11-01-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a cerimônia de sanção do marco legal da ciência, tecnologia e inovação e lançamento da chamada universal - Brasília/DF

Palácio do Planalto - DF, 11 de janeiro de 2016

Bom dia a todos.

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo,

Cumprimentar aqui os ministros de estado: Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia e inovação; ministro Aldo Rebelo, da Defesa, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; cumprimentar o ministro Aloizio Mercadante; da Educação; ministro Marcelo Castro, da Saúde; ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; cumprimentar o ministro Edinho Silva, da Comunicação projeto Social; cumprimentar o ministro Carlos Klink, interino do Meio Ambiente e Luiz Azevedo, interino da Secretaria-Geral de Governo.

Dirigir um cumprimento especial ao senador Jorge Viana, relator do projeto no Senado,

E também um cumprimento ao senador Wellington Fagundes,

Cumprimentar o deputado federal Sibá Machado, relator do projeto na Câmara dos Deputados,

Cumprimentar o deputado federal Afonso Florence, o deputado federal Izalci, deputado federal Jorge Solla, a deputada Luciana Santos, a deputada Margarida Salomão,

Cumprimentar o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, senhor Hernan Chaimovich,

Cumprimentar o presidente da Academia Brasileira de Ciência, Jacob Palis,

Cumprimentar a presidente da Associação Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader,

Cumprimentar os senhores reitores, professores, pesquisadores de instituições de ensino e de pesquisa,

Cumprimentar os senhores empresários,

Cumprimentar as senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Duas certezas unem todos os presentes nesta cerimônia. A primeira é que o Brasil possui uma extraordinária capacidade, um imenso potencial de produzir conhecimento e que, infelizmente, ainda não tem se traduzido em idêntica capacidade de transformar esses conhecimentos em inovação produtiva integralmente. A segunda é que em um ambiente regulatório e institucional mais favorável à cooperação entre universidades, laboratórios de pesquisa, governos, empresas, enfim, universidades, empresas e estados, nesse ambiente mais favorável transformaremos, certamente, mais ciência básica em inovação e transformaremos inovação em competitividade gerando um novo ciclo de desenvolvimento econômico no nosso País.  

Por isso, hoje, sem dúvida, concordo com todos os que me antecederam, hoje é um dia marcante para o futuro do Brasil, porque hoje sancionamos o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.  Estamos com esse novo Marco Legal, promovendo uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e agentes privados que integram nosso sistema de ciência, tecnologia e inovação. Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação. Uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego, e que promova ao mesmo tempo o desenvolvimento de forma sustentável ampliando oportunidades para nossa população.

O novo Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação permitirá implementar as previsões da Emenda Constitucional 85, promulgada a menos de um ano. Esse novo marco resulta da intensa cooperação entre a comunidade científica, o governo e o setor empresarial, em especial a Mobilização Empresarial pela Inovação. Lembremos que a Emenda havia ampliado os compromissos do Estado brasileiro com a ciência, tecnologia e inovação, e agora a sua efetivação será viabilizada por este novo marco.

Ao aprovar por unanimidade essa legislação, o Congresso Nacional mostrou, mais uma vez, seu compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico na situação em que nós vivemos. É uma medida de curto, médio e longo prazo. Terá, necessariamente, efeitos extraordinários sobre a produtividade e a competitividade em nosso País.

Em nome do deputado Sibá Machado, relator da matéria na Câmara dos Deputados e do Senador Jorge Viana, na Comissão do Senado, agradeço a todos os congressistas por mais este esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento.

Nós vimos, nos últimos anos, aprimorando as legislações e os instrumentos para estimular a cooperação entre governo, universidades, institutos de pesquisa, empresas para gerar inovação. Aprovadas em 2004 e em 2005, a Lei da Inovação e a chamada Lei do Bem, instituíram regras importantes para diminuir a distância entre a produção de ciência e a sua incorporação no processo produtivo.

A expansão e a interiorização da rede federal de ensino técnico e de ensino superior buscaram promover a formação de técnicos, cientistas e profissionais qualificados em todo o nosso País, em todo o nosso território, o que era necessário ao atendimento das diferenciadas demandas do desenvolvimento regional. A criação da EMBRAPII e a expansão da rede de institutos tecnológicos e inovação do Senai foram parcerias vitoriosas entre o governo federal e a CNI. Foram iniciativas em favor da ampliação da oferta de novos equipamentos e laboratórios, como também do compartilhamento dos já existentes entre universidades e institutos públicos e o setor produtivo.

Com o Inova Empresa, incentivamos, por meio de financiamento e de recursos não reembolsáveis, projetos inovadores em empresas, desenvolvidos em parcerias com universidades e institutos de pesquisa. Destaco ainda a adoção da política de compras do Estado em favor do desenvolvimento produtivo e da inovação no Brasil, cujo exemplo é o avanço das indústrias aeroespacial, de defesa nacional e de fármacos.

Tudo isso constituiu um ambiente mais favorável à inovação, mas também demonstrou a necessidade de novos e mais profundos avanços no marco regulatório da área. E hoje chegamos a esse novo marco de ciência, tecnologia e inovação. Celeridade, regras simples, e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem sucedido. Afinal, de nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesquisa, ou que só seja certificada após anos e anos de tramitação burocrática perdendo inclusive o seu caráter de vanguarda. Vamos dar agora as condições institucionais propícias para a nossa produção científica em produtos e processos inovadores para o setor produtivo brasileiro.

Mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia, menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados são conceitos que permeiam todas as previsões contidas na legislação que sanciono hoje.

Isso está expresso na simplificação da gestão orçamentária dos recursos pelas instituições de pesquisa e do processo de importação de equipamentos. Traduz-se ainda na ampliação das possibilidades de concessão de vistos para pesquisadores estrangeiros, e de mais mobilidade entre instituições públicas e empresas, permitindo intercâmbio de experiência, pesquisadores e professores e assim gerando novos conhecimentos. Justifica o maior apoio à implantação de parques tecnológicos e de núcleos de inovação e as novas regras para que a União e suas entidades possam se tornar sócios minoritários de empresas inovadoras. Explica a inclusão de Estados, de todos os estados, do Distrito Federal e de municípios como corresponsáveis pelo sistema de estímulo à inovação, consolidando, portanto esse sistema nacional de ciência tecnologia e inovação.

Há importantes avanços que decorrerão deste novo marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação. Faço questão de destacar um ponto: a introdução do conceito de capital intelectual como um ativo a ser objeto de cooperação com empresas e órgãos públicos.

Isso vai possibilitar a justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa, propiciando mais recursos para investimento e para novos avanços na qualidade da educação e da produção de conhecimento. Permitirá, portanto, transformar a inovação bem sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira.

Temos, portanto, muitos motivos para celebrar o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Abrimos sem dúvida uma nova etapa na cooperação entre universidades, institutos de pesquisa, Estado e empresas, cujos resultados serão mais oportunidades para nossa população e mais competitividade para o nosso País.

Senhoras e senhores,

O lançamento dessa nova edição da Chamada Universal do CNPq aqui anunciada é uma forma de celebrar o novo ambiente institucional que queremos ver surgir com a implantação e a implementação da legislação que sanciono hoje.

Estamos falando de uma das iniciativas mais importantes do CNPq, no sentido de fomentar ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Com essa Chamada, destinamos recursos ao desenvolvimento de projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento que contribuam para o desenvolvimento no nosso País.

Esperamos que esses recursos sejam muito bem aproveitados e que haja um aumento das atividades de pesquisa, com o engajamento de estudantes de graduação e pós-graduação no desenvolvimento de projetos e maior interação com o setor produtivo.

Sem dúvida, o projeto do País que defendemos, foi capaz de promover a maior transformação social nos últimos anos no nosso País. Pautado pelo compromisso com a igualdade de oportunidade para todos, criamos uma rede de proteção social inovadora e o mais bem sucedido programa habitacional que o País já conheceu. Democratizamos o acesso à educação, em especial, educação técnica e superior. Ampliamos o apoio ao empreendedorismo apoiamos as atividades produtivas.

A cada passo que demos, novas conquistas, novos desafios se colocam no nosso caminho. Se colhermos boas conquistas, sabemos que é necessário ainda fazer muito mais. Por isso, temos a convicção de que este projeto precisa ser renovado, para conduzir o Brasil a um novo ciclo de desenvolvimento.

Essa é a razão de celebrarmos o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, base de um ambiente regulatório e institucional mais adequado à geração de conhecimento. Trata-se de mais uma reforma que vai acelerar o desenvolvimento do nosso Brasil.

Temos, portanto, com esse novo marco regulatório, um longo e estimulante caminho pela frente. Vamos realizá-lo. Vamos torná-lo realidade. Sigamos em frente

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (14min16s) da presidenta Dilma.