Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas

Programa Crack, É Possível Vencer!

Lançado em dezembro de 2011, o programa “Crack, É Possível Vencer!” investirá R$ 4 bilhões até 2014 para, em articulação com estados, municípios e sociedade civil, aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as ações de prevenção ao uso de drogas.

O programa está dividido em três eixos:

• Cuidado: ampliação da capacidade de atendimento e atenção ao usuário e familiares;

• Prevenção: fortalecimento da rede de proteção contra o uso de drogas; e

• Autoridade: enfrentamento ao tráfico de drogas e policiamento ostensivo de proximidade.

CUIDADO
Prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente para auxiliar os usuários e dependentes de crack e outras drogas e seus familiares na superação da dependência e na sua reinserção social.

A rede inclui ampliação e qualificação da atenção à saúde, com equipamentos de saúde para atender pacientes em diferentes situações.

Enfermarias especializadas em hospitais gerais do Sistema Único de Saúde (SUS)
Até 2014, serão criados 2.460 leitos e qualificados cerca de 1.140 leitos já existentes para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular ampliação da oferta de leitos, o valor da diária de internação passou de R$ 57 para até R$ 300.

Consultórios na Rua
Serão criados 308 Consultórios na Rua que farão atendimento volante nos locais em que há maior incidência de consumo de crack e outras drogas, em municípios com mais de 100 mil habitantes. As equipes dos consultórios incluem médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e agentes sociais.

Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad)
Os CAPSad passam a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo tratamento continuado, inclusive hospitalidade noturna, para até 400 pessoas por mês. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país.

Unidades de Acolhimento
Até 2014, serão criadas 408 unidades para o público adulto e 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade. As Unidades de Acolhimento oferecem cuidado em regime residencial, por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e apoio na reinserção social dos usuários em parceria com os CAPSad.

Apoio às Comunidades Terapêuticas
Instituições da sociedade civil que atendem aos dependentes de crack e outras drogas e seus familiares passarão a receber recursos do SUS. Para tanto, deverão cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde, assegurando integração à rede de atenção psicossocial e um ambiente que respeite os direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Desde o lançamento do programa, o Ministério da Saúde já autorizou o repasse de R$ 41,5 milhões para o fortalecimento da rede de cuidados em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Esses recursos incluem os reajustes para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes e para criação/ qualificação e custeio de novos serviços, incluindo 77 leitos de enfermarias especilizadas, 21 CAPSad 24h, oito unidades de acolhimento infanto-juvenil e 18 unidades de acolhimento adulto. Juntos esses serviços somam 487 vagas, sendo 410 para acolhimento/hospitalidade e 77 para internação de curta duração.

Em 23 dezembro de 2011 foi definido o novo tipo de financiamento para os CAPS, incorporando o montante anual de R$ 213,7 milhões ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PREVENÇÃO
Serão realizadas ações de comunicação com a população para prevenir o uso de crack e outras drogas nas escolas e nas comunidades.

Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola
Capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.

Programa de Prevenção na Comunidade
Prevê capacitação à distância de 135 mil líderes comunitários e conselheiros municipais até 2014, além de 35 mil lideranças religiosas, para atuarem na prevenção do uso de drogas e desenvolverem ações preventivas e a abordagem adequada de situações que requeiram encaminhamento à rede de serviços oferecida à comunidade. Serão capacitados também 35 mil profissionais de saúde e assistência social e 30 mil operadores do direito.

Comunicação e Campanhas Publicitárias
Serão realizadas três intervenções de mídia por ano, com o objetivo de informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas (VivaVoz) foi transformado em serviço de utilidade pública, atendendo pelo 132, com três dígitos, para facilitar o acesso do cidadão.

Centros de Regionais de Referência (CRRs)
Consolidação dos atuais 49 centros, que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior, com a duplicação do número de vagas ofertadas, e criação de 16 novos CRRs até 2014, com oferta total de 112 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública.

AUTORIDADE
Objetiva integrar inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, o policiamento ostensivo de proximidade nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços.

As ações policiais se concentrarão nas fronteiras, em consonância com as operações do Plano Estratégico de Fronteiras, e nas áreas de uso de drogas, em especial nas chamadas “cracolândias”. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com a contratação de mais de dois mil novos policiais.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento para atender a pessoas que trabalham, residem ou circulam nos locais de uso. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

Os profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar a participação comunitária nas áreas de uso de drogas para fortalecer a prevenção à violência e à criminalidade.

A adequação de marcos normativos também é parte do Programa. O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional dois Projetos de Lei (PLs): o primeiro que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogras (Sinesp) e o segundo que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para agilizar o processo de alienação de bens que são produto do tráfico de drogas.

O Governo Federal anunciou, ainda, apoio a outros três PLs em tramitação no Congresso sobre a tipificação do crime de participação em organização criminosa; lavagem de dinheiro; e prisão preventiva de estrangeiros a partir de alerta (difusão vermelha) da Interpol.

Para saber mais, acesse o PORTAL ENFRENTANDO O CRACK em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack