12-09-2014 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante assinatura do Decreto de Renovação da Garantia da Lei e da Ordem - Rio de Janeiro/RJ
Rio de Janeiro-RJ, 12 de setembro de 2014
Primeiro, eu gostaria muito de cumprimentar o nosso querido governador do Rio de Janeiro, o Luiz Fernando Pezão, e o meu querido prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Hoje, inclusive, eu senti falta que ele dissesse como ele é uma pessoa feliz, porque ele governa a cidade mais bonita do Brasil. E ele acha que todo mundo tem inveja dele por isso. É uma convicção que eu admiro no Eduardo, e concordo, até porque viver no Rio de Janeiro deve ser uma bênção, não é, Eduardo?
Bom, eu queria cumprimentar também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
E cumprimentar também o ministro da Defesa, Celso Amorim,
Queria cumprimentar, aqui, os comandantes militares: o almirante-de-esquadra Wilson Barbosa Guerra, interino da Marinha; o general de exército Enzo Martins Peri, do Exército; o tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, da Aeronáutica.
E queria dirigir um cumprimento, muito especial, ao general José Carlos de Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
Queria cumprimentar também o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame,
Cumprimentar também o chefe da Polícia Civil, Fernando Peixoto… Veloso, desculpa, Fernando - não me botaram aqui mas eu escutei. Então, estou te cumprimentando porque nós aqui estamos num ato muito especial.
Queria também cumprimentar as senhoras e os senhores deputados estaduais. E eu queria cumprimentar, em nome deles, a Cidinha Campos.
Queria também cumprimentar as senhoras e os senhores líderes comunitários aqui, do Complexo da Maré,
Queria cumprimentar os jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.
Eu acredito que aqui, no Rio de Janeiro, nós demos início a uma relação muito importante, uma relação de integração e cooperação entre o governo federal, o governo do estado e também o governo do município, no que se refere à prefeitura do Rio de Janeiro.
Mas essa relação governo federal e governo do estado, ela permitiu que nós constituíssemos uma parceria em torno da questão da segurança pública. Aqui, nós iniciamos essa parceria através de uma concepção em que nós iríamos dar sustentação a toda a política de recuperação de territórios de alta vulnerabilidade social, onde se localizava o território que organizava o crime em várias facções.
E fizemos isso porque acreditávamos que esse era um elemento fundamental da questão relativa a nosso dever em relação à população. Há um preceito constitucional que atribui aos estados a questão da segurança pública. Nós discordamos desse preceito, porque achamos que o papel do governo federal tem de ser um papel ativo na área da segurança pública, não pode ser um papel de simples repassador de fundos. E aqui nós estamos num momento especial. Num momento em que fica claro o caráter dessa parceria. É uma parceria que implica numa relação que respeita, onde se respeita a linha de comando de cada uma das instituições da área de segurança pública. No caso do Estado, das polícias militares e da Polícia Civil; no caso da União, Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e o apoio das Forças Armadas para atos na área de garantia da lei e da ordem.
Essa foi a origem - a origem - de toda uma transformação, parte daqui, do Rio de Janeiro, a origem de toda uma transformação na área da nossa concepção sobre segurança pública. Começa aqui essa política de integração com os entes federados. Aqui, teve lugar a mais forte integração, a mais forte cooperação. Isso também foi feito no plano federal porque nós passamos a atuar em várias áreas, mas eu queria aqui destacar, sobretudo, o plano estratégico de fronteiras onde fizemos uma integração entre a ação da Polícia Federal, e do Ministério da Justiça, mais a Rodoviária Federal, mais a Força Nacional de Segurança Pública numa operação específica, que é a Sentinela junto com a Operação Ágata, que era liderada, conduzida pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas. Eu acredito que tudo isso, essa experiência aqui do Rio de Janeiro, a nossa experiência nacional, todas as nossas iniciativas em relação às questões de lei, de ordem, isso que nós assinamos aqui hoje, posteriormente, foi adotado em outros estados. Começou aqui, começou por essa integração e por essa cooperação que eu considero uma das mais, eu diria um dos meus maiores orgulhos. Tenho muito orgulho, Pezão, de ter participado com você em todos os processos que conduziram a esse nível de integração entre nós. E desembocou na nossa política de segurança durante a Copa do Mundo, em que nós construímos 12 centros de comando e controle - 12 centros de comando e controle. Esses centros de comando e controle, tinha, aqui no Rio de Janeiro, um deles que era centro de comando e controle nacional, backup do de Brasília. E hoje, eu acredito que essa integração que nós conseguimos, nascida aqui, que nós conseguimos fazer durante a Copa, garantindo um padrão de segurança de alta qualidade, se deve, da nossa parte, à nossa participação aqui, com vocês, em cada um dos centros de comando e controle. E eu queria dizer algumas coisas aqui.
Essa integração é que nós queremos que se reproduza. Nós queremos que haja centros de comando e controle nos 27 estados, não só apenas nos 12 da Copa. Nós queremos que haja uma ação conjunta integrada em todas as regiões do país, para impedir que o tráfico – e o tráfego – de drogas, armas e do crime organizado, não se dê impunemente, porque o crime age de forma coordenada em todo o território nacional ou em alguns territórios regionais. Nós não podemos nos dar ao luxo de agir de forma quebrada, fragmentada.
Eu tenho muito orgulho da política de segurança praticada aqui, nessa cooperação. Eu acho que não é trivial - e olhando aqui, Pezão, eu olho para as torres lá, do teleférico do Alemão, e quero dizer que a mim é um orgulho imenso ter participado da construção tanto da política de UPP, como de toda a recuperação do Alemão. Mas eu queria dizer que as UPPs aqui, as Unidades de Polícia Pacificadora, elas chegam a 184 comunidades. Eu acho impressionante o fato que sejam 38 UPPs, e que essas 38 UPPs, que abrangem mais de uma comunidade, elas tenham se estendido pela região centro, oeste, norte e sul dessa cidade, e agora tem uma que é na baixada. Acredito que foi um grande esforço, um grande esforço feito pelos governos e, da parte do governo federal, eu tenho a reconhecer a qualidade da parceria, a qualidade da parceria que resultou também como uma experiência que nós podemos ter certeza que podemos aplicar. Porque uma coisa é você colocar no papel, outra coisa muito diferente é você ter aplicado, saber que dá certo e ter uma, eu diria assim, uma referência, um padrão de referência. Dá a certeza que é possível fazer, é possível garantir um padrão, de segurança diferença, por isso, eu tenho muito orgulho de ter prorrogado também, a presença, a nossa presença em termos de GLO aqui, prorrogado, e tenho também, muito orgulho de ter feito, em parceria com vocês aqui do estado, toda a política de segurança da Copa. Acho que nós temos hoje, base, acúmulo e experiência para dizer: Dá certo integrar, dá certo agir em conjunto, dá certo juntar esforços, na área de equipamentos, na área de inteligência, dá certo. Dá certo agir em conjunto, e mais do que isso, hoje nós sabemos que há um desafio, que a população do país inteiro quer: uma segurança de melhor qualidade. Nós temos todas as condições de dar ao país uma segurança de alta qualidade. Por isso, eu estou muito feliz de estar aqui. Porque aqui foi onde tudo começou. Essa experiência de integração e de cooperação começou aqui nas UPPs. Pezão, eu agradeço imensamente toda essa cooperação que nós tivemos. Mas, sobretudo, eu considero que aqui nós temos também essa base de experiência, junto com a da Copa, junto com o plano estratégico de fronteiras. Nós chegamos a um nível de experiência que pode, que permite que a gente diga com segurança: nós vamos mudar a segurança do país. Muito obrigado.
O major [capitão] Uanderson, que comandava a UPP do Alemão, foi morto. O major [capitão] Uanderson, faz parte desse imenso esforço feito, para que nós tenhamos uma nova segurança pública, um padrão de qualidade de segurança pública diferenciado. Então, eu não poderia deixar de homenageá-lo, homenagear e dizer uma coisa: honrar a memória do major [capitão] Uanderson é nunca desistir, é a certeza que todo mundo pode ter que nós iremos continuar determinados a enfrentar o crime organizado. Agora, eu queria também homenagear a todos aqueles, que durante todo esse processo de busca de uma maior segurança pública, morreram nas atividades relativas à busca dessa afirmação da segurança pública. Todas essas pessoas anônimas, que eu não vou citar hoje, mas eu homenageio e manifesto meu imenso pesar pela morte do major. Obrigada.
Ouça a íntegra (11min48s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff
