17-12-2012 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2012 – 18ª edição
Palácio Itamaraty, 17 de dezembro de 2012
Boa tarde, um abraço a todos aqui.
Eu queria cumprimentar a secretária de Direitos Humanos, a nossa Maria do Rosário, ministra responsável por essa Secretaria,
Queria cumprimentar também o Patriota, Antônio Patriota, das Relações Exteriores,
O nosso querido Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República,
O general José Elito Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional,
A nossa Eleonora Menicucci, secretária de Políticas para as Mulheres,
Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social,
Dirigir um cumprimento todo especial ao Nilmário Miranda, ex-ministro do Presidente Lula, de Direitos Humanos,
Cumprimentar o deputado Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,
Cumprimentar o deputado Luiz Couto,
E dirigir um cumprimento especial a Dom Tomás Balduíno, Bispo Emérito da cidade de Goiás, por meio do qual eu cumprimentos todos os agraciados com o 18º prêmio de Direitos Humanos.
Queria cumprimentar também meus queridos Chico César, Fafá de Belém, Margareth Menezes e Elisa Lucinda. Parabéns para eles.
Cumprimentar também as senhoras e os senhores, todos os companheiros e as companheiras envolvidos nessa questão fundamental da defesa dos direitos humanos.
Cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.
É para mim uma grande honra participar, mais uma vez, da entrega deste prêmio. Esta cerimônia, para mim, é uma oportunidade para que todos nós reverenciemos bravos e bravas batalhadores e batalhadoras da causa dos direitos humanos no Brasil, para homenagear pessoas, lutadores, mas, também, para homenagear instituições, movimentos e ações que mostram a importância desta luta e mostram também a dedicação dessas pessoas que, muitas vezes, arriscam suas vidas em defesa dos direitos humanos.
Este ano o nosso prêmio reconhece o trabalho de 17 pessoas e instituições. Como eu disse, são ações individuais e ações coletivas que nós temos o dever de reconhecer e, obviamente, fazer com que todos os brasileiros, por esta cerimônia, também, agradeçam a eles, a cada um.
Faço questão, por isso, de citar um por um: Luiz Couto, Valdênia Aparecida, Paulino Lanfranchi, Maria Margarida Pressburger, Pastor Djalma Rosa Torres, Jônatas Andrade, Irmã Terezinha Tortelli, Alexandre Carvalho Baroni, Tim Lopes, a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, as obras sociais do Centro Espírita Irmão Áureo, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Grupo Ação, Justiça e Paz, de Petrópolis, meu querido Boff, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado de São Paulo, o Movimento Mães da Cinelândia, o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília.
Devo citar também os dois homenageados especiais deste ano: o bispo emérito de São Félix do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga, e o nosso querido bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno. Dois homens que o Brasil inteiro aprendeu a admirar e dos quais eu me orgulho de ser contemporânea. Dom Pedro Casaldáliga, um grande combatente da defesa dos direitos humanos, não pôde vir receber esta merecida homenagem e enviou sua carta, mais uma vez demonstrando seus compromissos para a Secretaria dos Direitos Humanos. A ele e aos que o acompanham na defesa dos excluídos faço questão de informar que o Estado brasileiro se manterá dedicado, com todos os meios e forças policiais e civis disponíveis, para garantir sua segurança e proteção que nós pudermos oferecer.
Todos os homenageados deste ano, em suas ações individuais e em suas ações coletivas, se destacaram na defesa dos que são vítimas indefesas do preconceito, das perseguições, da violência, da tortura, da ação de milícias e de bandidos fardados, dos abusos de poder, assim como da pobreza, da miséria, do abandono, da exploração sexual, da servidão no trabalho, do trabalho infantil, da negligência com os idosos e de todos os tipos de preconceito, de gênero, de raça, e, sobretudo, aquele preconceito que é uma marca terrível, que é o preconceito de olhar para as pessoas procurando a diferença e não a ponte que une a todos nós e a cada um de nós.
Esta cerimônia, ela é muito importante, porque os premiados, aqui, dão voz aos que não têm voz, falam por aqueles que ninguém defende, agem pelos que não têm poder. Vocês atuam contra aquilo que uma sociedade tem de pior, mesmo as sociedades formalmente democráticas ou as sociedades que buscam sempre aprimorar a democracia. Vocês lutam pela redução das desigualdades, vocês lutam contra as injustiças para tornar o nosso mundo, o mundo de cada um de nós, muito melhor e cada vez melhor. Um mundo, de fato, em que o que nos caracteriza é ser um mundo habitado por pessoas que se compreendem e se respeitam. A ação de vocês salva vidas e redime, sem sombra de dúvida, a todos nós.
A defesa e a proteção dos mais frágeis também é dever do Estado democrático, o Estado deve destinar seus recursos e seus esforços para oferecer a toda a população serviços públicos essenciais de qualidade, sobretudo segurança, saúde, educação e oportunidades. Mas o Estado deve dedicar sua maior atenção os vulneráveis, aos excluídos e às minorias, aos que são objeto de preconceito, aos que são tratados sem levar em consideração o pleno potencial do seu desenvolvimento. Agindo assim, o Estado não só defende, mas também pratica o respeito aos direitos humanos. E isso não se conquista de uma vez por todas, isso só se pratica todos os dias. Por isso, essa é uma orientação que nós perseguimos, cotidiana e fortemente, superando todos aqueles entraves que levam as pessoas a se acomodarem.
Gostaria de citar algumas experiências de atuação do governo brasileiro em defesa dos direitos humanos, como a promulgação e o cumprimento rigoroso da lei de acesso à informação pública, que dá à sociedade um novo e potente instrumento de fiscalização do Estado, em seu papel constitucional de garantidor dos direitos da pessoa humana.
Gostaria de falar também do trabalho que a Comissão da Verdade está executando, de recuperar parte de nossa história. Aquela parte que ainda não foi contada sobre aqueles anos em que o poder discricionário do Estado não respeitou os direitos básicos de seus cidadãos. Poderia, ainda, falar do programa Viver sem Limites, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e que muito me orgulha e orgulha o meu governo estar implementando, por garantir a todos os brasileiros e brasileiras com deficiência as oportunidades de viver suas vidas em plenitude, como nós dizemos “Viver sem Limite”.
Mas quero destacar uma ação já mencionada pela ministra Maria do Rosário, do nosso governo, que simboliza perfeitamente a nossa grande preocupação com os direitos humanos. Estou falando de um programa chamado Brasil Carinhoso, porque ele diz respeito às crianças e aos jovens. Brasil Carinhoso, que é um programa que dá continuidade ao Bolsa Família, programa que o nosso ex-presidente Lula implantou no Brasil, e que integra o que nós chamamos Brasil sem Miséria, que é o nosso compromisso de superar a miséria extrema no Brasil.
O Brasil Carinhoso começou a ser implantado em junho de 2012, portanto há cerca de seis meses, e, num espaço curto de tempo, nós completamos e fizemos a segunda fase alguns dias atrás. E esse Programa colocou o Brasil num outro patamar de civilidade porque ele trata, sobretudo, de atingir aquela parcela da população que, além de representar o nosso futuro, representa também o nosso compromisso com o presente.
Nós criamos esse Programa porque nós avaliamos – os dados são esses, são dados muito chocantes – que das pessoas que viviam em situação de extrema pobreza no Brasil, 42% tinham menos de 15 anos, e não há atentado maior aos direitos humanos do que a destruição do futuro das crianças pobres de um país, que têm seu futuro comprometido porque teve... ocorreu... tiveram o infortúnio de nascer numa família pobre. Isso é a exacerbação da miséria, é a pobreza e o abandono levados ao máximo, ao paroxismo.
Por isso nós criamos o Brasil Carinhoso. E o foco era esse: como que nós tiramos da pobreza uma criança de zero a 15, uma criança de 1, de 2, enfim, de 5, de 7, até 15 anos, que tem menos capacidade de se mobilizar, de se manifestar, de se organizar e de reivindicar.
Por isso, quando nós iniciamos a primeira fase, há pouco mais de 5 meses, nós definimos que o método... só tem um jeito de tirar criança e jovem da pobreza extrema: é tirando suas famílias. Portanto, qual é a forma que o Brasil Carinhoso age? É o seguinte: nós complementamos a renda de todas as famílias, com crianças de idade de zero a 15 anos – a primeira fase foi até a seis, agora nós complementamos para 7 a 15 –, então, de zero a 15 anos nós garantimos, para todas as pessoas daquela família, todas, uma renda per capita mínima de R$ 70,00. Com isso, nós conseguimos, primeiro, tirar 9 milhões e 100 mil brasileiros, na primeira fase; agora, na segunda, nós tiramos mais 7 milhões e 300 mil.
Para vocês terem uma ideia, na primeira fase nós tiramos 2 milhões e 800 mil crianças, entre zero e seis anos, da pobreza. E, na segunda fase, nós complementamos, de tal forma que chegamos às 16 milhões e 400 mil crianças. Esse é o programa, para mim, mais importante do meu governo e o meu grande compromisso, porque esses resultados em tão curto espaço de tempo, não podem nos tornar descansados, diante do desafio, porque isso é a primeira etapa.
A segunda etapa é educação. Adulto, a gente tira da pobreza através do emprego, do trabalho, da formação profissional, mas fundamentalmente através do emprego. Criança só tem um jeito: criança é através da educação. Criança e jovem é através da educação. Por isso, nós olhamos com muito cuidado para a questão da educação como sendo um dos direitos fundamentais da criança, em nosso país, da criança e do jovem.
Creches, alfabetização na idade certa, escola em tempo integral, essas... essa tríade é o instrumento pelo qual nós mudaremos, em definitivo, o Brasil, de uma sociedade emergente e em desenvolvimento para uma sociedade e uma nação desenvolvida, porque é esse o patrimônio que todas as crianças brasileiras têm o direito, o direito da pessoinha humana de ter.
Por isso, eu queria dizer para os senhores que, além disso, eu me sinto também muito satisfeita de estar aqui porque a luta pelos direitos humanos é um assunto muito importante para mim e para a minha geração. Foi importante na minha vida política e marcou a minha vida pessoal. Esse assunto, além de ser importante racionalmente, ele me comove porque a minha geração sentiu na carne o abuso de poder, a truculência do Estado e sabe perfeitamente como é importante, fundamental o respeito pelos direitos humanos. E, mais do que isso, sabe que esse é o pilar fundamental de uma sociedade democrática. Não existe nada mais importante do que os seres humanos em qualquer esfera da nossa atividade.
Por isso, meus queridos homenageados, eu me sinto muito mobilizada e muito motivada diante da luta de vocês porque eu me sinto à vontade para propor, com essa premiação mais que justa, uma coisa que eu acredito que é fundamental, que todos nós deste país imenso, 190 milhões de brasileiros e brasileiras, tenhamos por todos vocês – é um desejo que eu tenho – a mesma admiração que eu tenho. Sei que a luta de vocês é difícil, sei que impõe sacrifícios, sei que às vezes é incompreendida e sei que nem sempre é conhecida ou reconhecida, e também muitas vezes não é apoiada. Sei que, em muitos momentos, cada um de vocês se sente só, pode se sentir sem apoio, como se estivessem enfrentando moinhos de vento intransponíveis.
Mas este prêmio e esta homenagem servem para dizer duas coisas: primeiro, que vocês não estão sós; segundo, que vocês conseguiram, que até aqui vocês conseguiram, vocês tiveram sucesso, vocês foram vitoriosos. E como a gente, a cada dia, tem de lutar novamente, eu desejo para vocês uma boa luta e também desejo que vocês saibam que nós todos temos admiração e apoiamos essa luta que vocês travam. Para nós, vocês são exemplos.
Parabéns e obrigada por ser quem vocês são.
Ouça a íntegra do discurso (19min51s) da Presidenta Dilma
