Crescer, incluir e proteger

Entre 13 e 22 de junho, foi realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

A Conferência marcou o aniversário de 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92.

A Rio+20 foi o quarto evento de uma série de encontros que se iniciaram em 1972, em Estocolmo, com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, seguida da Rio 92, e da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em 2002. Em 2010, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a proposta brasileira de sediar o evento no Rio de Janeiro.

Por decisão dos Estados Membros das Nações Unidas, a agenda da Rio+20 incorporou apenas dois temas centrais: (i) a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e (ii) a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

A Conferência foi dividida em três momentos: III Reunião do Comitê Preparatório, quando foi negociado o documento a ser submetido aos representantes de alto nível; Eventos com a sociedade civil; e Segmento de Alto Nível, no qual as Delegações nacionais foram lideradas pelos próprios Chefes de Estado e de Governo.

RESULTADOS: O FUTURO QUE QUEREMOS
O documento adotado por aclamação na Rio+20, intitulado “O Futuro que Queremos”, foi negociado em reuniões do Comitê Preparatório, a última delas realizada no Rio de Janeiro, nos dias que antecederam o Seguimento de Alto Nível.

A finalização do texto dentro do prazo revestiu-se de significado especial para o Brasil, que assumiu a coordenação do processo negociador no Rio de Janeiro. A aprovação por consenso de um documento complexo, de 283 parágrafos, rompeu com a dinâmica usual em grandes Conferências da ONU, de prolongados impasses nos momentos de finalização de textos e mesmo de ausência de acordos. Esse resultado foi também um voto de confiança depositado nos negociadores brasileiros em reconhecimento dos procedimentos abertos, transparentes e inclusivos por que se pautaram.

Nele refletiu-se o compromisso do Brasil – no papel de país anfitrião – com a superação de diferenças, por meio de soluções que permitiram o melhor equilíbrio entre os diversos interesses de todos os envolvidos.

Principais pontos do documento

Reafirmação de Princípios
• Reafirmação dos Princípios da Declaração do Rio, de 1992, da Cúpula de Joanesburgo, de 2002, e de todos os compromissos assumidos nas demais Conferências das Nações Unidas. Em particular, manteve-se inalterado o princípio de que os compromissos em prol do desenvolvimento sustentável são comuns, porém diferenciados entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Erradicação da Pobreza
• Afirmação da erradicação da pobreza como o maior desafio global. Sua superação, bem como a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo e a melhora da gestão dos recursos naturais, constituem condição fundamental para se alcançar o desenvolvimento sustentável.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
• A Rio+20 determinou o lançamento de processo intergovernamental, a ser conduzido no âmbito da Assembléia Geral das Nações Unidas, com a participação da sociedade civil, para a criação, até 2015, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ODS serão de cumprimento voluntário e universal, porém levarão em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento dos países. Serão complementares aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Foro Político de Alto Nível
• Criação de um foro político de alto nível para promoção do desenvolvimento sustentável, que contará com ampla participação da sociedade civil e será integrado por todos os países representados na ONU.

Transferência de Tecnologia
• Compromisso de estudar opções para a criação de mecanismo de facilitação da transferência e disseminação de tecnologias limpas e ambientais. 
• Reconhecimento da necessidade de avançar em novas medidas de contabilidade nacional complementares ao PIB, para facilitar a integração dos pilares econômico, social e ambiental no planejamento estratégico dos países.

Fortalecimento da PNUMA e do ECOSOC 
• Fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

• Fortalecimento do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) em seu papel de coordenação das ações dentro de todo o sistema da ONU na articulação dos pilares econômico, social e ambiental, em que se desdobra o conceito de desenvolvimento sustentável.

O Brasil destinou US$ 6 milhões ao Fundo do PNUMA para países em desenvolvimento e outros U$S 10 milhões para o enfrentamento da mudança do clima em países mais vulneráveis da África e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Economia Verde
• Enquadramento da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e o reconhecimento de que constitui uma ferramenta, entre outras, para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Oceanos e Mares
• Reconhecimento de que é necessário agir em favor da conservação e gestão sustentável dos recursos da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais, inclusive por meio de instrumento internacional no âmbito da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.

• Compromisso de redução significativa dos detritos nos ambientes costeiros e mares, especialmente o plástico, até o ano de 2025, acatando-se, dessa forma, a recomendação mais votada pela sociedade civil nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável.

Padrões de Produção e Consumo
• Adoção do Plano Decenal de Programas de Consumo e Produção Sustentáveis. A aprovação definitiva do plano era aguardada desde a Conferência de Joanesburgo (2002).

Subsídios para Combustíveis Fósseis
• Reafirmação dos compromissos de redução progressiva dos subsídios ineficientes e danosos a combustíveis de origem fóssil.

Energia
• Reconhecimento do papel crítico que a energia desempenha no processo de desenvolvimento e a importância de aumentar, nas respectivas matrizes energéticas, a parcela de energia renovável, mais limpa ou mais eficiente, inclusive no contexto de mitigação da mudança do clima.

• Compromisso de promover serviços de energia sustentável moderna para todos nos planos nacional e sub-nacional.

• Lançamento da iniciativa do Secretário-Geral da ONU sobre Energia Sustentável para Todos.

Saúde
• Reconhecimento da saúde humana como pré- condição e indicador para aferir avanços nos três pilares do desenvolvimento sustentável.

• Compromisso com o acesso universal à prevenção, tratamento e acompanhamento de pacientes portadores de HIV.

• Compromisso de fortalecer os sistemas de saúde com vistas à cobertura equitativa e universal e à promoção do acesso à prevenção, tratamento e apoio relacionados às doenças não-transmissíveis.

Financiamento do Desenvolvimento Sustentável
• Lançamento de processo negociador intergovernamental para elaborar, até 2014, uma estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável, a ser considerada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

Setor Privado
• Apoio ao setor privado na adoção de práticas de negócio baseadas no desenvolvimento sustentável, como programas de responsabilidade social corporativa.

Registro de Compromissos Voluntários
• A fim de dar visibilidade aos esforços da sociedade e ampliar a mobilização de todos os setores, o Secretariado das Nações Unidas foi instruído a compilar e divulgar os compromissos voluntariamente assumidos em matéria de desenvolvimento sustentável no marco da Conferência. Ver Registro de Compromissos Voluntários, disponível no sítio da ONU no endereço http://www.uncsd2012.org/ rio20/voluntarycommitments.html.

• 713 acordos voluntários para o desenvolvimento sustentável, registrados por governos, empresas, grupos da sociedade civil, universidades e outros;

• Mais de US$ 513 bilhões em promessas de investimentos no desenvolvimento sustentável, incluindo as áreas de energia, transportes, economia verde, redução de desastres, desertificação, água, florestas e agricultura.

Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável
• O Rio de Janeiro será sede do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+), projeto conjunto do Governo Federal e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura, o setor privado, instituições acadêmicas e diversas outras entidades da sociedade civil.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA RIO+20

Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável recebem 1,3 milhão de votos
Os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, realizados de 16 a 19 de junho, foram uma iniciativa do governo brasileiro, inédita no contexto das Conferências da ONU, que reforçou a participação social na Rio+20. Desenvolveram-se em dois formatos e momentos:

• Plataforma criada na internet, que funcionou como espaço amplo e interativo de troca de informações entre representantes de movimentos sociais, acadêmicos, ONGs e empresários do mundo todo.

• Discussão presencial a partir das recomendações mais votadas aprovadas na primeira etapa, referentes a dez temas prioritários da agenda internacional do desenvolvimento sustentável, com participação de mais de 60 mil pessoas de 193 países. As recomendações votadas na plataforma virtual, que receberam 1,3 milhão de votos, modelaram as discussões presenciais no Rio de Janeiro. Três recomendações sobre cada tema prioritário foram levadas aos Chefes de Estado e de Governo que integraram as mesas redondas de discussão do Segmento de Alto Nível da Conferência.

Cúpula dos Povos
Evento organizado pela sociedade civil, com apoio do governo brasileiro, realizou-se entre 15 e 23 de junho, paralelamente à Rio+20. Contou com a participação de cerca de 25 mil pessoas de vários países, organizações e movimentos sociais, da cidade e do campo, que participaram de grupos de discussão na Assembléia Permanente dos Povos. A Cúpula dos Povos foi um espaço onde as organizações e movimentos sociais puderam dialogar sobre suas experiências e projetos para o desenvolvimento sustentável. Os principais eixos temáticos discutidos durante as plenárias e assembléias estão sintetizados no documento disponível em www.cupuladospovos.org.br.