Autonomia e direitos para a pessoa com deficiência

INVESTIMENTOS DE R$ 7,6 BILHÕES PARA PROMOVER AUTONOMIA E ELIMINAR BARREIRAS
Lançado em 17 de novembro de 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite é parte do compromisso do governo de promover e garantir a equiparação de oportunidades para todos, reduzindo os obstáculos que excluem ou limitam o convívio social das pessoas com deficiência.

O Plano prevê diversas ações em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade que beneficiarão 23,9% da população brasileira (45,6 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010) com algum tipo de deficiência. As ações são divididas entre quatro eixos estratégicos.

ACESSO À EDUCAÇÃO
Busca ativa de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, que estão fora da escola e recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC Escola), elevando de 229 mil para 378 mil o número de beneficiados.

Implantação de mais 17 mil Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), além da atualização das que já estão em funcionamento. No total, serão 45 mil escolas com SRM em todo o Brasil, até 2014. Disponibilização de recursos para adequação arquitetônica e aquisição de bens e serviços de Tecnologia Assistiva para 42 mil escolas públicas.

Em 2011, o Programa Escola Acessível disponibilizou recursos para a reforma de 12 mil escolas da rede pública de ensino regular, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Até 2014, serão mais 30 mil escolas beneficiadas.

Aquisição de 2.609 ônibus escolares com instalações acessíveis para transporte de 60 mil alunos com dificuldades de locomoção. Contratação de mais de 1,2 mil profissionais, entre professores e tradutores-intérpretes de Libras, para garantir acessibilidade na comunicação aos estudantes com deficiência auditiva e/ou surdos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Apoio a mais de 200 projetos para criação, ampliação e fortalecimento de Núcleos de Acessibilidade nas IFES, aumentando, até 2014, em quatro vezes o número atual de projetos apoiados. Criação de 27 cursos superiores de Letras/Libras, aumentando o número de vagas de 1.800 para 2.700 vagas/ano.

Criação de 12 cursos superiores de Pedagogia Bilíngue (Libras / Língua Portuguesa), com 480 vagas/ ano. Disponibilização de, no mínimo, 5% das vagas dos cursos na modalidade Bolsa-Formação, uma das ações do Pronatec, às pessoas com deficiência, o que representa a oferta de pelo menos 150 mil vagas reservadas.

ATENÇÃO À SAÚDE
Ampliação e qualificação da identificação e intervenção precoce de deficiências, com a introdução de novos exames dentro da Triagem Neonatal em todos os estados, até 2014.

Produção de protocolos clínicos nos serviços de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), para pessoas com síndrome de Down; transtornos do espectro autista; paralisia cerebral e pessoas que sofreram lesão medular; acidente vascular encefálico (AVE); amputações; e traumatismo crânio-encefálico (TCE).

Implantação de 45 novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) para ampliar o acesso e oferta de serviços qualificados, por meio da criação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, vinculado ao SUS, para atender as modalidades auditiva, visual, intelectual e física em todo Brasil, até 2014.

Aquisição de veículos para o transporte de pacientes de baixa renda, com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Implantação de seis oficinas ortopédicas locais e 13 itinerantes (sete terrestres e seis fluviais) para a confecção, adaptação, personalização e manutenção de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste. Também será realizada a qualificação das oficinas já existentes, garantindo o atendimento em todos os estados.

Formação de profissionais de saúde, em níveis técnico e superior, em órtese e prótese, para atuação nas oficinas. Qualificação da atenção odontológica às pessoas com deficiência em consideração às suas especificidades, com meta de aprimoramento nos centros de especialidades odontológicas e centros cirúrgicos.

INCLUSÃO SOCIAL
Implantação de 27 Centros-dia de Referência da Pessoa com Deficiência, um em cada estado, para garantir serviços especializados de cuidado diurno e serviços de apoio a pessoas com alto nível de dependência, em situação de extrema pobreza, isolamento social, abandono e/ou negligência.

Promover o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência, de 16 a 45 anos, com baixa escolaridade, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o Programa BPC Trabalho estão previstas visitas domiciliares, que avaliarão o potencial de trabalho e farão encaminhamento para qualificação profissional.

Instalação de cerca de 200 residências inclusivas para o atendimento de pessoas com deficiência em situação de acolhimento, até 2014.

Com a alteração das regras do BPC (Decreto nº 7.617/2011 e da Lei nº 12.470/2011), seus beneficiários podem ingressar no mercado de trabalho e participar da aprendizagem profissional sem perder o benefício.

ACESSIBILIDADE
No Programa Minha Casa, Minha Vida 2, todas as 1,2 milhão de moradias destinadas as famílias de baixa renda serão adaptáveis. Serão também disponibilizados kits de adaptação nas moradias para, pelo menos, 3% dos beneficiários do Programa.

Implantação de acessibilidade nas obras do PAC Mobilidade Urbana e obras da Copa, conforme estabelecido na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012..

Instituída linha de crédito especial do Banco do Brasil para financiar bens e serviços que auxiliem na acessibilidade, independência motora, autonomia e segurança para a pessoa com deficiência.

Os empréstimos poderão ser feitos por pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos e terão juros de 0,64% ao mês e carência de até 180 dias. O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de R$ 30 mil por pessoa.

A lista de produtos está disponível em www.bb.com.br/creditoacessibilidade O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva foi instituído em março de 2012. Além do Centro, serão formados 20 núcleos regionais interdisciplinares em parceria com instituições científicas e tecnológicas para o desenvolvimento de tecnologias assistivas com foco em prevenção, reabilitação e acessibilidade.

Elaboração do catálogo com informações sobre mais de 1.200 produtos fabricados ou distribuídos no Brasil para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O catálogo já está disponível em: http://assistiva.mct.gov.br/.

Financiamento específico de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência que resultem em produtos que possam ser incorporados ao dia a dia, incentivando a produção nacional e dinamizando essa cadeia produtiva.

Criação de cinco centros tecnológicos para formação de treinadores e instrutores de cães-guia, em nível técnico, distribuído em cada uma das regiões do Brasil, até 2014. O da região Sul, que fica em Camboriú/SC, já está em construção. Mais informações em www.pessoacomdeficiencia.gov.br, que conta com todos os recursos de acessibilidade.