Mais apoio para a agricultura familiar
REDE BRASIL RURAL
A Rede Brasil Rural é uma plataforma virtual que facilita o acesso do agricultor familiar a insumos, ao mercado consumidor, à logística e às políticas públicas, cujo funcionamento começa em março. O site para se cadastrar ou acessar a Rede Brasil Rural é: http://www.redebrasilrural.mda.gov.br/. Por meio dessa plataforma virtual, o agricultor familiar poderá:
• Comparar preços de insumos e de transporte;
• Realizar compras com o cartão BNDES, por meio de suas cooperativas e associações;
• Comprar equipamentos, máquinas e implementos;
• Vender produtos diretamente para a rede varejista ou para o consumidor, por meio do e-commerce;
• Vender sua produção ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio de suas cooperativas e associações.
MÁQUINAS PARA MELHORAR ESTRADAS VICINAIS
Em dezembro de 2011, foram entregues 114 máquinas retroescavadeiras no Rio Grande do Sul, para a abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais, correspondentes ao primeiro lote de máquinas licitadas para este fim no âmbito do PAC 2. Neste ano, já foram entregues mais 71 retroescavadeiras, sendo uma por município, para 31 municípios do Espírito Santo, 20 municípios do Rio de Janeiro e 20 de Santa Catarina.
Ao todo, já foram selecionados 1.299 municípios de até 50 mil habitantes em 26 estados, que receberão 1.275 máquinas retroescavadeiras e 12 motoniveladoras. O investimento previsto para a entrega das máquinas para os municípios selecionados é de R$ 270 milhões.
Até 2014, o investimento total previsto em máquinas para a abertura, recuperação e manutenção de estradas vicinais é de R$ 1,8 bilhão. A melhoria nas vias de acesso às zonas rurais permitirá melhorar as condições de escoamento e comercialização da produção da agricultura familiar, além de garantir melhores condições de vida para a população rural em diversos aspectos, inclusive facilitando o transporte escolar e o turismo rural.
REFORMA AGRÁRIA COM AÇÕES DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS
Em 2011, foram criados 108 novos assentamentos e incorporados 1,9 milhão de hectares de terras, beneficiando mais 22 mil famílias no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, os projetos de assentamento ocupam uma área de 87,5 milhões de hectares, onde vivem 931,6 mil famílias, cerca de 4,3 milhões de pessoas.
Ações de apoio e monitoramento dos assentamentos:
• Crédito: destinação de R$ 477,6 milhões, beneficiando 61,2 mil famílias.
• Assistência técnica: em 2011, 288,1 mil famílias assentadas receberam acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental.
• Educação e formação profissional: em 2011, 17 mil agricultores assentados participaram de cursos de educação básica, superior e de especialização, além de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, somente no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
• Situação dos assentamentos: foram realizadas, em 2011, vistorias técnicas em 28,2 mil lotes, para aferição da regularidade dos assentamentos. Para coibir a venda de lotes foi lançada a campanha “Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda”, cujo objetivo é garantir que as terras sejam destinadas a quem realmente precisa.
• Infraestrutura básica: construção de 3,4 mil quilômetros de estradas para facilitar o deslocamento das famílias e o escoamento da produção agrícola. Outras famílias foram beneficiadas com a construção ou reforma de 23,7 mil moradias e com 261 sistemas de abastecimento de água.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Foram regularizados 55,3 mil imóveis em 2011. A ação, em consonância com o Programa Brasil Sem Miséria, garante segurança jurídica aos pequenos proprietários.
PEQUENO PRODUTOR PODE REFINANCIAR DÍVIDAS
Os pequenos produtores rurais com empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem, desde novembro de 2011, renegociar dívidas de até R$ 30 mil. O prazo para pagamento é de até dez anos, à taxa de juros efetiva de 2% ao ano.
A medida beneficia os produtores inadimplentes e aqueles que estão com a prestação em dia, mas enfrentam dificuldades para efetuar o pagamento. Para os agricultores familiares da região Sul, de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública decorrente de estiagem reconhecida pelo Governo Federal, foi prorrogado, até 31 de julho, o prazo para pagamento dos contratos do Pronaf. A medida é válida para os créditos de custeio já renegociados de safras anteriores e de custeio e investimento da safra 2011/2012.
Neste prazo, serão elaborados os laudos de perdas, permitindo que os agricultores com operações cobertas pelo seguro agrícola recebam os recursos desta proteção. Mais de 85% do crédito de custeio na região Sul já contam com a proteção do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), o que corresponde a mais de 390 mil contratos e um valor de R$ 3,1 bilhões segurados na safra 2011/2012.
