25-06-2014 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia e Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI)
Palácio do Planalto, 25 de junho de 2014
Eu queria cumprimentar o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz. E cumprimentá-lo pelo esforço que, mais uma vez, nós estamos fazendo para aperfeiçoar um desafio que é, a partir da ciência básica, criar a tecnologia, criar a inovação, com base num tripé que é, de um lado, o governo, de outro lado as empresas e, de um terceiro lado, a academia e os institutos de pesquisa.
Queria cumprimentar também o nosso presidente da CNI, Robson Braga. E, ao cumprimentar o Robson Braga, eu cumprimento todos os líderes do movimento da mobilização empresarial pela inovação, pelo papel estratégico que esse movimento tem para que nós avancemos, no sentido da integração cada vez maior, da relação entre pesquisa científica, geração de tecnologia e inovação.
Então, aqui nós estamos, no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e também numa reunião com o Movimento pela Mobilização Empresarial da Inovação. Isso é muito simbólico, porque representa justamente aquilo que o Felizzola falou, que é a base da liderança nesse processo que cada país constrói o seu caminho, mas aprende com os demais.
Eu queria também cumprimentar todos os ministros presentes, cumprimentando os ministros que integram a mesa: o Campolina, do MCTI; o ministro Mauro Borges, do MDIC; o ministro Paim, da Educação; o ministro Mercadante, da Casa Civil.
Cumprimento todos os demais ministros presentes que têm interface com esse processo: ministro Celso Amorim, da Defesa; ministro Luis Alberto Figueiredo, das Relações Internacionais; o ministro Gilberto Occhi, das Cidades; a ministra Marta Suplicy, da Educação… da Cultura; o Arthur Chioro, da Saúde; e o ministro Francisco Teixeira, interino da Integração.
Cumprimento também o general José Elito, que nos honra com a sua presença aqui.
Cumprimento o José Pimentel, líder do governo no Senado.
Queria cumprimentar também os membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia que fizeram uso da palavra: o Carlos Sanchez, presidente da EMS; o Sérgio Gargione, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Pesquisa; o Ênio Gandotti, vice-presidente da SBPC.
Cumprimento os representantes do MEI que fizeram uso da palavra: a Adriana Machado, vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas da General Eletric; o Ricardo Felizzola, presidente da Altus; o Bernardo Grandin, presidente da GranBio.
Cumprimento também o Luciano Coutinho, presidente do BNDES,
Glauco Arbix, presidente da Finep,
Jorge Guimarães, presidente da Capes,
Gláucio Oliva, presidente do CNPq.
Queria cumprimentar os empresários que hoje firmaram termos de cooperação tecnológica: João Fernando Gomes de Oliveira, pela Emprapii; o Rafael Luchesi, diretor-geral do Senai; o Domingos Manfredi Navero, diretor do INT; o Fernando José Gomes Landgraf, diretor do IPT.
Queria dirigir um cumprimento todo especial aos cientistas e à academia, cumprimentando duas pessoas: o professor Rogério César Cerqueira Leite e o professor Jacó Pales, presidente da Academia Brasileira de Ciências. Um, matemático e, o outro, físico, as duas ciências básicas que nós consideramos cruciais para a produção de ciência básica, tecnologia e inovação no nosso país.
Queria cumprimentar também o presidente do Sebrae, aqui presente, Luiz Barreto,
Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhoras e senhores,
Todos nós sabemos que é fundamental para o Brasil a questão da educação e cada vez mais a educação se torna tanto mais importante porque ela cumpre um duplo papel no Brasil. De um lado, ela garante que o processo que nós iniciamos em 2003, de elevação de milhões e milhões de brasileiros, primeiro, retirando-os da pobreza e da miséria, da pobreza extrema, e elevando esses milhões de brasileiros, na prática, 42 milhões, às classes médias.
Esse processo, para ter perenidade, ele, de fato, vai exigir a educação como questão estratégica, a educação como condição para que nós possamos não é garantir portas de saída, não. É garantir um país formado por técnicos, por pessoas qualificadas profissionalmente, e assim, garantir que essas pessoas não tenham uma regressão à perda de renda, caso qualquer processo diferente ocorra no nosso país. E o segundo caminho, que é uma decorrência também da educação básica, é garantir a qualidade da nossa educação, garantir que nós tenhamos escolas com dois períodos que ensinem o ensino fundamental no segundo período, não é, Paim? Não ensinem, como eu digo para o Paim brincando, a fazer bolo, mas ensinem Matemática e a nossa língua, português, algo essencial para você poder pensar. Ensinem também noções de ciência, garantam o acesso a uma segunda língua. É isso que se faz no segundo turno.
Nós, para fazer isso, fizemos um grande esforço. Se vocês me perguntarem: as 60 mil escolas de ensino integral, elas são aquelas que nós precisamos? Eu direi ainda: não. Nós ainda temos de fazer muito mais nessas escolas e gastar muito dinheiro do Fundo Social para produzir isso, para fazer com que isso ocorra, porque nós precisamos de infraestrutura educacional e precisamos ter uma política de pagar bem aos professores que não seja demagógica. Paga-se bem exigindo qualidade de ensino. Agora, as universidades também tem de formar professores, as universidades têm de formar técnicos, tem de formar cientistas, e nós temos de ter programa de capacitação profissional de primeira linha, porque nós não teremos uma mudança na força de trabalho brasileira e a vida, a gente planeja, pode planejar, por 20 anos, mas é vivida a cada dia.
Então, a força de trabalho brasileira tem de ser formada. Daí porque o Pronatec vai sair dos 8 milhões e ir para os 12 milhões e nós vamos chegar a 20 milhões de brasileiros capacitados, ou seja, qualificados tecnicamente, e também garantindo, a um nível de ensino médio, uma formação técnica clara. Nós temos uma grande tarefa pela frente porque isso é a base do que nós estamos discutindo aqui. Eu acredito que aquela lei que deu 75% dos royalties para a educação e o fundo social para o pré-sal, ela é uma das condições para que nós tenhamos a base. Assim como é preciso para a tecnologia ter uma ciência básica, é preciso, para qualquer coisa dessas, ter a educação básica.
E aí, a questão do pré-sal é estratégica. Até porque, senhores, é importante que vocês saibam, que ontem nós atribuímos, porque a lei assim o permite, a lei que criou modelo de partilha no Brasil, ela permite que o governo federal atribua à Petrobras a exploração direta de alguns campos. Nós atribuímos à Petrobras a exploração do campo de Búzios, do entorno de Iara, de Florim e o do nordeste de Tupi. Nós atribuímos quatro áreas para a Petrobras. Todas essas áreas, ela tinha recebido, de forma restrita, em 2010, através do modelo que se chamou “cessão onerosa”. Estou explicando tudo isso, porque isso é crucial para se entender de onde virá o dinheiro neste país. Esse recurso era restrito a cinco milhões... bilhões, desculpa, de barris equivalentes de petróleo. Para vocês terem uma ideia, quando nós licitamos Libra, Libra tinha uma reserva de 8… entre 8 a 12 - era o que se esperava -, bilhões de barris equivalentes. Esses quatro campos que estão nessa área que foi atribuída anteriormente à Petrobrás, mas restrita a 5 bilhões, eles, tirando os 5 bilhões, têm entre 10 a 14 bilhões de barris de petróleo equivalente. Isso significa que, para saúde e educação, nós teremos, nos próximos 35 anos, um fluxo de 600 e poucos bilhões de reais. Junto com os outros… e a vantagem deste é que ele começa a ser pago a partir de 2015. Obviamente que é uma curva, e essa curva cresce à medida que se aproxima cinco anos depois. Quanto mais próximo for de 18, maior é a quantidade de recursos.
Então, nós teremos de usá-los para a educação básica neste país. Usar para... o que eu chamo de educação básica não é o ensino fundamental, não. É o ensino fundamental... é creche, ensino fundamental, ensino médio, Pronatec, ou seja, ensino técnico, acesso a Institutos Federais Tecnológicos, acesso à universidade, laboratórios de pesquisa e institutos de pesquisa com grau determinado de qualidade e de exigências. Nenhum desses recursos será... e é possível se fazer em modelos burocráticos anteriores. Nós temos de parar um pouco e nos perguntar: o que nós precisamos mudar para transformar o nosso país e torná-lo capaz de fazer essa transformação? É isso que nós temos de nos perguntar.
Eu acredito que nós precisamos de integrar educação, ciência, tecnologia e inovação, e aqui nós precisamos de cada um dos presentes e nós precisamos de todas as instituições. Eu acho, em que pese eu dar extremo valor à ciência básica - tanto é que no… eu tenho a certeza de que se a gente não formar matemático - não, é, Jacó? -, se não formar matemático, físico, biólogos e químicos, nós não teremos uma engenharia decente, tenho certeza disso.
E quero dizer seguinte: que dois números mostram o nosso desafio. Entre 2000 e 2012, quadruplicou o número de artigos de pesquisadores brasileiros, o que é muito bom. Multiplicado por 500, significaria 500%, se quadruplicou, não é isso? Pois muito bem, no mesmo período, os pedidos de patente, junto ao INPI, cresceram apenas 62%. Eu sei que tem um delay entre a pesquisa e a patente mas, no nosso país, há que reconhecer que temos poucas patentes. Essa é uma discussão que eu e o ministro temos: Assina… Nós temos 50 mil (...), eles têm 150 mil papers, só que tem, você olha, por favor, qual é o nível de registro que eles têm de patente, e olha o nosso, não multiplica por três, se o nosso multiplicasse por três, eu estava felicíssima, felicíssima. Mas, não, eles multiplicam patente por mil, para mais de mil.
Então, eu acho que nós temos de usar as plataformas do conhecimento para estreitar esse processo e para permitir duas coisas. Nós somos um país aberto, tem duas formas de você acessar tecnologia. Uma é através da transferência, que requer prática e habilidade, requer poder de quem recebe uma certa capacidade de negociação. Abertura de fontes, que nós sabemos que são muito complicadas de ser abertas, mas a gente não pode abandonar esse veio. Mas, eu acho que um país como o nosso necessita de criar as condições internas, também, para gerar ciência, tecnologia e inovação. E aí eu considero absolutamente essencial a unidade de todo esse setor com o setor industrial. Acho que sem uma indústria forte, dificilmente se faz um processo de inovação. Uma indústria ou uma agricultura, porque a Embrapa é produto de uma agricultura forte.
Acredito que nós teremos um desafio no que alguns chamam de energia, outros chamam de indústria naval, outros chamam de pesquisa em águas profundas. Nós teremos porque, teremos porque fazer isso, porque caso não façamos, temos dois riscos: um risco chama a chamada “doença holandesa” e o outro risco chama “a maldição do petróleo”. País rico de petróleo, pobre de indústria e de população.
Então, ser capaz de criar tecnologia nessa área é uma questão de estabilidade até cambial, porque nós teremos, nos próximos anos, uma entrada específica de dólares, a gente tem de saber disso, isso ocorrerá. Nós, hoje, estamos numa determinada situação do balanço de pagamentos, daqui a três anos a situação será outra. E quem pensa no futuro consegue se precaver. Por isso, nós temos de ter indústria produtora, aqui, de equipamentos para esta área. Nós temos a possibilidade de desenvolver a área da saúde. Várias outras áreas nós temos de entrar, usar o poder de compra do país, nós temos de usar o poder de compra do país. Ninguém deu nenhum salto nessa área sem usar o poder de compra do país.
Hoje, a NSA está trabalhando... A NSA, a Agência Nacional de Segurança Americana funciona como variante da empresa do complexo de defesa. Ela gera, hoje, toda a complexidade dos (incompreensível), que todo mundo vai usar, no futuro, ela gera tecnologia nessa área, ela gera todo o sistema de supervisão, controle e monitoramento, portanto, ela gera tecnologia de ponta na área dos TICs. Quem está gerando isso tem nome, endereço e telefone. Eles sabem o nosso, mas nós sabemos o deles, sabemos perfeitamente onde eles ficam. São milhares, independente de qual é o subproduto, tem que saber que isso está ocorrendo, como está ocorrendo a manufatura aditiva. Ela pode não estar estabilizada, mas ela está ocorrendo. E isso será o futuro, ou variante disso, ou isso pode não dar certo. Tudo é um processo de maturação, não são tecnologias completamente estáveis ainda, mas nós teremos de olhar para todas as áreas. Por isso que a nossa situação é uma situação complexa. Não basta uma… para nós, não basta só um tiro, nós temos de acertar vários tiros, pelo menos 20 que você falou, tá, Tourinho. Eu já fico muito feliz com os 20 tiros das 20 plataformas do Campolina ou de outras que, nesse processo, vocês construírem.
Eu acredito que nós temos estruturas de financiamento adequadas. Num determinado momento em que eu fui presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a Petrobras investia em pesquisa e eu queria aumentar o valor que a Petrobras colocava em pesquisa, e havia - eu te falei isso já -, havia um questionamento da Petrobras a respeito da qualidade do que lhe ofereciam. Pode ser mania da Petrobras, mas, se a gente for por um caminho do meio, nós temos de melhorar também a pesquisa que nós fazemos internamente no Brasil para poder ligar as empresas, e as empresas também precisam no Brasil ter uma disposição maior para investir em tecnologia e se arriscar, porque muito bem falou a nossa representante, Adriana, que disse o seguinte: “sempre haverá esse trade off entre os processos de ruptura e a rentabilidade”. Em qualquer área de atividade isso acontecerá, e processos de ruptura e rentabilidade é risco. O nome disso é risco, e risco é precificado, e risco atemoriza.
Por isso tem de estar adequados os processos de financiamento e ação das agências de fomento. Nós temos agências de fomento adequadas, e é uma temeridade dizer que nós não temos recursos, porque estávamos aqui olhando o valor empregado no Inova Empresa. Nós racionalizamos o Inova Empresa. Como? Nós agregamos todas as fontes de financiamento e de gasto do governo federal, e totalizou 32,9 bilhões. Desses 32,9 bilhões, 18 bilhões e pouco foram já aplicados. Então, nós temos ainda 22… não, 24, não é isso? 24 bilhões em carteira.
Nós ainda temos o orçamento das universidades federais, que cresceu 159% em termos reais, desde 2011. Nós criamos 18 universidades federais e 173 campi. Nós aumentamos também o estudo das pessoas, dos brasileiros e das brasileiras nas universidades privadas com o Prouni e Fies. Nós aumentamos o número de matrículas nos cursos superiores. Nós conseguimos criar sistema meritocrático de acesso a universidades, sem vestibular, que é o Enem. No último Enem foram 9 milhões, 519 mil inscritos, o que mostra o tamanho da pressão sobre o ensino superior no Brasil e o tamanho do nosso esforço, do esforço a ser feito. Nós acabamos com aquela lei que proibia investir em educação, em escola técnica e voltamos a investir em escola técnica. Entre o governo Lula e o meu serão 422 institutos federais de educação.
E eu quero dizer para vocês que eu tenho, daqui a pouco, de fazer o Pronatec 2… Aliás, desculpa, o Pronatec 2 eu já fiz, é o Ciência sem Fronteiras, o Ciência sem Fronteiras. Por que eu tenho de fazer o 2? Eu já fiz o Pronatec, estou fazendo o Ciência sem Fronteiras 2. Porque em ambos você precisa dar uma perspectiva de futuro. No Pronatec, tem de dar para os nossos parceiros, os nossos parceiros do Sistema S. Que, aliás, o Pronatec não é só as matrículas. O Pronatec é o ISI, os Institutos Senai de Inovação, os institutos, os 26, do Senai, e os 60 institutos Senai de Tecnologia, porque estruturamos, nós estamos dando estrutura para o setor privado, que vai compartilhar conosco esse desafio, e estamos dando estrutura para as universidades e os institutos federais.
No caso do Ciência sem Fronteiras… Ciência sem Fronteiras é algo interessante, eu agradeci ao ministro das Relações Exteriores chinês, agradeci as 5 mil vagas que ele tinha colocado à disposição do Brasil, garantindo até… ele se dispõe a garantir hospedagem etc. Dizendo: “Ah, agradeço, é importante para nós”. Ele disse o seguinte para mim: “Cinco mil é? Cinco mil é muito pouco para vocês, porque a Coréia do Sul é menor que vocês, bem menor que vocês e coloca 50 mil - 50 mil estudantes na China. Eu estou dizendo isso para mostrar o tamanho do desafio que nós temos. O governo federal segura 100 mil. Agora, nós gostaríamos muito de ter parceiros que compartilhassem conosco o critério meritocrático. Porque aqui, no Ciência sem Fronteiras, não tem o “Quem Indica”. O que ganha o acesso a isto, a bolsa é o mérito do estudante. Se ele teve 600 pontos no Enem, se ele tem competência e domina uma língua ou se ele foi aceito também numa universidade. E tem de ser nas melhores universidades do mundo. Nós não colocamos estudante em qualquer uma, porque aí não vale a pena.
Nós queremos com isso, quando se tratar de graduação, criar uma base de percepção para o segmento do Brasil saber que tem um padrão de ensino que nós temos de atingir, tem um padrão de laboratórios que nós vamos ter de cumprir, e tem um padrão de desempenho de professor que nós vamos ter de exigir também. Tudo isso porque nós temos de fazer uma revolução nessa área. Eu acho que em todas as áreas nós vamos precisar colocar recursos. Mais do que colocamos no passado e no presente, sem dúvida. Inexoravelmente mais, porque, caso contrário, nós não teremos todos os recursos necessários para dar o salto que precisamos. Agora eu tenho certeza de uma coisa: nunca eu vi tamanha consciência, nem tanta proximidade de concepção como agora se vê entre empresários, governo e academia. A gente tem algumas diferenças? Ah, tem, sim. Essas diferenças nós podemos muito bem conviver com elas. A arte vai ser sermos capazes de conviver com diferentes visões, mas sabendo sempre que são imprescindíveis que nós as articulemos, isso não significa se recusar a discutir, pelo contrário, eu acho que sempre que for necessário nós devemos explorar essas diferenças e ver até que ponto estamos mais próximos de uma visão, mas abrir esse debate é algo muito importante.
Eu acredito que todas as áreas no Brasil, seja a Finep, e aí eu quero cumprimentar o Glauco, porque eu disse para o Glauco: tudo bem, Glauco, dinheiro significa redução do tempo de entrada e de saída do projeto dentro da Finep. Em havendo essa rapidez, nós iremos procurar as fontes de recursos, porque eu era encarregada no… e quero cumprimentar ele, porque mudou. Vocês mesmos hoje reconheceram. Cumprimento o Luciano também porque as coisas mudaram, e acredito que nós temos todos os recursos com a Capes e o CNPq, e todas essas agências de fomento agindo juntas - não é uma puxando para um lado, outra puxando para o outro -, nós iremos conseguir focar naquilo que é relevante.
Acho que nós temos de experimentar, e aqui pesquisadores sabem disso, nós temos de experimentar vários modelos, combinar o público com o privado e suas gradações, OS, enfim, nós teremos de ter também uma inventividade na governança. E me permita, ministro, eu acho que na governança da plataforma é importante botar a academia e a empresa também, as empresas. Acho que essas diferentes visões... mas não tem de botar dez, pode ser cinco. Não precisa ser cinco ministros. Pode ser três e a gente bota… coloca mais as empresas e a academia, um representante das empresas e da academia. Por quê? Porque eu acho que a diferença de visão é importantíssima nessa área… nessa hora.
Eu tenho certeza que nós vamos chegar a um momento em que não só os editais vão ser maiores, não só que nós vamos tentar - e eu acho que alguém aqui falou isso e eu concordo totalmente -, nós vamos ter de ter marcos legais mais claros e mais definidos. Agora, marco legal, viu, gente, é uma coisa difícil de fazer. Até queria explicar para o Gandotti. Sabe por que, Gandotti, que eclusa não é paga na tarifa de energia? Porque quando eu passei, em 2004, o marco regulatório da energia elétrica no Congresso Nacional, foi simplesmente, ou eu aceitava tirar, ou o marco regulatório não era aprovado. Então, no seu quarto, a gente tem de botar muita gente, viu? E quero dizer o seguinte: que eu já experimentei esse método, não dá certo. Melhor é a persuasão. Você prender, num quarto fechar a chave e falar: “Agora você me dá a resposta”, não dá certo, não. Mas… porque também não caberia num quarto.
Mas eu estou te explicando isso porque no Brasil as coisas não são triviais, não são triviais. O marco legal, nós vamos ter todos de encarar juntos. O Marco Legal, nós conseguimos agora, através de todo um processo de discussão com o pessoal do setor, o Marco da biodiversidade, 7 ministros e o setor, e conseguimos unificar a posição, e tiramos a lei. Agora nós vamos ter de ir lá no Congresso, lá, defender a lei, todo mundo junto defendendo a lei. Isso, nós podemos fazer em várias áreas. Implica em participar, participar e participar, porque nem o governo faz sozinho isso, não, não dá, nós não conseguimos e nem vocês. Então, é um ponto de unidade, agora, eu acho que marco legal é algo fácil de fazer, não é uma coisa difícil, e podemos começar a elencar, via plataformas de conhecimento, porque é fundamental para a plataforma do conhecimento, o marco legal te dá o guarda-chuva legal para você fazer várias coisas. Então, eu acho que um dos itens seria prospectar que marco legal que estão pendentes.
Finalmente, eu quero dizer para vocês o seguinte: eu confio, eu tinha aqui um discurso que fazia quase um relatório do que foi feito nesse período, mas eu não quero dizer isso não, e quero dizer o seguinte: eu confio que as plataformas terão critérios muito claros para serem escolhidas. Do meu discurso é a parte que eu quero resgatar, que todas as plataformas precisam combinar a participação de grupos de excelência em pesquisa e de uma ou mais empresas ou consórcios de empresas, que os representantes da MEI aqui sabem bem que, se não houver um empreendedor para levar ao mercado uma nova tecnologia ou um novo processo produtivo, eles só ficarão na ideia.
Eu tentei, há tempos atrás, até amadureceu, eu fiquei feliz de ver lá, na sua empresa. Quando nós negociamos o sistema brasileiro de TV digital com os japoneses, nós colocamos com uma condição a implantação no Brasil... O Celso Amorim, na época, era ministro das Relações Exteriores, ele esteve até no Japão negociando com o respectivo Ministro das Relações Exteriores. Nós colocamos como condição a transferência de tecnologia na área de semicondutores. Foi uma discussão longa, e para mim ficou claro, não tinha, da nossa parte aqui, um empreendedor, ou não estava maduro, e não tinha também um centro de pesquisa para substituir no início da negociação. Então, só sai quando tem esse componente. De alguma forma, alguém, uma empresa, um empresário, um instituto de pesquisa tem de estar num polo para você negociar de fato, não é? Isso ocorreu com a Embraer, isso ocorre com a Petrobras via Cenpes. O nível de negociação com a Embrapa também é outro quando acontece isso. Então, esse é o primeiro ponto.
O segundo é que todas as plataformas precisam ter relevância econômica e devem estar orientadas para produzir ciência, tecnologia e inovação para áreas estratégicas para o desenvolvimento produtivo brasileiro. Vai ter algum dia, mais na frente, em que nós vamos fazer sem ter essa relevância econômica imediata, mas como nós estamos começando, nós precisamos da relevância econômica. Vai ter um dia em que nós vamos fazer pesquisa e aplicar naquilo que vai gerar ou não conhecimento no futuro.
Terceiro, devem contribuir para o desenvolvimento de tecnologias relevantes para melhoria da qualidade de vida da população. Quarto, devem contar com instituto de pesquisa com capacidade de ancorar o processo de desenvolvimento tecnológico. Nosso sucesso vai depender da nossa competência para identificar os melhores e mais adequados institutos de pesquisa e, quando for o caso e a necessidade, modernizá-los para compor as plataformas. Todas as plataformas devem dispor de uma institucionalidade flexível e de uma governança adequada. Não podem ser nem burocráticas, nem extremamente onerosas. Isso você está olhando ali no meu papel e eu copiei de você. Pois é! Eu copiei daquele nosso paper que você me deu.
Então… porque eu achei extremamente relevante e claro, e acredito que é isso que nós queremos com essas plataformas. Nós queremos, de fato, transformar o Brasil, transformar o Brasil e capacitar o Brasil nos próximos 10, 20, 30 anos para o que der e vier.
Muito obrigada a todos.
Ouça a íntegra(39min31s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff
