Concessões de portos e aeroportos
AEROPORTOS
No âmbito do Programa de Investimentos em Logística estão sendo adotadas diversas medidas para ampliar a infraestrutura aeroportuária, a oferta de transporte aéreo e melhorar a qualidade dos serviços à população.
Concessões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG)
O leilão de concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) deverá ocorrer em setembro de 2013.
Estima-se que serão investidos R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins, em decorrência das concessões. Esses investimentos se somarão aos que já estão sendo efetuados pela Infraero nos dois aeroportos.
A capacidade do Galeão, que atualmente é de 17,4 milhões de passageiros/ano, deverá chegar a 44 milhões de passageiros/ano até a Copa de 2014, em razão dos investimentos da Infraero e, em parte, dos investimentos privados em decorrência da concessão.
O aeroporto de Confins, que atualmente comporta 10,3 milhões de passageiros/ano, estará apto a receber 15,6 milhões de passageiros ainda no fim deste ano, somente com as obras que já estão em andamento.
Nos dois aeroportos, a capacidade de atendimento deverá se expandir ainda mais em relação a esses números, com a realização de todos os investimentos decorrentes das concessões.
Para participar do processo, os consórcios deverão possuir um operador com experiência de gestão em terminais com fluxo de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano, com participação acionária de pelo menos 25% do consórcio. Seguindo o modelo de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), a Infraero deterá 49% do capital social do Consórcio.
Aeroportos regionais
O fortalecimento da rede de 689 aeroportos públicos regionais (fora das capitais) vai ampliar o acesso da população ao transporte aéreo.
Em uma primeira fase, serão investidos R$ 7,3 bilhões na infraestrutura de 270 aeroportos regionais. Estão sendo celebrados convênios com estados e municípios para o custeio e a gestão desses aeroportos – até o momento, foram celebrados 55 convênios, 34 com estados e 21 com municípios.
Para estimular a oferta de voos frequentes, o Governo apresentou proposta, submetida à consulta pública, que prevê subsídio para rotas entre cidades pequenas e médias do interior. O valor seria condicionado aos assentos ocupados, limitados a 50% da aeronave e a até 60 assentos.
O fortalecimento da aviação regional é fundamental para a integração do território nacional, o desenvolvimento de polos regionais, o fortalecimento dos centros de turismo e também para garantir o acesso às comunidades da Amazônia Legal.
Aprimoramentos regulatórios
A regulamentação da aviação geral foi aprimorada, e o Governo apresentou proposta de aperfeiçoamento da aviação regular, submetida à consulta pública, relativa à distribuição de slots .
O slot é o horário estabelecido para uma aeronave realizar uma operação de chegada ou partida. A proposta apresentada prevê que os slots sejam distribuídos anualmente de acordo com critérios de eficiência (regularidade e pontualidade) e participação da empresa nas redes regional e nacional de aviação.
A proposta é que toda empresa aérea que não cumpra o mínimo de 75% de regularidade em geral, e de 80% em determinado slot, tenha o mesmo retirado. Em Congonhas (SP), a proposta é que as exigências sejam de 80% e 90%, respectivamente.
Foi também regulamentado o procedimento de autorização da exploração comercial de aeroportos privados dedicados exclusivamente à aviação geral (táxi aéreo, aviação executiva, formação profissional), que deverá ser precedida de anuência do Departamento de Controle Aéreo do Ministério da Defesa.
Pelas novas regras, a exploração comercial de aeroportos privados é de total responsabilidade do empreendedor, e o tráfego da aviação geral deve ser dimensionado de modo a não interferir no tráfego da aviação regular.
PORTOS
O marco regulatório do setor portuário foi aperfeiçoado de modo a promover a ampliação e modernização da infraestrutura e da gestão portuária. Os objetivos são ampliar a capacidade de movimentação e, ao mesmo tempo, reduzir custos.
Investimentos em portos
Até 2017, estima-se que serão investidos R$ 54,2 bilhões a partir de concessões e arrendamentos em portos organizados e de autorizações de Terminais de Uso Privado (TUPs). Desse total, a previsão é que R$ 31 bilhões sejam investidos até 2014/15.
A Medida Provisória nº 595/2012 prevê a licitação de concessões e arrendamentos em portos organizados a partir do critério de maior movimentação com menor tarifa, e não pelo maior valor de outorga, como era previsto no marco legal anterior.
Ainda de acordo com a MP 595/2012, os operadores de Terminais de Uso Privado também passam a poder movimentar cargas sem a distinção de classificação como próprias e de terceiros, mediante compromissos de realização de investimentos e de manutenção da prestação de serviço.
A ampliação da concorrência e a promoção de investimentos privados decorrente da medida serão acompanhadas de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além dos R$ 54,2 bilhões já destacados, serão realizados investimentos de R$ 6,4 bilhões no âmbito do PAC, sendo R$ 3,8 bilhões em dragagens e R$ 2,6 bilhões na melhoria de acessos rodoviários e ferroviários.
Reorganização institucional
A MP nº 595/2012 também contempla uma reorganização institucional do setor portuário, com vistas à retomada do planejamento e à melhoria da gestão.
Secretaria de Portos (SEP/PR): possui as atribuições de planejamento, formulação de políticas públicas e de elaboração de diretrizes para o fomento do setor, bem como de execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária.
Antaq: passa a realizar a licitação dos novos arrendamentos e concessões, e também a conduzir os procedimentos de chamada pública para os terminais privados, a partir das diretrizes definidas pela SEP/PR.
Autoridades portuárias: são responsáveis pela administração dos portos organizados, com destaque para o gerenciamento dos acessos terrestres e marítimos e para a coordenação das funções desempenhadas nos portos, atuando como entes orientadores dos serviços prestados por órgãos de Estado e por empresas privadas do condomínio portuário.
Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs): formados por representantes dos trabalhadores portuários, dos empresários e do poder público, atuarão de forma consultiva às administrações portuárias.
Comissão Nacional de Autoridades nos Portos (CONAPORTOS) e Comissões Locais de Autoridades nos Portos (CLAPs): reúnem, respectivamente, as autoridades federais com atuação nos portos e as autoridades de fiscalização em nível local, com o objetivo de monitorar o desempenho da logística nos portos, com foco na harmonização de funções e integração das atividades de entidades e órgãos públicos nos portos.
Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem: propõe à autoridade Marítima medidas para o aperfeiçoamento da regulação do serviço de praticagem e os valores cobrados em cada zona de praticagem, bem como a definição dessas zonas.
