Brasil e o Mundo

AGENDA MULTILATERAL E REGIONAL

V Cúpula do BRICS
A Cúpula do BRICS, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, ocorreu em 27 de março, em Durban (África do Sul). Os Chefes de Estado e de Governo decidiram constituir um Arranjo Contingente de Reservas (CRA) no valor de US$ 100 bilhões. Também comprometeram-se com a criação de um novo Banco de Desenvolvimento a ser liderado pelos cinco países, com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Por iniciativa da África do Sul, os mandatários do BRICS se reuniram com lideranças do continente africano, em evento intitulado “Liberando o Potencial da África: Cooperação entre BRICS e África em Infraestrutura”. O Brasil sediará a próxima Cúpula do BRICS, em 2014.

Reunião Extraordinária de Cúpula da UNASUL e eleições presidenciais na Venezuela
Foi realizada em 18 de abril, em Lima (Peru), a Reunião Extraordinária de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). O encontro tratou da situação na Venezuela e apoiou o processo democrático e a estabilidade institucional naquele país, na sequência das eleições presidenciais de 14 de abril.

Jubileu de Ouro da União Africana
Em 25 de maio, em Adis Abeba, capital da Etiópia, o Brasil participou como convidado especial da comemoração do Jubileu de Ouro da União Africana, organização que assume crescente importância na busca de soluções para questões do próprio continente, no processo de democratização e de fortalecimento institucional da região. Na ocasião, foi anunciada a intenção de conceder o perdão das dívidas de doze países africanos em relação ao Brasil, assim como a criação de linhas de crédito junto ao BNDES para apoiar novos investimentos na África. O Brasil é um dos países que tem maior presença diplomática na África, com 37 embaixadas e projetos de cooperação técnica que beneficiam 43 países do continente.

XLIII ASSEMBLEIA-GERAL DA OEA

O Brasil participou da XLIII Assembleia--Geral da OEA, em Antígua (Guatemala), de 4 a 6 de junho, cujo tema central foi “Por uma Política Integral de Luta Contra as Drogas nas Américas”. Na ocasião, o País apoiou o início de processo de reforma da Organização e de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Entre os resultados da reunião, destacam-se:

• A aprovação de Resolução sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade e Expressão de Gênero;
• A aprovação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância;
• A aprovação da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

O Brasil foi um dos primeiros Estados que aderiu às Convenções, assinando-as ainda durante a reunião em Antígua. Em 2005, o País apresentou o projeto de resolução que criaria o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar estes tratados internacionais.

Assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas
Em cerimônia realizada no dia 3 de junho, na sede das Nações Unidas, em Nova York, o Brasil, juntamente com mais de 60 países, assinou o Tratado sobre o Comércio de Armas. O País participou ativamente do processo de negociação desse tratado desde seus primeiros momentos, apoiando a regulamentação das transferências internacionais de armas convencionais, com o objetivo de reduzir a possibilidade de que tais armas sejam desviadas para o mercado ilícito – evitando, portanto, que contribuam para conflitos internos e alimentem a violência armada.

Assinatura de tratado sobre direitos autorais e acessibilidade para leitura de textos impressos
O Brasil assinou, em 28 de junho, em Marraqueche (Marrocos), Tratado sobre Limitações e Exceções aos Direitos Autorais em Benefício de Pessoas com Deficiência Visual e com Dificuldade de Leitura de Textos Impressos. O País foi um dos patrocinadores da proposta que originou o tratado. Atualmente, menos de 1% das obras publicadas no mundo são convertidas em formatos acessíveis às 314 milhões de pessoas com deficiência visual.

Eleição para a Comissão de Estatística
O Brasil foi eleito para a Comissão de Estatística das Nações Unidas, com mandato para o período 2014-2017. A Comissão é o principal fórum de decisão para atividades estatísticas internacionais, influenciando a definição de indicadores econômicos e sociais. Seus trabalhos terão particular relevância no contexto da definição dos indicadores relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acordados por ocasião da Conferência Rio+20, e do seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

BRASILEIROS SÃO ELEITOS PARA ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Em 14 de maio de 2013, o Embaixador Roberto de Azevêdo foi eleito para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio para o período 2013-2017.

Em 3 de junho de 2013, o Embaixador José Augusto Lindgren Alves foi reeleito para o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU.

Em 6 de junho de 2013, o ex-Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo de Tarso Vannuchi foi eleito para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O General brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz foi designado para exercer o comando militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo.

AGENDA BILATERAL

Visitas à Venezuela
Em 7 de março, ocorreu visita oficial a Caracas, por ocasião das cerimônias fúnebres do Presidente Hugo Chávez. Em 19 de abril, houve nova visita oficial a Caracas para participar da posse do novo Presidente da Venezuela.

Visita ao Vaticano
Em 19 de março, houve presença na missa inaugural do Pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, realizada na Praça de São Pedro, Cidade do Vaticano.

Visita à Argentina
Na visita oficial à Argentina, em 25 de abril, foram destacadas a parceria estratégica entre os dois países e a importância do relacionamento fluido entre o Brasil e a Argentina no contexto regional, além da relevância da atuação coordenada para o fortalecimento do MERCOSUL, da UNASUL e da CELAC.

Visita à Etiópia
Houve visita oficial à Etiópia, no contexto do Jubileu de Ouro da União Africana. No dia 24 de abril, ocorreu encontro com o Primeiro-Ministro da Etiópia, quando foram assinados quatro acordos de cooperação, nas áreas agrícola, de ciência, tecnologia e inovação, de educação e de serviços aéreos.

Visita a Portugal
Foi realizada visita oficial a Portugal em 10 de junho, data nacional portuguesa. Em Lisboa, houve reuniões com o Presidente e o Primeiro-Ministro, com quem celebrou a XI Cimeira Brasil-Portugal. Em comunicado conjunto emitido ao final dos encontros, os dois países reafirmaram o compromisso de plena implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

A visita marcou o encerramento do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal do Brasil, promovidos entre 7 de setembro de 2012 e 10 de junho de 2013. As temporadas celebraram a diversidade e o dinamismo da produção cultural contemporânea nos dois países e forjaram parcerias nas áreas de ciência e tecnologia.

Visita do Primeiro-Ministro da Nova Zelândia
Em 11 de março, o Primeiro-Ministro da Nova Zelândia foi recebido no Brasil, na primeira visita de Chefe de Governo neozelandês ao País desde 2001. Foram assinados Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e de Inovação, com a finalidade de apoiar e complementar o Programa Ciência sem Fronteiras, e o Acordo sobre Serviços Aéreos.

Visita do Presidente do Egito
O Presidente do Egito, Mohamed Morsi, realizou visita ao Brasil entre 8 e 9 de maio, a primeira de um Chefe de Estado egípcio ao País. Durante a visita, foram firmados acordos de cooperação técnica e memorandos de entendimento nas áreas de desenvolvimento social e agrário, além de protocolo de cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Biblioteca de Alexandria.

O Governo brasileiro tem acompanhado a grave situação política no Egito, que envolveu a destituição do Presidente Morsi em 3 de julho, e conclamado as forças políticas locais ao diálogo e à conciliação, para que as justas aspirações da população egípcia por liberdade, democracia e prosperidade possam ser alcançadas sem violência e com a plena vigência da ordem democrática.

Visita do Presidente da Venezuela
Em 9 de maio, o Presidente da Venezuela foi recebido em visita oficial ao Brasil, dando continuidade à sequência de reuniões periódicas de alto nível entre autoridades dos dois países. A cooperação entre Brasil e Venezuela inclui iniciativas de integração produtiva, segurança alimentar, políticas públicas, saúde e desenvolvimento social e tecnológico. Em 2012, o comércio bilateral alcançou o recorde histórico de US$ 6,05 bilhões, e as exportações de manufaturados para a Venezuela alcançaram 65% da pauta exportadora do Brasil.

Visita do Presidente da Alemanha
Foi realizada reunião de trabalho com o Presidente da República Federal da Alemanha no dia 13 de maio. Naquela ocasião, os dois presidentes participaram da cerimônia de abertura do 31° Encontro Econômico Brasil-Alemanha, evento tradicionalmente organizado pela Confederação Nacional da Indústria e pela Federação das Indústrias Alemãs.

Visita do Vice-Presidente dos Estados Unidos
O Vice-Presidente dos Estados Unidos foi recebido no Brasil no dia 31 de maio. Foram discutidas as perspectivas da cooperação bilateral nas áreas de energia, defesa, educação, ciência e tecnologia e comércio e investimentos.

TEMAS ECONÔMICO-COMERCIAIS

Abertura do mercado japonês à carne suína de Santa Catarina
Em 24 de maio foi formalizada, após oito anos de negociações, a conclusão do processo de abertura do mercado japonês à carne suína in natura procedente de Santa Catarina, que possui status de área livre de febre aftosa sem vacinação.

No início de junho de 2013, oito estabelecimentos brasileiros já foram autorizados a exportar para o Japão, país que é o maior importador de carne suína do mundo, com cerca de 780 mil toneladas em 2012. Estimativas preliminares do setor no Brasil preveem exportações anuais ao Japão no valor de US$ 200 milhões.

Autorização para a comercialização da Soja GM Intacta RR
Foi confirmada, em junho, a autorização de exportar para a China a soja produzida com semente do tipo GM Intacta RR. Mais resistente a pragas, a nova semente propicia importantes ganhos de produtividade aos produtores brasileiros.

ATIVIDADE CONSULAR

Ingresso de haitianos no Brasil
O Governo brasileiro mantém na região de fronteira do Acre uma Força-Tarefa para prover serviços de assistência médica, regularização migratória e documental e cadastramento dos migrantes em programas assistenciais do Governo Federal. Entre as medidas adotadas no período, destaca-se a decisão de eliminar o teto anual de concessão de até 1.200 vistos, estipulado pelo Conselho Nacional de Imigração. A decisão visa organizar e administrar a demanda haitiana por emigração para o Brasil; desencorajar a emigração ilegal; combater as redes de “coiotes” que têm atuado nas rotas de ingresso de haitianos em território brasileiro; e evitar que cidadãos haitianos se exponham a riscos de segurança e saúde em busca de uma oportunidade no Brasil.

Portal do Retorno
Para apoiar o processo de retorno dos emigrantes brasileiros, muitas vezes antecipado em razão da crise econômica nos países de acolhimento e dificultado pelo longo período passado longe do Brasil, o Itamaraty desenvolveu o sítio eletrônico Portal do Retorno (retorno.itamaraty.gov.br).

O Portal reúne informações úteis sobre documentação, trabalho, apoio à abertura de pequenos negócios, capacitação profissional, educação financeira e previdência social, entre outros assuntos de ordem prática voltados aos brasileiros no exterior que estão em processo de retorno.