11-12-2015 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia do Prêmio Direitos Humanos 2015 - 21ª Edição - (17min33s)

Brasília, 11 de dezembro de 2015

 Boa tarde a todos.

Eu quero começar cumprimentando a Silvana do Amaral Veríssimo e, ao cumprimentar a Silvana do Amaral Veríssimo, eu quero saudar aqui todas as personalidades agraciadas, todas as instituições, todos os familiares que estão aqui presentes nessa 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos 2015. É algo bastante forte no nosso país ter essa representação aqui hoje e ter esse 21º prêmio sendo entregue para causas tão importantes para o nosso país, para nossa democracia e para os direitos humanos,

Quero cumprimentar o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, agraciado aqui, também, pelo seu comprometimento com a garantia da justiça, e em especial, uma questão que eu acho nós devemos destacar aqui hoje, que é o fato de um preso dever ser apresentado perante um juiz em 24 horas. É algo que dignifica o nosso país, que mostra como as nossas instituições estão vivas e como esse é um processo de fortalecimento e de garantia dos direitos humanos e das relações fundamentais da sociedade e dos indivíduos  com a  justiça,

Quero, também, cumprimentar as senhoras chefes e os senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo,

Quero cumprimentar os ministros de Estado, em especial a ministra Nilma Lino Gomes, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos,

Quero cumprimentar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o embaixador Mauro Vieira, das Relações Exteriores; o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi; o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União; o ministro Guilherme Ramalho, ministro da Aviação Civil,

Quero cumprimentar, também, o deputado Pepe Vargas, ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos,

O ministro José Barroso Filho, ministro do Superior Tribunal Militar,

Cumprimentar o senhor Roberto Caldas, presidente eleito da Corte Interamericana de Direitos Humanos,

Quero cumprimentar aqui os secretários especiais: o Rogério Sotilli, secretário especial de Direito Humanos; Eleonora Menicucci, secretária especial das Mulheres; Ronaldo Barros, secretário especial da Igualdade Racial,

Cumprimentar, também, o nosso querido Antônio José Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,

Cumprimentar Miriam Belchior, presidente da Caixa Econômica, os senhores e as senhoras jornalistas, fotógrafos, os senhores cinegrafistas.

Ao longo da história, a luta contra diferentes formas de opressão tem permitido à humanidade estabelecer e fortalecer dois valores fundamentais: o primeiro desses valores é o reconhecimento de que toda pessoa detém direitos inalienáveis, que independem de sua origem e de sua condição social, de sua nacionalidade, de sua etnia, enfim, de sua religiosidade.

Um conjunto de garantias que chamamos de direitos humanos, que não podem ser subtraídos do indivíduo por nenhum outro indivíduo, por forças econômicas ou pelo Estado.

Para cada um desses direitos inalienáveis existem compromissos que o Estado e a sociedade assumem em relação a cada indivíduo. Compromissos cujo cumprimento legitima o pacto político que organiza cada comunidade e cada Nação.

Isso nos leva ao segundo valor que quero destacar, que é a democracia. Falo da democracia como um sistema que supõe a participação de todos e o respeito à vontade da maioria.

Se a essência da democracia é a promoção da liberdade e da igualdade, então os direitos humanos são uma espécie de receituário básico do que a democracia deve promover. Um receituário que abrange as condições primordiais da existência digna, que respeita e abraça a diversidade de identidades, de culturas, a diversidade de experiências e que age para promover a justiça e a fraternidade.

Na verdade, os direitos humanos sucumbem sem a democracia. Nós temos a experiência disso. E também não há democracia sem respeito aos direitos humanos.

Por isso, é com imensa satisfação que saúdo cada uma das mulheres, cada um dos homens e das instituições agraciadas, hoje, com o Prêmio Direitos Humanos 2015. São brasileiras, são brasileiros que dedicaram e dedicam o melhor de seus esforços em favor da causa dos direitos humanos. São pessoas, personalidades e instituições que integram a vanguarda da defesa e do fortalecimento dos valores democráticos, que inspiram, que apoiam as lutas de milhões de cidadãs e cidadãos. Que combatem as violações aos direitos humanos, muitas vezes com atitudes e atos heroicos. Outras, com atitudes e atos anônimos. Que promovem, no seu cotidiano, o avanço dos direitos humanos em nosso País.

Cada um dos agraciados nesta 21ª edição do Prêmio merece nossas homenagens e nosso agradecimento. Com inventividade, com dedicação, com luta e coragem, vocês foram decisivos, vocês são decisivos na construção de um Brasil mais justo e mais plural, um Brasil sem preconceito, um Brasil que se reconhece nas cores, nas feições, nas manias, nas características de cada um dos nossos 204 milhões de habitantes. Vocês mostram que vale a pena lutar por um Brasil que combina a diversidade própria de nossa população com os valores da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades.

Cada um dos agraciados sabe, por sua longa e intensa militância, intensa militância em favor dos direitos humanos, da sua promoção, da sua efetivação. Todo mundo sabe aqui que avançamos muito nos últimos anos. Superamos a fome e a extrema pobreza. Erradicamos, por exemplo, o sub-registro de nascimento, que sempre foi uma barreira ao pleno exercício da cidadania.

Ampliamos e democratizamos o acesso à educação, inclusive com a bem-sucedida política de cotas, com o Prouni, o Fies. Mudamos também a cor da universidade no nosso País. Levamos profissionais e serviços de saúde a todos os recantos do Brasil com o Mais Médicos, em especial aos departamentos de saúde indígena, às aldeias quilombolas, às periferias dos grandes centros e ao interior do país. Ampliamos o acesso à moradia digna com o Minha Casa Minha Vida. Atuamos por um Brasil mais acessível para nossos cidadãos com deficiência. Para superar e eliminar  a violência contra as mulheres, estruturamos uma rede cada vez mais ampla e efetiva de enfrentamento à violência e assistência às vítimas coroada na Casa da Mulher Brasileira.

Temos um Estatuto da Juventude a nos guiar na construção participativa de políticas que efetivem os direitos de todos os jovens brasileiros, sem exceção, em especial protegendo a população jovem negra.

Trabalhamos de forma permanente pela valorização de nossa população idosa, que contribuiu, que continua a contribuir, para a construção de nosso presente e de nosso futuro.

O Marco Civil da Internet nos colocou na vanguarda mundial da proteção dos direitos dos cidadãos neste mundo novo e dinâmico da internet ao assegurar a sua neutralidade, ao proteger a privacidade e ao garantir a não interferência, nem do poder econômico ou do poder político, nesta rede. Instituímos uma política ousada e consistente de direitos dos consumidores.

Enfrentamos o desafio de contar a história do período de exceção com o trabalho da Comissão da Verdade. A Lei de Acesso à Informação vem proporcionando transparência às ações do Estado e é um potente instrumento de vigilância para os cidadãos.

Para cada um desses avanços, nós podemos, com certeza, citar um novo desafio. Para cada um dos avanços nós temos a consciência que há um novo desafio. A violência contra a juventude, principalmente a juventude negra, e contra a população LGBT, assim como contra a população de rua, assim como a intolerância religiosa, todas precisam ser enfrentadas. Há ainda muito a avançar na garantia dos direitos dos povos indígenas, há muito a avançar na garantia dos direitos dos povos quilombolas e das comunidades tradicionais, começando pela defesa do seu direito à terra. Precisamos garantir qualidade de educação em todos os recantos do território brasileiro, bem como promover a inclusão digital de todos.

Muito ainda precisamos fazer no combate à violência, desenvolvendo um sistema de segurança público integrado, eficiente e cidadão. A lista de desafios é grande, até porque nossa trajetória de Nação - a gente tem de ter consciência disso - foi marcada, ao longo de nossa história, em sua grande parte, pelo compromisso com poucos e pela exclusão da maioria. Carregamos, ainda, o ônus da escravidão.

Fizemos muito, governos e sociedade, e é importante a consciência de que tenhamos muito ainda a fazer. O trabalho de cada um dos agraciados com este prêmio mostra que há muitos motivos para termos confiança e esperança em mais passos consistentes em favor dos direitos humanos no Brasil.

Senhoras e senhores,

Ontem nós celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Comemoramos, também, os 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo primeiro artigo estampa a linda obra de Otávio Roth que estamos aqui, com a devida autorização, homenageando os agraciados desta edição do prêmio.

No dia Internacional dos Direitos Humanos, que foi ontem, e na comemoração dos 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, está a base para reafirmarmos sempre que Direitos Humanos não podem e nem devem ser uma questão partidária, uma questão de facções ou uma questão de posicionamentos políticos diferentes. Neste período de existência da Declaração, a luta e o compromisso com os direitos humanos não cessaram de se expandir. Por meio das instituições democráticas e da luta política legítima, grupos historicamente excluídos e invisíveis ao Estado se fortaleceram, se afirmaram e puderam conquistar para si direitos que lhes eram negados. Populações tiveram suas identidades reconhecidas; desigualdades foram denunciadas e vêm sendo superadas.

Vivemos um momento histórico em que muitos dos avanços conquistados parecem ainda estar em questão. Recordar a importância dessa carta de direitos é fundamental para renovar o compromisso de todas as lideranças mundiais, dos movimentos sociais internacionais,  de cada indivíduo com a solidariedade com os mais vulneráveis, com o respeito à diversidade, com a preservação dos valores democráticos, com a preservação da paz, principalmente em um mundo em que conflitos regionais empurram milhões e milhões de pessoas a buscar segurança e asilo em países para que não sejam mortos, torturados, feridos ou perseguidos.  

Nossa tarefa permanente, no mundo e no Brasil, é garantir e proteger os direitos humanos de todos, sem ignorar, e isso é importante, que seu efetivo exercício sempre leva as pessoas a exigirem novos patamares de direito. Isto é ótimo, é excelente, e somente a democracia é capaz de transformar essa tensão inevitável em um poder criativo, propício a gerar justiça e solidariedade.

Sigamos investindo na promoção e ampliação dos direitos de nossas cidadãs e cidadãos e no fortalecimento da nossa democracia. Sem recuar, sem comprometer as bases do Estado democrático de direito. Somente assim o Brasil de forma efetiva e permanente se faz a Pátria mãe de todas as filhas e os filhos deste solo.

Muito obrigada.

 Ouça a integra do discurso (17min33s) da Presidenta Dilma