paulo/SP), Difusora 590 AM (Curitiba/PR), UFMG Educativa (Belo Horizonte/MG), Cidade (Fortaleza/CE), Difusora de Mossoró (Mossoró/RN), Sociedade (Salvador/BA), MEC 800 AM (Rio de Janeiro/RJ), Nacional AM (Brasília/DF), Gazeta/CBN (Cuiabá/MT), Educadora 107,5 FM (Salvador/BA).

O Programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.imprensa.planalto.gov.br/. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Mais Informações
Secretaria de Imprensa (61) 3411.1370
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República