05-06-2014 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 43ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

Palácio do Planalto, 05 de junho de 2014

Boa tarde a todos.

Queria cumprimentar o nosso ministro Mercadante, ministro da Casa Civil e secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Cumprimentar o ministro Guido Mantega,

A ministra Tereza Campello,

E o ministro Paim, em nome de quem saúdo todos os ministros aqui presentes.

Cumprimentar os senhores conselheiros: Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, que fez uma apresentação muito significativa, assim como o Jorge Nazareno Rodrigues, presidente do sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região. E o Antoninho Trevisan que nós brindou com a sua paixão pelo futebol, que é sempre muito bom da gente ver e da gente vivenciar.

Queria cumprimentar todas as senhoras e os senhores integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES.

Cumprimentar os senhores jornalistas, fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

Eu, basicamente, vou fazer uma fala bem diferente. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ele presta uma grande contribuição ao país, porque no Conselho nós temos uma diversificada representação da sociedade civil brasileira, empresários, trabalhadores, temos membros da academia, temos membros do governo, enfim, cobrimos um espectro muito grande de faixas da nossa população, de setores da nossa população

Então, eu queria compartilhar com vocês uma perspectiva de futuro. Sempre que a gente compartilha uma perspectiva de futuro, a gente tem um olho no passado e um no presente para definir o futuro. Então, o que eu quero compartilhar com vocês é como é que fica a continuidade do PAC e do Minha Casa, Minha Vida, basicamente. O Paim, o ministro Paim vai, juntamente com os nossos parceiros da iniciativa privada, que é a CNI, a CNA, a CNT e todos aqueles, toda a confederação do comércio e a do transporte, as nossas diretrizes para a continuidade do Pronatec, eu acredito que é na próxima semana, não é, Paim? Isso. E o que eu queria discutir aqui é ver o Conselho como um fórum de debates muito qualificado e colocar algumas das nossas preocupações a respeito de como é que se delineia o futuro nos próximos anos a esse respeito.

Então, eu vou dividir, basicamente, primeiro, numa avaliação do que foi o PAC, o chamado PAC 1, o PAC 2, e o nosso Programa de Investimento em Logística. E depois discutir como é que se poderia encaminhar o PAC 3, e o Programa de Investimento na Logística 2. Na verdade, eu acho que tudo isso vai mostrar que nós tivemos um acúmulo de experiências, um acúmulo de conhecimento tanto no que se refere, eu acho, ao governo como no que se refere à iniciativa privada e a todos que participaram: movimentos sociais, no caso do Minha Casa, Minha Vida, urbanos e rurais.

Bom, no início de 2003, o Brasil estava há duas décadas, praticamente, sem investir, fazer grandes investimentos e pensar o planejamento do país. Então, desde os anos 80 e 90, quando começa a crise da dívida e essa crise se transforma numa crise fiscal, nós não só não fizemos grandes investimentos, como não fizemos os projetos, nem construímos o arcabouço de planejamento que permitia que a gente definisse metas de médio e longo prazo e tivesse gestão de metas de curto prazo.

Nós retomamos, é bom lembrar, o planejamento em 2007 com o PAC. E recomeçamos a pensar os investimentos no país num quadro de muita carência, porque todos os processos de planejamento e todos os processo de  gestão, eles sempre incorporam as experiências e os conhecimentos que você adquire justamente na fase anterior. Não tendo fase anterior, não tem projeto atualizado e não tem nem experiência.

Então, o PAC pensado como um plano estratégico de retomada dos investimentos em infraestrutura, ele tem um grande mérito, ele contribui de maneira decisiva para que se consolide uma nova maneira de realizar grandes obras no Brasil. Primeiro, ele enfatiza que não é possível fazer as obras sem uma parceria e uma ação ativa do governo federal, olhando-se os estados e os municípios. Segundo, nós afirmamos que não é possível também fazer investimentos significativos se não houver uma parceria público-privada, assuma ela a forma que assuma, desde a construção direta de grandes obras até a concessão, passando por todas as outras formas derivadas como PPPs.

Então, quando nós começamos, nós saímos de um baixíssimo patamar organizacional no setor público e no setor privado. No setor público, por exemplo, nós tínhamos várias normas e vários regulamentos que eram destinados muito mais a frear e a restringir a execução de obras, devido ao ajuste fiscal em curso. Era muito mais fácil criar barreiras do que ficar negando. Essa era a lógica. Dou um exemplo, a chamada “fila burra”, a fila do saneamento, dos investimentos de saneamento. Quem entrasse primeiro, enquanto não esgotasse todas as possibilidades, você não passava para o segundo. Então era uma fila de investimento e não uma carteira de investimento. Chamava-se... ficou conhecida como a “fila burra”.

Além disso, os Ministérios não tinham pessoal técnico, não tinham engenheiros, não tinham gestores qualificados, porque também, vamos lembrar bem, ocorreu no Brasil um desmonte dos órgãos de planejamento, gestão e execução, e nós, no Brasil, privilegiamos os órgãos de fiscalização. Isso fica claríssimo na discrepância salarial, a diferença salarial chegava a sete, cinco ou seis vezes o salário do fiscal, vis-à-vis o do engenheiro executor.

Bom, no privado, ele tinha... ocorreu o desmonte das empresas de projetos. Não havia empresas de projetos, nem tampouco empresas para fazer estudos ambientais em números significativos. Além disso, houve uma redução do número de empresas de construção civil pesada, uma vez que não tinha construção civil pesada sendo ofertada no Brasil. Houve uma desatualização de tecnologias construtivas e havia um absurdo, uma limitação do crédito, porque o crédito não tinha um padrão de crédito de longo prazo compatível com investimento em infraestrutura. Ninguém investe em infraestrutura com crédito de longo prazo sendo de sete anos. Os juros sendo taxa Selic é inviável o investimento. Não tem modelo que segure a inexistência de crédito de longo prazo, e uma revoada de engenheiros não para o setor de construção e muito menos uma desvalorização do engenheiro. O engenheiro bom era um engenheiro que era absorvido pela construção civil… pelo setor financeiro. Você não tinha uma experiência disseminada de engenheiros. Eu lembro quando eu fui discutir sobre o conteúdo local para se fazer plataformas, não havia projetistas. Por quê? Por conta do seguinte. Porque um projetista trabalha de acordo com a disponibilidade de recursos industriais. O que se reclamava naquela época, como os projetos eram contratados lá fora, o projeto de engenharia era feito segundo a lógica, a dinâmica e as características da indústria lá de fora.

Com isso, nós não tivemos de trocar o pneu com o carro andando, não. Acho que a Miriam tem razão. Ela sempre diz isso. Nós trocamos foi o motor do carro. E tomamos várias medidas e, progressivamente, fomos superando. Do ponto de vista do setor público, nós fomos dotando o setor público de melhores condições de executar e fiscalizar. E o setor privado que... com grande agilidade também foi mudando as suas condições de produção.

Então o que aconteceu no PAC1? Nós ampliamos a capacidade de planejar e executar, em algumas áreas de forma decisiva. Por exemplo, na área de energia nós criamos marco regulatório do setor elétrico, a Empresa de Planejamento Energético (EPE), a Câmara de Comercialização e Compensação de Energia Elétrica (CCEE), porque o mercado atacadista de energia era ótimo, só que ele não pagava. Tinha troca de energia, mas não tinha pagamento. Quem é do mercado de energia lembra perfeitamente bem essa característica do MAI. A Câmara de Comercialização e Compensação de Energia Elétrica passou a pagar, e havia também um acordo de cavalheiros dentro da Câmara que não se judicializaria pagamento, que era uma praxe no setor elétrico, ou seja, se empilhava ações judiciais e ninguém pagava ninguém. Bom, e criou-se também o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, responsável por, num horizonte de dois anos, olhar para a segurança do sistema, da segurança do abastecimento de energia elétrica do país. Além do quê, fizemos o programa Luz para Todos.

Bom, nós também tivemos todo um interesse em melhorar as condições para o investimento privado. Por exemplo, aperfeiçoamos alguns modelos, como é o caso do Rede, do Reporto e do Repetro. Criamos melhores condições de crédito, juro menor, um prazo maior, carência, e construímos, na área de petróleo, o modelo de partilha, uma vez que as condições de risco e, portanto, de remuneração, tinham alterado, posto que na concessão o risco é maior, não há certeza de achar petróleo, há uma taxa de sucesso muito baixa, e na partilha, você sabe onde está o petróleo,  a quantidade do petróleo, a qualidade do petróleo. E, portanto, não tinha cabimento remunerar da mesma forma duas situações diferenciadas do ponto de vista do mercado. É isso que explica que grandes empresas… uma grande como a Shell ou como a Total e duas empresas cuidadosas chinesas, as duas maiores do mundo, uma na área de comercialização e a outra na área de refino, tenham se disposto a pagar 15 bilhões de reais por 75% da renda para nós e 25% da renda para eles. É justamente pelo retorno esperado e garantido.

Bom, e estruturamos, com a participação decisiva da iniciativa privada, mas decisiva, o Minha Casa Minha Vida, em 2009, e definimos uma meta ultra-ousada para aquele então de contratar um milhão de moradias até 2010. No PAC 2, estava centrado como PAC 1, em obras públicas, mas aí nós acrescentamos o PIL, que é o Programa de Infraestrutura ou Investimento em Logística, que era um programa de concessão, aumentando a presença e a participação do setor privado na concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e, portanto, claramente definindo uma segunda estratégia, que era uma estratégia mais centrada na parceria público-privada, sendo os privados no modelo de concessão, e não de obras públicas.

Aí nos colocamos o Minha Casa Minha Vida. O Minha Casa Minha Vida, nós definimos inicialmente uma contratação de 2 milhões, passamos para 2 milhões e 400 mil moradias, e chegamos, no final, a 2 milhões e 750 mil moradias, e nós vamos... nós já contratamos, somando o Minha Casa Minha Vida 1 com o 2, e é bom lembrar que o 1 não deu tempo, o 1 foi criado no final de 2009. Então nós só conseguimos contratar, e começamos a entregar o 1 em 2011. Então você soma o 1 com o 2, dá 3 milhões e 750 mil moradias. De 3 milhões e 750 mil, nós entregamos já 1 milhão, 702 mil e 70 moradias, e contratamos 1 milhão, 706 mil e 114. Falta contratar umas 300, 350 mil moradias. E com uma grande parceria com o setor privado, porque esse programa foi concebido com eles, foi concebido com a presença das empresas, pequenas e médias empresas da CBIC, e das grandes empresas de construção civil. Num segundo momento, nós tivemos a parceria muito importante dos movimentos sociais rurais e urbanos. Os movimentos sociais rurais também participaram do processo de construção do Minha Casa Minha Vida 2, e os urbanos idem, dando uma grande contribuição.

Nós mudamos o modelo de rodovias no que se refere à concessão. Como é que funcionou concessão no Brasil? Antes do governo do presidente Lula, ninguém concedia para ampliar rodovias. Não houve concessão de duplicação, não houve concessão de terceira pista. Para que se concedia rodovia? Para manter o que não era bom. Nós fomos evoluindo para concessão só para investimento em duplicação, para investimento em melhoria integral, redefinição de percurso, modernização ou terceira pista. E aí no nosso PAC 2 nós mudamos, e o modelo ficou assim: só pode cobrar pedágio se construir 10% e em 5 anos há que construir tudo o que foi contratado, e desfrutar da concessão nos anos seguintes, porque senão era um custo imenso para o Estado. Levava-se de 15, às vezes 20 anos para concluir o investimento. Essa alteração, ela tem uma importância, eu a registro, porque ela significará que a contribuição dessas concessões para a população terá uma maior rapidez. Para a população não só as pessoas, as empresas, o setor de serviços, enfim, todos aqueles que usam as rodovias, e, obviamente, uma estrutura de financiamento compatível. Caso contrário, não tem investimento em infraestrutura. E esta compatibilidade, ela é muito importante. O investidor tem de se sentir remunerado, porque senão ele também não vai investir. Então a estrutura de financiamento de longo prazo no Brasil, ela exige que haja condições de amortização, que haja condições de investimento adequadas com o que se exige do concessionário.

Além disso, a Tereza aí mostrou… eu vou falar porque a Tereza falou. Eu acredito que esse programa Água para Todos é um programa fundamental. Ele tem as cisternas, nós temos esse objetivo de fazer as 750 mil cisternas no nosso período de governo. Somando com as do Lula, nós vamos ter 1 milhão e 100 mil cisternas no semiárido nordestino. Fazer 1 milhão e 100 mil cisternas no semiárido nordestino foi um desafio, e eu  cumprimento o Ministério da Tereza [do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] porque ele, junto com o Ministério da Integração, são responsáveis. Mas, na verdade, esse programa das cisternas, ele se conjuga com um grande investimento estruturante em segurança hídrica do Nordeste. Nosso objetivo é mudar as condições de acesso à agua de forma radical no Nordeste. Para cada 1 real dos 8 milhões de reais investidos na Transposição, nós estamos investindo quase... um pouco mais de 3 reais, porque nós estamos investindo 33 bilhões de reais em segurança hídrica, em obras estruturantes do Ceará à Bahia: Eixão das Águas e Cinturão das Águas, no Ceará; Canal do Sertão Alagoano, em Alagoas; Adutora do Feijão e Adutora do Algodão, na Bahia; Vertentes litorâneas, se eu não me engano, é no Rio Grande do Norte… é Paraíba? Paraíba. Enfim, eu não vou lembrar todos aqui de cabeça. Bocaina, lá no Piauí. São obras de grande porte que exigem que o estado federal se una ao estado regional, e, em alguns casos, aos municípios.

Além disso, criamos o Regime Diferenciado de Contratação, RDC, para acelerar as contratações de obra pública. Construímos a Empresa de Planejamento em Logística para voltar a pensar o Brasil no longo prazo. Melhoramos muito o processo de licenciamento ambiental, mais pessoal e simplificação de procedimentos. Estruturamos dois modelos: o modelo regulatório de portos e o modelo regulatório das ferrovias. E assumimos a importância do investimento em mobilidade urbana. Mesmo não sendo atribuição constitucional do governo federal, nós colocamos uma carteira de 143 bilhões, das quais 120 bilhões já tendo sido acionados pelos estados e os municípios. Os restantes 113 bilhões estão em andamento. Agora, obviamente, os estados como a União também tinham as mesmas dificuldades: não tinha projeto, enfim. Também fizeram um grande esforço no Brasil os governadores e os prefeitos para mudar essa realidade. Ampliamos o FI, FGTS para melhorar as estruturas de financiamento, criamos a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e de Garantias. Criamos debêntures e infraestrutura, e executamos a primeira fase do programa de investimento.

Para vocês terem uma ideia, eu posso passar depois, inclusive, passar um resumo de tudo o que foi feito em todos os períodos. Mas eu acho que tem uma coisa muito importante. Nesse período, com o PAC 2, não é, no período do meu governo, nós concedemos 5.348 quilômetros de rodovias. Somados ao que foi concedido no governo do presidente Lula, que foi 3.281, totaliza 8.630 quilômetros de rodovias concedidas, o que mostra que nós conseguimos dar um salto na concessão. E mudamos o modelo de concessão de rodovias, o que vai ser muito importante no PAC 3 para se ter uma ampliação das concessões e para se ter uma ideia, 15% da malha rodoviária federal, 15%.

Bom, eu queria destacar que, além disso, nós ampliamos e construímos 13 estaleiros. Somados com os cinco do governo do presidente Lula, dá 18 estaleiros. E agora, fizemos 19 mil linhas de transmissão, 21 mil megawatts de energia, somando os dois períodos, não é? E no meu período, fizemos seis aeroportos: Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante. E os portos deram já muito resultado. São 21 autorizações emitidas, num total de 9 bilhões. E tem muitas mais, não é? É porque como é autorização, tem um processo de documentação necessária e de consulta também para ver se ninguém quer o mesmo lugar, porque, caso queira, é obrigado a fazer uma licitação simplificada, mas é obrigado.

Bom, o que é que nós estamos pensando? Primeiro, no caso do Minha Casa Minha Vida 3, nós achamos que, mais uma vez, é necessário abrir a mesma metodologia que sempre usamos: a  consulta. Consultar as empresas, consultar os movimentos, consultar todos os interessados, inclusive os estados, sempre fizemos isso. Mas nós achamos que é possível definir um montante inicial tal qual nós fizemos lá em 2010 para 2011 quando nós definimos 2 milhões, e acabamos em 2 milhões e 750 mil moradias. Nós estamos propondo uma definição de 3 milhões. Fizemos uma sondagem, estamos em 3 milhões. Se for a mesma ampliação do período [20]11-[20]14, nós vamos chegar a 4 milhões, em torno de 4 milhões, o que daria 1 milhão de moradias/ano. Nós ainda não fizemos 1 milhão de moradias/ano. Fizemos em um ano quase. Nós fizemos 960 mil, se eu não me engano. Então, é possível chegar a este número, mas nós não colocamos como meta. A meta mais realista, mais próxima do que as empresas foram capazes de executar é 3 milhões, e nós começamos com esses 3 milhões. Eu fiz essa ressalva para dizer que a meta é assim: quando você vê que vai cumprir, você amplia. Meta é assim. Senão é uma meta fácil de cumprir.

Bom, então essa é a primeira informação, então é uma informação de consulta. Acho importante também aqui no Conselho, quem tiver contribuição a dar, que conhece o programa, que sabe das características dele, que tem uma faixa que vai até 1.600 reais, não é, que é subsídio entre 9… 90 e 95… entre 90 a 95% do valor da casa. Uma outra faixa que vai dos 1.600 a 3.230, que é um subsídio menor. E uma faixa que vai de 3.230 a 5 mil, que é um subsídio baseado em um juro menor e na não exigência de determinadas, por exemplo, de seguro, que aí nós temos um fundo garantidor.

Então, essa é a primeira consulta que eu estou trazendo aqui para o Conselho. Esse é um processo que tem um tempo e mostra o papel importante que um Conselho tem no processo de formulação de políticas no Brasil, e nada comprometendo o papel do Legislativo. São papéis diferentes, não é? O Legislativo apoia, aprova o corpo, e de onde a gente tira todas as características do corpo? A gente tira as características do corpo de uma consulta à sociedade. Agora, ela é revista e re-olhada pelo Executivo, o que também mostra, da nossa parte, um compromisso com os Conselhos e a consulta. Nós somos a favor da consulta, nós somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo, muitas cabeças. É uma convicção que nós temos e faz parte, eu acho, da construção da democracia no nosso país.

Nós pretendemos continuar criando um ambiente favorável para o aumento e a aceleração dos nossos investimentos em infraestrutura para aumentar a competitividade do país. O país precisa disso. Se você olhar, você aumenta a competitividade microeconômica aumentando, portanto, a competitividade macroeconômica, e nós temos de dar continuidade a um enfrentamento. Em alguns casos são gargalos, em outros casos não são gargalos. É a continuidade de investimentos que nós, ao longo do tempo, somos obrigados a fazer, caso contrário o país fica para trás.

Assim, na área de logística, continuar investindo em rodovia. Fazer todo o esforço para ampliar o investimento em ferrovia, e, na área de energia, manter os investimentos em geração e em transmissão para garantir – na área de energia elétrica –, para garantir a segurança do abastecimento e a modicidade tarifária, que são os dois modelos, são os dois objetivos aprovados em lei, na lei regulatória da energia, feita, se eu não me engano, em 2004.

Além disso, continuar também com a questão do acesso à infraestrutura urbana. O governo federal hoje investe em metrô. Nós estamos hoje com nove metrôs em andamento no Brasil, VLTs e  BRTs. E quero dizer para vocês que inequivocamente melhora a qualidade de vida e o transporte das pessoas que moram nas periferias dos nossos grandes centros urbanos. Eu estive, no domingo, participando da inauguração de uma obra que foi feita entre o governo federal e a prefeitura do Rio, um BRT de 39 quilômetros, que tem ônibus articulados compatíveis com metrô, e tem uma segregação de linha de viadutos, de passagens, que garante uma rapidez para as pessoas saírem lá do Galeão e chegarem, passarem por Madureira, e toda a periferia do Rio de Janeiro, subúrbio do Rio e chegar à Barra diretamente, fazendo articulações com as demais linhas. É essa a ideia de mobilidade urbana, é uma interligação de modais, permitindo que se cobre bilhete único.

Bom, mas nós não podemos ficar só nisso, ampliando as concessões etc. Nós temos de aumentar a cobertura de saneamento do Brasil. Ela é muito baixa a cobertura. Saneamento e esgoto sanitário, é de água, nós estamos quase universalizando. Em algumas regiões ou cidades, já universalizamos. Nós temos de garantir o desenvolvimento de novas áreas estratégicas. Primeiro, o Brasil tem 12 grandes bacias hidrográficas. Nós não as aproveitamos como devemos. Nós acreditamos que é fundamental para o país planejar e executar todas as obras necessárias para que nós usemos os rios, como as nossas estradas de água, que foram responsáveis pela interiorização da colonização do Brasil nos séculos passados, daí por que modelo de concessão para hidrovias, dragagem, derrocamento, sinalização e balizamento. Prioridades, tudo que está acima do paralelo 16 tem de ser prioritário, porque toda a nossa produção graneleira tem um ganho de 30 dólares a tonelada quando ela escoa na combinação rodovias-hidrovias ou ferrovia-hidrovia. Vai escoar por esse modal. Então, Bacia Hidrográfica do Amazonas, o rio Madeira, o Solimões, Tapajós, Xingu, e um que é pegar o Tocantins… aliás, o Araguaia junto com o Tocantins. Esses são nortes fundamentais para o país. O São Francisco, por suposto, a hidrovia Paraná-Tietê, que é uma hidrovia estratégica pela riqueza da região, e, obviamente, para fazer o Paraná-Tietê nós temos de resolver os problemas de abastecimento de água e de investimentos relativos a isso, que não são decisões do Estado nacional, não são decisões do governo federal, são decisões do estado. Mas, para você ter continuidade do tráfego no Paraná-Tietê, tem de garantir segurança hídrica em São Paulo. Além disso, a Bacia do Paraguai e a integração do Mercosul via as lagoas Mirim, etc lá do sul do país. É isso que nós concebemos na área de hidrovias.

Na área de telecomunicações, nós achamos que a telecomunicação passará a ser uma das mais importantes... aliás, um dos mais importante investimentos em infraestrutura. Um... talvez o desafio prioritário do governo nos próximos períodos. Isso significa ampliar a rede, o chamado backbone, a rede de transporte em banda larga. Depois ampliar o chamado backroll, que é a rede de distribuição, rede de acesso, não é a última milha, mas é o backroll. A última milha o governo federal não tem o menor interesse em assegurar. Ela tem de ser uma opção da iniciativa privada, assim como nós pensamos em adotar também o modelo de parceria no backroll e no backbone. Bom, além disso, construir duas linhas continentais de comunicação, uma com os Estados Unidos e outra com a União Europeia. Lançar o satélite geoestacionário brasileiro, e, finalmente, nós temos de modernizar o marco regulatório da cabotagem, a legislação que rege a cabotagem, ampliando e fomentando seu desenvolvimento em um país com a quantidade de quilômetros que nós temos de costas marítimas e de entrada fluvial.

Nós acreditamos que vai ser necessário implementar novas medidas que potencializem ainda mais o investimento público e privado. Por exemplo, promoção do mercado privado de crédito de longo prazo; desenvolvimento de instrumentos de garantia para financiamentos de projetos de grande vulto, especialmente o desafio que nós sempre chegamos perto, mas jamais superamos, que é a construção de modelos de garantia em que o próprio investimento seja considerado garantia, como o chamado projeto "Finance" - nós temos variantes do projeto "Finance", e o ministro Guido, que sempre tenta fazer projeto "Finance", sabe as dificuldades e os desafios que são para se fazer projeto "Finance" no Brasil -; aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental.

Enfim, no PAC 3 e no Programa de Investimento em Logística 2, que é o programa de concessão, nós vamos ter de centrar em dois modais que o Brasil abandonou durante anos e anos, um é o ferroviário e o outro é o hidroviário, sendo bem simples nessa área. No caso a logística é isso e a cabotagem. No caso do investimento em petróleo e gás, é continuarmos olhando petróleo e gás como uma cadeia e  não só como a extração de petróleo. Uma das coisas importantíssimas que o Brasil fez nessa área foi a ressurreição da indústria naval e de fornecedores de petróleo e gás. Nós saímos de estaleiros funcionando para, vegetativamente, ou quase para sua subsistência, para a quarta - outro dia eu falei quarta, eles falaram três, eu vou falar quarta - a quarta indústria naval do mundo. É isso que nós passamos. Entre estaleiros e canteiros, nós construímos 18. Eles vão se especializar, eles… você vai tender a ter alguns grandes estaleiros produtores de equipamentos off shore, e outros menores, produtores de navios de apoio, enfim, de toda a parafernália naval que é necessária para explorar petróleo em águas profundas.

Nós temos ainda – e aí eu queria só cruzar isso com  a questão do Paim –, nós temos, em relação ao petróleo, a possibilidade, e aí não é só avaliação do Ministério de Minas e Energia ou de uma consultoria feita pelo Ministério de Minas e Energia, mas vocês podem olhar, o departamento de energia americana que acha que o Brasil será o sexto produtor de petróleo do mundo pelo potencial que nós temos na chamada picanha, porque é igual uma picanha o pré-sal. A área do pré-sal é igual a uma picanha. Não tem nada de gaúcho nisso, não, e não fui eu que inventei, é a ANP que chama de picanha. E nesta área vai ser gerada uma quantidade extraordinária de riqueza para o país. Para mim, uma das mais importantes legislações aprovadas nos últimos anos, no ano passado, por exemplo, foi a lei que atribui royalties, 75%. Esses royalties são pouco, porque é o nosso só, é só do governo federal, mas o que é muito são os 50% do excedente em óleo do pré-sal. O excedente em óleo do pré-sal tenderá a acelerar o seu aparecimento a partir do ano de 2017, ou talvez até um pouco antes. Até 2017 não é que não vai ter recurso, mas ele não tem uma proporção revolucionária para educação, porque para fazer educação de qualidade no país nós vamos precisar de dinheiro. E se vocês me perguntassem qual é a coisa mais importante que o Brasil tem de fazer nos próximos anos, eu diria educar, educar e educar.

Agradeço aqui, de público, primeiro a CNI. Por que é que eu agradeço primeiro a CNI? Porque a CNI, junto com o Senac, foram os primeiros parceiros nossos no Pronatec. O Pronatec é um programa de educação feito em parceria com o setor privado, que é muito importante porque foi isso que foi o grande desafio que nós deciframos. O desafio que nós deciframos no Pronatec é que nós fomos capazes de reunir o que havia de melhor na área de educação e qualificação técnica, e oferecer isso de forma gratuita. As estruturas dos Institutos Federais Tecnológicos, que, aliás, eu quero lembrar aos senhores que ela estava proibida em 2005. Era proibido o governo federal investir em ensino técnico e tecnológico. Nós tivemos de enviar para o Congresso Nacional uma lei acabando com a proibição. Bom, ampliamos os institutos técnicos federais, no governo Lula e no meu governo, e a ampliação, ela tem um sentido: a interiorização disso no Brasil. Então isso é uma coisa, a outra coisa é a capacidade de formação profissional que tem o Senai, o Senac, o Senar e o Senat. Hoje a CNA participa, formando do mesmo jeito que nós formamos um operador de máquina para área urbana, nós formamos operador de colheitadeira. Então, o que eu… eu acredito que foi um esforço conjunto pelo qual nós colocamos de pé o mais ambicioso programa de formação. Quando nós falamos que era 8 milhões, metade olhava com incredulidade e a outra metade não olhava para a gente não ver que achava que era impossível. Mas, eu agradeço imensamente a CNI e o Senac, o pessoal da Conferência Nacional do Comércio, a CNC pelo esforço inicial e também à CNA e à CNT, da Agricultura e do Transporte.

Nós vamos precisar de muito dinheiro. O dinheiro vai vir daí, se não vier daí, você não paga professor. Se você mandar hoje o município pagar professor, ele quebra, manda estado, ele quebra. Ninguém dá suporte, a União também não segura um salário decente para o professor. Junto com o salário decente para o professor vai ter de vir exigências para que eles tenham, de fato, empenho com a educação no Brasil. É um pacto da sociedade. Eu acredito piamente que isso é essencial para mudar o Brasil, essencial. Se nós não tivermos creche para criança que vem dos extratos mais pobres da nossa população e maiores, se a gente não tiver creche de qualidade, não tiver educação… aliás, alfabetização na idade certa, educação em tempo integral, se nós não tivermos ensino profissional generalizado, e olhe que aquela parte do ensino que é qualificação profissional dos nossos trabalhadores é crucial, porque com ela o que é que nós estamos fazendo? A transição. Nós estamos olhando para os nossos trabalhadores que não tiveram formação porque não lhes foi dada oportunidade, nós estamos criando a ponte entre o hoje e o amanhã. Por isso que quando eu olho lá, é 4 milhões ou 5 milhões? Cinco milhões de formação e capacitação profissional de trabalhador – mulher, jovem, negro, adulto –, eu acho que nós estamos cumprindo também um dever de acabar com a desigualdade social no nosso país, dar mais oportunidade, e eu acho que cada vez mais a educação vai precisar do maior acesso possível ao ensino universitário.

Nós temos muito a comemorar este ano. O Enem chegou a 9 milhões e 519 mil pessoas e o ENEM abre a porta para o Sisu, Sistema Unificado de Seleção para as universidades federais, abre a porta para o ProUni, abre a porta para o Fies, e para uma coisa muito importante que é o Sisutec, que é o Sistema Unificado de Seleção para Ensino Tecnológico, que hoje nós temos 300 mil. Nós temos de formar tecnólogo também.

E aí eu queria acabar dizendo o seguinte. O Paim também, nos próximos dias, vai anunciar o Ciência sem Fronteiras 2.0, né, Paim, o Ciência sem Fronteiras. Nós estamos hoje com 74 mil, né, ou 73 mil? Setenta e quatro mil já bolsistas no exterior. Selecionamos um pessoal em setembro e outro em dezembro. Nós vamos bancar 101 mil. O que faltar, o governo federal vai bancar. Espero que não falte, né, Guido, que ficou com a tarefa de conseguir que se cumpra os 26 mil anteriormente concebidos para a iniciativa privada, porque eram 75 mil para o governo e 26 mil para a iniciativa privada. Estou pedindo aqui para a iniciativa privada ver se segura os 26 mil, caso contrário nós vamos ter de bancar a diferença, o que faltar, porque não tem cabimento a gente não cumprir a meta.

E, finalmente, eu quero dizer para vocês que cada vez mais a educação cumpre um papel duplo. Nós tivemos no Brasil, nos últimos anos, a maior redução da desigualdade. Hoje tem um autor francês que é uma coqueluche internacional, porque há um aumento absurdo da desigualdade nos países desenvolvidos, o senhor Thomas Piketty, que fala que houve um grande aumento da desigualdade do final do século XIX até as guerras, pós-guerra houve uma redução da desigualdade no mundo, nos Estados Unidos e na Europa. Ele usa os dados do Imposto de Renda que, em alguns países, é antigo. Na França data da época da Revolução Francesa. Na Inglaterra um pouco depois e ele mostra que houve uma absurda concentração de renda a partir dos anos 70, e que essa concentração de renda, ela explica muito da dificuldade dos países manterem... ele fala da democracia até o crescimento econômico, pós-crise, né. Então nós temos… nós não estamos nesse caso. Nós somos um país que reduziu a desigualdade, nós temos essa vantagem na contra-corrente do mundo. Uma coisa que eu sugeri a vocês é que pedissem ao Marcelo Neri, ministro da SAE e também a ele está ligado o IPEA, pedissem para ele expor essa questão da crescente redução da desigualdade. Ela vem sendo progresiva, e continua, a boa notícia é que ela continua forte também em 2013.

Essa redução, ela... eu queria até ter começado por isso, mas não comecei, ela é uma redução muito especial porque ela não tirou de ninguém para dar para ninguém. Os processos de redução da desigualdade, quando eles tiram de alguém, eles criam uma certa instabilidade política muito grande. O que é que o nosso fez? O nosso, todo mundo aumentou a renda, só que os mais pobres aumentaram muito mais. Como eles aumentaram mais, obviamente a escada da ascensão social deu uma congestionada. A congestionada se deve a dois motivos. Primeiro motivo, os 42 milhões que foram para a classe média entraram na escada e os 36 milhões que saíram da miséria também. Bom, então deu uma congestionada na escada pelo aumento das pessoas, mas houve uma congestionada na escada também pelo acesso a serviços. Por quê? Porque... tudo que eu disse aqui é para provar o seguinte: faz serviço para ver como é que demora. Acesso a bens e melhoria de renda é rápido. Acesso a serviços implica em planejar – olha a mobilidade urbana –, implica em planejar e em oferecer. Olha a construção de universidades federais, olha a construção de postos de saúde. O acesso a bens no Brasil, é impressionante, cresceu – pelos dados do Marcelo Neri, e aí eu vou citar o Marcelo Neri –, cresceu o acesso a bens, 48%. Aliás, desculpa, o acesso a bens cresceu 320%, o acesso a serviços, 48%. Por que isso? Porque, para crescer serviços, eu preciso de estoque, eu tenho de ter estoque. Nós não tínhamos estoque.

Então, o Brasil tem de fazer um imenso esforço para crescer serviços. Serviços é infraestrutura social, serviços é infraestrutura logística, serviço é infraestrutura de energia, serviço é isso. E isso não se constrói em… não se constrói quando não se tinha projeto, não se tinha estrutura de financiamento e não se tinha decisão política do governo que tinha de investir. Nós temos a decisão política que tem de investir, e quero assegurar para vocês que serviços de logística mudam a competitividade do país, educação muda a competitividade do país, e se eu quero perenizar a redução da desigualdade e quero fazer com que este país entre na economia do conhecimento, agregue valor, use a inovação como método de ampliar a competitividade, eu tenho de ter educação. Por isso que eu disse que ela cumpre dois objetivos: pereniza a distribuição… a redução da desigualdade. Aliás, o senhor Piketty disse que esse é o único fator convergente que ele vê, fora ficar taxando todo mundo né, tirando taxa para todo mundo, o grande fator de convergência dele é a educação, prefiro a educação. E, ao mesmo tempo, ele permite cada vez mais que você forme um país de técnicos, de universitários, de cientistas e de pesquisadores. É isso que nós queremos para o nosso país.

Então, eu encerro dizendo o seguinte: a infraestrutura é tão essencial como o acesso a bens e a renda. Muito obrigada.