10-12-2014 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014 - Brasília/DF

Palácio Itamaraty, 10 de dezembro de 2014

Eu queria, então, cumprimentar a todos os agraciados com o Prêmio de Direitos Humanos.

Hoje é o dia da 20ª edição desse prêmio e me orgulha muito estar aqui para que a gente reconheça, através da premiação, o desempenho, a atividade e as iniciativas de brasileiros e de brasileiras que diuturnamente lutaram e defendem os direitos humanos.

Eu queria cumprimentar também todos os integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos que hoje vão tomar posse.

Cumprimento os ministros de Estado aqui presentes: a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a Ideli Salvatti; o embaixador Eduardo dos Santos, ministro interino das Relações Exteriores; cumprimento Giovanni Harvey, interino da Secretaria de promoção da Igualdade Racial; e cumprimento a ministra Eleonora Menicucci, da Políticas para as Mulheres.

Queria cumprimentar o governador Marconi Perillo, aqui presente, governador do estado de Goiás,

Cumprimentar as senadoras Lídice da Mata e Vanessa Graziottin.

Cumprimentar os deputados federais Assis do Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados,

Queria cumprimentar os deputados Arnaldo Jorge Faria de Sá, Luci Choianacki, Miro Teixeira e Vilmar Rocha.

Cumprimentar os senhores embaixadores acreditados junto ao meu governo,

Cumprimentar o Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente nacional  da OAB,

Cumprimentar os secretários nacionais Patrícia Barcelos, da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Antônio José Ferreira, de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Cumprimentar todos os representantes dos movimentos de defesa dos direitos humanos,

Cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Senhoras e senhores,

É com imensa satisfação que eu participo dessa 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos. O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do governo nesta área e nessa atividade. E me orgulha muito de estar aqui participando deste ato, uma vez que as pessoas aqui presentes contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos humanos e também para a afirmação dos direitos humanos em nosso país.

Cada uma das 23 pessoas e instituições que receberam hoje este prêmio, tem o maior e o mais profundo reconhecimento do governo brasileiro. E, além do reconhecimento, a  admiração e o respeito. Em nome do governo, eu tenho certeza que todas as cidadãs e cidadãos cuja vida é tornada melhor pelo trabalho de vocês está também agradecida. A luta que vocês travam é de fundamental importância. São batalhas diárias que impõem sacrifícios, são causas que exigem abnegação, fraternidade e muita generosidade. Preconceito, violência, tortura, miséria, exploração sexual, tráfico de pessoas, intolerância religiosa, trabalho escravo, são chagas combatidas por vocês cotidianamente. São chagas que o Brasil precisa ver devidamente afastadas do cenário, da vida brasileira. Vocês lutam também pelo acesso à cultura, pelo direito à verdade… E hoje nós tivemos uma cerimônia, pela manhã, muito importante que foi a entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade - um momento marcante na trajetória democrática do nosso país. Vocês lutam pela inclusão dos deficientes e dos idosos; lutam pelos indígenas e pelos quilombolas; pela proteção de nossas crianças; pelo fim do racismo; e pelo combate sistemático à violência que recai sobre a mulher em todo o nosso país.

Ao lutar, também, pela redução das desigualdades e das injustiças e pela garantia de direitos, vocês impulsionam o país para frente e vocês ajudam a construir um Brasil do qual, todos nós, cada vez mais, podemos nos orgulhar. Vocês não estão sozinhos, contam com o apoio do governo, mas, sem sombra de dúvida, a ação de vocês é crucial para que isto aconteça. Vocês representam a iniciativa da sociedade, a iniciativa das outras esferas de governo, a iniciativa de milhões de pessoas nessa área.

É, sem dúvida nenhuma, dever do Estado Democrático e de um governo, a defesa e a proteção dos que são mais frágeis. Toda a população deve ser beneficiada com serviços de qualidade, mas sabemos que temos de dar especial atenção aos que ainda estão excluídos, àqueles que, apesar de constituírem a maioria da população, ainda têm muito o que conquistar.

Nesses quatro anos de governo, nós avançamos muito. Mas temos profunda consciência que muito ainda falta fazer. Se eu elenco aqui alguma das conquistas não é porque estou satisfeita com as conquistas, mas é porque temos de celebrar o patamar que alcançamos e buscar avançar cada vez mais - me refiro a tudo que ainda falta fazer, apesar de que com o Brasil Sem Miséria garantimos a 22 milhões de brasileiros e brasileiras a superação da miséria, da pobreza extrema. É verdade também que com o Mais Médicos levamos atendimento para 50 milhões de pessoas, mas sabemos que ainda temos muito o que realizar na área da saúde, para garantir uma qualidade de saúde e uma abrangência das condições de acesso a exames especializados e também  a tratamento com especialistas para todos os brasileiros.

É fato que com o Minha Casa, Minha Vida chegamos a contemplar mais de 3,7 milhões de brasileiros, mas sabemos que ainda muitos não têm um teto decente sob o qual criar sua família e construir a sua felicidade. Com o Viver Sem Limites implementamos políticas para garantir mais autonomia e independência aos brasileiros e brasileiras com deficiência, mas temos consciência que é necessário ainda um maior empenho de todos nós, não só da sociedade, mas do governo, construindo a proteção, a acessibilidade e a garantia de oportunidades para que todos de fato possam viver sem limites.

Nós combatemos, obstinadamente, a violência contra a mulher, crime que envergonha uma sociedade e compromete os valores da família. Nós sabemos que uma família criada dentro da violência, ela produz cidadãos que vão ter um exemplo que, eu diria, não muito correto ao longo da vida. Por isso, e tendo consciência que a violência contra a mulher é algo que é, necessariamente, um fator que deve ser superado para se ter uma sociedade democrática, saudamos a construção da Casa da Mulher Brasileira. Mas sabemos que ainda tem muito o que fazer para que, de fato, a Casa da Mulher Brasileira - as 26 casas de defesa da integridade da mulher brasileira e da garantia das suas condições de recuperar a sua vida a partir da vitimização da violência -, sabemos que falta ainda uma longa trajetória a percorrer.

Nós temos consciência de que se combate a raiz da desigualdade a partir da primeira infância. E por isso, as 6 mil creches que conseguimos construir são importantes. Mas muito ainda falta  para fazer. Cito o fato, entre 4 e 5 anos, à parte da população que, em 2016, terá de ser... terá de ter a educação primária universalizada e sabemos que falta pouco para conseguirmos isso, no entanto, entre 0 e 3 anos, nós temos apenas uma pequena parte daqueles que precisam dos brasileirinhos e brasileirinhas com acesso à creche, a uma creche que pode ser a diferença entre uma trajetória educacional que seja positiva e que leve à formação de cidadão e de cidadãs, mas também de profissionais, cientistas, tecnólogos - enfim, que garanta oportunidade para todos - ainda temos um percurso e dependemos do conjunto dos órgãos públicos, não só a União, mas estados e municípios e também o conjunto dos professores, mães e pais. Nós lutamos muito para que a educação se estendesse para além de determinados limites. Criamos 8 milhões de oportunidades para o Pronatec, mas insisto: temos noção do que ainda falta fazer.

Estamos combatendo de forma firme o trabalho infantil e a exploração sexual de nossas crianças e adolescentes e vamos continuar nesse combate, porque ele não se esgota, ele é um combate permanente. Com a lei de cotas nas universidades federais nós enfrentamos a secular exclusão de negros e pobres. E temos certeza que na educação superior do nosso país, as cores verdadeiras do Brasil passaram a prevalecer. O mesmo queremos com a lei de cotas no serviço público. O compromisso nacional com o envelhecimento ativo também deve ampliar, sistematicamente, o acesso dos idosos às políticas específicas e fundamentais para que todos o brasileiros tenham uma vida plena, uma vida ativa.

Hoje a Comissão Nacional da Verdade, como eu disse,  tornou seu relatório público. Foram 2 anos e 7 meses em que esse grupo de homens e mulheres produziram um relatório e hoje entregaram ao país. Trata-se de um passo fundamental para garantir um direito de todos os brasileiros: conhecer a sua história sem restrição, para que a gente possa construir, cada vez mais, uma sociedade melhor.

Neste dia de 10 de dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos, porque também Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós temos a consciência que passaram-se 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa Declaração é um dos marcos da civilização e da nossa civilização em particular, e também deve ser uma referência para aqueles que militam a favor, que militam pela igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs. Neste dia, o espírito de fraternidade move a vida e a atuação de cada um… que move a vida e a atuação de cada um de vocês está sendo comemorado. Esse espírito de fraternidade, ele é que  transforma o nosso país e torna os 23 prêmios um exemplo para todos os brasileiros e brasileiras. Num país como o nosso, pessoas como vocês se instituem em exemplos, em exemplos e referências, e isso cria valores éticos e valores morais, que é muito importante, sobretudo para a nossa juventude. Vocês, sobretudo, nos enchem de orgulho. E gostaria de encerrar dizendo um singelo: muito obrigado pelo que vocês fazem diuturnamente.

 Ouça a íntegra (16min28s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff