Ações de parceria entre Governo Federal, estados e municípios são ampliadas

PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO

Paraíba e Rio Grande do Norte aderiram ao Brasil Mais Seguro em maio e junho, respectivamente. O programa promove a articulação entre os órgãos federais e estaduais para reduzir os índices de criminalidade.
O Nordeste está sendo priorizado porque é a região que apresenta maior crescimento do número de homicídios.

Os resultados alcançados em Alagoas mostram que a parceira entre os órgãos federais e estaduais tem efeito decisivo no combate à violência. No estado, o índice de crimes violentos teve redução de 9% e na capital, de 18%, em um ano de atuação. Foi interrompida a curva ascendente de homicídios registrada nos últimos 12 anos em Alagoas.

CRACK, É POSSÍVEL VENCER

Lançado em dezembro de 2011, o programa abrange ações do Governo Federal articulado com estados e municípios para enfrentar o problema do uso de crack e outras drogas. No primeiro semestre, quatro estados e 53 municípios aderiram ao programa. Agora, são 18 estados e 82 municípios participantes.

MAIS INVESTIMENTOS NO SISTEMA PRISIONAL

Ampliação de vagas
Foram aprovados 99 projetos para construir e ampliar cadeias públicas. Esses projetos representam um acréscimo de 37.906 vagas no sistema prisional e investimentos de R$ 948,97 milhões. Estão aprovadas obras em AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, SE, SP, TO e RN.

A meta é alcançar a contratação de 42,5 mil novas vagas até 2014, com investimento projetado de R$ 1,1 bilhão.

Mais segurança no transporte de presos
Para ampliar a segurança no transporte de presos que participam de audiências e nas transferências entre unidades prisionais, foram doados 215 carros-cela para os governos estaduais. Os veículos doados comportam até oito presos e são equipados com sistema de câmeras. O investimento foi de R$ 22 milhões e cada estado recebeu, no mínimo, cinco unidades.

Em 2011, os estados receberam 103 carros-cela e 70 ambulâncias (padrão Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU), com investimentos de mais de R$ 18 milhões.

Educação no Sistema Prisional
Foram abertas 1.800 vagas para jovens presos (18 a 29 anos) concluírem o Ensino Fundamental, além de ações de inclusão digital, qualificação profissional e formação cidadã. As aulas começam em setembro e o ciclo é concluído em 18 meses. Participam do programa os estados do AC, AL, BA, CE, PA, PB, PE, PI, PR e RS, que aderiram ao edital do Governo Federal e cumpriram os requisitos para participar do programa.

Educação profissional para a ressocialização
Por meio do Pronatec, foram criadas 35 mil vagas em 2013 e 55 mil para 2014. Neste ano, os cursos serão oferecidos fora das unidades prisionais, para os que cumprem pena em regime aberto, semi aberto e os egressos do sistema prisional. Em 2014, serão iniciados os cursos em salas de aula dentro das prisões para os presos provisórios e do regime fechado. Além de aprender uma profissão, os participantes podem se beneficiar da remição da pena por estudo.

PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS

Em operação desde 2011, envolve operações nos 11 estados que têm áreas de fronteira, integrando as três esferas de poder na prevenção e repressão dos crimes transfronteiriços e fortalecendo a presença do Estado na região.

Operação Ágata 7
A sétima edição da Operação Ágata, com 19 dias de duração entre maio e junho, mobilizou cerca de 33,5 mil militares e 1,1 mil servidores de agências governamentais e alcançou toda a fronteira do Brasil, de quase 17 mil quilômetros. Foram apreendidas 26 toneladas de drogas, inspecionados 17,6 mil embarcações e vistoriados 267,6 mil veículos.

Mais equipamentos
Todos os estados vão receber, até 2014, um scanner móvel, equipamento que localiza drogas e armas escondidas em veículos, mesmo em movimento. Os estados de fronteira receberão dois equipamentos, os mesmos já utilizados na operação Sentinela pela Polícia Rodoviária Federal.

Para ampliar a vigilância, os governos estaduais serão apoiados para a instalação de câmeras de vigilância em 60 municípios de fronteira, com sistemas de monitoramento e transmissão de imagens.

CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em 2013, foram realizadas 260.292 mil matrículas nos cursos de Rede Nacional de Educação a Distância – Rede EAD-Senasp,  beneficiando cerca de 200 mil profissionais de segurança pública e servidores administrativos das áreas de segurança.