Estímulo à economia
ALTERAÇÕES NA POUPANÇA
A nova regra de remuneração da poupança entrou em vigor a partir de 04 de maio e afeta apenas os depósitos efetuados a partir dessa data. Todos os R$ 433 bilhões depositados nas cerca de 100 milhões de cadernetas existentes antes da mudança de regra não sofrerão qualquer alteração.
Pelas novas regras, sempre que a taxa de juros básica da economia (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano, a poupança será atualizada pela soma da Taxa Referencial (TR) e o percentual fixo de 0,5% ao mês (ou TR mais 6,17% ao ano). Se a taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração da poupança será de 70% do valor da Selic, acrescida da TR.
A mudança garante um alto nível de rendimento da poupança frente à Selic. De janeiro de 2000 a abril de 2012, a poupança rendeu em média 57,2% da Selic. Em 2010, esse rendimento atingiu o recorde de 70,5%.
A regra anterior funcionava como obstáculo para a queda da taxa de juros brasileira, pois estabelecia patamar mínimo para a Selic. Ao remover essa restrição, cria-se condição para a redução das taxas de juros, que beneficia toda a sociedade, por seu impacto no investimento e no crescimento da economia.
RECORDE DE EXPANSÃO DA BANDA LARGA NO PAÍS
O Programa Nacional de Banda Larga completou dois anos com excelentes resultados.
Ampliação do acesso: o número de acessos fixos e móveis à internet cresceu 157%, passando de 28,4 milhões, em maio de 2010, para 73,0 milhões, em abril de 2012.
Redução dos Preços: até abril de 2012, 1.396 municípios já tinham internet a R$ 35 por mês. As conexões são de um megabit por segundo.
BRASIL TERÁ CELULARES DE QUARTA GERAÇÃO
As faixas de frequência necessárias à implementação de telefonia móvel de quarta geração (4G, que permitem conexões à internet 10 vezes mais rápidas do que as dos celulares atuais) em áreas urbanas e de telefonia e banda larga nas áreas rurais foram licitadas em junho, arrecadando R$ 2,93 bilhões aos cofres públicos. As faixas licitadas foram:
Faixa de 2,5 Gigahertz (GHz) para área urbana: implantará serviços de quarta geração em municípios com mais de 100 mil habitantes até dezembro de 2016. As cidades sedes da Copa das Confederações terão o serviço até abril de 2013 e as da Copa do Mundo até dezembro de 2013. Com isso, o Brasil será o primeiro país do mundo a oferecer essa tecnologia durante eventos de porte global.
Faixa de 450 Megahertz (MHz) para área rural: oferta de serviços de voz e dados (internet banda larga) nas áreas rurais distantes até 30 km das sedes municipais até dezembro de 2015. Também será levada internet a todas as escolas públicas rurais da área de cobertura.
NOVAS MEDIDAS E RESULTADOS DO PLANO BRASIL MAIOR
Financiamento
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, terá aporte adicional de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para conceder empréstimos ao setor produtivo. O PSI-4, atualmente vigente, tem validade até dezembro de 2013.
As taxas de juros foram reduzidas e os prazos de amortização de quase todas as linhas do banco alargados para estimular o investimento.
Redução de Impostos e Contribuições Sociais
Desoneração da Contribuição Patronal ao INSS: ampliação da desoneração da contribuição patronal para mais 11 setores, totalizando 15 setores com substituição da contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma taxa sobre o faturamento.
Automóveis: houve redução do IPI sobre automóveis e redução do IOF sobre o crédito às pessoas físicas. Em contrapartida, o setor privado se comprometeu a dar descontos, sobre o preço da tabela, de 2,5% para carros mil cilindradas, 1,5% para carros entre mil e duas mil cilindradas e 1% para utilitários.
Linha Branca, Móveis e Laminados da Construção Civil: foram prorrogadas, até 30 de agosto de 2012, as reduções de IPI dos produtos da linha branca (refrigeradores, freezers, lava-roupas) e fogões e, até 30 de setembro de 2012, a isenção de IPI de móveis. Houve também nova desoneração do IPI para os forros PVC utilizados na construção civil, passando de 10% para 5%.
Infraestrutura de telecomunicações: criado o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), que permite a suspensão do IPI e do PIS-COFINS sobre o investimento (equipamentos e obras civis) em redes de telecomunicações. A suspensão dos impostos valerá até 31/12/2016. O regime possibilitará a antecipação de investimentos em modernização e expansão de redes de telecomunicações. Estima-se que os benefícios fiscais levem a um aumento de investimentos em banda larga de R$ 15,85 bilhões nos próximos cinco anos.
Doações a instituições sem fins lucrativos: criados o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Os programas incentivam doações às instituições sem fins lucrativos que atuam na prevenção e combate ao câncer e na assistência e integração das pessoas com deficiência, por meio da dedução das doações da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Terá vigência até o ano-calendário 2016 para pessoas jurídicas e 2015 para pessoas físicas.
Investimento em Portos e Ferrovias: o Reporto, com vigência até dezembro de 2015, foi ampliado para desonerar também o investimento em armazenagem, proteção ambiental e eficiência energética, bem como sistemas de monitoramento e segurança. A desoneração do programa é de IPI, PIS-COFINS e Imposto de Importação.
Um computador por aluno: foi reinstituído o PROUCA (Programa Um Computador por Aluno), que suspende o IPI, PIS-COFINS e CIDE da venda de computadores, softwares e serviços para a inclusão digital nas escolas do país.
DEFESA COMERCIAL
Operação Maré Vermelha: iniciada em março de 2012, é a maior operação fiscal já realizada pela Receita Federal do Brasil nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, visando a combater o comércio desleal. Tem como foco o combate à importação irregular de bens de consumo dos setores industriais mais afetados pela ocorrência de práticas desleais de comércio. De março a junho de 2012, a realização de verificação física aumentou 61,7% frente ao mesmo período de 2011. Foram retidas mais de 46 mil operações de importação.
Fim da Guerra dos Portos: o Senado Federal aprovou resolução que coloca fim à guerra dos portos, que vinha estimulando as importações em detrimento do produto nacional. Com vigência a partir de 1° de janeiro de 2013, o ICMS em operações interestaduais de bens e mercadorias importados foi unificado em alíquota de 4%.
Prioridade para mais produtos nacionais nas compras públicas
Foi ampliado o leque de bens e serviços nacionais que terão margem de preferência nas compras governamentais. Esses produtos poderão, dentro do percentual indicado, custar mais que os importados e, ainda assim, terem preferência na aquisição.
Novo Regime Automotivo 2013-2017
As empresas de automóveis instaladas no Brasil que cumprirem requisitos mínimos de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e engenharia, além de internalizar etapas de produção e aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do INMETRO, poderão ter até 30 pontos percentuais de desconto na alíquota de IPI. O desconto dependerá do volume de peças e matérias primas regionais, incluindo o Mercosul, utilizado em seu processo produtivo. Quanto maior o conteúdo regional, maior o desconto de IPI.
Haverá redução adicional de até dois pontos percentuais na alíquota de IPI para empresas que cumprirem metas de investimento, acima do mínimo exigido, em P&D e Engenharia. As empresas com projetos de investimento já aprovados no Brasil poderão acessar os benefícios do novo regime automotivo a partir do início da produção.
AMPLIANDO O FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO
Taxa de Juros de Longo Prazo atinge o seu menor nível histórico
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que remunera os empréstimos do BNDES, dentre outros financiamentos públicos, passou de 6% ao ano para 5,5% ao ano. A nova taxa vigorará de 1º de julho a 30 de setembro de 2012.
Nova linha de crédito de R$ 20 bilhões para os estados e o DF
Está em vigor desde 09 de julho a maior linha de crédito criada para os 26 estados e o Distrito Federal, chamada Pró-Investe. No valor de R$ 20 bilhões e direcionada ao investimento, será operada pelo BNDES.
O custo do financiamento para os estados será:
• com garantia da União: TJLP + 1,1% ao ano;
• sem a garantia da União: TJLP + 2,1% ao ano.
A contratação dos financiamentos poderá ser feita até 31 de janeiro de 2013, com prazo de pagamento de até 20 anos, incluídos até dois anos de carência.
A distribuição dos recursos foi feita de acordo com os seguintes critérios: 40% segundo a distribuição do Fundo de Participação Estadual (FPE); 40% segundo a população; e 20% divididos igualmente entre todas as 27 unidades da federação.
Confira o limite máximo de financiamento da nova linha para cada Estado.
APROVAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO
Foi instituído o novo regime de previdência para os servidores públicos da União. Os novos servidores terão direito a benefício de aposentadoria e pensão limitado ao valor do benefício máximo pago pelo INSS, hoje de R$ 3.916,20. Para receber parcela adicional, os servidores contribuirão mensalmente para as novas fundações de previdência complementar do Executivo, Legislativo ou Judiciário federais. Haverá contrapartida da União igual à contribuição do servidor, até o limite de 8,5%.
Os servidores contratados antes da vigência da nova lei poderão permanecer no antigo regime ou optar pela migração.
A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) possibilitará a constituição do maior fundo de pensão do país, permitindo a ampliação das bases de financiamento do investimento.
APOIO AO EMPREENDEDORISMO
Microempreendedor Individual (MEI): em junho de 2012, o número de empreendedores formalizados atingiu 2,2 milhões, crescimento de 35% frente a dezembro de 2011 (1,6 milhão).
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado – Crescer: desde o início do programa, em setembro de 2011, até abril de 2012, foram contratadas 1,35 milhão de operações, no valor de R$ 1,7 bilhão. Apenas em 2012 foram 747 mil operações.
PAC EQUIPAMENTOS: COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Para estimular a produção industrial foi lançado o PAC Equipamentos – Programa de Compras Governamentais, voltado para a compra de máquinas, ambulâncias, ônibus escolares, entre outros.
O programa envolverá compras de R$ 8,4 bilhões, a serem realizadas no 2° semestre de 2012. Além do maior volume de recursos, as regras para licitação de equipamentos e materiais hospitalares dão preferência ao produto nacional, com margens estipuladas no Decreto n° 7.767, de junho de 2012.
