29-04-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de anúncio da prorrogação da permanência dos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais Médicos - Brasília/DF

Palácio do Planalto/DF, 29 de abril de 2016

Bom, eu vou começar mostrando uma foto desse estudo, dessa verdadeira obra-prima, que é esse livro do Araquém Alcântara, Mais Médicos, que ele não mostrou, mas eu acho fundamental porque eu acho que as imagens, elas ilustram com muita força o que é o Programa Mais Médicos. Então é essa foto.

É, de fato, um estudo que mostra a alma do Mais Médicos. Mas eu vou iniciar saudando aqui os nossos queridos médicos e médicas que nos honram com as suas presenças e que integram o Programa Mais Médicos. São médicos brasileiros e são médicos estrangeiros, e, entre os estrangeiros, eu queria agradecer mais uma vez, tenho feito isso em cada cerimônia do Mais Médicos,  aos médicos cubanos que foram aqueles que vieram na primeira hora nos ajudar aqui no Brasil. E agradeço, portanto, também, a Marilena Capote, ao agradecê-la, a embaixadora, agradeço ao governo Cubano pela parceria. E agradeço também à OPAS. Sem a OPAS, sem o Joaquim Molina, nós também teríamos imensa dificuldade em fazer o Programa Mais Médicos. Portanto, agradeço àqueles que estão diretamente ligados a esse processo.

Agradeço ainda ao nosso querido ex-ministro Padilha, que participou do grande esforço que foi implantar, em 2013, o Mais Médicos.

Quero também cumprimentar aqui e agradecer a eles: ao Agenor Álvares, ministro interino da Saúde, ao ministro Marcelo Castro, ex-ministro da Saúde, ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e à ministra Nilma Lino Gomes,

Agradeço também a presença da senadora Ângela Portela.

Cumprimento também e agradeço o deputado Jorge Solla.

Tenho uma palavra para os prefeitos, ao agradecer aqui o prefeito da Frente Nacional, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Ocasionalmente, as duas cidades que estão na minha vida e, portanto, na vida da minha família.

Também agradeço aqui ao secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que deu, de fato, uma apresentação emocionante, o meu querido Hêider Aurélio Pinto.

Quero também cumprimentar o presidente da Associação Brasileira de Municípios, o nosso querido Eduardo Tadeu Pereira, que sempre esteve ao lado dessa mobilização, junto com a Frente Nacional dos Prefeitos, e que foram aqueles agentes que, junto com os demais prefeitos, conscientizaram a todos nós da importância desse Programa Mais Médicos ser um programa que nós tivéssemos a coragem de realizar, porque era preciso coragem, sim, para fazê-lo.

Muitos disseram para mim: “já pensou bem nas consequências?”. Eu acho que nós tínhamos pensado muito bem nas consequências, e elas são muito importantes porque as consequências estão expressas na saúde da população brasileira, na garantia da atenção básica.

Cumprimento também o nosso presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, que sempre está ali presente para fazer as críticas, propor medidas e encaminhar a questão fundamental, que é a política de saúde no nosso Brasil, no nosso País.

Cumprimento o querido Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz,

Mais uma vez agradeço ao Araquém Alcântara, autor da obra fotográfica Mais Médicos, porque o Araquém consegue registrar em imagens a imensa dificuldade que neste País continental é assegurar a toda população brasileira o acesso à atenção básica de saúde.

Queria cumprimentar todos profissionais, médicos, enfermeiras, profissionais da área de saúde aqui presentes, gestores dessa área.

Queria também cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

Foi justamente após as manifestações de julho, as manifestações de 2013, que nós lançamos os Mais Médicos, há menos de três anos. Qual era a nossa proposta? Nossa proposta era enfrentar um problema histórico no Brasil, que é a insuficiência de médicos. Primeiro cabia reconhecer, reconhecer que havia insuficiência de médicos. Porque não era algo que era amplamente conhecido em nosso País por toda a população a inexistência, a insuficiência de médicos, em especial no interior do País, nas populações indígenas, quilombolas, mas também nas grandes cidades do País. Aliás, um dos estados que demanda maior número de médicos é justamente o estado onde se concentra o maior número de brasileiros e brasileiras, que é o estado de São Paulo. Lá não tinha médicos suficientes na periferia das grandes cidades, no interior, nas cidades médias e nas pequenas. Isso era o que nós tínhamos diante de nós, com todos esses dados, um grande desafio. E por que eu recordo números? Para que nós tenhamos o tamanho do desafio de quem tinha zero médicos, de chegar a atender, progressivamente, 63 milhões de pessoas, que é o que hoje nós cobrimos. E nós tínhamos ainda um dado, porque sempre é importante você se referenciar a alguma coisa. Nós nos referenciávamos aos nossos vizinhos. Nós tínhamos 1,8 médicos por mil habitantes, média bem menor que os nossos vizinhos Argentina e Uruguai, por exemplo, que se situavam em faixas superiores, alguns com uma média entre 2 a 3 médicos por mil habitantes. E nós tínhamos ainda outra questão: eram poucos médicos, mal distribuídos e, em 22 estados, o número de médicos estava abaixo da média nacional, mostrando que a desigualdade regional ela também atuava forte, sobre a questão do acesso à saúde, além da desigualdade social.

Pobres no interior, na periferia das grandes cidades, ou de populações tradicionais tinham acesso bem precário ao atendimento médico. Nós sabemos que as reações iniciais foram extremadas. Houve críticas bastante agressivas, mas houve também o empenho de muitos dos integrantes do Sistema Único de Saúde.

Hoje, nós chegamos, como já foi mostrado, a 18.240 médicos em atividade, em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas. Uma das questões mais dramáticas era as notícias sistemáticas de indígenas sendo, não tendo garantia de tratamento e chegando até a haver mortes quando se refere ao tratamento das populações indígenas do nosso País. Hoje, nós temos todos os distritos indígenas cobertos, e beneficiamos 63 milhões de pessoas.

Nós sabemos que, ano a ano, as evidências de que o Mais Médicos é um programa que vai se transformando, sobretudo, em uma política de Estado, se concretizando como um desdobramento do Sistema Único de Saúde, e se afirmando como tal, é o que vem acontecendo. A satisfação com os médicos, quando a população é consultada, mostra 95% de avaliação extremamente positiva. Nos municípios participantes do Mais Médicos, uma grande indicação é o fato de ter diminuindo as taxas de internação, o que significa que, de fato, a presença do atendimento dos médicos baseados na atenção básica cria, necessariamente, uma situação muito mais favorável no que se refere, também, ao atendimento na atenção hospitalar.

Tantos êxitos em menos de três anos mostram a importância, para nós da prorrogação desta medida. Por isso a Medida Provisória que eu assino hoje, que vai sendo encaminhada ao Congresso Nacional, ela se transforma em uma medida complementar ao programa Mais Médicos; na verdade, ela é o “Mais Médicos.2”. Com ela nós tomamos algumas providências: primeira, nós igualamos as condições de participação, no Mais Médicos, para médicos formados no Brasil e médicos formados no exterior. Todos que participam do programa poderão, a partir de agora, atuar por três anos e renovar sua permanência por mais três anos.

Essa autorização, que eu chamo de “Mais Médicos 2”, ela vai beneficiar a população imediatamente. Porque nós, com essa medida, estamos de olho nos interesses da população: 7.005 médicos formados no exterior, os primeiros, aqueles que vieram na primeira hora, que aderiram ao programa em 2013, esses mesmos, precisariam deixar seus postos agora em agosto. Com essa Medida Provisória, nós garantimos que esses 7.005 médicos permaneçam. Mas não é só: até o final do ano, outros 5.961 precisariam se afastar também. Veja o impacto dessa Medida Provisória, porque se 71% do total dos médicos que garantem, hoje, a atenção à saúde a cidadãos e cidadãs em todos os cantos do país, precisariam ser substituídos até o final deste ano, nada mais justo que fazer uma Medida Provisória que garanta este horizonte adequado: três anos e mais três de prorrogação.

Nós sabemos que ainda não há profissionais formados no Brasil em número suficiente. E, mais grave do que isso, a maior parte das vagas está em localidades remotas e de difícil acesso, onde é difícil os médicos com registro no Brasil optarem por fixar residência. Daí a importância de ter esses médicos com permanência garantida aqui no Brasil. Essa Medida Provisória, portanto, ela representa a continuidade do Mais Médicos. Agimos preventivamente para que a saúde do nosso povo continue recebendo a atenção necessária e os vazios assistenciais, os vazios onde não se via médico, não voltem a existir.

Eu quero, também, falar a respeito das providências que nós tomamos, não só agradecendo aos médicos estrangeiros que vieram ao Brasil nos ajudar, mas também o inquestionável esforço que nós fazemos para aumentar a formação de médicos no Brasil. Primeiro, é no sentido da interiorização dos médicos. Segundo, é também pelo fato que toda a política educacional garantiu o acesso de mais brasileiros à formação educacional de nível universitário. E sempre demos a prioridade à formação na área de saúde. Em 2015, todas as 4.139 vagas foram preenchidas por médicos brasileiros. Mas nós ainda temos um caminho a percorrer. Nós temos um caminho a percorrer tanto na criação de escolas de Medicina quanto na ampliação do número de vagas para a  formação de bacharéis em Medicina e também para a especialização de médicos. Temos nos esforçado muito nesse sentido. Os resultados que nós vamos colher no futuro serão muito importantes; eu ouso dizer que serão extraordinários, por quê? Desde 2013, nós criamos 6.775 vagas em residência médica. Nós centramos nossos esforços de ampliação na residência de Medicina geral de família e comunidade. Ao mesmo tempo, nós também ampliamos os números de vagas em faculdades de Medicina, não só em novas como também expansão de vagas. E eu queria me solidarizar e apoiar a afirmação do prefeito Márcio Lacerda no sentido de se apressar a autorização para as 39 instituições, que estão pendentes, há oito meses, de autorização no Tribunal de Contas da União.

Nós sabemos que precisamos de mais profissionais, precisamos de mais profissionais médicos e precisamos que a nossa imensa população seja atendida por médicos. E é isso para nós é algo pelo qual vale a pena lutar.

Por isso, quero dizer, também, que desde o início do Mais Médicos, essa parceria com governadores e com prefeitos, ela tem sido fundamental. Nós só conseguimos realizar todas essas conquistas porque também tivemos a ajuda dos municípios e dos estados da Federação, prefeitos e governadores.

Acredito que nós teremos mais pedidos para aderir ao Mais Médicos, e que isso será, como até agora foi, um fluxo que nós temos atendido sistematicamente. Nós não chegamos aos 63 milhões do dia para a noite, e temos a consciência que mais será preciso fazer ao longo deste e dos próximos anos.

Queria, também, destacar que meu governo destinou, como mostrou o Hêider, R$ 5,8 bilhões para obras de reforma, ampliação e construção de postos de saúde. Por que eu falo isso? Porque uma das grandes alegações contra o Mais Médicos era a inexistência de infraestrutura, o que foi uma falsa verdade. O que é uma falsa verdade? É aquela parte da verdade que falta ser completada. A meia verdade, que é a falsa verdade é o seguinte: no caso, é necessário, sim, a expansão da infraestrutura, ninguém pode negar isso, mas também ninguém pode negar que é possível atender, sem estar toda a infraestrutura completa. Fazendo o quê? Utilizando com eficiência a infraestrutura existente, e foi isso que foi feito.

Nós queremos dizer, também, que, desde 2013, nós assumimos o pagamento da bolsa de todos os médicos do Mais Médicos, que não atrasou um só dia, e assim deve continuar. Eu sei que alguns me acusam de ter ampliado os gastos sociais, e me sinto orgulhosa por estar cumprindo um papel de ampliação dos gastos sociais que, aliás, é obrigação de um presidente eleito pelo voto direto e secreto da população, com compromisso com o povo. Repito, nós ampliamos, sim, os gastos em saúde, e ainda é necessário fazer mais, temos consciência disso. E qualquer um que proponha fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde da população está propondo um grande retrocesso, indo na contramão do interesse da população. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória e constitucional dos gastos na área de saúde prevista na Emenda 29 da Constituição. Além de rasgar nossa lei maior, fere direitos básicos do povo brasileiro. Acredito que o cumprimento da Emenda 29 tem sido característica de todos os governos nos últimos anos.

Ao falar dessa Constituição que é chamada Constituição cidadã, a nossa Constituição de 1988, eu queria, aqui, mais uma vez, me referir às meias verdades. Dizem que o impeachment está previsto na Constituição; essa é a parte que é verdade, mas ela é a metade da verdade. Qual é a outra parte que não dizem? Não dizem que para haver processo de impeachment, em um regime presidencialista como é aquele adotado pela Constituição do nosso Pais, é necessário haver crime de responsabilidade. Se não houver crime de responsabilidade, o processo é um golpe.

Então vejamos, os atos de que me acusam foram praticados pelos governos que me antecederam. E nenhum desses atos foram considerados criminosos por ocasião da sua prática nos governos que me antecederam, e também no meu governo, ao longo dos anos, [20]11, [20]12 e [20]13. Em que consistem esses atos de que me acusam? De eu ter contas no exterior? Não, porque não tenho contas no exterior. De ter praticado atos de corrupção? Não, porque não os pratiquei. De ter cometido alguma irregularidade com dinheiro público? Não, porque não as fiz. Então, em que consistem essas acusações? São seis decretos de suplementação. Decretos de suplementação são o quê? São o seguinte: quando você faz uma suplementação, é como quando você vai no supermercado com uma lista. Na sua lista está escrito todos os produtos que você quer comprar: dois quilos de arroz, dois de açúcar, dois de feijão e um quilo de carne. Esse é o orçamento de um país, mas o país tem, também, um limite financeiro, que está no seu bolso, que é quanto você pode gastar lá no supermercado.

Se você vai ao supermercado e, no meio do caminho, alguém da sua família te liga e fala: “ao invés de comprar dois quilos de arroz, está faltando mais açúcar, compra três de açúcar e diminui o arroz, ou compra mais um quilo de açúcar, por favor”, e não diz para você diminuir o arroz. Aí o que você faz, se você só tem R$ 100? Você tem só um jeito: ou você tira do arroz, ou você tira do feijão, ou você tira do açúcar. O crédito suplementar é: se você tirou de algum lugar, ou você se você tirou, ao invés de você comprar dois quilos de arroz, você compra um, isso é o crédito suplementar. Eu tive de tirar de algo que já existia para poder pagar.

E aí, esses seis decretos dizem respeito a quê? A alguma coisa que o governo federal indevidamente embolsou? Não. Vou dar três exemplos: um deles é um pedido do Tribunal Superior Eleitoral. Não é um pedido do Executivo, é do TSE. O que ele pede? Ele pede para ampliar os gastos com concurso público. E o que o Tribunal Superior Eleitoral alega, com razão? Alega o seguinte: nos concursos que eu fiz, vieram mais pessoas e pagaram mais taxas, então sobrou, eu tenho um dinheiro que eu posso colocar em mais cursos e fazer novos concursos; esse é um. Outro: hospitais federais do MEC, hospitais federais do MEC. De que me acusam? De ter aumentado o gasto desses hospitais federais. Como nós aumentamos? Aumentou o número de doações para esses hospitais, então essas doações se transformaram em gastos suplementares. E o último exemplo que vou dar é do Ministério da Justiça: Escoltas e formação de servidores, também alegando aumento na chamada taxa de polícia que eles cobram.

Veja bem, qual é a alegação principal? É que, tendo de fazer cortes, nós ampliamos gastos. Só não contam que nós já tínhamos feito os cortes, estávamos ampliando os gastos de medidas específicas.

As outras questões que alegam, às vezes alegam, às vezes saem, mas eu respondo elas, dizem respeito a atos de governo, por exemplo: transferências de renda é uma das acusações. O governo federal faz transferência de renda, para quem? Por exemplo, faz Seguro-desemprego, Abono Salarial, Bolsa Família. Nós fazemos transferência de renda para a população, que, por um motivo ou por outro, é que mais precisa. Essas transferências de renda, nós não temos, o governo federal, ele não tem caixa; administração centralizada não tem um caixa em cada Estado. Então, a gente usa um banco público para pagar, fazer esse serviço para nós. O que nós fazemos? Nós contratamos o serviço da Caixa [Econômica] Federal, por exemplo, para fazer os pagamentos.

A discussão é: quanto tempo nós levamos para pagar as diferenças. Que diferenças? No início eu não sei, ninguém sabe, quantas pessoas vão pedir abono salarial, quantas pessoas vão pedir Seguro-desemprego. Se for, a gente passa um valor para a Caixa, se for maior, ela bota, ela me cobra em juros a diferença que eu deixei de passar. Se for menor, ela me paga os juros. Ao longo dos anos, ao fechar o ano, essa diferença sempre foi positiva para a União. Sempre a União passou mais dinheiro do que recebeu, isso ao longo do ano. Em momentos específicos nós tivemos um saldo negativo, mas é importante destacar que, ao longo do ano, jamais o saldo foi negativo e, portanto, favorável ao banco e contra a União.

Disso me acusam; me acusam, também, a última acusação, de pagar subsídios. O que são subsídios? Subsídios é a diferença entre a taxa de juros vigente e a taxa de juros que o governo cobra para viabilizar programas de investimento e programas sociais. Minha Casa Minha Vida, quem ganha até R$ 2 milhão tem - podia até botar um pouco mais, mas vou botar R$ 2 mil -, não tem condições de chegar em um banco e falar: “eu quero comprar uma minha casa própria”. Então o que faz o programa Minha Casa Minha Vida? Não só utiliza um volume de recursos que a União coloca e também diminui os juros que nós cobramos da casa própria das pessoas que mais precisam.

Isso, quando o banco paga para mim, forma-se um passivo. Nós fechávamos o passivo no final do ano, ou quando a operação se realizava. Agora, querem que a gente faça de seis em seis meses. A partir do momento que eles conseguiram aprovar de seis em seis meses, nós passamos a fazer de seis em seis meses. E mais: tudo que eles falavam que era passivo, o governo federal pagou à vista, R$ 55 bilhões no final de 2015. Portanto, senhoras e senhores, é disso que me acusam.

Eu tenho clareza que é ridícula a acusação. Porque o que nós fizemos foi garantir programas sociais e garantir programas como o Plano Safra - para a agricultura -, e o Programa de Sustentação de Investimento, para a indústria.

Há de fato, um processo que está em curso e esse processo tem nome: o nome é golpe! Esse processo é um golpe porque não se trata de um processo de impeachment; se trata, na verdade, de uma eleição indireta, coberta pelo manto do impeachment. Eleição indireta daqueles que não tiveram votos nas urnas, naquela que o povo vota. Aqueles 115 milhões que votaram nas eleições de 2014, que deram a mim 54 milhões de votos. Mas é um desrespeito, também, a todos os 115 [milhões], porque os 115 [milhões] saíram de casa e foram lá votar. Eles exerceram aquilo que é fundamental em um Estado Democrático de Direito, que é o democrático, que a legalidade e a legitimidade que o só voto popular assegura, fornece e garante.

Então, o que acontece? Agora como é um impeachment sem razão, sem base real, o que se está praticando é uma verdadeira eleição indireta travestida de impeachment, porque não poderiam fazer eleições indiretas porque esse país tem um regime presidencialista no qual, de quatro em quatro anos, o presidente é eleito. Isto é romper com as bases do Estado Democrático de Direito. Mas a minha luta não é só para preservar o meu mandato, é interessante que eles me acusam de programas sociais e de programas de investimento. A minha luta, como hoje aqui, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira. Conquistas históricas da população brasileira como é o Mais Médicos, como é o SUS, e para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo. Eu tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programas de crescimento e ferimento à democracia estão sendo praticados neste momento no Brasil. Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos, para o presente e para o futuro, porque eu tenho certeza que a democracia será sempre o lado certo da história.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (38min23s) da presidenta Dilma.