Governo Federal, estados e municípios integrados no combate ao crime

PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS

Operação Ágata
Em 18 meses, foram realizadas seis operações Ágata, cobrindo 710 municípios de fronteira, com a participação de 11 ministérios e cerca de 20 agências federais, estaduais e municipais.

Como resultados das operações, destacam-se:

• 319.635 veículos vistoriados.

• 222 aviões inspecionados.

• 5.681 embarcações vistoriadas e 498 apreendidas.

• 4 pistas clandestinas destruídas.

• 19.892 quilos de explosivos apreendidos.

• 11.801 quilos de entorpecentes apreendidos.

Além das ações de segurança, as Forças Armadas realizaram ações cívico-sociais, alcançando os seguintes resultados até dezembro de 2012:

• 59.717 procedimentos de saúde.

• 18.304 atendimentos odontológicos.

• 29.482 atendimentos médicos.

• 9.000 vacinações.

• 195.241 medicamentos distribuídos.

Brasil mais Seguro
Com oito meses de implantação do programa nos municípios de Maceió, Arapiraca e Rio Largo, no estado de Alagoas, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes diminuiu 13,7% de 2011 para 2012 em Alagoas – em Maceió, a redução foi de 21,3%. Isso significa uma diminuição de 10% na média diária dos crimes violentos letais e intencionais em Alagoas e de 18% em Maceió.

Durante o Carnaval, em fevereiro, quando os índices de violência costumam subir, o estado de Alagoas registrou uma redução de 23% nos crimes violentos letais intencionais, indicador que na capital, Maceió, atingiu 19% de redução.

Várias medidas ajudam a explicar esses resultados. Foram investidos R$ 38,5 milhões para aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública, de justiça criminal e penitenciária.

Foram deslocados 229 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para Alagoas com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e de proximidade. As ações se concentraram no fortalecimento da perícia forense e da Polícia Civil e no controle de armas de fogo, responsáveis por 80% das mortes violentas.

Foram destruídas 4.000 armas, efetuadas 145 prisões de homicidas e transferidos 53 criminosos de alta periculosidade para penitenciárias federais, para desarticular as quadrilhas.

Campanha do Desarmamento
Já foram entregues pela população mais de 600 mil armas de fogo nos 2 mil postos de coleta em todo País, desde 2004.

CRACK, É POSSÍVEL VENCER!
Continua a ampliação do programa. Em fevereiro, 14 unidades da federação e suas capitais haviam aderido ao programa e formalizado a parceria para execuções das ações: AC, AL, CE, DF, ES, MG, MS, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP.

Programa chega a mais municípios
Em fevereiro, 136 municípios com mais de 200 mil habitantes foram habilitados a aderir ao programa. As orientações para elaboração dos planos de ação foram repassadas para os prefeitos pelos ministérios por videoconferências. As cidades com menos de 200 mil habitantes também poderão receber serviços e equipamentos.

Rede de Proteção é fortalecida
Em fevereiro, foram entregues aos estados e municípios pactuados 70 bases móveis, 1.400 câmeras de videomonitoramento, 140 veículos, 140 motocicletas, 3,5 mil pistolas de condutividade elétrica e 10,5 mil espargidores de pimenta.

Capacitação
Mais de 105 mil pessoas já foram capacitadas em cursos a distância para atuar na prevenção, no tratamento e na reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Nas redes públicas de saúde, assistência social e segurança pública, 26 mil profissionais estão realizando cursos de qualificação permanente oferecidos pelos 50 Centros Regionais de Referência implantados em instituições de ensino públicas. Até o final de 2013, serão 57 centros gerando 49.500 vagas de capacitação presencial.

Além disso, 5.600 operadores das bases móveis foram treinados para atuar em ações de policiamento integrado de proximidade.

Serviço VivaVoz – 132
Em 2012, foram realizados 216.490 atendimentos telefônicos gratuitos, fornecendo orientação e informações sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos no organismo, bem como sobre locais de tratamento. O serviço funciona 24 horas todos os dias da semana.

II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Lançado em fevereiro de 2013, o plano irá desenvolver ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas.

As ações serão executadas de maneira articulada pelas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, com os seguintes objetivos:

• Fomentar e fortalecer a cooperação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais no Brasil e no exterior.

• Reduzir as situações de vulnerabilidade, consideradas as identidades e as especificidades dos grupos sociais.

• Capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o tema.

• Produzir e disseminar informações sobre o tráfico de pessoas e as ações para seu enfrentamento.

• Sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência, os riscos e os impactos do tráfico de pessoas.

Núcleos e postos de atendimento 
O País conta com 13 postos de atendimento ao migrante e 16 núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Até 2014, serão investidos R$ 5,9 milhões na criação de dez novos núcleos ou postos de atendimento, na capacitação de 400 agentes e na viabilização de cooperação jurídica internacional. Os postos serão instalados na região de fronteira em locais de grande circulação, como portos, aeroportos e rodoviárias.

O plano prevê a formação continuada de recursos humanos, envolvendo agentes de segurança pública, saúde e assistência social, entre outros. Dentre os temas previstos estão globalização, racismo, gênero, homofobia, migração e direitos humanos.

Outra linha de ação é a inserção do tema educação em direitos humanos nas diretrizes curriculares e a criação de material voltado para a comunidade escolar sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Mobilização e sensibilização
Para produção, gestão e disseminação de informação e conhecimento, o plano prevê apoio, financiamento, desenvolvimento e disseminação de diferentes tipos de pesquisas em parceria com organizações sociais e instituições de ensino superior.

Já foram financiadas, pelo Ministério da Justiça, pesquisas como as “Jornadas Transatlânticas”, uma parceria com o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), sobre a situação do tráfico internacional entre Brasil, Portugal, Espanha e Itália.

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL
Até fevereiro, foram aprovados mais de 70 projetos para construção e ampliação de unidades prisionais, em sistema construtivo convencional, que representam acréscimo de 25.400 vagas, com investimento de R$ 635 milhões.

Estão em obras as unidades de nove estados: CE, ES, MG, PA, PI, PR, RJ, RS e TO. Para as unidades de AL, BA, GO, MT, RO e SE, as obras já foram autorizadas.

O Governo Federal está doando aos estados os projetos para a construção das 17.100 vagas restantes para cumprir a meta de 42.500 novas vagas até 2014.

MUDANÇA NA LEI SECA
Sancionada em 20 de dezembro de 2012, a nova Lei Seca endurece a fiscalização da embriaguez ao volante. Além do bafômetro, para caracterizar a embriaguez do motorista, são admitidos vídeos e outras provas, como o depoimento do policial, testes clínicos e outros testemunhos.

Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas na lei. O condutor poderá realizar a contraprova, submetendo-se ao exame do bafômetro e de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação. O valor da multa aplicada ao motorista infrator passou para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.