27-04-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos e encerramento das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, de LGBT e da Pessoa com Deficiência - Centro de Convenções do Brasil - Brasília/DF
Centro de Convenções do Brasil – Brasília/DF, 27 de abril de 2016
Boa tarde!
Primeiro, eu queria agradecer, aqui, a Mariana, porque a Mariana me mandou um desenho muito bonito. Muito obrigada, Mariana. Obrigada, viu, Mariana? Eu também te amo.
Eu queria, também, cumprimentar, aqui, todos os participantes. Eu queria, então, cumprimentar, aqui, todos os participantes da 12ª Conferência de Direitos Humanos e das Conferências Nacionais de Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, do LGBT e da Pessoa com Deficiência. Essas Conferências, para mim, são um momento muito importante da cidadania e da construção da cidadania em nosso País. Por isso, eu queria cumprimentar, aqui, a nossa querida ministra, a Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Cumprimentar o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o ministro da Educação, Aloízio Mercadante; o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto; a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário.
Queria, também, cumprimentar a senadora Fátima Bezerra e o senador Paulo Paim;
Cumprimentar o ex-ministro de Direitos Humanos, são vários ex-ministros: o Paulo Vannuchi, o deputado Nilmário Miranda, a deputada Maria do Rosário, o deputado Pepe Vargas, a querida Ideli Salvatti;
Cumprimentar os deputados federais: Paulo Pimenta, autor do projeto de lei que acaba com aquela barbaridade que são os autos de resistência; o deputado Paulo Pimenta, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; e o nosso querido deputado Jean Wyllys, um guerreiro.
Os secretários-especiais: Rogério Sotilli, de Direitos Humanos, e presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; a nossa querida ex-ministra, atual secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci;
Uma saudação muito especial ao Antônio José, secretário nacional das Pessoas com Deficiência;
Cumprimento, também, o Leonardo Sakamoto, ativista de direitos humanos e diretor da ONG Repórteres Brasil;
Quero cumprimentar, agora, as entidades de defesa dos direitos humanos em geral, tanto os presidentes como os vice-presidentes, que estão aqui presentes, hoje. Primeiro, Fábio José Garcia Paes, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda; o Luiz Legnani, do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos; o Flávio Henrique de Souza, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a Ivana Farina, do Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Roselaine da Silva, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT;
Quero dirigir um cumprimento especial à Ana Beatriz, à Nádia, ao Paulo Rafael, ao Arlinson, à Vandriele, à Maria Eduarda e ao Kennedy, que são delegados da Conferência dos Direitos das Crianças, e que estiveram aqui no palco, naquela manifestação calorosa para nós. Então, para eles, uma salva de palmas.
Cumprimento, também, os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Eu quero dizer para vocês que eu tenho tido um privilégio. Um privilégio de viver alguns momentos muito emocionantes enquanto eu venho exercendo o meu mandato de presidenta da República. Esses momentos, que são emocionantes, eles marcam sempre e indelevelmente, um mandato de um presidente.
E aqui eu quero dizer para vocês que as conferências, todas as conferências que nós realizamos, elas têm um papel muito importante, porque elas colocam diretamente a participação e o diálogo entre vocês e o governo. E a visão, podem ter certeza, a visão daqui é emocionante, sabem por quê? Porque deixa clara a diversidade do nosso país, a riqueza tão diversa do nosso país. E, ao mesmo tempo, mostra que, dentro dessa riqueza imensa, que é a nossa diferença, a nossa diversidade, aqui há uma convivência muito fraterna, uma convivência de irmãos de luta, e irmãs de luta, pelo mesmo objetivo: a luta para a gente fazer algo que o nosso querido secretário de Direitos Humanos falou, uma coisa simples. O que nós fazemos aqui é aperfeiçoar, melhorar a nossa capacidade de nos colocarmos no lugar do outro. Porque só fazendo isso é que nós construímos, de fato, uma sociedade baseada em valores que preservam a diferença, que não transformam a diferença em intolerância, que não transformam a diferença em uma perseguição fundamentalista qualquer.
Então, aqui, nós temos essa diferença bem expressa, na 10ª Conferência dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, na 4ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, na 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Quero dizer para vocês que, ao chegar aqui para abrir essa 12ª Conferência de Direitos Humanos, eu quero dizer para vocês que eu me orgulho de vocês e me orgulho do nosso País. Aqui é o espelho fiel da sociedade que nós queremos, eu repito, porque nós temos de repetir isso: a sociedade que nós queremos é tolerante, é plena de respeito às diferenças e à diversidade, e é uma sociedade que respeita todos aqueles capazes de lutar pelos seus direitos e, sobretudo, acredita no Brasil e na democracia do nosso País. Sabe que essa democracia só se constrói em cima dos direitos de todas as pessoas: direitos de gênero, direitos… Todos esses que nós aqui resumimos em um nome só: Direitos Humanos. Nós, aqui, todos, aprendemos por experiência própria que direitos sempre são conquistas e que ninguém ganha nada sem conquista. A luta de vocês é uma luta que implicou em discutir, em fazer pautas, em reivindicar. Todos nós, inclusive essa presidenta da República, só chegou aqui porque lutou, também, a boa luta pela democracia, pelos direitos sociais e pela inclusão.
Nós sabemos que uma democracia, nós todos aqui sabemos que a democracia só é plena quando os direitos humanos são respeitados. E nós sabemos a força dessas conferências. Nos últimos 13 anos essas conferências têm definido a pauta de várias conquistas, várias realizações.
Eu me preparei para esse encontro, e quando eu estava me preparando, eu recebi dos ministros um balanço que dizia o que nós construímos. Como o balanço, se a gente for pegar dos treze anos é muito longo, nós pegamos a partir do meu primeiro mandato. É difícil falar tudo que nós fazemos, mas vou tentar. Primeiro, eu queria dizer uma coisa: para nós, toda conquista, toda e qualquer conquista, é sempre apenas um começo. Você conquista e depois você tem que continuar conquistando. Então, toda conquista é apenas um começo. Nós sabemos que a luta é uma luta contínua, quando a gente fala de direitos. Eu considero algumas das conquistas, não vou dizer todas, que tocam o meu coração porque eu acho que faz a diferença para o coração e para a vida de muita gente.
Primeiro, eu queria falar do plano Viver sem Limites. Para mim, o plano Viver sem Limites, ele tem, em si, a capacidade de reconhecer a importância para qualquer um de nós, para a nossa sociedade, da inclusão da pessoa com deficiência. Nós devemos celebrar a nova Lei Brasileira de Inclusão e a legislação previdenciária para as pessoas com deficiência. Essa lei impulsiona novos avanços, dentro daquilo que eu falei: a conquista é só o começo. Hoje eu assinei o decreto que cria o Comitê de Governança do Modelo Único de Valorização das Pessoas com Deficiência, e o decreto que cria a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral. Nós temos de saber que, para nós, é fundamental seguir em frente.
A proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros é uma obrigação que nós temos de cumprir. Esse é o futuro do nosso País. Todas as políticas têm de ser feitas considerando as crianças e os adolescentes. Mas eu quero destacar uma delas: eu quero destacar o Plano Nacional de Educação, porque o Plano Nacional de Educação é o caminho de oportunidades que nós queremos abrir para as crianças e para os adolescentes. O Plano Nacional de Educação diz respeito à capacidade do filho do pedreiro virar doutor, da filha da empregada doméstica estudar medicina. Outro dia, uma médica que se formou pelo Prouni disse o seguinte: disse que “quando a senzala vira médica, a casa grande surta.” Ela disse isso em uma reunião que nós tivemos lá no Palácio do Planalto.
O Estatuto da Juventude é outra contribuição para que a gente continue lutando. Nós combatemos o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, o Marco Legal da Primeira Infância e o Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Eu queria, ainda, destacar que, para fortalecer a luta pela redução da violência contra a juventude - em especial a juventude negra -, contra homens e mulheres, eu enviei ao Congresso Nacional um pedido de urgência constitucional, o projeto de lei dos autos de resistência, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes, das lesões corporais cometidas por policiais durante as atividades repressivas. Tenho consciência da importância desse projeto e do fato dele ter sido sistematicamente objeto de uma grande reivindicação por parte, também, do movimento negro. Quero cumprimentar, aqui, o deputado Paulo Teixeira; quero cumprimentá-lo por ter sido o autor desse projeto.
Avançamos, também, em relação à população idosa. Dentro do Minha Casa Minha Vida há, hoje, cota para a população idosa. E promovemos, nacionalmente, todo ano, o programa de imunização. Além disso, temos estruturado o compromisso pelo envelhecimento ativo.
Nosso país também avançou ao reconhecer legalmente os direitos civis de casais do mesmo sexo, ao implantar a Política Nacional de Saúde LGBT e ao redefinir e ampliar o processo trasnsexualizador no SUS. Nós lutamos contra o preconceito e a violência que se abate sobre a população LGBT. O meu governo vai estar aberto para discutir as deliberações da 3ª Conferência, buscando construir, juntos, políticas de enfrentamento à homofobia.
A 12ª Conferência de Direitos Humanos vai permitir que nós todos aqui façamos um balanço crítico de nossas ações no âmbito do 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos. Entre os vários avanços que nós tivemos nessa área, eu quero destacar um deles: a Comissão Nacional da Verdade. Nós temos de destacá-lo porque significa que nós avançamos na compreensão de uma fase da história brasileira que nós não queremos que se repita, que foi a ditadura. Tortura nunca mais. Mas avançamos, também, no combate à tortura, crime bárbaro inaceitável em um Estado Democrático de Direito. Para isso, instituímos o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em 2013. O decreto que eu assinei hoje reestruturando o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos será o importante instrumento para fortalecer e tornar mais efetivo o combate à violência contra militantes de direitos humanos.
Nós queremos continuar trabalhando juntos pela construção de um Brasil justo e plural, daí a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Esse marco melhora as nossas relações, mas, sobretudo, faz com que avanços que nós tivemos nessa colaboração, Estado-sociedade, não possam voltar para trás. O marco regulatório institui a política, garante essa parceria, garante esses direitos.
Quero, agora, falar para vocês sobre esse processo que está em trâmite, que é o processo de impeachment. O processo de impeachment, eles dizem “ora, o processo de impeachment é absolutamente legal porque está previsto na Constituição”. Isto é aquilo que se chama meia-verdade. Você faz uma meia-verdade para encobrir a sua mentira. Este processo, ele, de fato, todo mundo aqui pode dizer: “é, é claro, o impeachment está previsto na Constituição”. É fato. Só que não pode ter impeachment sem base jurídica para o impeachment; sem crime. Aí, quando você faz impeachment sem base legal você está é praticando um golpe. Golpe! É claro.
É claro, tem várias formas de golpe. Tem o golpe feito com armas na mão; ou tem golpe feito com tanques. Mas tem um novo tipo de golpe, que você faz com as mãos nuas. Como? Rasgando a Constituição. Este golpe que está em andamento é um golpe contra a democracia, que rasga a Constituição. Nós não vamos deixar esse golpe prosperar.
Vocês sabem perfeitamente que esse processo tem um pecado original. Vocês acabaram de falar quem é o pecado original. O pecado original é o presidente da Câmara. Mas vocês podiam me perguntar: “por que ele é o pecado original?” Eu vou explicar para vocês porque - e isso foi amplamente noticiado: o senhor presidente da Câmara, ele queria fazer um jogo escuso com o governo. Qual era o jogo? “Votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética, tira os votos que o governo tem, no Conselho de Ética - eram três votos - e aí eu não entro com o processo de impeachment”. Um governo que aceita uma negociação dessas é um governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso, nós nos recusamos a essa negociação.
Daí, o que acontece? Acontece que o senhor presidente da Câmara, que tem acusações e pedidos de processo no Supremo, abriu o processo de impeachment. Esse é o pecado original. E mais: eu não tenho contas no exterior. Jamais usei dinheiro público para me beneficiar; não tenho acusação de corrupção.
Então, o que eles fizeram? Arranjaram uma acusação. Toda acusação arranjada é frágil. Do que me acusam? Me acusam de ter práticas - é importante que vocês percebam isso -, de ter práticas contábeis incorretas. Para me beneficiar? Não. São seis decretos, todos eles de suplementação. O que é isso? É o seguinte: você aprova o Orçamento. O Orçamento é que nem uma lista de compras no supermercado, está lá escrito o que você vai comprar. Ocorre que você só tem o dinheiro que está no seu bolso. Para você comprar aquilo que está na sua lista de supermercado só tem um jeito: ou você tira - eu ia comprar um quilo de arroz, se eu resolver comprar dois quilos de arroz, eu vou tirar um litro de leite. Orçamento público é igualzinho.
Quais são? O que que eu suplementei? Onde é que está o crime? O Tribunal… Não foi… Eu não suplementei para o governo federal apenas. O Tribunal Superior Eleitoral abre concurso; a pessoa vai lá e paga para fazer a inscrição. Muita gente se inscreveu. O Tribunal manda um ofício para nós e diz: “olha, eu tenho um excesso de dinheiro porque mais gente se inscreveu e sobrou um dinheiro, eu quero ampliar, então, o meu concurso, ou qualquer outra ação”. Um dos decretos é sobre isso. O outro diz respeito a hospital, hospital público. Nós recebemos o pleito de ampliar o que se gastava no hospital porque recebemos doações de pessoas e de instituições. Então, aumentamos a quantidade de dinheiro para hospital. Aí vou dar outro exemplo: a gente paga transferência de renda. Todo país que se preza, e o nosso país transfere renda para aqueles que mais precisam. Que tipo de renda? Várias, mas eu vou dar dois exemplos: Bolsa Família é um, seguro-desemprego é outro. Ninguém sabe quanto, no dia, quanto eu vou pagar de seguro-desemprego naquele mês porque a gente não controla quem entra e quem sai. Então você faz uma estimativa e passa o dinheiro para o banco pagar. Se for mais gente que está desempregado e pediu o seguro, o banco paga e a gente paga para o banco, e ainda paga juros, pelo tempo em que o dinheiro não… nós demoramos para repassar. Se for o contrário, se nós passamos mais e o banco ficou com o dinheiro, ele paga, para mim, juros sobre o dinheiro que ele ficou. Sempre foi feito isso no Brasil, desde 1994. Só que tem que na minha vez é crime. Só tem isso. Por que é crime? Porque, não tendo crime do que me acusar, inventam que é crime aquilo que não é crime.
Por isso, eu quero dizer para vocês que esse é um processo extremamente complicado. Esse é um processo que diz respeito à democracia do Brasil e não só ao meu mandato. O que está em questão são os direitos de vocês, sim. Nós vamos discutir o nome social; eles não vão discutir o nome social com vocês. Então, se acalmem, eu asseguro a vocês que nós discutimos. Agora, eles não só não discutem como jamais farão uma legislação para garantir direitos do povo LGBT.
E eu queria concluir a minha fala, e aí é que as coisas são interessantes. A democracia tem disso: o direito absoluto de reivindicar. Todo mundo tem direito de reivindicar. Quero dizer ainda, antes de concluir, o seguinte: eu vou lutar até o fim para garantir que a democracia seja respeitada. Esse impeachment, esse impeachment, esse processo, ele, na verdade, não é um processo de impeachment. Vou dizer para vocês o que ele é: ele é um processo de eleição indireta. Eleição indireta daqueles que não têm voto para se colocar em uma disputa e receber os votos do povo brasileiro, que é o único caminho, único caminho correto para alguém chegar ao governo, único.
Esse processo que leva a transformar um processo de impeachment em, na verdade, disfarçado, que é uma eleição indireta, é muito importante a gente ter na cabeça: todos nós aqui lutamos diariamente, diuturnamente, pelas Diretas Já. Muitos aqui, talvez, não tenham lutado porque não eram nascidos, ou eram muito jovens. Mas o pessoal mais velho que nem eu, lutou nas Diretas Já. Nós fizemos uma trajetória muito longa para lutar nas Diretas Já, para garantir eleições diretas, voto secreto, para eleger presidente, governador e prefeito. Portanto, nós não vamos deixar que encurtem o caminho para o poder através de uma eleição indireta falsificada em impeachment.
Mas é importante lembrar sempre que o que está em questão não são apenas os 54 milhões de votos que deram a mim na eleição em 2014. Não é isso que está em questão só, são os 54 milhões, mas é mais: é mesmo aqueles que não votaram em mim, que compareceram às eleições, que são 110 milhões; 110 milhões de brasileiros naquele dia saíram das suas casas, foram lá e colocaram o voto na urna. Eles também serão roubados do seu voto, porque mesmo quando você participa de um processo eleitoral, você tem de respeitar o seu adversário, porque você está no mesmo jogo com ele, e tem regras claras. E só tem um vencedor em uma eleição: é o povo brasileiro, que vota e diz quem é que será seu dirigente; só ele é o vencedor. Por isso, não podemos desrespeitar eleições diretas no Brasil. Porque se aceitar isso, você está desrespeitando o povo brasileiro.
Por isso, eu queria dizer para vocês o seguinte: a democracia é o lado certo da história; é o lado certo para todos que estão aqui: para as crianças e os adolescentes, para as pessoas com deficiência, para os homens e mulheres, para a população LGBT, para as mulheres, para os negros, para todos aqueles que sabem que conquista de direito é só um começo.
E eu acredito que uma Conferência como essa, é um local para vocês garantirem diálogo e participação, e reivindicarem, sim, aquilo que vocês consideram ser direitos a serem conquistados. Um grande abraço e continuem lutando.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra (40min46s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff
