13-04-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante assinatura de renovação de contrato de arrendamento entre a Secretaria Especial de Portos e o Terminal de Contêineres de Paranaguá - Brasília/DF

 Palácio do Planalto-DF, 13 de abril de 2016

Eu queria cumprimentar a todos aqui presentes,

Cumprimentar o ministro de Estado Helder Barbalho, da Secretaria de Portos; o ministro Nelson Barbosa, da Fazenda; ministro Antônio Carlos Rodrigues, dos Transportes; ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Cumprimentar a minha querida embaixadora do México, Beatriz Paredes,

Cumprimentar a senadora Gleisi Hoffmann,

Cumprimentar o senhor secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,

Cumprimentar o senhor Fernando Fonseca, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ),

Cumprimentar o senhor Luiz Antônio Rodrigues Alves Filho, diretor-presidente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), por meio de quem eu cumprimento os diretores, os acionistas e os parceiros da empresa.

Cumprimentar o senhor Lourenço Fregonesi, diretor-presidente, em exercício, da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina,

Senhoras e senhores empresários presentes, presidentes de federações sindicais: Eduardo Guterra, da Federação Nacional dos Portuários; Wilton Barreto, da Federação Nacional dos Estivadores; Mário Teixeira, da Federação Nacional dos Trabalhadores Avulsos,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Em junho de 2013, eu sancionei um novo marco regulatório dos portos, e queria, aqui, cumprimentar a senadora Gleisi Hoffmann, que, na oportunidade, era ministra-chefe da Casa Civil, e foi uma pessoa determinante na aprovação desse novo marco regulatório do setor portuário. O nosso propósito era acelerar os investimentos e ampliar a eficiência da nossa de infraestrutura portuária. Tanto rodovias como ferrovias, enfim, toda a carga industrial e agrícola tem nos portos um dos seus destinos prioritários. Com esse novo marco, nós assumimos que a parceria com o setor privado era fundamental, como é fundamental, para manter e ampliar os investimentos, modernizando nossos portos. Sejam nos portos já concedidos, nos chamados portos públicos, seja nos terminais de uso privado que a nova lei e o novo marco regulatório aprovaram. Para isso, nós trabalhamos para criar um ambiente mais favorável, mais seguro para o investimento, para a atuação dos operadores portuários, tanto nos portos públicos, como eu disse, quanto nos terminais de uso privado.

A renovação antecipada do contrato, nesse processo, ela ganha uma importância fundamental, porque ela permite a previsibilidade e permite a sustentação do investimento. Por isso, a renovação antecipada do contrato de arrendamento do Terminal de Contêineres de Paranaguá é mais um exemplo do sucesso do novo marco regulatório.  

Em contrapartida, a renovação do contrato por mais 25 anos, portanto, tendo um horizonte previsível de 25 anos, a partir de 2024, a empresa vai assumir o compromisso de investir R$ 1,1 bilhão nas instalações do porto, metade dos quais até 2018. Trata-se de uma situação em que todo mundo ganha: ganha a empresa TCP, porque ela vai ter a segurança de um contrato de longo prazo para realizar seus investimentos; ganha o Porto de Paranaguá, pois ele fortalece sua posição como porto estratégico para as exportações do centro-sul do País; ganham as economias, a economia paranaense e a economia brasileira, porque temos nossa competitividade ampliada ao dispor de uma logística de escoamento da produção mais eficiente, mais moderna e, portanto, garantindo mais produtividade sistêmica.

Ganhos como esse se multiplicam pelo Brasil afora, graças aos resultados muito positivos que alcançamos nesses quase três anos de vigência da nova Lei dos Portos. Nós autorizamos 60 Terminais de Uso Privado. Se a gente lembrar que no Brasil o investidor privado, o empresário privado não tinha direito, em tendo necessidade e condições de fazer seu próprio porto, nós percebemos o tamanho dessa conquista: 60 Terminais de Uso Privado. Nós autorizamos entre… aliás, isso, esses 60 terminais de uso privado, foi entre novos terminais e aditivos a autorizações que já haviam. Desse total, 23 já foram construídos. Foram assinados nove contratos de prorrogação antecipada de arrendamentos, e fizemos o arrendamento de três novas áreas no Porto de Santos e ainda, nesse semestre, será realizado o leilão de mais seis áreas para terminais portuários, como disse o ministro, no Pará.

Os investimentos privados em nossa infraestrutura portuária são, sem sombra de dúvida, uma realidade. Ultrapassam, já, os R$ 24 bilhões desde que foi aprovada a nova Lei dos Portos. Com esses investimentos, nós estamos expandindo e modernizando nossos portos, e superando um dos tão falados gargalos existentes na nossa infraestrutura logística. Muitas melhorias ainda virão, pois há muitas outras oportunidades de investimento nos portos brasileiros previstas nessa segunda etapa do Programa de Investimento em Logística.

Apesar das incertezas do momento atual, nós não deixamos de trabalhar um só minuto. O governo continua trabalhando, continua perseguindo suas metas, continua dando prioridade à infraestrutura do nosso País. Nós temos um cronograma de leilões para 2016 que, sem sombra de dúvidas, nós vamos cumprir, como é o caso dos novos arrendamentos nos portos do Pará ou os quatro aeroportos que vamos conceder à iniciativa privada.

Estamos fazendo parcerias com o setor privado para investir na infraestrutura brasileira visando à geração de crescimento, à geração de desenvolvimento para as regiões e à geração de empregos. Por isso nós devemos saudar esse contrato, que é mais uma peça nesse processo. E deve ficar claro que tudo isso é para que avancemos, cada vez mais, em direção a um Brasil que eu trabalharei todos os dias até o final do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018.

É por esse compromisso que estamos lutando sem descanso para superar o golpe na forma de impeachment, sem crime, que estão imputando ao País. Além disso, eu gostaria de dizer para os senhores que eu tenho certeza que brasileiros e brasileiras estarão ao meu lado no dia 15, é nós vamos vencer essa batalha, essa batalha contra o golpe, contra o impeachment sem base legal. E, a partir da próxima semana, com essa página virada, nós vamos iniciar a repactuação das condições para superar a crise e retomar o crescimento, dando continuidade ao que nós estamos fazendo, mas também chamando o País para um grande pacto, para um diálogo nacional de todos os segmentos, não só do segmento político, mas também de empresários, trabalhadores, enfim, de todos aqueles que querem um Brasil melhor.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (9min30s) da presidenta Dilma