06-10-2015 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, Cerimônia de Sanção da Lei de Simplificação de Atividades Econômicas do Distrito Federal e assinatura do Decreto Presidencial que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do Governo Federal - Brasília/DF

Palácio do Buriti, 06 de outubro de 2015

Eu queria cumprimentar aqui o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a senhora Márcia Rollemberg,

Cumprimentar a querida mãe do governador, Teresa Rollemberg,

Cumprimentar o vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana,

Cumprimentar a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermédio de quem cumprimento os deputados distritais aqui presentes. Saudá-la pela atitude que vem tendo no sentido de construir a unidade aqui em Brasília.

Queria cumprimentar o nosso querido ministro das Cidades, Gilberto Kassab,

Dirigir um cumprimento especial ao meu amigo querido Guilherme Afif Domingos, ex-ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa,

Cumprimentar o deputado federal Rogério Rosso,

Cumprimentar o doutor Leonardo Bessa, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Cumprimentar o senhor Carlos Leoni da Cunha, secretário especial da Micro e Pequena Empresa,

Cumprimentar os senhores secretários: Sérgio Sampaio, da Casa Civil; Arthur Bernardes, de Economia e Desenvolvimento Sustentável; Alexandre Lopes, de Administração e Desburocratização,

E cumprimentar a Carina Rosso, subsecretária da Micro e Pequena Empresa e Economia Criativa,

Por intermédio de todos eles, cumprimento os secretários e subsecretários aqui presentes,

Queria cumprimentar os parceiros em defesa da micro e pequena empresa: Luis Afonso Bermudez, do Conselho Deliberativo do Sebrae; Aldemir Santana, da Fecomércio do Distrito Federal; Antônio Valdir Filho, do Sebrae Distrito Federal; Cléber Pires, da Associação Comercial do Distrito Federal; Jamal Jorge Bittar, da Fibra; Marcos Mazoni, do Serpro,

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

O pioneirismo é uma característica de Brasília inequivocamente. Todos os que visitam o Brasil e que chegam aqui se encantam porque essa cidade foi uma cidade que nasceu com a força do pioneirismo. Isso está presente no traçado diferenciado dessa cidade. Está presente na fantástica arquitetura dessa cidade, que faz dela uma cidade diferente de qualquer outra cidade do mundo. Mas, sobretudo, está presente nos homens e mulheres, brasileiros de todos os lugares que vieram e aqui se estabeleceram, lutaram e criaram as condições para que Brasília se transformasse na capital do nosso País e que o Distrito Federal se transformasse num local privilegiado. Como disse o governador: onde as condições de vida são, sem dúvida nenhuma, melhores que em quaisquer outras partes do país.

A partir da sanção dessa lei feita agora pelo governador Rollemberg, o Distrito Federal torna-se também novamente pioneiro, governador, novamente pioneiro em algo que é um desafio que todos nós temos de enfrentar juntos, que é a melhoria do ambiente de negócios. A melhoria do ambiente de negócios, principalmente para  a micro e pequena empresa, que sem sombra de dúvidas é o coração, é o espírito, é a alma do empreendedorismo em nosso País. Um país como o nosso, com mais de 200 milhões de habitantes, um país de dimensões territoriais, tem na força do tecido social criado pelo micro e pelo pequeno empreendedor, tem nela, talvez, eu diria, a maior força ativa no seio da sociedade.

O empreendedor, o pequeno empreendedor, o microempreendedor individual, a pequena empresa, ela tem o condão de transformar vidas. No Brasil, alguns sonhos são muito fortes. O sonho de ter a sua casa própria, e isso a gente assiste em cada entrega do Minha Casa Minha Vida -, não é ministro Kassab?. Em cada uma delas, a gente assiste esse sonho sendo vivido pelas pessoas. Muitos têm um sonho de ter seu carro próprio, mas tem um sonho que acho que perpassa muitas pessoas, que é o sonho de ser dono do seu próprio negócio, de ser seu próprio patrão. Esse é o sonho que as pessoas buscam realizar de uma forma intensa e que nós temos de liberá-las para sonhar e para buscar a realidade desses sonhos.

Por isso, quando a gente transforma o sistema de registro e licenciamento de empresas, e esse sistema de registro facilita a vida de milhões de brasileiros, esse é um momento especial. É um momento especial também porque ele é fruto de uma parceria, da construção do que muitos me antecederam sublinharam, da construção de consensos, da capacidade que diferencia os seres humanos de qualquer outro animal. A capacidade especial que tem os seres humanos de cooperarem entre si, de agirem em comum, de construírem laços sociais, de construírem  projetos em comum, de construírem civilizações em comum. Portanto, os empreendedores aqui do Distrito Federal tornam-se hoje pioneiros também porque são os primeiros a poderem abrir suas empresas em apenas cinco dias. E esse é um fato. Esse é um fato que vai beneficiar as pessoas mais diferentes nessa cidade. Mais do que isso, vai abrir um caminho por onde os outros estados vão trilhar.

O ministro Kassab, o ex-ministro Kassab, sempre me disse que... Kassab e o ex-ministro Afif, desculpa, Kassab - você vê que gosto tanto dele, que cometi essa indelicadeza com você -, mas o Afif me disse a história do jardim japonês, que ele não contou. Ele prometeu contar aqui e ele não contou. Que os japoneses primeiro esperam ver onde as pessoas passam, e aí, eles constroem os caminhos, as praças e não tem problema de errar porque não é um projeto teórico, é resultado de uma avaliação prática.

Os japoneses são especiais em muitas coisas, sobretudo, foram extremamente especiais quando as pequenas e microempresas, logo no após guerra, elas dominavam toda a estrutura de comercialização, toda a venda a varejo, enfim, elas reinavam em todas as cidades japonesas.

Logo após a ocupação japonesa, houve uma proposta por parte de técnicos internacionais e dos Estados Unidos no sentido de que as micro e pequena empresas fossem substituídas porque as estruturas de supermercados grandes, de logística pesada, é que eram o caminho certo. Os Japoneses resistiram, fingiram que sim, mas mantiveram as suas micro e pequena empresas, e elas se transformaram num dos mais importantes diferenciais do Japão. Por quê? Porque elas mostraram, quando casadas com a tecnologia, serem muito mais eficientes, muito mais produtivas do que os grandes sistemas de logística, e isso até hoje diferencia o varejo japonês.

Por isso, eu queria dizer que também o Brasil tem esse, essa verdadeira revolução construída aqui com intenso diálogo e muito trabalho. E aí, eu troco o Kassab pelo Afif, porque foi o Kassab que me conduziu ao Afif, e eu acredito que se tem uma pessoa que é um batalhador pela micro e pequena empresa e pelos microempreendedores individuais, essa pessoa no Brasil tem nome, é o ex-ministro Afif Domingos.

Por isso, eu não fico muito surpresa ao ver que aqui, junto com o governador Rodrigo Rollemberg, se agregou o governo federal, o governo distrital, a junta comercial, as representações empresariais, o Ministério Público. O ex-ministro Afif transformou o Mazoni, do Serpro, num amigo dele. Passava brigando todos os dias, e a grande, a grande conquista é essa capacidade de se transformar pessoas com as quais você convive sistematicamente, além de colaboradores, em grandes amigos.

Os empreendedores desse momento, dessa região do País, desse exemplo para o Brasil, eles hoje começam um caminho. Esse caminho é o caminho em que nós daremos prioridade aos negócios, aos pequenos negócios. São pequenos no tamanho, mas são grandes na capacidade de transformação de um país. São os negócios que mais geram empregos, são os negócios que mais capilaridade têm na nossa economia.

Quero dizer que as tarefas que vinham sendo executadas pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa serão agora assumidas pela secretaria especial criada junto ali à Presidência da República dentro da Secretária de Governo.

Eu optei por essa solução porque pretendo continuar acompanhando de perto todas as atividades dessa secretaria, e também porque manteremos com toda sua atividade intensificando ainda mais o chamado programa Bem Mais Simples. E quero ter a oportunidade aqui de dizer a vocês que convidei o ex-ministro Guilherme Afif Domingos para ser o coordenador do conselho do Bem Mais Simples. Assim, ele vai continuar nos ajudando a desenvolver todas essas políticas.

Em fevereiro deste ano, o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas começou a funcionar. Essa era uma das promessas que o ex-ministro Afif tinha me feito. Naquele momento nós achávamos que era impossível fechar uma empresa na hora, pois, como ele disse, o impossível se tornou possível. Em seguida, nós nos propusemos a reduzir para cinco dias o prazo para abrir uma empresa de baixo risco no Brasil. Hoje aqui nós estamos realizando essa promessa que está sendo cumprida.

E quero dizer que o sucesso dessa parceria vai impulsionar o avanço em todos os lugares do nosso País porque isso é algo que nós precisamos. Nós estamos atravessando um momento em que quanto mais rápido nós fizermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, é criar um ambiente favorável de negócios, é buscar trabalhar unidos, não pelos interesses desse ou daquele segmento, mas pelo interesse do Brasil e, sem dúvida, o interesse da micro e da pequena empresa é o interesse do Brasil.

Foi por isso que também nós criamos uma base que eu acredito que é das mais importantes: desvincular a legalidade de uma empresa da sua situação fundiária. Nós sabemos que no Brasil, em várias cidades desse País, em várias regiões desse País, não há a legalidade fundiária porque houve um processo de ocupação que é irregular e que vai exigir todo um nível de procedimentos para que isso ocorra. Mas não é possível, por exemplo, nas favelas do País, nos bairros irregulares, que você exija a comprovação da titularidade do imóvel para poder registrar a empresa. Daí porque eu considero que nós estamos hoje trazendo a luz, milhões e milhões de empresas, é uma luz no fim do túnel, sim. E é no túnel que leva ao desenvolvimento do nosso País.

Ontem nós celebramos o Dia da Micro e Pequena Empresa. E eu sempre falo do microempreendedor individual porque ele também é um integrante desse projeto e um grande batalhador. E nós tivemos uma das mais belas campanhas feitas nesse País, o Compre do Pequeno Negócio, compre do pequeno, compre da pequena empresa. Essa campanha movimentou milhares de pessoas, todos comprometidos em estimular o desenvolvimento da pequena e da microempresa.

Por isso, o decreto que eu acabei de assinar, ele está no espírito de reconhecer a importância do Compre do Pequeno porque quando você compra do pequeno você auxilia o pequeno. O pequeno vai lá, vai ter o seu negócio, vai ter os seus empregados, vai ter seus funcionários, vai criar renda, vai criar dignidade e vai criar oportunidade.

Nós passamos a estabelecer condições mais objetivas para que o governo compre do pequeno. E isso significa, sim, algo que nós conquistamos na Lei da Universalização, que é o seguinte: foi uma grande batalha feita pelo ministro Afif Domingos, que era a batalha, não é possível ter uma legislação no Brasil sem que essa legislação trate de forma diferenciada o micro e pequeno empreendedor individual. Essa legislação permite que nós possamos conceder um tratamento favorecido ao pequeno empresário, ao microempreendedor. Esse tratamento favorecido é o tratamento de simplificação que permite que as empresas, as pequenas, as micro, participem dos processos de contratação de bens, serviços e obras dentro do governo federal.

Queremos que o poder de compra do governo, do Estado brasileiro, seja usado sobre regras bem definidas para fortalecer esse segmento. Estamos falando de, hoje, mais de 10 milhões de empreendedores individuais. Estamos falando das regras contidas nesse decreto, que vão se ajustar à legislação de compras públicas. E eu queria dar aqui alguns exemplos. Por exemplo, esse decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil sejam exclusivas para as micro e pequenas empresas. Esse decreto define a preferência para os pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios. Estabelece a possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas nas licitações de bens, serviços e obras. Esses são alguns dos exemplos que regem esse decreto de compras públicas. Eu vim assiná-lo aqui porque ele é, primeiro, é uma grande conquista, uma grande conquista para o Brasil e para esse setor; segundo, porque ele foi uma iniciativa do ex-ministro Guilherme Afif Domingos. E aí, com ele, eu presto a homenagem pela saída dele. Mas tenho certeza que essa saída vai potencializar uma volta maior, uma verdadeira volta por cima.

Queria dizer o seguinte: para mim, um país do tamanho do Brasil para ser de fato um país democrático tem de exercer a democracia e a capacidade de articular consensos. Esse país tem de perceber, e suas lideranças têm de perceber quando os interesses do País devem ser colocados acima de todos os outros interesses. Mas uma grande democracia, ela só se constrói, ela só se consolida, ela só atinge o mais profundo de uma sociedade quando esse país é composto por trabalhadores, por estudantes, mas que ele tenha lá dentro, na sua alma, no seu mais profundo ser, a presença  de uma gama de milhões de pequenos e microempreendedores. Essa é a verdadeira base de uma sociedade democrática. É nessa sociedade democrática que reside o fundamento da capacidade de cada um de inventar a si mesmo, de ser capaz de criar e de desenvolver seus sonhos, de lutar por aquilo que acredita como sendo o centro da sua atividade produtiva.

Por isso, nós estamos aqui no momento especial. O momento em que nós vemos o sucesso de uma parceria, uma parceria que construiu um consenso democrático, mas também estamos aqui em um momento em que nós estamos dando força para implementar no Brasil todos os milhões e milhões de micros e pequenos  empreendedores, que vão surgir a partir de agora à luz, porque não vão ter medo de existir.

Muito obrigada, ministro Afif. Muito obrigada a todos vocês.

Ouça a íntegra(23min26s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff