30-06-2015 - Declaração à imprensa da Presidenta da República, Dilma Rousseff, após reunião de trabalho com o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama - Washington/EUA
Washington - EUA, 30 de junho de 2015
Cumprimentar nosso querido presidente Barack Obama,
Cumprimentar todos os ministros de Estado, integrantes das delegações aqui presentes,
Cumprimentar todos senhores e senhoras, os fotógrafos, os cinegrafistas e os jornalistas.
Eu agradeço ao presidente Barack Obama e ao povo dos Estados Unidos a hospitalidade com que me receberam hoje, e me receberam desde que eu cheguei a Nova Iorque. O presidente Obama e eu tivemos, essa manhã, como tivemos ontem à noite também, encontros muito produtivos, no qual nós celebramos uma trajetória ascendente nas nossas relações.
Estabelecemos uma agenda bilateral robusta em áreas como comércio, investimentos, mudança do clima, energia, educação, defesa, ciência, tecnologia e inovação. Reforçamos nosso diálogo sobre temas da agenda internacional, como o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, algo que é essencial para o mundo e para cada um dos nossos países, governança econômica e financeira, paz e segurança.
A recuperação econômica dos Estados Unidos é extremamente positiva para a economia mundial e certamente para a brasileira. Nosso comércio bilateral é muito expressivo e baseado em produtos de maior valor agregado. Nós queremos ampliar e diversificar nossas trocas, e nosso desafio é dobrar a corrente de comércio em uma década. O objetivo é construir as condições para um relacionamento comercial ambicioso entre o Brasil e os Estados Unidos. Para isso, no curto prazo, devemos remover, principalmente, os obstáculos não tarifários existentes para bens industriais e agrícolas. Devemos reduzir a burocracia, as complicadas autorizações e outras restrições, ao mesmo tempo em que gostaríamos que fosse reconhecida a qualidade dos processos produtivos do Brasil.
Gostaríamos que nossa agenda prioritária na área comercial, no curto prazo, estivesse centrada em dois temas: primeiro a convergência regulatória, harmonização de normas técnicas; e, segundo, a facilitação do comércio, sistemas de janela única para simplificar, reduzir prazos de processos aduaneiros. Queremos também cooperar com os escritórios de patente dos Estados Unidos, o que, apesar de ser um tema de propriedade intelectual, tem impacto por meio dos investimentos ao se ampliar a incorporação de tecnologia aos produtos brasileiros.
Os Estados Unidos são o principal investidor no Brasil, chegando, em 2013, a um estoque de investimentos diretos de US$ 116 bilhões. Os investimentos do Brasil também vêm crescendo: em 2013, esse estoque estava em torno de US$ 15,7 bilhões. São números que não representam realmente a magnitude desses investimentos. E é importante sinalizar que, de 2007 a 2012, o crescimento do investimento direto do Brasil nos Estados Unidos foi de 221%. Nós queremos ampliar esses fluxos; nós queremos que esses fluxos se ampliem e se tornem maiores dado o potencial das nossas economias. Esse é um dos objetivos do trabalho que temos tido de fortalecer, também, nossas políticas macroeconômicas, reduzindo os riscos para os investimentos brasileiros e estrangeiros no Brasil. Temos desenvolvido uma agenda microeconômica, diminuindo o risco regulatório, aumentando a transparência dos processos e a governança das relações das empresas com o governo. Estamos, também, ampliando as oportunidades de investimento em uma área em que é essencial a coordenação do governo no sentido de expectativas, que é a área de infraestrutura. Lançamos um plano ambicioso, o Programa de Investimentos em Logística, e esperamos e contamos e agradecemos ao presidente Obama, esse empenho na presença de investidores americanos neste processo. Eu queria dizer, também, que nós temos realizado uma frutífera relação entre os governos e os empresários. O fórum dos CEOs realizado em Brasília deu importantes sugestões para nós, como a criação de um centro de informações em infraestrutura para identificar e coordenar, promovendo projetos de investimento; o desenvolvimento de instrumentos de financiamento e de garantias para investimentos de longo prazo, com vistas a estimular a participação privada. Temos, também, um leque de várias outras oportunidades e realizações. Na defesa, por exemplo, saudamos os dois acordos aprovados já pelo Congresso: o acordo de cooperação na área de defesa, de cooperação e defesa, que vão permitir uma troca muito frutífera entre o Ministério da Defesa do Brasil e Departamento de Defesa dos Estados Unidos. O acordo de segurança de informações militares, o GSOMIA - que vai permitir, também, uma troca de informações nessa área. Também na área de energia, biotecnologia e tecnologia da informação e na aeroespacial.
Mas eu gostaria de destacar aqui algo que o presidente Obama e eu discutimos e tomamos uma decisão que eu considero muito importante: é o tema da mudança do clima. A mudança do clima é um dos desafios centrais do século 21. E nós temos um grande objetivo que é, primeiro, assegurar na matriz energética de cada um dos países a presença de fontes renováveis. Essa decisão, ela tem muito a ver com as nossas perspectivas e a nossa participação em um acordo global de redução de emissões para que a gente consiga, de fato, concretizar esse acordo na COP 21, em Paris. A segunda questão reflete essa primeira, que foi a decisão dos dois países de assumirem uma meta de 20% de ampliação das fontes renováveis na matriz de energia elétrica sem hídrica até o ano de 2030. Eu saúdo essa decisão pela importância que ela tem na redução das emissões de gases de efeito estufa e no nosso compromisso de manter, sem sombra de dúvida, o meio ambiente e a redução da temperatura, impedindo que ela aumente mais do que dois graus. Nesse sentido também eu queria destacar que, como dois países continentais que têm grandes áreas, a meta de redução que nós achamos muito importante, não só reduzir o desmatamento, como temos feito. Nós queremos chegar, no Brasil, a desmatamento zero até 2030 - desmatamento ilegal zero até 2030. E também queremos virar a página e passarmos a ter uma política clara de reflorestamento. Isso é importantíssimo para o Brasil, tem a ver também com os nossos compromissos próprios que assumimos no Código Florestal. Então, eu considero que essa é uma área essencial para nós: colaborar, também, em eficiência energética. Nós estamos comprometidos com adoção de grids inteligentes; estamos comprometidos com consumos mínimos de energia; estamos comprometidos com equipamentos e prédios eficientes.
O presidente Obama e eu conversamos também bastante sobre educação. Considero que a educação para o Brasil garante dois ganhos: Um ganho que é a inclusão social permanente; e o segundo é o salto qualitativo na nossa competitividade em direção à economia do conhecimento. Por isso, é com satisfação que o… Para nós o acordo de cooperação em educação técnico-profissionalizante, entre o MEC e o Departamento de Educação dos Estados Unidos deve ser saudado. Nós também queremos estabelecer parcerias entre os institutos governamentais de pesquisa de cada país, com vista a melhorias científicas, tecnológicas e inovação.
Eu também gostaria de enfatizar a importância da utilização de tecnologias de educação como uma forma de fazer uma educação de maior qualidade e mais inclusiva, e nisso, sem sombra de dúvidas, as qualidades e a capacidade dos Estados Unidos de desenvolverem pesquisas científica e tecnológica nesta área também é muito importante.
Eu quero registrar, também, que, para nós é muito importante a colaboração no âmbito do Ciência sem Fronteiras. O Brasil, neste programa, tem um fato a registrar que é a recepção, por parte dos Estados Unidos - e aí eu agradeço imensamente ao presidente Obama -, da maioria dos estudantes brasileiros que usufruem do Programa Ciência sem Fronteiras. Eu sempre reitero ao presidente Obama que nós temos a ambição de transformar a agenda da cooperação na área da inovação um dos temas centrais para todos nós. Nós também queremos avançar na cooperação na área de energia entre o laboratório Argonne e o Centro de Pesquisas Brasileiro em Energia e Materiais - CNPEM.
Amanhã eu estarei na Califórnia e pretendo fazer uma reunião bastante instigante com as empresas da área de tecnologia da informação, biotecnologia e aeroespacial.
Hoje também eu agradeço ao presidente Obama porque nós decidimos a facilitar a entrada dos Estados Unidos de viajantes frequentes do Brasil no âmbito do Programa Entrada Global, ou Global Entry. Celebramos, também, um acordo muito importante com a população brasileira que vive aqui nos Estados Unidos e que é um acordo na área de previdência social que permite que aqui eles tenham cobertura também. Tratamos, ainda, de um conjunto de iniciativas - e eu queria destacar, basicamente, as seguintes: a decisão do Brasil de integrar-se à iniciativa de Saúde Global e de Segurança - a Global Health Security Initiative. E também acho muito importante destacar que nós temos um conjunto de iniciativas comuns que podem ser desenvolvidas em terceiros países, principalmente, na área de produção de combustíveis.
Finalmente, eu queria dizer da importância, para a América Latina, do que foi a decisão do presidente Obama e do presidente Raúl Castro em parceria, inclusive, com o papa Francisco, no sentido abrir o relacionamento com Cuba. Esse é um momento muito decisivo na relação com a América Latina: o fim da Guerra Fria e ao estabelecimento de uma relação de qualidade que muda o patamar do relacionamento dos Estados Unidos com toda a região. Quero reconhecer a importância desse ato para toda a América Latina e para a paz mundial também. E é um padrão e um exemplo de relação que deve ser seguido.
Finalmente, eu queria reiterar o convite e esperar o presidente Obama nas Olimpíadas. Conto com a presença dele nas Olimpíadas e, também estendo o meu convite, é claro, para o vice-presidente. Mas eu sei que eles não podem estar os dois no mesmo lugar -, da mesma forma que no Brasil. Então, o presidente Obama está convidado para comparecer às Olimpíadas. Lá no Brasil ele pode usar o seu casaco amarelo escrito Brasil nas costas, e aqui na frente Obama, e será, inclusive, muito aplaudido nesse momento. Acredito também que essa viagem aqui no Brasil, ela representa um relançamento das nossas relações. Por isso, agradeço ao presidente e ao povo americano pela recepção e também acho que demos um passo à frente nas nossas relações.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra(15min38s) da declaração da Presidenta Dilma