04-05-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 04 de maio de 2016

Bom dia a todos! É um prazer estar mais uma vez aqui neste sexto Plano Safra do qual eu participo.

Queria cumprimentar o governador de Alagoas, Renan Filho, que nos vai dar a honra de sediar a Embrapa Sabores e Aromas e Alimentos Funcionais. Mas eu acho muito bonito Sabores e Aromas. Porque, de fato, alimento é isso, são sabores e são aromas. E a Embrapa, em Alagoas, terá, sem sombra de dúvida, a capacidade de desenvolver algo que é fundamental para o País, que é o produto que nós vendemos para o turismo. Nós vendemos sabores e aromas também. Então essa imensa diversidade do Brasil e, neste momento em que nós vamos sediar as Olimpíadas, nada mais importante que destacar que alimento é isso: sabores e aromas.

Queria dirigir um cumprimento muito especial a essa pessoa integra, lutadora, digna que encerrou o seu discurso com uma frase e um conceito muito importante para o nosso país neste momento em que vivemos. De fato, a popularidade vai e vem, a integridade, a dignidade, a honradez, a amizade e a lealdade quando se perdem, se perdem para sempre. Então, eu queria saudar, saudar a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento. E também cumprimentar o Moisés Gomes, dizendo que a Kátia combina uma imensa competência técnica, uma enorme capacidade de trabalho, com valores que são importantes de serem compartilhados ao longo da vida de cada um de nós.

Queria cumprimentar também o nosso querido ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,

E o ministro da Integração Nacional, Josélio Moura,

Cumprimentar dois ex-ministros: o ex-ministro Henrique Paim, da Educação, e o ex-ministro de Turismo, Vinicius Nobre Lages,

Cumprimentar os senhores e as senhoras chefes de missão diplomática sediados junto ao meu governo,

Cumprimentar os senadores: Ângela Portela, Donizeti Nogueira, Douglas Cintra, Telmário Mota,

Cumprimentar os deputados federais: Adalberto Cavalcante, Adelmo Carneiro Leão, Givaldo Carimbão, Paes Landim, Paulo Magalhães, Silas Brasileiro,

Cumprimentar o presidente do Banco da Amazônia, o Basa, Marivaldo Gonçalves de Melo,

Cumprimentar o senhor presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes.

Cumprimentar o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, Igo Nascimento,

Cumprimentar o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Tocantins, Paulo Carneiro, e, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os presidentes das federações aqui presentes.

Cumprimentar o senhor João Carlos Jacobsen, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão. Por intermédio dele, cumprimento todos os representantes do setor agropecuário.

Cumprimentar as senhoras e os senhores dirigentes das Associações e Cooperativas do setor agropecuário aqui presentes,

Cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

Eu, ao longo do meu primeiro mandato e agora do segundo, lancei, até agora, seis Planos Safra. E nesses seis Planos Safra, uma coisa nos moveu e que está na base de todo o nosso interesse pela agricultura brasileira, pelo agronegócio brasileiro, pela agricultura familiar, pelos pequenos, médios e grandes produtores. É o fato de que, sem sombra de dúvida, a segurança alimentar e, portanto, o controle de proteínas e alimentos é algo estratégico em um país em qualquer parte do mundo, especialmente no nosso. Essa compreensão do caráter estratégico da agricultura e do agronegócio, da agricultura familiar, dos pequenos, médios e grandes produtores que faz com que a cada Plano Safra nós nos dispuséssemos a sempre procurar melhorar. E aí é importante eu começar com os números, que vou repetir que a ministra Kátia Abreu concluiu. Que é o fato de que o Brasil precisa desse suporte à agricultura agropecuária. E aí nós tornamos disponíveis R$  900 bilhões ao longo desses seis anos. Desses R$ 900 bilhões, R$ 43,3 bilhões eram subvenções, subvenções estratégicas, porque sem elas o produtor não consegue executar, tomar um empréstimo e executar naquele contexto econômico os seus investimentos e o seu custeio.

Daí porque é fundamental percebermos que a contrapartida disso foi o retorno fantástico para o Brasil, R$ 2 trilhões. Essa conta sintetiza o que a agricultura é capaz de retornar para o Brasil, e aqui esses números estão abarcando exclusivamente a agricultura comercial, aqui não estão os números da agricultura familiar. Porque se estivessem, esses números seriam maiores. Aqui nós estamos falando do que foi investido, gasto em custeio nesses seis anos na agricultura comercial. Então, R$ 900 bilhões tornados disponíveis, R$ 43,3 viabilizados como subvenção, trazem para o País uma riqueza de R$ 2 trilhões.

E, além disso, nós estamos falando também dos efeitos que se espalham pela economia. Foram 46% das exportações, foram 23% do Produto Interno Bruto Brasileiro, e de todos os efeitos que isso produziu também para a presença do Brasil no mundo. Tudo que significou também de afirmação do País no quadro internacional. E nós sabemos que esse sucesso está fundado em bases sólidas. Bases sólidas dadas, todas elas, por características naturais, vamos dizer: a terra fértil, a oferta adequada de água, a insolação, o clima, isso de um lado. O  fato de terem terras disponíveis neste País imenso continental, isso de um lado. Mas de outro, a capacidade do nosso produtor, a capacidade do nosso produtor que está relacionada também com a nossa capacidade de inovação. Então, as condições físicas, geográficas, de solo, de clima, as condições da nossa... que foram geradas ao longo da nossa história, as condições dos nossos produtores rurais e, além disso, a nossa capacidade de inovação e de uso adequado desses dois componentes transformando a agricultura  em um grande projeto nacional.

Por isso, ao lançar hoje o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, nós continuamos dando mais um passo na direção do reforço, do fortalecimento e do reconhecimento da importância dessa atividade no Brasil. Nós vamos tornar disponíveis R$ 202 bilhões, R$ 880 milhões. Com isso, teremos recursos superiores à safra anterior. E esse crescimento vai ser muito importante tanto para a atividade de custeio como para a atividade de investimento.

Tenho certeza que, a partir dessa safra, nós teremos ainda maiores realizações estruturantes na área da agricultura. A começar pela ampliação também do programa de Agricultura de Baixo Carbono, que é de grande interesse para o Brasil, porque afirma a capacidade nossa de assegurar que nós podemos aumentar a produção e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade baseada em práticas adequadas, amigáveis em relação ao meio ambiente. O próprio programa Pronamp, do qual eu tenho muito orgulho porque abrange uma camada, um segmento dos produtores que geralmente ficava sem uma política específica, que são os médios produtores, entre os pequenos e os grandes. E o Pronamp também terá as suas linhas de financiamento, sobretudo, as cooperativas mantidas, assim como o Programa de Renovação de Canaviais tão importantes tanto para a produção de açúcar quanto para a produção de etanol, e, portanto, para nós mantermos uma matriz de combustível mais consistente com as nossas metas de País, que tem a liderança na questão da mudança do clima.

Uma outra questão que é fundamental, que eu já me referi no início, é a questão do desenvolvimento tecnológico e da inovação. E quando nós falamos de desenvolvimento tecnológico e inovação, nós chegamos à Embrapa, uma das mais significativas realizações que o Brasil, ao longo dos anos, conseguiu construir e, mais do que isso, conseguiu aliar aos produtores, ao clima, e isso é o que move a nossa agricultura. Por isso, a Empresa de Pesquisa Agropecuária terá um conjunto de ações. Primeiro, a formação dessa subsidiária, a Embrapa Pec. Essa subsidiária é importante porque com ela nós criamos o mecanismo e todo o empuxe para, de fato, transformar também a nossa tecnologia agrícola num produto competitivo internacionalmente, e que nós temos de nos apropriar e é base da nossa soberania nacional. É tão importante quanto a energia a questão agrícola.

Quero também destacar, o que eu falei já no início, que a Embrapa Alimentos Funcionais, Aromas e Sabores, também pelo que ela vai significar, que é deixar e capitalizar as nossas diferentes marcas, os nosso diferentes aromas e sabores em todo o Brasil. Aromas e sabores é valor agregado. É isso que essa Embrapa Aromas e Sabores significa: aromas e sabores como valor agregado. E nada mais justo que seja no Nordeste brasileiro.

Nós também estamos reconhecendo a importância nessas medidas de sempre aperfeiçoar e garantir uma qualidade, uma eficiência na direção tanto da Embrapa quanto da Conab. Isso eu acho que é um marco também na modernização do setor público brasileiro ao garantir que com a profissionalização nós também criamos mais um outro mecanismo para acelerar a qualidade da Embrapa e da Conab.

Algo que eu considero que teria de ser muito enfatizado é a força nacional do Suasa para emergências sanitárias e fitossanitárias, que passam a ter um papel jamais estruturado, jamais caracterizado e, portanto, vai permitir que, na luta constante do Estado brasileiro e dos produtores e exportadores agrícolas, nessa luta constante, a defesa agropecuária tenha esse instrumento para poder garantir que as barreiras sanitárias, que são uma das formas em que a concorrência assume no plano internacional, nós tenhamos, de forma transparente, altamente qualificada, instrumentos de combate nessa que é, sem sombra de dúvida, uma das fronteiras da luta competitiva internacional.

Quero destacar, senhoras e senhores, chegando já mais ao fim da minha fala, quero destacar que nós temos combatido esse cenário adverso que a economia brasileira enfrenta. Combatemos concretamente com esse Plano Safra, mas também com todas as medidas que o ministro Nelson enviou ao Congresso Nacional para dar sequência ao nosso processo de estabilização fiscal.

Nós implementamos programas cujo objetivo é políticas, iniciativas, ações, programas para garantir a retomada do crescimento.  Alguns estão paralisados desde o início do ano, uma vez que, até este mês, mês de maio, portanto mês 5, nós não tenhamos as comissões formadas para apreciar as medidas propostas. Várias comissões, para não dizer todas, estão sem funcionar no Congresso Nacional. Lamentamos. Até porque sinais de recuperação já se fazem sentir. Tanto por meio da desaceleração da inflação, que fica a cada dia que passa mais clara, como dos expressivos saldos comerciais que nós obtivemos na nossa balança.

E aí é muito importante destacar o papel da agricultura e de toda a ação do Ministério da Agricultura no sentido de garantir o desbloqueio da nossa carne. A ministra Kátia foi incansável tanto nos Estados Unidos, como na China, na Rússia, no Japão. E também pelo fato de termos desenvolvido toda uma política agrícola, que, cada vez mais, em termos de relações internacionais, focam naqueles mercados que são  extremamente importantes para nós, como é o caso do mercado asiático, a China, todos os países do sudeste asiático, enfim, os próprios países, é claro, da nossa América Latina. Mas, sobretudo, pelo fato de termos, nesses últimos 18 meses, termos conseguido muitos resultados positivos nessa área. Nós reiteramos com esse Plano Safra 2016/2017, de R$ 202 bilhões, nós reiteramos a nossa parceria com os produtores rurais brasileiros. Porque, além das condições naturais, dos produtores e da inovação, é papel também do governo fortalecer e ajudar a expansão desse setor. Daí porque essa parceria é uma parceria muito importante.

Nós sabemos que a grandeza da agricultura brasileira provém da sua diversidade. Ao mesmo tempo, nós sabemos que essa agricultura tem, na sua diversidade, encontrado espaço para crescer em todos os setores, tanto dos pequenos agricultores como ao grande agricultor. E esse espaço de crescimento é importante porque nós devemos estar unidos em torno da unanimidade; só tem uma unanimidade, que é o Brasil. Nós devemos estar unidos nesse processo de diálogo constante, de resolução pacífica de conflitos e, sobretudo, na compreensão que há espaço para todos nós em todo esse imenso País. Nós temos capacidade, nós temos competência, nós temos as condições. Por isso, é muito importante perceber a extensão da contribuição da agricultura em geral para o crescimento econômico.

E aí, eu aproveito esse espaço para esclarecer a questão do Plano Safra 2015/2016, ou seja, o último Plano Safra antes desse. Hoje, há no Brasil um processo de impeachment, contra o qual eu luto e lutarei em todas as instâncias e com todos os instrumentos possíveis, porque tenho a tranquilidade de não ter cometido crime de responsabilidade. E queria esclarecer essa questão do Plano Safra uma das irregularidades que constam do frágil e fraudulento processo que tem contra mim em curso.

O primeiro ponto é que, pela própria lei que disciplina o Plano Safra, não há nenhum ato ilícito meu a respeito, e nem poderia ter, que, pela lei, eu não participo desses atos.

O segundo ponto importante é que não houve base para qualquer questionamento do Plano Safra, porque não houve aumento do passivo exigível do Banco do Brasil com a União. A comparação temporal entre 1º de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2015 mostra uma queda nos valores devidos, e não um aumento. É claro que se considerar todos os Planos Safra anteriores, têm ainda processos em curso. Mas considerando o que deve ser considerado, que é 2015, o passivo exigível não mostra um aumento de valores, mas sim uma queda. Portanto, não há base fática para a questão de levantar a execução do Plano Safra como um dos motivos para o processo de impeachment.

O terceiro ponto na argumentação daqueles que me acusam é o atraso do pagamento da subvenção ao banco. Consideraram esse atraso uma operação de crédito. Não me consta que atrasos de pagamento de aluguéis são operações de crédito do inquilino para aquele que aluga o imóvel. Da mesma forma, comparando, não nos consta que um atraso de pagamento entre a União e o Banco do Brasil é uma operação de crédito, é só isso, um atraso de pagamento.

Quarto ponto, esse atraso de pagamento foi devidamente pago pela União, ou seja, não há que falar em dívida da União com o Banco do Brasil. A União, se eu não me engano, desembolsou mais de R$ 55 bilhões no final de dezembro de 2015, quitando todas as pendências que tinha. Portanto, essa acusação relacionada ao Plano Safra não se sustenta, não se sustenta e, portanto, a partir dela, não houve crime de responsabilidade e não há base para acusação. Se alguns argumentam fazer subvenções econômicas, porque pode ser isso também, alguns discordam que se faça subvenção econômica para a agricultura. Ajudar a agricultura, do meu ponto de vista, não é um erro, por isso que eu comecei por onde a Kátia tinha acabado, os R$ 900 bilhões, os R$ 43,3 bilhões de subvenção e o retorno de R$ 2 trilhões. Não é um erro. Eu tenho um imenso orgulho de ter feito esse processo em relação à agricultura. Tenho um imenso orgulho dos seis Planos Safra que anunciei e, tenho certeza que esses seis Planos Safra foram decisivos, foram fundamentais para o fortalecimento da agricultura brasileira e do Brasil.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (27min26s) da Presidenta Dilma