20-12-2011 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a XLII Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados

Montevidéu-Uruguai, 20 de dezembro de 2011

Obs.: Não foi possível transcrever o início deste discurso devido a falha no áudio

...Venezuela, Hugo Chávez,

Excelentíssimo senhor presidente da República do Equador, Rafael Correa,

Excelentíssimo senhor presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek,

Alto representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães,

Presidente do Parlamento do Mercosul, Ignacio Mendoza Unzain,

Senhoras e senhores,

Senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Eu quero agradecer ao meu querido amigo Pepe Mujica a calorosa recepção e o trabalho de sua equipe à frente da secretaria pro tempore do Mercosul durante o semestre que se encerra.

Prezada amiga presidenta Cristina Kirchner e prezados amigos Presidentes,

Estamos vivendo uma situação preocupante na economia internacional, com a crise na Zona do Euro, a deterioração das dívidas soberanas e a fragilização do sistema financeiro dos países desenvolvidos. Essa situação também vem se agravando pela lentidão e a debilidade das respostas políticas.

Vemos, com preocupação, as propostas conservadoras de solução da crise, que têm por base a perda de direitos e a quebra do Estado de bem-estar social, arduamente conquistado pelos povos dos países desenvolvidos. Temos razões para nos preocuparmos com a perspectiva de uma recessão global e mesmo de uma brusca contração de crédito.

Devemos nos precaver contra todas essas possibilidades. Precisamos analisar os fatores que até agora reduziram os impactos dessa crise em nossas economias, mas não podemos subestimar os efeitos de um desarranjo ainda mais profundo das economias avançadas, como, por exemplo, uma drástica redução do crédito internacional e o aumento das saídas de capitais.

Enquanto outras regiões vivem as consequências de uma crise causada pela ampla desregulamentação e pelo predomínio da esfera financeira, nós, países do Mercosul, aprendemos com o passado e constituímos um novo modelo: crescimento com distribuição de renda e setor bancário sob controle.

Sim, nós estamos construindo um novo paradigma e devemos aprofundá-lo. Nele a economia apóia-se no crescimento regional compartilhado, de compromisso social sustentável e inclusivo, combinado com uma regulação e fiscalização eficientes do sistema financeiro.

Estamos deixando para trás o ideário equivocado de que pode haver desenvolvimento apenas para uma parcela da população, enquanto setores importantes da sociedade vegetam na pobreza e na exclusão.

Senhora Presidenta e senhores Presidentes,

A crise internacional, que reduz a demanda das indústrias manufatureiras nos países desenvolvidos e asiáticos, tem ensejado, junto com a prática da guerra cambial sobre os países do Mercosul, uma avalanche de importações predatórias que comprometem o crescimento e o emprego. Para eficazmente combatê-la o nosso desafio agora é o de levar adiante uma maior integração do mercado regional.

Dar prioridade ao âmbito regional significa: primeiro, desenvolver cadeias produtivas distribuídas territorialmente entre os países do Mercosul; segundo, construir mecanismos comuns que defendam nossas economias de práticas ilegais e fraudulentas, tais como subfaturamento, desvio de origem e dumping, por exemplo. Ações simultâneas e articuladas antidumping, intercâmbio de informação nos processos de investigação, entre outras medidas, são requeridas por essa conjuntura. Terceiro, ampliar o alcance da lista de produtos incluídos na Tarifa Externa Comum, como foi a decisão desta reunião do Mercosul, permitindo uma gestão flexível, integrada e estratégica do comércio regional. Quarto, construir novos mecanismos de financiamento e ampliar os existentes, para fomentar o investimento e o comércio intrabloco. Quinto, estreitar os laços de cooperação entre as economias da região, visando fomentar a nossa competitividade.

Aí estão todas as iniciativas que devemos tomar nas áreas de infraestrutura logística, interconexão com fibra ótica, bolsas de estudo, compartilhamento de tecnologias, pesquisa conjunta e inovação.

Aspiramos ser mais do que provedores de matérias-primas alimentícias, provedores de minério ou de petróleo. Isso é muito importante, mas queremos mais. Queremos gerar conhecimento por meio de políticas que contemplem uma integração regional profunda baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação. Queremos que nossas cadeias produtivas sejam cadeias produtivas integradas, de forma a garantir que o desenvolvimento de um seja o desenvolvimento de todos.

Para tanto, precisamos de mais integração, não de menos, de mais Mercosul e de mais parceiros do Mercosul. Somemos as forças de nossas economias, hoje em franco processo de ampliação. Em nossa região, as economias mais desenvolvidas devem trabalhar pela redução das assimetrias sub-regionais e infranacionais.

Não podemos tratar apenas de comércio. Nosso desafio histórico é o de fortalecer uma estratégia comum de crescimento social e democrático que evite o atoleiro da microadministração de contenciosos que sempre vão existir. Nessa perspectiva mais ampla, dispomos do Banco do Sul e do Focem – Fundo para a Convergência Estrutural –, elementos chave de redução das nossas disparidades e assimetrias. Vamos expandi-los e aperfeiçoá-los. Vamos criar outros mecanismos. Incorporemos ao Mercosul mais países da América do Sul do porte e da relevância da Venezuela.

Esse processo de ampliação só nos fortalece, nos torna uma região estratégica, tanto do ponto de vista da sua economia, mas também da geopolítica internacional. Esse processo é inadiável e não deve ser obstaculizado por interesses menores. Devemos fazer o maior esforço para trazer a Venezuela para dentro do Mercosul.

Nos outros pilares da integração, daremos sentido concreto ao Plano Estratégico de Ação Social e avançaremos na promoção de verdadeira cidadania no bloco. Nosso Mercosul não é somente uma associação entre Estados, mas também articula homens, mulheres, movimentos sociais na construção de uma cidadania comum.

O cenário de crise internacional ressalta a importância do Mercosul também como região de democracia, de paz e de desenvolvimento com redução da pobreza. A recomposição do Parlamento do Mercosul, por meio de eleições diretas, reforça a legitimidade da integração, que finca, dessa forma, suas raízes profundas em nossas sociedades nacionais.

Querido Pepe, você é o exemplo de uma mente que se mantém jovem, brilhante e ousada. É também exemplo de coragem e determinação. Esse é o espírito que precisamos para nosso projeto comum. Você será sempre o nosso sabio del sur.

À querida amiga Cristina, cuja determinação e força são a nossa garantia de sucesso no próximo período de presidência pro tempore argentina no Mercosul. Conte com todo o apoio e colaboração do Brasil, querida presidenta Cristina.

Ao amigo Lugo, renovo a amizade que une nossos países.

Ao nosso recuperado, forte e saudável presidente Hugo Chávez, tenho certeza de que dará, sistematicamente, a sua contribuição.

Ao nosso querido presidente do Equador, Rafael Correa, quero desejar a ele uma boa aproximação de nós.

A todos vocês eu queria agradecer por este ano de atividades. Podemos, em alguns momentos, divergir, mas tenho certeza de que todos nós temos o mesmo sentido, a mesma força e, sobretudo, a mesma convicção. O Mercosul é fundamental para a nossa região, para os nossos países e para os nossos povos.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (10min49s) da presidenta Dilma

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