07-11-2012 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)

Brasília-DF, 07 de novembro de 2012

Bom dia a todos.

Queria cumprimentar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,

O presidente do Conselho da Conferência Internacional Anticorrupção, Juiz Barry O´Keefe.

Os ministros de estado aqui presentes: Jorge Hage, Marco Antonio Raupp, embaixador Antonio Patriota, general José Elito e Alexandre Tombini.

Queria cumprimentar a senhora Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional,

O senhor Panthep Klanarongran, presidente da Comissão Nacional Anticorrupção da Tailândia - sede da Conferência anterior,

O senhor Jorge Sanchez, presidente do Conselho da Amarribo Brasil,

O senhor Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos,

As senhoras e senhores embaixadores e representantes de organismos internacionais,

O ministro Benjamin Zimler, presidente do Tribunal de Contas da União,

A senhora Tawakkol Karman, Prêmio Nobel da Paz e fundadora da ONG Mulheres Jornalistas Sem Correntes.

Queria cumprimentar cada um e a cada uma das participantes da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção,

Cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e Senhores,

É com grande satisfação que o Brasil recebe, aqui na capital da República, esta 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. E, neste momento, eu, em nome do povo brasileiro, saúdo os representantes de governos, de movimentos sociais, de empresas e todos os participantes que aqui constroem o presente e o futuro dessa luta, compartilhando experiências e apresentando suas melhores práticas.

O que nos une, sem dúvida nenhuma, não são receitas acabadas, nem modelos acabados, mas o que nos une é o interesse na verdadeira troca de experiências - em que todos ensinam e todos aprendem - e na construção de parcerias em torno de estratégias comuns.

No Brasil, a prevenção e o combate à corrupção são, hoje, práticas de Estado. A democracia brasileira conta com instrumentos sólidos, como a respeitada Controladoria-Geral da União, os tribunais de contas – em especial, o TCU, Tribunal de Contas da União -, um Ministério Público independente, uma Polícia Federal atuante e uma imprensa livre.

Aliás, como eu já disse várias vezes, eu estou convencida de que, mesmo quando há exageros e nós sabemos que em qualquer área eles existem – e nessa, em específico, existe -, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras. E nós, todo o povo brasileiro, conhecemos na pele o que estamos falando. Vivemos sob ditadura e lutamos e construímos nossa democracia.

A nossa democracia, ela foi feita também baseada no fato de que a luta anticorrupção é uma luta democrática. O nosso Governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos.

O Portal da Transparência – do qual nós muito nos orgulhamos -, que teve início no governo do meu antecessor, o presidente Lula, expõe na Internet, a cada dia, os gastos de todos os órgãos federais realizados no dia anterior, ou até a noite anterior.

Uma outra lei muito importante para nós foi a Lei da Ficha Limpa, mas eu queria destacar a recente aprovação da Lei Brasileira de Acesso à Informação, que nós, com orgulho, acreditamos ser uma das leis mais avançadas do mundo, porque ela sujeita todos os poderes e entes da Federação – portanto, todos os entes e poderes da República - ao amplo acesso aos dados da gestão, dos gastos, dos históricos, enfim a todos os dados existentes dentro dos diferentes entes federativos.

Também todo esse aparato, que tem como base a transparência, é também baseado na nossa convicção que nós precisamos da transparência para aprimorar a governança e a gestão. Nós sabemos que quanto maior a transparência, maior a possibilidade de controle dos programas e de garantia que a decisão de gastar dinheiro público se destine necessariamente àquilo que são os programas necessários, principalmente para um país como o nosso que acumulou não só décadas, mas séculos de desigualdade.

Por isso estamos aprimorando a governança e a gestão pública, mobilizando as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias da informação que vão permitir, em tempo real e on-line, o acompanhamento das diversas áreas governamentais – da Educação, da Saúde -, favorecendo portanto a eficiência e o bom uso dos recursos.

Nós temos também um compromisso com a participação popular, por isso institucionalizamos os canais de participação popular. Canais que interessam à sociedade e ao próprio Estado, pois também qualificam a gestão e os serviços públicos, em especial por meio de conferências em todas as áreas, com ampla e democrática presença da sociedade civil, também através desse mecanismo importante como são as audiências públicas, e por meio de reuniões participativas específicas.

Esse compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção com maior transparência e com maior eficiência reflete, no plano global, na participação ativa do país também nos principais fóruns e instrumentos internacionais sobre a matéria.

Colaboramos com o desenvolvimento de instrumentos inovadores que contribuem para a prevenção da corrupção, como é o caso da Parceria pelo Governo Aberto, que o presidente Obama e eu lançamos em 2011. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o povo americano e o presidente Obama por sua eleição.

Senhoras e Senhores,

O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política tão importante nas sociedades modernas, complexas e desafiadoras. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica, ou antiestado, que serve a outros interesses. Deve, ao contrário, valorizar a política, a esfera pública, a ética, o conflito democrático entre projetos que nela tem de ter lugar. Deve reconhecer o papel do Estado como instrumento importante para o desenvolvimento, a transparência e a participação política.

O Estado é o destinatário privilegiado das mobilizações por transparência, e isso ocorre pela quantidade de informações, decisões e ações que afetam a vida de milhões de pessoas. Por isso, todas essas ações que constroem a transparência são essenciais para a democracia.

Mas o Estado não é o único foco da transparência. Outros setores, outros atores merecem escrutínio, por sua capacidade de afetar a vida das pessoas. Em especial, muitos desses setores, ou atores, têm a participação nos segmentos privados da sociedade civil e do Estado. Em especial, eu daria um exemplo que afeta bastante uma sociedade como a brasileira... Nessa sociedade na qual vários agentes privados e públicos estão envolvidos na prestação de serviços, garantir a a qualidade desses serviços exige o controle de sua qualidade, o que somente é possível com a transparência de todos os seus dados, principalmente na nossa sociedade, que tirou da pobreza – até o ano de 2010, porque os dados ainda não estão atualizados para 2011 e 2012... mas, até 2010, já tínhamos tirado da pobreza 40 milhões de pessoas e elevado essas pessoas à classe média. Essas pessoas têm direito a serviço público de qualidade: telefonia, energia elétrica, serviços financeiros.

Por isso a transparência, o acesso aos dados da prestação desses serviços se torna elementos fundamental da inclusão social de milhares de brasileiros. E, ao mesmo tempo, nós sabemos que um dos mais importantes exemplos de serviços públicos, ou de serviços na esfera global são os serviços financeiros.

Desde o início da crise econômica e financeira, em 2008, crise que assola ainda os países desenvolvidos e também atingiu todos os demais países do mundo, avolumou-se não só o clamor popular, mas a consciência, inclusive nos fóruns multilaterais – como é o caso do G20 e outros -, mas avolumou-se o clamor por mais transparência e mais adequada regulação desses fluxos financeiros internacionais, pois a sua magnitude, uma vez que chegam a trilhões e trilhões de dólares, coloca um enorme desafio para o seu monitoramento.

Sem o devido controle desses fluxos, estamos sujeitos a toda sorte de manipulação, com graves consequências para o emprego e a renda de todos, em especial dos países e setores mais pobres em todas as nações.

É necessário também um esforço conjunto em prol de uma mudança cultural nos governos e nas sociedades no que diz respeito à adequação ética das práticas adotadas. Para nós, empresas, instituições bancárias, organizações civis, cidadãos precisam pensar e repensar a relação entre si e com o Estado.

Por esse motivo, o tema central desta Conferência é muito pertinente. A mobilização das pessoas e a conexão entre os agentes de mudança são imprescindíveis.

Sigamos o exemplo dos jovens, que se mobilizam solidariamente por seus direitos e pelos direitos de seus povos. Eles nos ensinam que o mundo que queremos só será construído com mais transparência, com mais luta contra a corrupção, com mais participação, com mais debate, com mais ação – em outras palavras, também com mais política.

Declaro, assim, abertos os trabalhos da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.

Desejo a todos um bom trabalho, muito obrigada e bem-vindos ao Brasil.

Ouça a íntegra do discurso (15min05s) da Presidenta Dilma