10-05-2011 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Brasília-DF, 10 de maio de 2011
Eu queria começar cumprimentando os prefeitos e as prefeitas.
Eu vou falar um pouco mais baixo porque, como vocês sabem, eu estou na fase final da minha recuperação de uma pneumonia, então a garganta não está lá essas coisas. Mas eu peço a compreensão, se a voz não sair muito clara eu repito.
Queria cumprimentar, então, cada um de vocês aqui presentes,
Queria cumprimentar também o vice-presidente da República, Michel Temer. E, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os ministros aqui presentes.
Queria cumprimentar o Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, e, de fato, um antigo companheiro de várias militâncias do passado.
Queria cumprimentar também o presidente da Frente Parlamentar... Aliás, desculpa, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o meu querido companheiro prefeito de Vitória, João Carlos Coser.
Queria cumprimentar também a nossa querida vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios, prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. E, em nome dela, e em nome do Paulo, cumprimento as prefeitas e os prefeitos.
Aproveito também, para dar um abraço carinhoso nas prefeitas aqui presentes. Aliás, uma das grandes forças do nosso país, tanto do ponto de vista administrativo quanto do ponto de vista político, é a presença de mulheres brasileiras como prefeitas (falha no áudio) senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais (falha no áudio).
Essa é a primeira Marcha dos Prefeitos que eu participo como presidenta da República. Eu participei de várias como ministra-chefe da Casa Civil, acompanhando o presidente Lula. E, para mim, participar como Presidenta é uma grande honra e uma grande satisfação para mim. Acho que uma das conquistas do nosso país é, sem dúvida, esse respeito republicano que tem de haver entre os diferentes órgãos e entidades, mas, sobretudo, entre as esferas de governo da Federação. Eu considero que esta, para mim, é uma oportunidade excelente para reafirmar alguns compromissos com vocês.
O Brasil de hoje, em que vocês, prefeitos e prefeitas, são os verdadeiros protagonistas, é um país que está entre as primeiras economias do mundo; um país que tem crescido muito; um país que, eu asseguro a vocês, vai continuar crescendo. Na última década, o crescimento do Brasil passou de uma média de 2,5% para algo como 4,5%. Isso foi possível graças a uma nova política econômica – vocês todos conhecem e sabem – que privilegiou a geração de empregos, a inclusão social, os investimentos e o mercado interno.
Nós não descuidamos das exportações. Mas nós percebemos que o Brasil tinha uma grande força motora dentro de si mesmo, capaz de movê-lo em direção aos primeiros lugares entre as economias desenvolvidas.
Eu acho que tudo isso foi possível também graças a uma parceria federativa e respeitosa entre a União, estados e municípios.
E toda essa experiência é uma experiência irreversível. Eu reafirmo aqui o meu compromisso com a continuidade do crescimento sustentável do Brasil; reafirmo aqui o meu compromisso federativo com os municípios. E afirmo aos senhores: nós vamos garantir o crescimento em ritmo elevado; vamos manter a inflação sob controle; e vamos continuar investindo para superar as limitações que ainda existem na nossa infraestrutura produtiva e social.
Afirmo às prefeitas e aos prefeitos do Brasil que meu governo está atento a todas as pressões inflacionárias que sabemos existir neste momento. Implementamos medidas para controlar a expansão do crédito; iniciamos um processo de consolidação fiscal que já se expressa em melhoria do resultado primário; o Ministério da Fazenda e o Banco Central estão atuando para garantir o retorno da inflação para o centro da meta definida, no menor prazo possível.
Sei que não haverá desenvolvimento sustentável sem estabilidade monetária. Mas sei também que, a longo prazo e a médio prazo, a estabilidade da inflação requer investimentos e aumento da capacidade produtiva do país, que é justamente o que hoje nós buscamos realizar.
Sei também que muitos nos criticam por essas duas metas, mas eu acho que o Brasil amadureceu para perceber que é possível controlar a inflação e continuar crescendo. Nesse aspecto, nós temos o reconhecimento internacional, inclusive do próprio setor financeiro.
Meus objetivos permanentes, portanto, são: o crescimento econômico, a estabilidade fiscal e o controle da inflação. A minha missão, a missão do meu governo é remover os obstáculos e enfrentar os desequilíbrios, com propostas efetivas, e dando aos desafios especial atenção, porque são eles e a resposta a esses desafios que fazem com que nós possamos transformar o Brasil em um país cada vez mais justo e mais próspero.
Quando nós fizemos o regime de partilha e introduzimos essa mudança no marco regulatório para exploração do pré-sal, nós olhamos a situação da partilha e construímos um fundo social para que esse fundo social distribuísse, de forma equânime pelo Brasil, os recursos do pré-sal. Eu penso que, respeitados os preceitos constitucionais – porque eles existem – as entidades municipalistas – viu, Paulo? – podem sim cumprir um papel muito importante na construção de uma proposta que aprimore as condições de distribuição dos recursos do pré-sal.
Mas, junto com essa possibilidade, vem também uma grande responsabilidade. É preciso debater sobre como usar esses recursos da melhor maneira. As reservas petrolíferas do país, elas não são eternas, são recursos finitos. Por isso, precisam ser tratadas como uma grande poupança para as futuras gerações. São uma espécie de nosso passaporte para o futuro.
Prefeitas e prefeitos,
Eu já fui, como o Paulo lembrou, secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre, e sei bem como é difícil administrar uma prefeitura. Sei bem que o governo mais próximo da população é o governo do município. Sei que as pessoas têm um contato direto, quase, eu diria, familiar, com os administradores municipais: vão lá, batem na porta. É para as autoridades municipais que se pede remédio, casa, que se pede... e que se reclama de todas as questões da saúde, da educação e dos impostos. Sei que às vezes – e como sei – é difícil fechar a conta no final de mês, e que no fim do ano é aquele sufoco para pagar o 13º salário do funcionalismo.
Espero, e vou dar todo o meu empenho, para melhorar substancialmente a situação dos municípios do meu país. Não acredito que seremos um país rico se formos um país que aceite manter uma parte da sua população na pobreza extrema. Mas também não seremos um país rico se tivermos prefeituras em situação de calamidade.
Quero agora tranquilizar vocês sobre o Fundo de Participação dos Municípios de 2011. Eu vivi, dentro do governo do presidente Lula, a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios durante a crise. Sei as enormes dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. Agora, em 2011, nós temos uma situação melhor, do Fundo de Participação. Até agora, entre os meses de janeiro e abril, já foram repassados quase R$ 17 bilhões para os municípios. Isso significa um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério da Fazenda prevê para este ano um crescimento de mais de 26% do Fundo de Participação dos Municípios, em comparação com 2010. A arrecadação está crescendo, com repercussão positiva para todos nós.
E vamos continuar apoiando os municípios para aumentar a sua arrecadação própria. Já houve progressos: alteramos a Lei do ISS, o Imposto sobre Serviços. Podemos avançar ainda mais, estendendo, como foi feito entre o Ministério da Fazenda e as prefeituras de capital, o mesmo para todos os municípios, que é a parceria com a Receita Federal para compartilhar dados fiscais. Repito: todas as capitais já fazem isso. Vamos fazer, então, com o maior número possível de municípios, dentro da responsabilidade de cada um dos senhores.
Quanto ao ITR, nós acertamos aqui que os municípios deviam arrecadar e fiscalizar o ITR. Hoje, praticamente 1,5 mil municípios estão conveniados, e nós achamos que temos de ampliar isso para todos os municípios da Federação. A contínua melhoria dos nossos instrumentos de cooperação federativa vai nos permitir fazer mais e melhor.
E eu queria afirmar: nesses próximos quatro anos, os municípios vão continuar tendo o mesmo destaque, em termos de estratégia. E, em termos de volume de recursos, um destaque ainda maior nos principais programas federais: o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2, o Pronasci e o Programa de Desenvolvimento da Educação. Vou dar um exemplo para vocês: no PAC 1, nós disponibilizamos R$ 59 bilhões aos municípios, nas áreas de habitação e saneamento; no PAC 2, nós vamos colocar R$ 121 bilhões, e aumentamos as áreas, introduzindo algumas que são do interesse dos municípios.
Por isso nós consideramos que tanto no que se refere à questão rural como à questão urbana, os municípios são elementos essenciais para que nós possamos superar os nossos gargalos.
Quero também dar algumas boas notícias. Primeiro: eu acabei de assinar a mensagem em que envio ao Congresso uma medida provisória garantindo o custeio de novas creches. Isso significa que, se vocês construírem uma creche com recursos do ProInfância ou do PAC, o governo federal vai garantir recursos também para o custeio dessas unidades, enquanto não estiverem computadas as crianças no Fundeb. Sei que essa é uma dificuldade de vocês, por isso nós vamos apoiá-los. Porque investir nas crianças é investir no futuro.
O segundo anúncio que quero fazer é que vamos apoiar os municípios na reforma das unidades básicas de saúde. Eu recebi o resultado de uma pesquisa do IBGE que me preocupou muito, pois mostra que 74% das unidades básicas de saúde hoje em funcionamento, no Brasil, não atendem aos requisitos de qualidade da Anvisa. Por isso, determinei ao nosso ministro da Saúde, ministro Padilha, que encaminhe, com prioridade, as medidas necessárias para que as reformas necessárias das unidades básicas de saúde sejam claramente definidas, com prazo de execução, localização dessas unidades. Vou apresentar em breve para todos vocês o nosso cronograma de reformas. Não é correto continuar construindo novas unidades sem enfrentar também o desafio de garantir que o conjunto dos postos de saúde tenha padrão de qualidade elevado e possa atender com dignidade a população. Repito: vamos sustentar a reforma e a qualificação das unidades básicas de saúde existentes, apoiando os municípios com recursos financeiros. Seremos parceiros na elevação da qualidade da saúde pública brasileira, preocupação e demanda central de nossa população. E não vamos ter dúvidas: as unidades básicas de saúde é por onde inicia todo o sistema de atenção básica à saúde.
Quero anunciar também que vamos abrir, em junho, o PAC Saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes. Nós sabemos que são necessárias modificações, nós sabemos, haverá modificações. Sabemos das dificuldades que a Funasa enfrentou e que vocês também enfrentaram, no PAC 1. Vamos, inclusive, ajudar os pequenos municípios a elaborarem seus projetos executivos. Esse é um desafio que nós, em conjunto, podemos enfrentar e solucionar. Não falta recurso, mas nós temos de equacionar esta questão da relação dos projetos com as necessidades reais dos pequenos municípios do nosso país.
Aproveito aqui para falar da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da Saúde. Eu concordo com a reivindicação dos municípios, e todos vocês sabem disso, porque afirmei aqui, no ano passado. Mas todos nós precisamos reconhecer que é uma discussão bastante complexa, porque envolve os três níveis da Federação: a União, os estados e os municípios.
Eu afirmo que, mesmo quando essa discussão ainda não se completou, a União já está fazendo a sua parte. O governo federal, neste ano de 2011, está colocando mais R$ 10 bilhões na Saúde. Ou seja, mesmo sem a aprovação da Emenda, já estamos incrementando os recursos para a Saúde. E posso dizer a vocês que pretendo fazer ainda mais nos próximos anos.
Outra informação que trago é sobre a liberação de recursos. Determinei a liberação de recursos financeiros para que a Caixa faça o pagamento de todas as obras já iniciadas e com medição realizada. Serão R$ 750 milhões, que garantirão a continuidade das obras e a liberação dos equipamentos já comprados. E essa determinação tem data para ser cumprida. Imediatamente, a Fazenda vai liberar R$ 520 milhões; hoje, o Tesouro estará liberando, para que os Ministérios autorizem os pagamentos. E, no dia 6 de junho, serão liberados os demais R$ 230 milhões, totalizando 750 [bilhões de reais].
Quero dizer para vocês também que determinei aos meus ministros e ao presidente da Caixa a revisão dos ritos dos convênios e contratos, para desburocratizar a sua tramitação. Concordamos com os prefeitos, concordamos com vocês que os projetos precisam tramitar mais rápido, com mais transparência e eficiência.
Determinei também à ministra Miriam Belchior que coordene uma reunião, ainda durante a Marcha dos Prefeitos, com o Comitê de Articulação Federativa, com a presença do presidente da Caixa. Nessa reunião eu peço a vocês que apresentem todas as críticas e sugestões para resolver o problema da tramitação dos projetos.
Quero também informar a vocês que o Ministério do Planejamento vai oferecer formação superior de tecnólogo para os gestores públicos municipais. Até 2014, serão 30 mil vagas em gestão pública, na modalidade de ensino à distância. As inscrições vão começar no segundo semestre de 2011.
Queridos prefeitos e queridas prefeitas,
Vocês sabem que vamos lançar um novo programa – o Brasil sem Miséria. Conto com a participação ativa, engajada de todos os municípios do Brasil para enfrentar o desafio de superar a extrema pobreza e assegurar igualdade de oportunidade a todos os brasileiros. Os prefeitos e as prefeitas foram os grandes parceiros do governo no Bolsa Família. Tenho certeza de que nós só conseguiremos executar o Brasil sem Miséria se a participação de vocês for da mesma qualidade daquela do Bolsa Família.
Só assim poderemos juntos potencializar o desenvolvimento do país, levando cada um dos brasileiros à condição de cidadania plena. Porque nós sabemos que a pobreza não se reduz apenas com o crescimento da renda, mas por meio da democratização do acesso a um conjunto de infraestruturas sociais – e como nós sabemos disso, quando a gente vê a modificação em uma região do país que o Luz para Todos provoca – e de políticas públicas de promoção de bem-estar.
Esse programa – Brasil sem Miséria – é um programa que vai exigir a mobilização de todos nós e da sociedade brasileira. Nós podemos chegar lá, e acho que é nosso dever não só tentar, mas nos empenharmos para conseguir.
Ao encerrar, eu quero fazer um agradecimento aos prefeitos e às prefeitas que vieram até aqui, em Brasília, de todas as regiões do país, para participar desta XIV Marcha [a Brasília] em Defesa dos Municípios. Reafirmo o meu compromisso com uma relação de respeito à prefeita e ao prefeito, baseada no diálogo permanente, direto e republicano com todos vocês, independente do vínculo partidário de cada um de vocês.
Podem contar comigo e com todo o meu governo.
Muito obrigada a todos vocês.
Ouça a íntegra do discurso (25min43s) da Presidenta Dilma.
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