24-01-2013 - Declaração à imprensa da Presidenta da República, Dilma Rousseff, após a VI Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia

Palácio do Planalto, 24 de janeiro de 2013

Excelentíssimo senhor Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu,
Excelentíssimo senhor José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia,
Senhoras e senhores integrantes das delegações da União Europeia e do Brasil,
Senhores empresários e representantes da sociedade civil,
Senhores jornalistas,
Senhores fotógrafos,
Senhores cinegrafistas,
Senhoras e senhores,

É uma satisfação para o Brasil sediar esta VI Cúpula Brasil-União Europeia e receber, aqui em Brasília, o presidente do Conselho, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
Tanto nesta cúpula como em sua edição anterior, em Bruxelas, as perspectivas da economia internacional ocuparam uma parte da nossa agenda. O fato é que nós pudemos ouvir hoje, entre nós, uma avaliação melhor do que naquele momento, tanto do ponto de vista das perspectivas das economias americana, chinesa e, também, a própria evolução da situação econômica da União Europeia, onde há uma generalizada percepção que a pior parte ficou para trás. E também avaliamos todas as perspectivas que isso engendra daqui para frente. E escutamos também todas as ações tomadas, no âmbito da União Europeia, para vencer a crise e aprofundar o processo de integração.
Transmitimos também a nossa visão da crise internacional e expressamos os nossos desejos e a nossa convicção de que este ano de 2013 apresenta uma situação melhor, no que se refere ao cenário internacional. Enfatizamos também a importância de manter as conquistas dos países desenvolvidos e a importância das estratégias de desenvolvimento.
Eu reiterei o que eu tinha... O que eu sempre digo nessas questões ligadas à superação da crise: da importância, pelo menos para o Brasil, de uma política de desenvolvimento que contemple também a distribuição de renda e, sobretudo, uma política que enfatize a competitividade, a busca da competitividade, seja através da redução do custo de capital, como nós praticamos, do custo do trabalho, através da desoneração da folha de pagamento, explicamos as consequências das desonerações dessa folha de pagamento sobre a economia, a redução do custo da energia, enfim, focamos em todas as questões consideradas relevantes para o aumento da competitividade, em especial a questão da educação, da ciência e tecnologia e da inovação. E, neste contexto, também consideramos que um elemento fundamental da ampliação da nossa competitividade é a cooperação internacional. E, nesse contexto, a importância da relação do Brasil com a União Europeia.
O comércio do Brasil com a União Europeia, ele, mesmo nessa situação de crise internacional que ocorreu no ano passado, ele mostrou seu dinamismo, totalizando US$ 96,6 bilhões. E também a União Europeia, como bloco, continua a ser o nosso principal parceiro comercial e somos o nono parceiro comercial da União Europeia. Com um estoque acumulado de 80 bilhões, atingimos, em 2010, a posição do quinto maior investidor na União Europeia, sendo que o Brasil figura como quarto principal destino dos investimentos da União Europeia.
Mas o que é muito relevante é, de fato, a existência no Brasil de um grande número de empresas de origem europeia, que dá sustentação para o crescimento do país, que gera empregos, que gera inovação, ciência e tecnologia, e que nós achamos que essa relação Brasil-União Europeia é uma relação estratégica para o Brasil. Dentro disso, definimos uma comissão bilateral para tratar, sistematicamente, das nossas relações, em especial da questão dos investimentos. Sem prejuízo de todas as demais questões e com um foco muito grande nesse processo de... desta visão de complementaridade.
Nós, nos próximos dias, teremos uma reunião de alto nível entre o Mercosul e a União Europeia, que nós consideramos estratégica. Naquele momento nós vamos ter a oportunidade de definir os próximos passos da negociação do acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia. Acordo esse que nós achamos que seria muito importante para as duas regiões. E um acordo que deve buscar, dentro das relações comerciais, um reequilíbrio das assimetrias, mas um avanço também nas nossas ofertas para podermos conseguir chegar a um acordo bom para ambas as partes. Em que se leve em conta as sensibilidades de cada região, mas que, ao mesmo tempo, avance no sentido de construir um acordo de cooperação entre o Mercosul e a União Europeia.
É bom lembrar que o Plano de Ação Conjunta Brasil-União Europeia, ele tem diretrizes para atuação do Brasil e da União Europeia em 30 diálogos setoriais, abrangendo: política industrial e regulatória, ciência e tecnologia, educação, direitos humanos e serviços financeiros. Na presente Cúpula, vocês viram, foi assinado o acordo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Centro de Pesquisa Conjunta da Comissão Europeia, com vista à cooperação em prevenção de desastres, mudanças climáticas, biotecnologia, segurança alimentar e tecnologia da informação e das comunicações.
Nós mostramos um agradecimento, nós evidenciamos que o Brasil agradece à União Europeia a cooperação no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, porque, das bolsas que até agora foram concedidas pelo Programa, 60% referem-se a estudantes que vão realizar estudos na Europa. Entre os dez principais destinos estão... dos nossos bolsistas, estão Portugal, França, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Itália e Países Baixos, o que é, de fato, uma evidência da importância que a Europa tem nessa cooperação que o Brasil faz no programa Ciência sem Fronteiras.
Nós achamos que é muito importante a cooperação da União Europeia com o Brasil, aliás, essa cooperação bilateral, em todos os âmbitos. Ela é importante no G20, ela é importante em todas as esferas internacionais. E eu queria destacar aqui que o êxito da Conferência das Nações Unidas Rio+20, em junho do ano passado, ela também se deveu muito à presença e às opiniões dos representantes, dos diferentes representantes dos países da própria União Europeia nessa conferência. Para nós, essa é uma questão que sempre nos aproximou – Brasil e União Europeia –, esse compromisso com a questão da mudança climática, do meio ambiente e da construção do desenvolvimento sustentável baseado nesses três pilares: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, respeitando o meio ambiente. Então é, para nós, também, um fator muito importante de proximidade entre nós esse compromisso com o meio ambiente.
E aí eu aproveito e destaco também a questão dos direitos humanos. Evidentemente nós damos, ao mesmo tempo em que damos importância e relevância à questão dos direitos civis, dos direitos democráticos, nós também achamos fundamental os direitos sociais e também o fato de que é muito importante combater o preconceito e a discriminação vis-à-vis a mulheres, negros, índios e imigrantes.
Falamos também sobre temas da agenda da paz e da segurança internacionais, e ficou visível que há muitos pontos em comum, como as crises da Síria, que nós consideramos fundamental que haja um apoio ao representante especial Lakhdar Brahimi e, também, pelo fato de que o Brasil considera que a responsabilidade pelo acirramento do conflito, prioritária, vem do governo de Damasco, mas, também, que as oposições armadas têm tido uma postura de incremento desse conflito. E consideramos que é fundamental que haja toda uma mobilização internacional para que se encontre, se viabilize uma solução, através do diálogo, porque ficou visível, já, que através do conflito armado você não chegará a um acordo.
Ao mesmo tempo, no caso do Mali, nós consideramos que é muito preocupante a situação de conflito armado no Mali, decorrente e como consequência de todo conflito que ocorreu na Líbia e que desbordou para o Mali, devido ao acesso a meios armados que foram apropriados por segmentos e por grupos que agora criam instabilidade, não só no Mali, mas também em toda a região. E também advogamos uma participação muito grande dos órgãos internacionais na resolução desses conflitos.
Reiteramos a importância de solução do conflito israelo-palestino, a importância do estabelecimento do Estado palestino. E consideramos que, no que se refere a essa questão do Mali, em geral, nós defendemos a submissão das ações militares às decisões do Conselho de Segurança da ONU, com atenção à proteção de civis. O combate ao terrorismo também não pode, ele mesmo, violar os direitos humanos, nem reavivar nenhuma das tentações, inclusive as antigas tentações coloniais.
Nós consideramos que nós também não podemos ficar indiferentes à situação vivida pela Guiné-Bissau. Principalmente países de origem e língua portuguesa, como é o caso do Brasil. Sem sombra de dúvida, mais ainda, Portugal. E nós temos todo o interesse de participar em todos os processos para que essa situação de conflito armado, essa situação de agravamento da instabilidade política na região, devido a tráfico de drogas, a tráfico de armas, a pirataria seja resolvida. E aí consideramos muito importante a indicação de Ramos-Horta, um político originário do mundo da CPLP, do mundo daqueles que compartilham a língua portuguesa, do Timor, seja hoje o representante especial do Secretário-Geral da ONU nesse conflito.
Queria dizer, finalmente, aos senhores, que a partir de amanhã nós estaremos todos na reunião em Santiago, para a Cúpula Celac-União Europeia. Eu estou certa que ali nós vamos fazer avançar as relações entre essa região do mundo, esse hemisfério, praticamente, com a União Europeia. E tenho certeza que nós vamos compartilhar, com toda a América Latina e o Caribe, o espírito de amizade e cooperação que presidiu o nosso encontro hoje, com os representantes da União Europeia, em especial o nosso presidente Van Rompuy e o nosso presidente Durão Barroso.
Eu agradeço a todos, agradeço a eles, em especial, e a toda a delegação pela qualidade da reunião que nós tivemos hoje. Foi, de fato, muito produtiva.

Ouça a íntegra (15min34s) da declaração à imprensa da Presidenta Dilma

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