Governo Federal amplia o diálogo com estados e municípios para acelerar os investimentos

ENCONTROS ESTADUAIS COM NOVOS PREFEITOS E PREFEITAS

Em complemento ao Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em janeiro deste ano, o Governo Federal deu início a um ciclo de eventos em todos os estados, em parceria com os governos estaduais e associações de municípios.

O objetivo é orientar e dirimir as dúvidas dos gestores sobre a contratação e a execução de programas federais, acelerando os investimentos para beneficiar a população. Ainda são abordadas as oportunidades de financiamento para projetos locais.

Já foram realizados encontros em 12 estados (SE, MS, ES, MT, RJ, PI, RN, PA, PR, CE, TO e SP) com a mobilização de mais de 14 mil gestores municipais, sendo 1.542 prefeitos, além de ministérios e diversos órgãos federais.

REPRESENTAÇÕES FEDERAIS NOS ESTADOS SE ARTICULAM PARA FORTALECER DIÁLOGO FEDERATIVO
Para facilitar o encaminhamento de demandas dos gestores estaduais e municipais junto ao Governo Federal, desde março estão instituídos nos estados os Fóruns de Gestores Federais. Esses fóruns reúnem representantes da administração pública federal, sediados em cada estado, com a proposta de assessorar os governos locais na solução de problemas comuns.  Com isso, questões pendentes poderão ser solucionadas mais rapidamente, com mais economia e facilidade.

Até o momento, foram instituídos 11 fóruns com 334 órgãos federais envolvidos.

PAC EQUIPAMENTOS
Ao todo, 5.061 municípios serão beneficiados com 18.073 equipamentos e, para isso, serão investidos R$ 5 bilhões. Todos os municípios receberão uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão-caçamba.

A entrega de máquinas para melhoria das estradas vicinais já chegou a 3 mil municípios com menos de 50 mil habitantes ou localizados na região do semiárido. Devido à seca, estão sendo priorizados os 1.440 municípios afetados, que também receberão caminhões-pipa e pás-carregadeiras.

DESONERAÇÕES PERMITEM A REDUÇÃO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO
Em maio, foi concedida isenção do PIS/COFINS aos serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, deixando de incidir a alíquota de 3,65% sobre o faturamento das empresas de transporte coletivo.

Essa medida complementa a prevista na lei 12.715/2012, que desonerou a folha das empresas de transporte coletivo rodoviário por meio da substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento pelo recolhimento de 2% sobre o faturamento. Ainda em julho, foi proposta a desoneração da folha de pagamento para o transporte coletivo metroviário e ferroviário, a iniciar em janeiro de 2014.

Com as desonerações, os custos das empresas foram reduzidos em 7,23 pontos percentuais (p.p.), no caso de ônibus, e 10,75 p.p. no caso de trens e metrôs.

AMPLIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS NA SAÚDE
Nos últimos cinco anos, os recursos do orçamento federal transferidos fundo a fundo tiveram incrementos ano a ano.

As transferências para custeio da atenção básica, média e alta complexidades tiveram variação de 77,2% nos últimos cinco anos, alcançando R$ 48,9 bilhões em 2012.

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVAS MEDIDAS PARA OS MUNICÍPIOS
O anúncio ocorreu em julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. São R$ 3 bilhões pagos em duas parcelas em agosto de 2013 e abril de 2014, sem vinculação, para custeio de serviços públicos. Este montante que equivale a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) anual. As outras medidas envolvem:

• Aumento no repasse do Piso de Atenção Básica (PAB) da Saúde em R$ 600 milhões por ano.
• Acesso direto ao programa Minha Casa Minha Vida, por todos os municípios com menos de 50 mil habitantes, sem seleções, contando com R$ 4,7 bilhões para 135 mil novas moradias.
• R$ 3 bilhões entre 2013 e 2014 reservados para o Programa Mais Médicos, para investimentos no pagamento de médicos, equipe de enfermagem, equipes de saúde bucal e manutenção de postos de saúde.
• Construção, ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS e Unidades de Pronto Atendimento – UPA, com recursos de R$ 5,5 bilhões.
• Construção de mais 2.200 mil creches e escolas de Educação Infantil, com aporte de R$ 3,6 bilhões.