Perfil dos municípios brasileiros em 2012

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais foi realizada entre maio e dezembro de 2012, nos 5.565 municípios existentes no País até dezembro de 2011. Em sua 10ª edição, a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisou a oferta e a qualidade dos serviços públicos diante da capacidade dos gestores municipais em atender suas populações.

PESSOAL OCUPADO

Em 2012, 6,3 milhões de pessoas estavam ocupadas na administração pública municipal e do Distrito Federal, equivalente a 3,2% da população. Desse total, 95,3% estavam vinculados à administração direta e 4,7% à administração indireta.

Esse número representa crescimento de 31,7% em relação a 2005, quando 4,8 milhões de pessoas ocupavam esses cargos, ou 2,6% da população.

O maior crescimento médio foi constatado nos municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes (46,4%) e o menor nos municípios entre 5 mil e 10 mil habitantes (14,7%).

LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

O Estatuto da Cidade prevê a participação social na gestão da política urbana dos municípios por meio dos conselhos municipais de política urbana. Em 2012, 1.231 municípios possuíam conselho instalado, crescimento de 68,3% em relação a 2005, quando 731 municípios contavam com conselhos.

Já o Plano Diretor, instrumento básico da política urbana, existia em 2.658 cidades (47,8% do total), frente a 805 municípios (14,5%) em 2005.

De acordo com a pesquisa, 91,9% dos municípios possuíam algum dos instrumentos de política urbana:

• 70,6% dos municípios possuíam Código de Posturas;
• 69,3% dos municípios contavam com Lei de Perímetro Urbano;
• 54,6% tinham Código de Obras;
• 40,3% possuíam Lei de Zoneamento ou Uso e Ocupação do Solo

RECURSOS PARA A GESTÃO MUNICIPAL

A modernização dos instrumentos de controle da arrecadação municipal foi verificada por meio da informatização dos cadastros de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) existente em 84,9% dos municípios e do Imposto Sobre Serviços (ISS), informatizado em 81,9% das cidades.

Outras taxas importantes para aumentar a arrecadação foram cobradas em 92% dos municípios brasileiros:

• 73,8% – taxa de iluminação pública;
• 51,6% – taxa de poder de polícia;
• 50,7% – taxa de coleta de lixo;
• 41,3% – taxa de limpeza pública;
• 4,8% – taxa de incêndio.

COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Todos os municípios possuíam computadores na administração direta, possibilitando a gestão mais eficiente de recursos disponíveis, informações rápidas para a tomada de decisões e para prestar contas à sociedade. Em 99,8% 

• 95% dos municípios disponibilizavam alguma forma de atendimento a distância, frente a 94,2% em 2009.desses municípios os computadores possuíam acesso à internet. 
• 74,5% dos municípios possuíam página na internet, ante 60% em 2009 e 48,1% em 2006. Em 11,2% dos municípios a página da internet era acessível a pessoas com deficiência.
• 90,5% dos municípios informaram desenvolver política ou plano de inclusão digital em 2012, frente a 52,9% dos municípios em 2006.
• 76,8% das cidades contavam com computadores na rede pública municipal de ensino, com acesso à internet, para a utilização de alunos e professores, comparados a 61,8% em 2006.
• Em 795 municípios, a prefeitura garantia o acesso à internet via conexão wi-fi, na maioria deles de forma gratuita (744), a maior parte nas Regiões Sudeste (263), Nordeste (190) e Sul (180). Cerca de 50% desses municípios tinham mais de 500 mil habitantes. 

TRANSPORTE

O transporte coletivo é de responsabilidade dos municípios, sendo um serviço que influencia diretamente a qualidade de vida da população das cidades. Em 2012, 74,3% dos municípios possuíam órgão gestor responsável pela política de transporte.

• Todos os municípios acima de 500 mil habitantes possuem órgão gestor da política de transporte. 
• Este percentual se eleva para 90,5% nos municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes e para 94,4% nos municípios com população entre 100 e 500 mil habitantes. 
• 76,3% dos municípios com população superior a 500 mil contavam com Conselho de Transporte e 47,4% com Fundo de Transporte. 

• 55,3% das cidades com população superior a 500 mil possuíam Plano Municipal de Transporte e em 28,9% delas o Plano estava em elaboração.

CULTURA

A existência e o funcionamento dos Conselhos de Cultura possibilitam a participação da sociedade na construção e no monitoramento das políticas. Em 2012, 32,3% dos municípios possuíam Conselhos instalados:

• 97,4% dos municípios com mais de 500 mil habitantes possuíam conselho.
• 48% dos municípios das regiões Sudeste e Centro-Oeste tinham conselho.
• 24,2% dos conselhos haviam realizado reunião nos últimos 12 meses.

Além disso, 31,2% dos municípios possuíam legislação de proteção ao patrimônio cultural (17,7% em 2006), 29,9% possuíam legislação de proteção ao patrimônio material (17,1% em 2006) e 9,8% possuíam legislação de proteção ao patrimônio imaterial (2,5% em 2006).

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se organiza de forma descentralizada, com gestão local da política em todos os municípios. Em 72,6% das cidades a Secretaria Municipal de Assistência Social era exclusiva (59% em 2005), 21,1% possuíam Secretaria conjunta ou subordinada a outras políticas, em 6,2% o órgão gestor era subordinado a outra Secretaria ou ao Executivo, e em 0,1% era fundação pública. Nos municípios, 83,8% dos gestores de assistência social eram mulheres e 66,4% tinham Ensino Superior completo.

• Em 2012, 99,3% dos municípios possuíam Conselho Municipal de Assistência Social.
• 97,4% das cidades tinham Fundo Municipal de Assistência Social.
• 99,3% dos municípios ofertavam serviços socioassistenciais, frente a 98,6% em 2009. Todos os municípios com mais de 50 mil habitantes estão neste grupo.

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Em 2012, 39,3% dos municípios tinham estrutura organizacional para tratar de política de segurança alimentar e nutricional:

• 27,1% possuíam Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
• 17,7% possuíam Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

SEGURANÇA E JUSTIÇA

Em 2012, 11,5% dos municípios possuíam Conselho Municipal de Segurança (10,4% em 2009) e 99,3% possuíam Conselho Tutelar (98,3% em 2009).

A Guarda Municipal estava organizada em 17,8% dos municípios (15,5% em 2009) e o percentual de municípios com alguma unidade de Defesa Civil era de 66,3% (59,3% em 2009). Já a existência de alguma unidade do Corpo de Bombeiros foi verificada em 15,9% dos municípios (14,2% em 2009).

MEIO AMBIENTE

Em 2012, 88,5% dos municípios possuíam algum órgão para tratar do tema meio ambiente, sendo que 55,4% contavam com legislação ambiental específica (42,5% em 2002). O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente estava instituído em 63,7% das cidades (56,3% em 2009) e 37,2% possuíam Fundo Municipal de Meio Ambiente (29,6% em 2009).

• Dos municípios que contam com o Fundo, 37,3% informaram financiamento de ações e projetos na área de meio ambiente nos 12 meses anteriores à pesquisa.

A existência de Plano de Contingência ou Emergência para desastres ambientais foi informada por 11,8% dos municípios e 67,4% participavam de Comitê de Bacia Hidrográfica (61,1% em 2009).

Já 24,4% dos municípios informaram ter áreas destinadas à conservação da natureza nos seus limites, frente a 17,1% em 2002.