02-03-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineradora S/A - Brasília/DF

Palácio do Planalto - DF, 02 de março de 2016

Eu queria dar boa tarde a todos os presentes,

Cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer,

Cumprimentar os ministros e a ministra de Estado; queria cumprimentar o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que infelizmente nos deixa, mas que foi um dos grandes autores desse acordo - e por isso nada mais justo que ele o assinasse.

Cumprimentar também a Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, que teve também um esforço muito grande em garantir que esse acordo fosse comprometido com a conservação, com a preservação do meio ambiente, mas também com o “nunca mais aconteça”.

Cumprimentar o ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, que também teve um papel importante, principalmente na avaliação das condições da barragem,

Cumprimentar todos os demais ministros presentes ao saudar os três ministros,

Cumprimentar os senhores governadores: Fernando Pimentel, de Minas Gerais e o governador Paulo Hartung, do Espírito Santo. Sem dúvida nenhuma nós fizemos, e construímos uma cooperação, interfederativa de alta qualidade.

Queria Cumprimentar também, fugindo do protocolo e da ordem, queria cumprimentar aqui o nosso prefeito, o prefeito de Colatina, que representa, além de tudo, a Comissão de Bacia, que é tão importante na construção de um meio ambiente correto, mas, sobretudo, na preservação da qualidade de uma bacia tão importante, como a bacia hidrográfica.

E queria cumprimentar também os prefeitos aqui presentes: o prefeito Leonardo de Deptulski, prefeito de Colatina - que eu já falei; queria cumprimentar o prefeito de Mariana, da nossa Mariana, o Duarte Eustáquio Gonçalves - queria que ele levantasse, porque ele foi... Aliás, Duarte, você tinha que estar aqui também, na mesa diretora. Peço desculpas para você, em nome do governo brasileiro e, tenho certeza, dos demais presentes. Agradeço muito a sua contribuição. Desde aquele primeiro dia, que nós nos encontramos.

Queria cumprimentar também o Domingos Paiva, de Sem-Peixe, Minas Gerais,

A nossa queria Eliza Costa, de Governador Valadares, que estava extremamente preocupada com a sua comunidade, a sua população.

Cumprimentar o Fernando José Carneiro, de Barra Longa, Minas Gerais.

Cumprimentar o Guto Malta, de Ponte Nova, Minas Gerais. O Silvério Joaquim Aparecido da Luz, prefeito de Rio Doce,

Cumprimentar, enfim, deixa eu vê se tem mais um prefeito…

Cumprimentar, enfim, todos os prefeitos da área, infelizmente nem todos estão aqui. Os prefeitos da bacia e os prefeitos da margem do Rio Doce.

Queria cumprimentar o saudar com muito carinho, a nossa senadora Rose de Freitas, aqui presente e que tem grande destaque na questão onde se trata do estado do Espírito Santo,

Cumprimento os deputados federais, Carlos Manato; Doutor Jorge Silva; Evair de Melo; Fábio Ramalho; Gabriel Guimarães; Givaldo Vieira; Helder Salomão; Lelo Coimbra; Leonardo Monteiro; Leonardo Quintão; Paulo Foletto e Sérgio Vidigal.

Cumprimento também, com muito carinho e agradeço bastante a determinação, a presença, o trabalho do general Adriano Pereira Junior, secretário nacional de Defesa Civil,

Queria dirigir uma saudação toda especial ao doutor Renato Rodrigues Vieira, procurador-geral federal,

Ao doutor Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do estado de Minas;

Ao doutor Rodrigo Rabello, procurador-geral do estado de Espírito Santo;

Os senhores procuradores aqui presentes, junto com o nosso querido Adams, são responsáveis pela rapidez - por menos que nós queiramos, houve de fato uma grande rapidez nessa construção, pela determinação de vocês.

Queria também cumprimentar e agradecer toda a participação, aqui, das suas equipes,

Cumprimentar, agora, os senhores representantes das empresas signatárias do acordo: cumprimentar o presidente da Vale, Murilo Ferreira, agradecer também pela sua disposição para este acordo; cumprimentar o presidente da Samarco, o Roberto Lúcio de Carvalho; e cumprimentar o diretor comercial global da BHP, Dean Dalla Valle.

Cumprimentar aqui, também, o presidente da ANA, Vicente Andreu,

Cumprimentar todas as senhoras e senhores representantes de institutos, fundações e agências,

Cumprimentar os senhores e as senhoras, jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Há 118 dias atrás, nós todos assistimos a notícia, escutamos a notícia, assistimos que uma tragédia sem precedentes tinha atingido a cidade de Mariana. E que muitas vidas tinha sido ceifadas. E, também, que essa tragédia afetava comunidades ao longo do rio. Ela tinha um imenso poder destrutivo em relação a todo o meio ambiente - não só em termos de árvores, quando as havia, mas também em termos de todos os animais. Mas, sobretudo, afetava vidas humanas ao longo de todo o rio. Principalmente porque uma parte fundamental do abastecimento de água das populações que vivem às margens desse rio, e na sua bacia, dependiam da água do Rio Doce.

E, por isso, provocava grandes danos ambientais, sociais, tanto no estado de Minas até chegando, atravessando o Espírito Santo e chegando ao mar. E esta foi uma situação que nós aqui todos, presentes, pelo menos nós que estamos aqui, nessa mesa, a vimos de perto. Todos nós descemos de Mariana até o final do Rio Doce e olhamos como era a devastação. Mas nós não ficamos só paralisados pelo tamanho do acidente.

Hoje, menos de quatro meses depois do desastre, e apesar do sofrimento que abalou e ainda abala a região, nós saudamos este acordo. Nós saudamos este acordo como um marco no processo de reparação de danos às populações. Porque, primeiro, você separa danos às populações. Como um processo também de reparação ao meio ambiente e, também, como recuperação do Rio Doce e da vida, que sempre existiu e que nós queremos que continue existindo, em torno dele.

Nós estamos fazendo história com este acordo. Nós conseguimos estabelecer uma convergência. Porque houve, nesse processo, uma convergência de interesses em defesa dessas populações, em defesa do meio ambiente, em defesa da vida, em defesa de um outro tipo de relação entre a sociedade, o meio ambiente e entre as populações e os governos que estavam todos envolvidos nessa questão, juntamente com as empresas.

Nós prescindimos da via judicial, nós fizemos um acordo. Ao prescindir da via judicial, nós queríamos o quê? Mais celeridade. Nós queríamos que o processo, tanto de reparação como de recuperação, fossem mais céleres, fossem mais ágeis.  

Mais importante, nós conciliamos essa celeridade com a certeza de que nenhum direito seria desrespeitado. Então, é celeridade e direito não desrespeitado. Eram os dois pilares fundamentais desse acordo. Com a certeza de que nenhuma reparação deixaria de ser feita. E todas as responsabilidades seriam assumidas. Essas foram as bases desse acordo.

Os programas socioeconômicos e socioambientais, previstos neste acordo, buscam soluções para esses dois conjuntos distintos, ainda que complementares, de problemas gerados pelo desastre.

De um lado, há medidas de curtíssimo prazo. Medidas de curtíssimo prazo para quê? Para a reparação dos danos pessoais e a restauração das condições de vida das vítimas e da população atingida. Que não pode esperar. De outro, daremos início à execução de medidas de médio e de longo prazo, assumidas, desde já, como obrigações, para a completa recuperação social, econômica e ambiental das regiões atingidas.

Essas medidas, ela têm uma realidade, elas têm de ser medidas concretas. Por isso, elas têm como base um cronograma transparente. Tem de ter cronograma, o tempo em que isso vai se dar. Etapas claras. Como é que são as etapas? Essa é de curto, é de médio ou é de longo prazo? Controle social da execução. É importante que seja transparente, claro, e que haja participação de todos os afetados, de todos os envolvidos e de todas as unidades federativas. E, também, é importante que tenha verbas necessárias para realizar todos esses desafios. Verbas necessárias.

Nós esperamos muito desse acordo. Um acordo entre o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras, a sociedade e a empresa. Um acordo, portanto, complexo. Nós todos, juntos, queremos, sobre os escombros de uma tragédia sem precedentes, construir vida nova e de qualidade. Esse é o nosso objetivo.

O renascimento do Rio Doce ficará na memória do País, tanto quanto nós queremos que o renascimento... aliás, o desastre, vai ficar na história do País, nós sabemos. Mas nós queremos que, mais do que o desastre, seja o renascimento do Rio Doce a mais importante memória a partir de agora.

Por isso, é aqui que começa o trabalho. Até agora nós nos esforçamos muito, fizemos um acordo. Mas, necessariamente, é por isso que, agora, tudo isso é só um começo, um começo de um processo de reparação e de recuperação.

Eu faço, então, questão de destacar algumas premissas que norteiam este acordo entre a Samarco, tendo como base a Vale e a BHP, articulado pelo governo federal, com a participação dos governos estaduais e municipais, articulados pelos seus procuradores, e as populações atingidas. Primeiro: haverá reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados pelo desastre. E quero destacar aqui: sem limites financeiros até a sua integra reparação.

Esta é uma premissa que regerá a atuação do Estado brasileiro em todo o período de implementação do acordo, sem qualquer limite ou teto.

Por essa razão, e porque trabalhamos com um horizonte estimado de 15 anos, acordamos uma estratégia compatível com a complexidade e o dinamismo dos processos. Em três anos, a contar de agora, todos os programas serão reavaliados, para se adequar metas e compromissos, inclusive, os financeiros. Os recursos alocados pelas empresas para o período 2016-2018 – R$ 4,4 bilhões – são o aporte inicial, que será ampliado na medida necessária à execução integral das atividades de reparação e compensação, previstas no acordo. Após 2018 a previsão é de um aporte anual de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões, concluído o período.

Outra premissa é o atendimento de todos os que foram impactados pelo desastre, direta ou indiretamente. Assim, há medidas de reparação e compensação dos danos causados às famílias e às comunidades devastadas pelo rompimento da barragem. Medidas de reparação e compensação aos pescadores e agricultores que tiveram que interromper suas atividades produtivas. Às comunidades indígenas, aos povos tradicionais cuja vida depende do Rio Doce, bem como para estimular a retomada de atividades econômicas afetadas pelo desastre.

Previmos, inclusive, recursos para que os municípios possam realizar obras de saneamento básico, interrompendo o danoso processo de contaminação do rio, pelo esgoto das comunidades que margeiam o rio. Asseguramos, também, medidas de reparação e compensação. E, principalmente, garantimos que todos os envolvidos, incluindo as comunidades e os movimentos sociais, participem da definição, do acompanhamento e do desenvolvimento de todas as ações.

Por isso, será constituído um comitê consultivo na fundação, com a participação das comunidades atingidas e de outros setores da sociedade. Ainda que a execução das medidas do acordo seja atribuição de uma fundação de direito privado, o que o governo federal concorda definitivamente, nós fiscalizaremos todas as etapas por meio de um Comitê Interfederativo, justamente com os governos do estado do Espírito Santo e de Minas Gerais para garantir o pleno cumprimento das obrigações, para garantir o diálogo permanente entre o poder público, as empresas e os atingidos pela tragédia, bem como o atendimento prioritário às demandas das comunidades.

Assumimos, como governo, o papel de promover a negociação em busca de soluções rápidas e efetivas. Buscamos um entendimento que, simultaneamente, atendesse aos direitos da população, garantisse a recuperação ambiental e não inviabilizasse a recuperação da empresa, cuja atividade é importante para a geração de emprego e para a economia da região e de nosso País.

Alcançamos este acordo rapidamente porque tomamos a iniciativa, tivemos o apoio das empresas e tivemos, também, a certeza de que elas assumiram suas responsabilidades e as populações atingidas se mobilizaram. Todos nós, governo federal, governos estaduais, prefeituras, junto com as populações atingidas e as empresas, somos parceiros nesse acordo, somos parte desse acordo. O interesse comum engajou a todos nós, a busca de soluções, a retomada da vida e a preservação do meio ambiente, da economia, da renda e do emprego na região.

A tragédia nos deu lições sobre a necessidade de medidas ainda mais bem estruturadas de prevenção de crises e preservação do meio ambiente. Este acordo, ele demonstra que é possível, mesmo em meio a uma situação crítica, uma situação de crise. Como era o desastre, fazer justiça sem destruir empresas, empregos e modos de vida. É possível, sim, corrigir erros e, ao mesmo tempo, zelar pelos direitos da população.

Este acordo é uma demonstração de que, quando todos querem, é possível superar crises e vencer grandes desafios. A sociedade brasileira poderá olhar para Mariana, para Minas e para o Espírito Santo e indagar: “Se eles conseguiram em quatro meses construir uma solução consensual, por que não se faz o mesmo com a crise econômica que afeta o País?”

Nós fizemos uma negociação orientada para a busca de soluções, com disposição para o efetivo diálogo e sem perda de tempo. Afinal, não cabem discussões intermináveis quando os direitos precisam ser atendidos e a vida das pessoas precisa voltar ao normal. Essa é a lição a ser aprendida e replicada. Parabéns a todos que a construíram.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (21min13s) da presidenta Dilma.