30-03-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida 3
Palácio do Planalto-DF, 30 de março de 2016
Boa tarde.
Eu queria iniciar cumprimentando aqui toda essa militância e liderança dos movimentos sociais,
Cumprimento também os ministros Gilberto Kassab, das Cidades; Nelson Barbosa, da Fazenda; Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Jaques Wagner, do Gabinete Pessoal. Em nome deles cumprimento todos os ministros aqui presentes.
Cumprimento e agradeço a presença do governador Flávio Dino, do Maranhão, do governador Camilo Santana, do Ceará, do governador Welington Dias, do Piauí,
Cumprimento os senadores: Jose Pimentel, líder do governo no Congresso Nacional, Humberto Costa, líder do governo no Senado, Angela Portela, Benedito de Lira, Donizeti Nogueira, Douglas Cintra, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Paulo Rocha, Regina Sousa, Telmário Mota, Wellington Fagundes,
Cumprimento os deputados federais aqui presentes, cumprimentando o José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados,
Cumprimento aqui, também os Secretários Especiais presentes, o presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, a presidente da Caixa, Miriam Belchior, os prefeitos: Alcides Bernal, de Campo Grande, Clécio Luís, de Macapá, Dinair Isaac, prefeita de Capinópolis, por intermédio deles cumprimento os prefeitos e as prefeitas presentes;
Cumprimento a Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação,
Cumprimento o general de divisão Marco Antônio Amado, chefe da Casa Militar,
Cumprimento Zé Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção,
Queria dirigir um cumprimento especial a todos os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, é para eles e por eles que estamos aqui. E aí eu cumprimento com um grande abraço a Cleide Soares, beneficiária do Minha Casa Minha Vida,
Cumprimento os representantes dos movimentos sociais: Bartíria Costa, presidente da Conan; o Guilherme Boulos, presidente do MTST; Elvio Motta, coordenador de política de habitação da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf); Eduardo Cardoso, coordenador da CNP; a Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular; Miguel Lobato, coordenador Nacional da Luta pela Moradia; Éliton Bernado, coordenador do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas; Alexandre Conceição, do MST; Claudemir da Silva Novaes, da FNL; Evandro Necelo, do MAB; José Arnaldo Brito, da Contag; Libanilson Braga de Oliveira, do MLT. Em nome deles eu cumprimento todos os homens e mulheres dos movimentos sociais, que estão aqui participando dessa cerimônia.
Cumprimento todos os senhores e as senhoras, representantes do setor de construção civil,
Cumprimento os senhores jornalistas, senhores fotógrafos, senhores cinegrafistas.
Meus amigos e minhas amigas, o Brasil foi descoberto há 516 anos, tornou-se independente há 193 anos e a República foi instalada há 126 anos.
Em todo este tempo, todo esse tempo, sabem quantos governos foram capazes de implementar um programa habitacional que garantisse a milhões de brasileiras e brasileiros a realização do sonho da casa própria? Milhões de brasileiros e brasileiras pobres desse País.
A resposta é simples, ele já deu: somente dois governos – o governo do Presidente Lula e o meu governo. E porque isso? A explicação é simples, a explicação é muito simples, por conta do Programa Minha Casa Minha Vida.
Os números o Programa Minha Casa Minha Vida são grandiosos. Desde o lançamento, nós lançamos o programa para enfrentar a crise em 2009, de um lado e de outro, pela absoluta consciência de que no Brasil a questão da casa própria era uma das questões mais importantes das reivindicações dos movimentos sociais.
Por esses dois motivos, nós lançamos esse programa. Até agora os números são muito importantes, por isso, vocês me permitam falar de números que é uma coisa que tem hora que fica muito chata, mas nesse caso eles são um exemplo do que é um programa bem sucedido para um País da nossa dimensão. Qual é o desafio? E que não dá para fazer programa piloto, fazer um programa pequeno. Tinha de fazer um programa das dimensões da necessidade do Brasil.
Por isso, esses 4,2 milhões de casas contratadas, elas significam um imenso esforço, imenso esforço que nós temos que reconhecer, feito por meu governo e o governo do presidente Lula. Mas também feito em parceria com os empresários. E aí, além dos empresários tem uma tecnologia social que surgiu ao longo do processo com os movimentos sociais, o chamado Minha Casa Minha Vida Entidades.
Assim como o Bolsa Família tem tecnologia, a tecnologia do cartão, a tecnologia de não deixar que a pessoa que recebe o recurso do Bolsa Família tenha uma relação clientelista com quem paga. É o Estado brasileiro, através da Caixa, que paga através de um cartão impessoal, porque é direito do cidadão e da cidadã receber o Bolsa Família.
Assim também, o Programa Minha Casa Minha Vida, foi criando tecnologia. Uma das tecnologias é o fato de que nós fazemos de forma de sorteio, criamos impessoalidade. E a outra tecnologia é que nós utilizamos a autoconstrução através dos movimentos sociais, o Minha Casa Minha Vida Entidades. Reconhecer que existem essas duas tecnologias é fundamental para o crescimento do programa. É fundamental.
E aí, eu quero dizer para vocês, que o sucesso do programa do Minha Casa Minha Vida justifica o orgulho que nós temos dele, mas também mostra que nós somos capazes e fomos capazes de construir um programa de habitação que desse conta dos graves problemas que afetavam, e ainda afetam, uma parte da população brasileira que vive em habitações precárias, em área de risco, que não tem um teto para criar sua família. Porque se trata disso, se trata de famílias brasileiras.
E aí, o nosso companheiro aqui falou uma coisa: muitas delas dirigidas por mulheres. E, portanto, a importância do Minha Casa Minha Vida, não só a mulher que tem noção da importância da qualidade da construção, mas é também porque ela é a responsável no nosso País, muitas vezes por criar sozinha seus filhos. Então esse é um programa que tem refletido nele, tem refletido nele a necessidade, mas também uma outra palavrinha, as oportunidades que programas sociais devem dar para as famílias mais pobres.
E aí, faz parte da nossa tecnologia social. O quê que faz parte? Reconhecer que os dinheiros dos tributos são fundamentais para que o povo não pague o pato. Daí a importância dos tributos, de usar tributos para programas sociais.
Daí porque, nós subsidiamos sim. Nós temos orgulho de subsidiar. Por que que temos orgulho de subsidiar? Porque sabemos que a conta do bolso do trabalhador e da trabalhadora brasileira, do morador das áreas rurais desse País, dos quilombolas, dos extrativistas, a conta não fecha, se o governo não for capaz de devolver recursos tributários para garantir isso que é uma questão fundamental, não só de segurança, mas de melhoria das condições de vida.
Quando você tem casa própria, quando você tem casa própria de qualidade, quando você tem famílias morando de forma decente e digna, você tem crianças e jovens criados de forma decente e digna. Você tem um futuro estruturado para o nosso País.
Eu fico muito feliz das melhorias que nós viemos fazendo ao longo de todos os anos, cada vez que a gente revê o programa. Nós começamos ampliando o tamanho das janelas e das portas, assegurando que houvesse cerâmica recobrindo o chão, olhando se a qualidade do acabamento era adequado. Porque dinheiro público para o povo brasileiro não pode resultar em muquifo, tem de resultar em casa decente, de qualidade.
Olhar e ampliar o conforto térmico e acústico, ver como economizar energia e água, garantir calçadas decentes, rotas acessíveis, arborização sim e assegurar que a gente possa sempre buscar, fazer a melhor construção com o menor recurso possível é uma obrigação de todos nós.
Eu quero aqui dizer para vocês que o Minha Casa Minha Vida 3 foi feito com segurança para que a gente garanta, da mesma forma que nós garantimos o Minha Casa Minha Vida 1 e o Minha Casa Minha Vida 2, que a gente garanta que essas construções serão entregues e destinadas para a população mais pobre e serão construção de qualidade.
Eu fico feliz. Eu quero até dizer para você, que eu tenho de fato muito orgulho de ter brigado junto com o presidente Lula. Nós lutamos muito para começar esse programa porque quando nos começamos nós fomos e procuramos o pessoal que construía, os empresários que são importantíssimos nesse programa, importantíssimos, a gente não pode desprezar a contribuição que os empresários deram.
Mas a gente procurou, eles não tinham a experiência de construir naquela época. E quantos que dá para fazer, a gente queria fazer 1 milhão, aí não dava para fazer 1 milhão começou com 100 mil. Aí força um pouquinho, força daqui, força dali e vai para 500 mil. Aí a gente diz só pra fazer se por 1 milhão e fomos para 1 milhão. E o desafio deu certo.
Nós aprendemos a fazer, todos nós, os empresários, as entidades, e as entidades, eu quero dizer, que é uma conquista por que? Se eu olhava, mas da onde as entidades vão ter condições de fazer tudo isso? Ora, as entidades não é que é um ato de vontade do governo, eles provaram para nós que eles sabiam fazer e faziam. Foi assim. Sabe porque que eu estou dizendo isso? Porque vai ter gente, eu conheço, vai ter gente, dizendo: ah tão dando para entidades. Estamos dando sim paras entidades porque fazem e fazem direito, fazem bem.
Então, eu quero cumprimentar as entidades rurais e urbanas por terem feito o programa, por terem feito em números, que no início para nós parecia inimagináveis e hoje são uma realidade. Daí porque esse Minha Casa Minha Vida 3 tem uma parte muito importante dirigida para garantir que as entidades realizem o que puderem.
Nós não temos todo o dinheiro do mundo, não temos não, portanto vamos combinar assim quem fizer primeiro ganha mais.
Bom, eu queria dizer que também é importante criar a faixa 1,5, é importante criar a faixa 1,5. A faixa 1,5 beneficia uma parte da nossa população carente pobre que precisa e que tem condições de pagar um pouco mais, que podem pagar um pouco mais. E também queria dizer que é muito importante que nós ampliemos o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para fazer a casa própria popular.
Então, dá onde sai o dinheiro do Minha Casa Minha Vida? Dos impostos e também do Fundo de Garantia. E eu queria com isso chegar a uma conclusão com vocês. Esse foi o jeito de nós governarmos, quando eu digo nós, eu digo projeto que hoje eu represento e que o presidente Lula iniciou em 2003. Que era o que? Colocar no centro.
Eu queria dizer para vocês esse projeto, ele tem este compromisso, esta prioridade: nós temos que atender sim todos 204 milhões de brasileiros, mas dentro dos 204 milhões de brasileiros tem brasileiros que historicamente, secularmente foram desassistidos. Eles, portanto, tem que ter prioridade quando nós olhamos onde gastar o nosso dinheiro.
E aí eu quero fazer a seguinte conclusão. Mesmo diante das dificuldades que nós temos, mesmo diante das dificuldades públicas e notórias pelas quais a economia do Brasil passa é importante que a gente perceba que nós não podemos ajustar a economia para cortar programas sociais.
Nós temos que ajustar a economia para preservar os programas sociais e para assegurar que o Brasil continue a crescer incluindo a população que foi historicamente marginalizada e com a qual que permanece uma grande dívida, um grande passivo, e é esse passivo que o programa social tem de enfrentar.
O programa social enfrenta um passivo histórico deixado por centenas de anos no nosso País, que é encarar este fato: o fato de que há uma desigualdade imensa no nosso Pais e nós estamos lutando contra ela.
Quero dizer também que nós respeitamos os direitos do povo brasileiro e, ao respeitar os direitos do povo brasileiro, um dos direitos inalienáveis do povo brasileiro é a democracia.
A democracia é um direito que nós conquistamos, não caiu do céu. A democracia do Brasil não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho, com grande participação de todos nós. Brasileiros e brasileiras que ao longo dos anos resistimos, metabolizamos e no fim engolimos a ditadura.
Todos nós, a sociedade inteira e essa democracia, ela, por um produto, nosso se manifestou e se expressou na nossa constituição de 1988. A constituição de 1988 tem de ser honrada e digna porque ela reflete isso, ela reflete as nossa lutas. Ela faz parte desse processo, que todos nós botamos lá uma contribuição.
Então, nessa constituição está previsto sim, que nós vivemos em um regime presidencialista. O nosso regime é presidencialista e, portanto, o presidente da República tem que ser eleito através de eleição direta e livre.
Essa eleição, ela tem que representar a maioria do povo brasileiro. Pois bem, isso está previsto na constituição de 1988. Na Constituição de 1988, não está previsto que nós somos um regime parlamentarista. Não está previsto, portanto não existe possibilidade do presidente ser eleito por voto proporcional, só voto majoritário. Portanto, a maioria dos brasileiros. Assim sendo, não existe essa conversa, não gosto do governo e então ele cai. Não existe isso, isso existe no parlamentarismo.
Não gosto do primeiro-ministro e derrubo o gabinete está previsto nas ordenações do parlamentarismo. No caso do presidencialismo está previsto o que? Impeachment está previsto na Constituição. Agora, é absolutamente má fé dizer que por isso todo impeachment está correto. Para o impeachment está correto a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade, é isso.
Impeachment sem crime de responsabilidade é o que? É golpe.
É essa a questão. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese um impeachment, nós estamos discutindo um impeachment muito concreto: sem crime de responsabilidade.
Não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está sim. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade, legitimidade, não é. E aí o nome é golpe.
Concluindo essa parte, eu queria dizer um seguinte. Além disso, está claro também que um presidente só pode ser julgado pelo que ocorre durante o seu mandato. Podem julgar meu mandato passado, até faço questão disso e também podem julgar a minha vida pregressa, também faço questão disso, mas não podem fazê-lo como álibi para impeachment. O que está em questão no impeachment são as contas de 2015.
Ora ora ora...as contas de 2015 só vão ser apresentadas em abril, não foram se quer julgadas pelo TCU, nem tão pouco pelo Congresso Nacional. Que processo é esse? Que processo é esse? Esse é um processo golpista, e ele é um processo que não compadece com a trajetória democrática do nosso País depois da redemocratização.
Eu tenho certeza que hoje não agridem só a mim simplesmente e nem é só a mim que pretendem atingir. Eu lamento que se crie na sociedade brasileira um crime de intolerância e ódio. Eu acho que isso é imperdoável, porque o Brasil é um País que gosta do diálogo, gosta do convívio. Então ódio, ressentimento, preconceito, é algo que nós tínhamos passado ao largo, apesar do preconceito contra os negros do nosso País.
Que nós temos de enfrentar, esse é o preconceito que nós temos de enfrentar, porque ele vem de uma página muito triste da nossa história.
Tem preconceito contra várias minorias, essa é uma luta cultural e histórica do País. Mas nós não tínhamos aquela capacidade de ver o País dividido entre pessoas por acreditarem em coisas diferentes, nós nunca fomos assim. A gente pode até divergir, a gente pode não gostar, mas nós não somos uma cultura intolerante.
Lamento profundamente aqueles que vem destilando ódio entre brasileiros e brasileiras. Lamento profundamente e acho que isso é grave porque a intolerância é a base da violência. Acreditar que o outro não tem direito ou não merece ser tratado com respeito é a base da violência, isso nós não podemos aceitar no nosso País.
No Brasil o outro não é um estranho é nosso irmão porque é brasileiro. O outro não é algo estranho, é nosso irmão, por quê? Porque é um ser humano como nós e como tal tem que ser respeitado. Aliás, essa é à base da democracia, todos são iguais perante a lei.
Agora, o quê que incomoda muita gente? Incomoda muita gente os 36 milhões que nós tiramos da miséria extrema, os 63 milhões que tiveram acesso à saúde com o Mais Médicos, os 9 milhões de jovens e trabalhadores beneficiados pelo Pronatec, os 4,5 milhões de jovens que entraram nas universidades através do Prouni, do Fies, e da exposição das universidades públicas, e esses 10 milhões de brasileiros que tem moradia própria e digna por causa do Minha Casa Minha Vida.
Por isso, nós temos que estar atento quem não tem razão para tirar um governo que tem sua base pactuada pela Constituição, tem seu fundamento baseado na Constituição, quer tirar o governo para golpear direitos garantidos da população. Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?
Quero finalizar dizendo o seguinte. Muitos querem retirar os subsídios do Minha Casa Minha Vida, retirar os subsídios do Minha Casa Minha Vida inviabiliza esse programa. Esse programa não tem solução de mercado, ele implica necessariamente no uso dos tributos para segurar que milhões de brasileiros e brasileiras têm acesso à casa própria.
Nós temos aí uma divergência séria, nós queremos continuar esse programa. Aqueles que acham que um programa desse pode ser resolvido pura e simplesmente através de mecanismos de mercado, esquecem que há uma diferença de renda fundamental no Brasil e que é nosso papel resolvê-la.
Minha Casa Minha Vida na terceira fase também é um instrumento de recuperação da economia brasileira, é um instrumento de recuperação de emprego, é o caminho que nós vamos seguir. Nós queremos que a economia brasileira retome o seu caminho. Para isso, sem estabilidade política nós não chegaremos lá.
Aqueles que querem interromper um mandado legitimamente eleito, que não seja pelos instrumentos legais vão ser responsáveis por retardar a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. Nós lutamos por mais direitos, mais inclusão, mais emprego, mais crescimento e mais democracia.
Muito obrigada.
