Agenda regional e multilateral
Período é marcado pela intensificação da agenda bilateral, fortalecimento das relações com países da América Latina e Caribe e preparação do País para a Rio+20
Comunidade dos Estados Latino- Americanos e Caribenhos (CELAC)
Em dezembro de 2011, em Caracas, os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe formalizaram o funcionamento da nova Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
Composta pelos 33 países da região, a CELAC promoverá a cooperação, a concertação política e a projeção internacional da América Latina. A Comunidade traz um novo conceito de América Latina e Caribe, articulando políticas cooperativas e de integração para atender aos problemas da região a partir de sinergias inter-regionais (desenvolvimento econômico, combate à pobreza e miséria, proteção do meio ambiente, entre outros).
XLII Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados
Realizada em dezembro de 2011, em Montevidéu, contou com a presença dos Chefes de Estado do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela e Equador. Entre os principais resultados, destacam-se:
• Aprovação de mecanismo que autoriza os Estados Partes do Mercosul a elevarem, até dezembro de 2014, as alíquotas do imposto de importação para até 100 produtos provenientes de países extrazona;
• Criação de Grupo de Alto Nível para definir, em conjunto com o Governo do Equador, as condições para a adesão do país ao Mercosul como membro pleno;
• Criação da Reunião Especializada da Mulher, dando novo status ao tratamento dos temas de gênero no Bloco;
• Decisão de adotar, no marco do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), Estratégias Sociais Regionais Anuais que orientarão a execução do Plano. O ano de 2012 será dedicado à “Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome no Mercosul”;
• Assinatura do Protocolo de Montevidéu, que aperfeiçoa os mecanismos de consulta e concertação entre os países do Mercosul em casos de ameaça ou ruptura da ordem democrática, em consonância com o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia;
• Assinatura de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Palestina, reafirmando o apoio dos Estados Partes do bloco ao estabelecimento do Estado Palestino.
II Reunião do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) da UNASUL
Realizada em novembro de 2011, em Brasília, teve como principais resultados:
• Aprovação do Plano de Ação Estratégico (PAE) 2012-2022, que busca incorporar mecanismos de participação social nos projetos de infraestrutura e aperfeiçoar as ferramentas para financiamento e execução das obras;
• Aprovação da Agenda de Projetos Prioritários de Integração (API), com investimentos de US$ 13,6 bilhões em 31 grandes projetos, incluindo temas ambientais, proteção das populações indígenas e conservação do patrimônio histórico-cultural e,
• Aprovação da criação de três Grupos de Trabalho:
- Integração Ferroviária Sul-Americana, que conduzirá as discussões relativas à construção do Corredor Ferroviário Bioceânico;
- Telecomunicações, que tratará da constituição de Anel Óptico Sul-Americano;
- Mecanismos de Financiamento e Garantias, que elaborará equações financeiras para viabilizar projetos da API, com apoio dos bancos de fomento nacionais e regionais.
XI Reunião de Ministros das Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Realizada em novembro de 2011, em Manaus, decidiu pela criação do “Observatório Amazônico”, fórum permanente de autoridades científicas para avaliar a situação dos estudos sobre a biodiversidade.
Durante o encontro, além do documento final “Compromisso de Manaus”, foi assinada Declaração Conjunta para a Conferência Rio + 20, por meio da qual os países da OTCA reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo e ressaltam a necessidade de maior comprometimento dos países desenvolvidos com a oferta de recursos financeiros para a agenda socioambiental.
O Brasil destacou a importância da redução da desigualdade e promoção da justiça social nas agendas internas e internacionais dos países amazônicos e propôs que temas do desenvolvimento social e combate à pobreza sejam priorizados nos novos projetos da OTCA.
17ª Conferência das Partes na Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e 7ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto
Realizadas em Durban, África do Sul, entre 28 de novembro e 11 de dezembro de 2011, alcançou os seguintes resultados:
• Definição do início do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto para 2013, a partir de quando os países desenvolvidos terão obrigações quantificadas de redução de emissões. A continuidade do Protocolo fortalece o tratamento multilateral da questão da mudança do clima e preserva o único instrumento internacional vinculante que define compromissos específicos de mitigação. Sua manutenção era prioridade para o Brasil e,
• Lançamento do processo de negociação por meio da chamada “Plataforma de Durban para Ação Fortalecida”.
Preparativos para a Conferência Rio+20
Em 10 de janeiro de 2012, a ONU publicou a primeira versão da Declaração Final da Conferência - “Minuta Zero”. O texto será a base para as negociações durante a Rio+20.
Na IV Reunião da Comissão Nacional da Rio+20, em Nova Iorque, entre 25 e 27 de janeiro, foram apresentados os resultados da primeira rodada de discussões sobre a “Minuta Zero”. A comissão é composta de representantes do Governo e Sociedade Civil e responde pela preparação das posições do País. A próxima rodada será 19 de março, em Nova Iorque.
Parceria Global de Bioenergia
Em novembro de 2011, o Comitê Gestor da Parceria Global de Bioenergia (GBEP), co-presidido por Brasil e Itália, aprovou relatório intitulado “Indicadores de Sustentabilidade em Bioenergia”. São 24 indicadores de sustentabilidade para a produção e o uso de bioenergia, sendo oito para cada pilar de sustentabilidade: o econômico, o social e o ambiental.
A finalidade é oferecer, aos formuladores de políticas públicas interessados, uma ferramenta para subsidiar a elaboração de políticas e programas nacionais de bioenergia e monitorar seu impacto, além de interpretar e responder aos impactos ambientais, sociais e econômicos de sua produção e uso.
A co-presidência ítalo-brasileira do GBEP, vigente desde 2008, foi estendida por mais um ano.
Visita da Diretora-Executiva da ONU Mulheres ao Brasil
A Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Diretora- Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento da Mulher (ONU Mulheres) realizou visita ao Brasil entre 14 e 16 de dezembro de 2011.
Na ocasião, fez entrega oficial do Relatório de Proteção Social para uma Globalização Equitativa e Inclusiva à Presidenta da República do Brasil e abordou temas relacionados à experiência brasileira no combate à pobreza e à fome, à cooperação Sul-Sul na área de gênero e às perspectivas para a Conferência Rio + 20 na área de gênero e empoderamento das mulheres.
No Rio de Janeiro, a Diretora-Executiva da ONU Mulheres também visitou o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).
Encontro Iberoamericano de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes
A Presidenta da República presidiu, em 19 de novembro de 2011, em Salvador, o Encontro Iberoamericano de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.
A reunião contou com a presença dos Presidentes de Cabo Verde, Guiné e Uruguai, do Vice-Presidente da Colômbia e dos Ministros da Cultura de Angola, Benin, Cuba e Peru.
Durante o encontro, adotou-se a Declaração de Salvador, que recomendou a instituição de “Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”, e a criação do “Fundo Iberoamericano em Benefício dos Afrodescendentes”, baseado em contribuições voluntárias.
