04-06-2013 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014

Palácio do Planalto, 04 de junho de 2013

Queria saudar a todos os produtores rurais aqui presentes e a todas as produtoras rurais também.

Cumprimentar o senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.

O deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados.

As senhoras e os senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Queria cumprimentar todos os ministros de estado aqui presentes ao cumprimentar o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, e a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

Queria cumprimentar as senhoras e senhores senadores: Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Por intermédio da Kátia, eu cumprimento todos os presidentes das federações da agricultura e da pecuária, e dos presidentes dos sindicatos rurais que vieram dos seus estados para prestigiar essa cerimônia. Agradeço imensamente a presença de vocês.

Queria cumprimentar, um cumprimento especial ao Benedito de Lira, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Queria cumprimentar também o líder do governo no Congresso, José Pimentel.

Cumprimentar os senhores senadores: Ângela Portela, Antônio Carlos Valadares, Lídice da Mata, Ruben Figueiró, Sérgio Souza, Valdir Raupp,

Queria cumprimentar as senhoras e senhores deputados federais ao cumprimentar o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia,

Cumprimentar em nome, e em nome dele eu queria cumprimentar todos os funcionários do Ministério da Agricultura, cumprimentar o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Neri Geller, que participou de todas as reuniões que eu estive presente. Em nome dele eu cumprimento todos os integrantes do Ministério da Agricultura,

Cumprimentar, um cumprimento especial ao ex-ministro da Agricultura e presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho, Alysson Paulinelli,

Cumprimentar o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Ari Joel de Abreu,

Cumprimentar e também agradecer, em nome dele, a todo o Banco do Brasil pela participação inequívoca na política agrícola brasileira e na formulação desse Plano Safra. Eu queria cumprimentar o senador Osmar Dias, vice-presidente de agronegócio e micro e pequenas empresas do Banco do Brasil. Ao cumprimentá-lo, eu agradeço imensamente a contribuição que ele deu na formulação do plano... desse Plano Safra.

Agradeço também ao presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, também pela sua contribuição,

Queria também agradecer e cumprimentar o presidente da Conab, o Rubens Rodrigues dos Santos,

Cumprimentar aqui os senhores jornalistas, os senhores e as senhoras fotógrafos e cinegrafistas,

Para mim é um momento muito especial, esse momento de hoje. Na semana passada quando o IBGE divulgou os resultados do PIB do primeiro trimestre de 2013, mais uma vez os números da agropecuária impressionaram. Permitam me lembrar aqui: a agropecuária cresceu 17% em relação ao primeiro trimestre de 2012 e 9,7% frente o quarto trimestre do ano passado.

Eu não tenho dúvidas que a agricultura, neste ano de 2013, terá um crescimento excepcional com grande aumento de produtividade. Nós temos visto caminhões, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas para a agricultura sofrendo uma forte pressão de demanda. Em muitos casos não se encontram caminhões para serem entregues. São números que têm impressionado e que impressionam, mas que não surpreendem, porque temos no Brasil hoje uma das agriculturas mais produtivas, mais eficientes e mais competitivas do mundo. Temos uma capacidade produtiva que nos permite abastecer o mercado interno e exportar o excedente gerando riquezas para o nosso país.

Se somos hoje fruto de um processo que não é casual, uma das maiores e das melhores e das mais bem sucedidas agropecuária do mundo, é porque lutamos e contribuímos para isso. É verdade que o Brasil tem condições naturais, extraordinárias, o solo, o clima, a insolação, a quantidade de água. Mas é verdade também que houve um processo de dedicação dos produtores que se empenharam nesse processo agrícola, e que superaram dificuldades e enfrentaram adversidades. E também é verdade que o Brasil fez por onde, ao criar também um conjunto de instituições, em especial a Embrapa, mas outras instituições também foram partícipes desse processo, que é um processo de criação do conhecimento e aplicação desse conhecimento na atividade econômica, agrícola e pecuária.

Nós sabemos que o Brasil também construiu instrumentos de apoio à política e à expansão da agricultura. E o Banco do Brasil é, sem sombra de dúvida, uma instituição que tem sua contribuição nessa área.

Ao lançar hoje o Plano Agrícola e Pecuário de 2013/14, nós vamos reafirmar alguns compromissos que nós fizemos no passado, mas vamos avançar. Vamos reafirmar nosso compromisso com o conjunto do agronegócio brasileiro. Quinta-feira nós iremos lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar. O Brasil é um país complexo, um país que comporta um agronegócio pujante e uma agricultura familiar que cresce e que cada vez mais se moderniza e se transforma numa agricultura com maior produtividade, maior eficiência.

Neste Plano Safra, nós vamos reiterar alguns compromissos e desenvolver outros compromissos. Eu queria, primeiro, dizer da importância, nesse Plano Safra, do volume de recursos. São, de fato, R$ 136 bilhões. E em todos os Planos Safra, desde 2011, eu venho dizendo que nós, se esses recursos forem gastos despendidos com custeio e investimento em todas as áreas previstas, não irá faltar recursos, nós iremos complementar. Cento e trinta e seis bilhões é o que vocês têm colocado à disposição hoje. Gastem e terão mais. Porque nós não olhamos a agricultura como um problema, mas como uma solução. É por isso que é: gastem e terão mais.

Mas eu queria reafirmar aqui alguns compromissos que nós viemos desenvolvendo. Primeiro compromisso: nós temos de ter uma agricultura e temos de entendê-la na sua diversidade, na sua complexidade. Hoje nós estamos tratando do plano chamado agronegócio brasileiro. E o agronegócio brasileiro tem um segmento dele que a gente tem de ter uma atenção especial, porque antes ele estava comprimido entre a grande agricultura e a pequena – que é o médio negócio brasileiro.

Então, nós voltamos a ter compromisso.... reafirmar o nosso compromisso - não é voltamos a ter - é reafirmar o nosso compromisso com o médio produtor agrícola, o médio pecuarista deste país.

Eu começo por aí porque a agricultura é feita de pessoas, é feita de produtores e a eles que nós dedicamos o Plano Safra. Então, esse aumento para 136 bilhões que significa 18% em relação ao que foi ofertado na safra passada, esse aumento ele tem por objetivo assegurar que nós façamos mais um esforço e melhoremos ainda mais a nossa agricultura.

Eu assumi alguns compromissos e disse que esses compromissos nós iríamos cumprir nesse Plano Safra. Quero levantar os dois compromissos que eu assumi: O primeiro, com a questão da armazenagem. E o segundo, em relação à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Dois elementos fundamentais para fazer avançar o agronegócio, a pecuária no nosso país. Para fazer avançar o que nós temos de melhor que é essa característica da agricultura brasileira de ser extremamente produtiva, comprometida com o que há de mais avançado em matéria de conhecimento. Para isso, nós precisamos de uma Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

E eu inverto meu discurso para dizer do que eu considero a importância dessa agência.  Nós temos de fato a Embrapa. Nós temos uma relativa difusão de melhores técnicas, melhores práticas, e temos também uma grande competência nessa área.

Eu acredito que o caminho a percorrer tem um grande espaço a ser ocupado, que é a difusão da tecnologia. A difusão vai permitir, e o casamento entre a Agência e a Embrapa, ele vai permitir que nós tenhamos uma circulação em mão dupla: de um lado levando conhecimento para o produtor. Da classe A à classe E, todas elas precisam de acesso à tecnologia de ponta. É mais fácil para a A e B, a Kátia tem razão, ter acesso porque ela contrata, ela paga por isso. Nós temos de ter uma agência que difunda, que crie as melhores práticas, que incentive. E, ao mesmo tempo, que leve de volta as demandas das diferentes regiões, dos diferentes produtos, e que transforme também a Embrapa, tornando-a muito mais eficiente para o agronegócio no nosso país.

Eu considero – e por isso que eu comecei por aí –, eu considero a Agência um elemento fundamental no processo de transformação do nosso avanço no setor rural brasileiro. Eu considero que essa agência pode permitir que alcancemos padrões e patamares ainda maiores e que, de fato, nos próximos 10 anos nos transformemos num dos países mais competitivos do mundo. Já somos hoje, já estamos hoje entre os maiores, mas eu quero dizer aqui que sempre se quer... sempre tem de se querer mais: que nós nos transformemos no maior produtor e exportador de alimentos do mundo. Essa Agência tem esse papel, é para isso que ela está sendo criada.

A segunda questão que eu levantei, no outro Plano Safra e que fiz uma promessa pública aqui, envolve armazenagem. Mas envolve armazenagem dentro de uma visão de logística. A armazenagem é crucial para o nosso país. Nós temos todas as condições de fazer armazenagem utilizando o crédito com os juros de 3,5%, 15 anos de prazo para o pagamento. Nós temos todas as condições de almejar uma política agrícola que construa uma capacidade de armazenamento dada por produtores, cooperativas, cerealistas e aqueles que queiram construir armazéns.

Nós temos, então, o quê? As condições para que isso ocorra. Nós temos um setor privado dinâmico, interessado na expansão do agronegócio e da sua logística. E, de outro lado, nós temos os recursos que o Estado brasileiro, nessa etapa do seu desenvolvimento, tem condições de oferecer. Porque quando a gente olha o crescimento de 20 para 136, nós percebemos que hoje estão dadas as condições para que o setor privado se junte ao setor público e construa armazéns.

No que se refere à modernização e ampliação da Conab, ela também será feita através de PPPs. Nós construímos e modernizamos armazéns, e buscaremos que a operação desses armazéns seja feita pela iniciativa privada. É essa combinação que vai permitir que nós tenhamos a quantidade e a capacidade de armazenamento necessária para o país. E os armazéns estão nos pontos modais que ligam a produção à comercialização.

Para isso, eu considero que a Lei dos Portos, que será sancionada hoje, terá um papel fundamental no escoamento da produção, com padrões similares aos internacionais, porque o agronegócio tem condições de produzir, e é necessário que haja uma estrutura que permite que ele comercialize.

Voltar a fazer ferrovias em nosso país, voltar a apostar no modal aquaviário, e voltar a olhar para a duplicação das nossas rodovias é algo central para o agronegócio. Esse é um processo que está em curso, do qual nós completamos a parte que é, eu diria, a derivada da logística, que é a armazenagem.

Por isso, essas duas questões que foram prometidas no Plano Safra anterior, e que agora nós estamos, de forma madura, apresentando... Madura por quê? Porque foi debatido com os produtores, foi debatido com a CNA, foi conversado, nós olhamos, nós levamos horas e horas discutindo como é que era a melhor relação entre as partes.

E mais: a partir deste Plano Safra, há uma integração profunda entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério de Agricultura e Abastecimento. A integração entre a Agência e a Embrapa faz parte desse processo, e faz parte desse processo também o fato de os ministros, tanto o ministro do MAPA, o ministro Antônio Andrade, quanto o ministro Pepe Vargas, do MDA, terem participado dessas etapas do Plano. É fundamental que se veja e que se olhe a complementaridade no Brasil, entre essa agricultura fantástica que nós temos, entre essa diversidade, essa diferenciação, mas, ao mesmo tempo, essa diferenciação que age junto, que trabalha junto e que propõe em conjunto.

Como eu disse a vocês, o foco no médio produtor é algo essencial para nós. O Pronamp, que muita gente não conhece o Pronamp, o Pronamp é o Programa Nacional para o Médio Produtor, ele terá, dessa vez, recursos mais que suficientes. Também se forem usados e utilizados, mais será colocado. Agora, nós teremos R$ 13,2 bilhões nessa safra, e o enquadramento e as taxas de juros de 4,5% vão permitir um melhor acesso do médio produtor a esses recursos.

Todos os demais produtores vão ser beneficiados com taxas adequadas, tanto no que se refere ao custeio, ao investimento, quanto aos itens financiáveis. Eu determinei ao BNDES que inclua, entre os itens financiáveis pelo PSI, os caminhões para os produtores rurais.

Eu não podia também deixar aqui de citar as cooperativas agropecuárias. Para elas, além de ampliar os recursos, nós vamos reduzir também as taxas de juros para capital de giro. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, eu não poderia deixar de destacar o papel que o Brasil tem mostrado nessa área, afirmando que é possível expandir a produção de alimentos em simultânea redução do desmatamento.

Nos últimos anos, nós construímos um instrumento muito importante, que é o Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, para o qual nessa safra também haverá mais recursos para que a gente possa incorporar processos produtivos mais competitivos e mais sustentáveis, porque a agricultura de baixo carbono é extremamente competitiva. Eu tenho certeza que mais e mais agricultores, ao aderirem a esse programa, ao adotarem o plantio direto na palha, a integração lavoura-pecuária-floresta e a recuperação de pastagens degradadas, ampliarão sobremaneira a sustentabilidade da nossa produção agrícola, demonstrando que no Brasil a agricultura tem, sim, capacidade de crescer, capacidade de ser sustentável e de adotar as melhores práticas e técnicas.

Nesse Plano Agrícola, nós também estamos com o Inovagro. O Inovagro, ele vai agir em três áreas que eu considero fundamentais, que é a adoção de tecnologia, aí não através da Embrapa, mas a adoção de tecnologias que nós iremos fomentar. A adoção, e aplicação e a pesquisa dessas tecnologias, que é: nós vamos apoiar algumas práticas: primeiro, o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, a agricultura de precisão e a automação das atividades pecuárias. A cada ano nós iremos priorizar setores. Esses três setores serão priorizados esse ano. O que eu considero também essencial.

Nós também vamos elevar a competitividade de nossa agricultura construindo uma relação muito importante, fruto da parceria entre o Ministério da Educação, o ministro Mercadante, a Embrapa e a CNA, construindo uma rede de educação profissional e inovação tecnológica. Essa rede vai ser construída por universidades, escolas técnicas, Embrapa e unidades do Senar. Com isso também nós iremos dar um grande reforço à questão da formação técnica e profissional.

Eu aproveito também para falar de um tema, que preocupa muito o governo e que cria barreiras para a nossa produção agropecuária, que é a questão da sanidade agropecuária. A concorrência do mercado internacional, nós todos sabemos, ela é extremamente... ela é crescente e extremamente agressiva. A concorrência tem uma agressividade que não nos permite ter lacunas ou insuficiências na nossa política de sanidade.

Por isso nós alocamos recursos para fortalecer e modernizar seis laboratórios federais para torná-los mais capacitados para produzir diagnósticos rápidos, sobretudo rápidos e confiáveis. Nós vamos apoiar, como eu declarei lá na ABCZ, nós vamos apoiar a constituição do Consebov, composto por representantes do setor privado. O que o poder público puder fazer para ajudar, nós faremos. E o Consebov, que não é integrado por nós, mas tem uma representação do setor privado, ele vai fazer toda a sugestão para a tipificação de carcaças e o Ministério da Agricultura vai assumir... ser depositário dos protocolos que porventura venham a ser definidos.

O governo federal sabe que executar atividades na área da sanidade agropecuária é muito importante, e nós sabemos na nossa própria carne. Eu, pessoalmente, quando faço visitas internacionais, quanto mais for transparente, firme e segura a nossa sanidade agropecuária, melhor para os produtores e exportadores brasileiros. E, com isso, evitamos constrangimentos que não têm a menor razão de ser nessa etapa do desenvolvimento do país. O Brasil tem condições de ter uma sanidade agropecuária respeitada no mundo. E isso é fundamental para as relações geopolíticas do país. Então, eu considero esse um setor muito importante, e tenho, sim, muita esperança no Consebov. Acho que uma das boas coisas é a autorregulação do produtor.

Eu gostaria de dizer que, junto com a Agência e junto com a armazenagem, uma terceira questão é crucial, que é a questão do seguro agrícola. Este ano nós teremos 700 milhões para subvencionar o seguro rural. É um aumento de 75% em relação ao volume de recurso que havíamos destinado na safra passada. Nós vamos adotar, nesse setor, novos procedimentos. Nós vamos priorizar regiões e produtos específicos. A parcela do prêmio do seguro subvencionado será maior nas regiões e nos produtos priorizados, resultando em uma política de subvenção muito mais focalizada e mais adequada, para dar segurança ao produtor.

Senhoras e senhores,

Eu gostaria agora de me manifestar sobre uma questão que eu considero muito importante, que é a questão do Plano Safra do Semiárido Brasileiro. Nós teremos este ano um Plano Safra do Semiárido Brasileiro, que nós iremos lançar fora dos dois planos safra, porque ele tem a sua característica específica ligada à questão da seca. Nós iremos lançar na semana que vem, lá no Nordeste.

Mas hoje eu queria antecipar – até porque eu falei disso ontem – algumas, praticamente uma questão, que engloba tudo o que eu vou antecipar. Eu vou antecipar a questão da dívida dos produtores rurais no Semiárido brasileiro. São basicamente quatro medidas que eu vou detalhar aqui e que serão formalizadas em parceria com o Congresso Nacional.

A primeira medida é: nós vamos autorizar a suspensão das execuções das dívidas contratadas junto ao BNB e aos demais bancos, suspensão dos seus prazos processuais e do seu prazo de prescrição. Essa suspensão vai até dezembro de 2014.

A segunda medida, também para os agricultores do semiárido, nós vamos conceder, à semelhança do que fizemos no Pronaf, para os agricultores do Semiárido, um desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 2006, com valor original de até R$ 35 mil por mutuário com recursos do FNE, ou mistas, ou ainda com recursos do Orçamento Geral da União.

Terceira medida: haverá uma linha para composição de dívidas contratadas até 2006, cujo valor original era de até R$ 200 mil, em até dez anos, com taxa de juros de recursos do FCO... aliás, desculpa, do Fundo Constitucional do Nordeste, do FNE.

Quarta medida: vamos também renegociar as operações contratadas a partir de 2007 e que estavam inadimplentes em dezembro de 2011, em até dez anos, com três anos de carência. O compromisso do meu governo com a população do semiárido e com os produtores da região é irrestrito.

Nós reconhecemos a situação grave. E que, diante dessa situação grave que afeta o Nordeste brasileiro, e que nós estamos fazendo todos os esforços para superar, nos cabe agir para minorar os impactos da seca. E esse Plano Safra do Semiárido, eu queria antecipar para os senhores, ele complementa todas as ações, no sentido da segurança hídrica, que o governo federal tem tomado. A segurança hídrica tem de se combinar com a segurança produtiva, que pode e deve ser fornecida por um plano safra para o semiárido.

São esses dois eixos, segurança hídrica e segurança produtiva, que podem permitir que o Nordeste brasileiro, na sua região do Semiárido e nas adjacências possa conviver com a seca, assim como produtores de países que têm invernos rigorosos convivem com o fato de que a sua produção, inteiramente, é eliminada durante os invernos rigorosos.

Nós temos tecnologia, nós temos experiência e, sobretudo, mesmo que nós não tenhamos imediatamente todas as respostas, nós temos a vontade política de responder. De responder o quê? Como o Brasil convive com a seca na região do semiárido, como nós tomaremos medidas. De um lado, eu falei segurança hídrica, medidas estruturantes.

Ontem nós estivemos lá, lançando a Barragem de Oiticica. Mas as medidas, para cada um real que nós colocamos na interligação da Bacia do São Francisco, nós colocamos [dois] em outras áreas [totalizando três] em projetos específicos: Canal do Sertão Alagoano, todo o sistema de Piaus, vertentes litorâneas, sistema lá do algodão da Bahia. Enfim, todas as medidas que vão assegurar água em situação sistemática para o Nordeste. Além de todo o processo de cisternas, além dos caminhões-pipa, além da Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra, da Bolsa do Garantia-Safra.

Mas todo esse processo, ele tem de estar escorado também numa questão que é um Plano Safra para o Semiárido. O Brasil pode e deve começar fazendo Planos Safra regionais, nós começamos pelo Nordeste. E é isso que nós vamos anunciar.

Nunca... Finalizando, meus amigos e minhas amigas, nunca é demais repetir que o Brasil é uma potência agropecuária, o que tem muito a nos orgulhar. Essa posição tem sido construída com muito trabalho, muito empreendedorismo, muito investimento, muita tecnologia, muita inovação, e com uma firme disposição dos empreendedores rurais do nosso país. E hoje eu asseguro a vocês, com a vontade política também do meu governo.

O Plano Agrícola e Pecuário, o Plano Safra do Agronegócio Brasileiro 2013-2014 é a contribuição do governo para que essa combinação vencedora do empreendedorismo dos senhores, da tecnologia, do trabalho, do investimento, de todas as instituições que nós criamos, tenha continuidade.

Eu tenho certeza que os produtores responderão com o que têm de melhor para oferecer ao país e ao mundo. Essa produção farta, competitiva e sustentável, geradora de empregos e riqueza para o Brasil, mas também com uma firme determinação, que é também característica do nosso país: essa certeza que nós sempre podemos fazer mais e melhor.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra (38min06s) do discurso da Presidenta Dilma

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