Plano Agrícola e Pecuário e Plano Safra da Agricultura Familiar
PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2012/2013
O ano safra que se inicia em julho de 2012 terá R$ 115,2 bilhões para financiar o custeio, a comercialização e os investimentos da agricultura empresarial brasileira, aumento de 7,5% em relação à safra de 2011/2012. Serão R$ 93,9 bilhões (81,5%) a juros controlados e R$ 21,3 bilhões (18,5%) a juros livres. O objetivo do Plano é aumentar a produção de grãos, fibras e oleaginosas dos atuais 161 milhões de toneladas para 170 milhões até junho de 2013.
Mais segurança para o produtor
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro): redução da alíquota prêmio de 4% para 3% e aumento do limite de cobertura de R$ 150 mil para R$ 300 mil.
Ampliação dos recursos para subvenção do seguro rural: de R$ 253 milhões para R$ 400 milhões.Considerando também o Proagro, o valor da produção segurada deverá crescer de R$ 9 bilhões para R$ 16 bilhões.
Mais Apoio à Pecuária
Aumento nos limites de financiamento e juros menores nas linhas para a retenção e aquisição de matrizes e reprodutores e para a agroindústria do leite.
PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2012/2013
Para a nova safra, a agricultura familiar terá R$ 18 bilhões para financiar investimentos e custeio por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aumento de 12,5% em relação à safra 2011/2012.
Inovações nas linhas de crédito
Ampliação do limite de renda para enquadramento no Pronaf: de R$ 6 mil/ano para R$ 10 mil/ano para agricultores de baixa renda (Grupo B) e de R$ 110 mil/ano para R$ 160 mil/ano para os demais agricultores.
Melhorias no financiamento para custeio: ampliação do limite de crédito de R$ 50 mil para R$ 80 mil e redução das taxas de juros de 1,5% a 4,5% ao ano para 1,5% a 4,0% ao ano.
Ampliação do limite de crédito para investimento: nas linhas Pronaf Jovem, Pronaf Semiárido, Pronaf Floresta e Pronaf Agroindústria. Destaque para o Pronaf Agroindústria de Cooperativas ou Associação, que teve seu limite de crédito ampliado de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões.
Agricultores de baixa renda passam a acessar o crédito para custeio e, com isso, também o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
Proteção da renda e da produção
Ampliação da cobertura da renda no Seguro da Agricultura Familiar (SEAF): de R$ 3,5 mil para até R$ 7 mil de proteção de renda, além da cobertura de 100% do valor do financiamento de custeio.
Garantia do custo de produção no PGPAF: desconto automático no financiamento do Pronaf de até R$ 7 mil por produtor/ano se o preço de mercado for menor que o preço de garantia do produto. O custo da produção será acrescido em 10% para produtos da cesta básica e da sociobiodiversidade.
Ampliação da renda e apoio à comercialização
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): ampliação do limite de compras de cada agricultor de R$ 9 mil para R$ 20 mil por ano. As compras do PNAE poderão ser feitas pela plataforma Rede Brasil Rural.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): criada a nova modalidade de Compra Institucional, que permite aos órgãos federais, estaduais e municipais a compra de produtos da agricultura familiar com as regras do PAA. Com isso, abre-se mais mercado para a agricultura familiar. Entre as mudanças, destacam-se:
• Pagamento, por meio do cartão do PAA, direto ao agricultor familiar ou organização fornecedora;
• Sistema informatizado de pagamento e controle;
• Facilidade na adesão de estados e municípios.
Qualificação e Capacitação com Sustentabilidade
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): atendimento a 480 mil famílias, com destaque para 176 mil beneficiárias do Brasil sem Miséria e 170 mil visando à melhoria de suas práticas ambientais.
Pronacampo/Pronatec: qualificação profissional para 30 mil agricultores familiares, inclusive jovens, e agentes de Ater para produção, gestão, comercialização e práticas sustentáveis (água, solo, insumos).
