12-08-2015 - Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de formatura da turma Paulo Kol 2013 - 2015, do curso de formação do Instituto Rio Branco e de imposição de Insígnias da Ordem do Rio Branco - Brasília/DF
Brasília-DF, 12 de agosto de 2015
Boa tarde a todos.
Embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores,
Senhoras e senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo,
Senhor Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República,
Embaixador Sérgio Danese, secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores,
Embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário-geral político do Ministério das Relações Exteriores e paraninfo da turma Paulo Kol,
Senhores embaixadores e secretários-gerais Luiz Felipe de Seixas Correia, Samuel Pinheiro Guimaraes, Rui Nogueira,
Senhoras e senhores embaixadores,
Embaixador Gonçalo Melo Mourão, diretor-geral do Instituto Rio Branco,
Conselheiro Eduardo Uziel, professor de Organizações Políticas Internacionais do Instituto Rio Branco, homenageado pela turma de formandos,
Secretário João Lucas Igino Santana, orador da turma Paulo Kol,
Queria cuprimentar também o Alexandre Piana Lemos, ganhador do prêmio Prata Lafayette Carvalho e Silva,
O Felipe Neves Caetano Ribeiro, ganhador do prêmio Bronze Lafayette Carvalho e Silva,
Cumprimentar o Guilherme Rafael Raicoski, prêmio (incompreensível) Barão do Rio Branco,
Pedro Mariano Martins Pontes, prêmio prata do Barão de Rio Branco,
Queria cumprimentar também os familiares do Professor Paulo Kol,
Cumprimentar os secretários e secretárias formandos do Instituto Rio Branco,
Cumprimentar as senhoras e senhores familiares,
As senhoras e senhores fotógrafos, jornalistas e cinegrafistas.
Quero, inicialmente, expressar minha grande satisfação em poder participar desta cerimônia em que acolhemos diplomatas da turma 2013-2015 do Instituto Rio Branco e também festejamos os 70 anos desta instituição.
São sete décadas de excelência que permitiram ao Brasil garantir uma forte presença no mundo.
São sete décadas da formação de uma carreira de Estado essencial para o Brasil.
Minhas primeiras palavras são dirigidas aos formandos, a seus pais, parentes e amigos, que celebram no dia de hoje a conclusão de um esforço e um sonho e o início de uma carreira de serviço à Nação, à nossa Pátria. Faço menção especial também aos diplomatas que, vindos de outros países, compartilharam com nossos alunos brasileiros este período de formação.
Caros formandos,
A ação futura de vocês, jovens diplomatas, articulará duas dimensões essenciais da democracia – a defesa da soberania nacional e o respeito à soberania popular que é que é base também do nosso processo de inclusão social.
O Estado nacional brasileiro só é respeitado no mundo na medida em que, em nosso território, se exerce e se respeita plenamente a soberania popular. Esta soberania significa submissão à vontade geral, expressa nas urnas. Dela depende o cumprimento do programa econômico, social e político de mudanças que a sociedade escolhe sistematicamente de quatro em quatro anos.
Aos diplomatas corresponde articular esta dupla postura: cuidar para que os fatores internacionais não criem constrangimentos ao livre exercício da soberania, tanto popular como nacional e, ao mesmo tempo, fazer desta um trunfo maior de nosso pertencimento à comunidade internacional.
Será no exercício da ação diplomática que empreenderemos e compreenderemos a estreita relação entre a soberania de nossos países e o respeito a soberania dos demais países através do multilateralismo. São duas faces da democracia que nos impõem respeitar a diversidade de nossas sociedades e respeitar a adversidade que o mundo apresenta.
Vivemos, nos últimos anos, uma fascinante experiência de construção da democracia em nosso País. Experiência fascinante porque complexa, bastante complexa, e ainda inconclusa.
Complexa porque a sociedade brasileira compreendeu que nossa democracia não seria efetiva se se contentasse apenas com a necessária Constituição, imprescindível Constituição de um Estado Democrático de Direito. Era fundamental acrescentar a ela uma dimensão econômica e social, acrescentar à nossa democracia essa dimensão, para começar a resolver o problema que historicamente marcava o nosso País – a desigualdade.
Inconclusa, porque toda democracia é um processo constante, permanente e infindo, que ganha novas dimensões constantemente, novas metas, novos objetivos.
Passamos a ser respeitados no mundo na medida em que unimos essas duas dimensões da democracia – a liberdade e a justiça social.
A vocês será exigida sempre uma maior atenção às mutações da cena mundial – cada dia mais imprevisível - posto que a globalização multiplica laços de dependência e cria constrangimentos que temos de bem entender, para bem superar.
Vivemos hoje grandes incertezas ainda na economia internacional. O impacto da crise de 2008 – a maior desde 1929 – ainda se faz sentir. E, agora, particularmente nos países em desenvolvimento.
Essa foi a principal razão das medidas econômicas que tivemos de adotar recentemente para minorar os efeitos locais de uma prolongada recessão mundial. O reequilíbrio que estamos implementando deverá restaurar em breve, em muito breve prazo, não só as bases de um novo ciclo de crescimento, como deve melhorar nossa inserção competitiva no mundo.
Nesse último aspecto, as iniciativas de nossa política externa têm sido fundamentais. E cada dia que passar, o serão mais ainda. Necessitamos voltar a ampliar nosso comércio exterior e, para isso, o Itamaraty continuará a ser chamado a realizar o eficiente trabalho de apoio e de construção das condições para exportação de bens e serviços, para a atração e exportação de investimentos para o nosso País e leva-los para o mundo, sempre que assim exijam as nossas necessidades.
Igualmente necessitaremos de formação de cientistas e técnicos brasileiros nos centros de excelência internacional e do estabelecimento de parcerias tecnológicas, para garantir que nosso País ingresse em uma verdadeira sociedade do conhecimento.
Por essa razão, inclusive, visitei recentemente os Estados Unidos, privilegiando os contatos com seus centros de excelência científica e tecnológica.
Pelas mesmas razões estive em Bruxelas, transmitindo a intenção do Brasil – à União Europeia – e intenção que é também a do Mercosul – de ampliar comércio justo e de estabelecer parcerias produtivas.
Com esse mesmo propósito, receberei em alguns dias a chanceler alemã Angela Merkel e, no final deste ano, visitarei entre outros países, oficialmente, o Japão. Em todas essas iniciativas está presente também nossa disposição de fortalecer a infraestrutura energética e logística brasileira, indispensável para que aqui se consolide um novo ciclo de crescimento e aumente a nossa competitividade global.
Chamo a atenção, em particular, para o aprofundamento de nossas relações com a República Popular da China. Mantivemos com os dirigentes chineses vários contatos nos últimos meses, todos extremamente produtivos e que vão fortalecer nosso comércio, nossos investimentos e nossa cooperação.
Queridos diplomatas,
O mundo multilateral que defendemos está assumindo, a cada dia que passa, uma dimensão extremamente variada, muitas vezes complexa e crítica, mas necessariamente multipolar.
O peso fundamental que damos à América do Sul, à América Latina e ao Caribe decorre não só de nossa circunstância geográfica comum, de nossa proximidade política e cultural, mas também da convicção de que podemos constituir um polo global relevante, sobretudo, se formos capazes de superar os obstáculos que ainda nos separam. Somos mais 600 milhões de latino americanos e caribenhos.
Para realizar essa tarefa fortalecemos o Mercosul e criamos a Unasul e a Celac. Esses projetos de integração fortalecem o setor produtivo nacional. Eles asseguram, para os países [participantes], geração de trabalho e geração de renda. Contribuem para a redução das desigualdades.
Aqui, fica evidente que a política externa não é só um instrumento de projeção do País no mundo, mas também – e por isso mesmo – um elemento fundamental de nosso projeto nacional de desenvolvimento.
A integração nos nossos países sempre pressupôs a democracia. Ela só foi possível quando os povos de nossa região derrotaram as ditaduras, no século passado.
Sabemos que ela também é cada vez mais possível, porque empreendemos, nas últimas décadas, um forte processo de redução das desigualdades e de inclusão social. É fato que estamos sofrendo o fim do chamado superciclo das commodities. Mas é fato também que o potencial de cooperação que os nossos países têm facilitará, também, a superação das nossas dificuldades no curto prazo.
Além disso, é claro para todos os países do continente que devemos respeitar a democracia, os direitos humanos, não importa de que forma se revista, quando elas estão em risco.
A mesma preocupação em favorecer a formação de um mundo multipolar esteve também na origem da constituição do Ibas, com a Índia e a África do Sul, e, juntamente com a China e a Rússia, além da Índia da África do Sul, na formação do chamado bloco dos Brics. Esse último bloco experimentou extraordinário avanço nos dois últimos dois anos. Avanço que será crucial para todos os nossos países. E isso teve início na cúpula, organizada de forma muito significativa pelo Itamaraty e pelos ministérios que compõem o meu governo, em Fortaleza, no ano de 2014. Lá demos configuração ao Novo Banco de Desenvolvimento do Brics e ao Acordo Contingente de Reservas que agora, este ano, definitivamente, formalizamos e oficializamos quando o Brics se reuniu em Ufa, na Rússia.
Mas nosso apreço ao multilateralismo tem de expressar-se, igualmente, na afirmação de valores e na busca de uma nova governança mundial que assegure o efetivo respeito a todos os valores que defendemos.
O legislador-constituinte de 1988, quando iniciamos o atual ciclo democrático do País, teve a preocupação de registrar em nossa Carta Magna que a política externa brasileira, além do foco na América Latina, deveria reger-se pelos princípios – e aqui eu cito: da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica de conflitos, do repúdio ao terrorismo a ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão do asilo político.
Esses princípios orientam nossa política externa. São eles que têm feito do Brasil um incansável defensor da paz e da solução diplomática dos conflitos, sejam eles na Palestina, na Síria, na Líbia ou na Ucrânia. São esses princípios que nos fazem saudar o recente acordo sobre temas nucleares feitos com o Irã e, mais ainda, celebrar a aproximação dos Estados Unidos com Cuba, que só será completa quando se levantar o embargo econômico que ainda pesa sobre a ilha.
Nesta mesma linha, temos sido intransigentes defensores dos direitos humanos, evitando que sua promoção se faça de forma seletiva, indevidamente politizada, o que invariavelmente penaliza os países em desenvolvimento e emergentes.
Mas o pleno exercício desses valores, tão caros à nossa política externa e tão necessários para a vigência do multilateralismo, esbarra, e esbarra forte, na fragilidade das Nações Unidas, justamente agora, quando festejamos os 70 anos de sua criação.
O mundo de hoje em muito difere daquele de 1945, quando a ONU foi criada e seu Conselho de Segurança passou a ser encarregado de zelar pela paz e pela segurança coletiva.
A nova correlação de forças internacional, radicalmente diferente daquela de sete décadas atrás, impõe uma ampliação do conselho e do número de seus membros permanentes.
Somente assim esse organismo refletirá o mundo real em que vivemos e, consequentemente, passará a ter a eficácia que hoje sabemos que perde de fato. Os graves fenômenos da violência sectária, o terrorismo, a ação de Estados à margem do direito internacional, o drama crescente dos refugiados, o descontrole das epidemias, a ameaças dos armamentos de destruição de massa, as novas formas de criminalidade internacional impõem uma reforma da ONU como exigência inadiável. Essa reforma do sistema multilateral tem de estender-se igualmente aos organismos econômico-financeiros surgidos a partir de Bretton Woods. Esta posição tem sido sistematicamente defendida pelo Brasil nas reuniões do Grupo dos 20, das 20 maiores economias do mundo das quais participamos sistematicamente.
Queridas e queridos diplomatas,
Em dezembro deste ano nós vamos chegar à Conferência de Paris sobre a Mudança do Clima com uma ambiciosa proposta em relação ao nosso projeto de desenvolvimento sustentável. Esse projeto prevê o prosseguimento da redução do desmatamento e de nossas emissões, nas mais variadas áreas - energética, industrial, agrícola, em linha com a diversificação maior também das fontes que geram energia em nosso País, em especial das energias renováveis.
Nós tivemos a liderança de assumir o arrojado objetivo meta de redução voluntário de 36% da emissão de gases de efeito estufa. Temos consciência de que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, preserva e faz justiça ao fato dos países em desenvolvimento, emergentes, terem começado seu desenvolvimento de forma tardia.
Desde os avanços logrados na Rio + 20 – sem dúvida mais importante reunião realizada pelas Nações Unidas – nós definimos a necessidade de estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODSs. E, a partir daí, o tema da sustentabilidade passou a articular crescimento econômico, preservação do meio ambiente e políticas de inclusão social, sintetizadas no lema da Rio+20, de que é possível sem sombra de dúvida, crescer incluir, conservar e proteger.
Não poderia concluir minhas palavras sem felicitar os formandos deste ano pela judiciosa escolha que fizeram do Professor José Paulo Tavares Kol como seu patrono. Transmito minhas condolências a seus familiares que hoje nos acompanham neste ato. Foi fundamental resgatar sua memória nesta formatura, assim como será sempre uma doce lembrança saber que as suas cinzas estão sob o Ipê Rosa que a família plantou em uma colina do Cerrado.
Igualmente importante foi a escolha do Embaixador José Alfredo Graça Lima como paraninfo desta turma. Sei da trajetória exemplar do embaixador Graça Lima nesta Casa. Pude constatar, pessoalmente, em reuniões internacionais, a grande contribuição de nosso embaixador para a presença soberana do Brasil no mundo. Muito obrigado, embaixador.
Caros Formandos,
Inspirados no exemplo destes dois homens que decidiram hoje homenagear, e no de tantos outros que serviram o Brasil no exterior, hoje se inicia para vocês uma nova etapa.
Nas próximas décadas, quando não mais estivermos aqui, caberá a vocês defender o interesse nacional, que se confunde com o fortalecimento de um mundo de paz.
A geração de vocês nasceu, cresceu e se formou na democracia. Distinta da minha que, infelizmente, não teve a mesma sorte.
O Brasil hoje é reconhecido como protagonista internacional. Não haverá dificuldades que possam interromper nossa trajetória de relevante presença no mundo. Somos a sétima economia, mas somos também um país que todos sabem que tem compromisso com a paz, com a tolerância, com a diversidade com respeito ao direitos humanos.
Estou segura de que, onde vocês estiverem no futuro, saberão sempre e terão presentes suas responsabilidades de representantes de uma nação democrática, que aposta na igualdade de seus filhos, que aposta na paz e solidariedade internacionais.
Muito Obrigado.
Ouça a íntegra do discurso (23min35s) da presidenta Dilma.
