04-07-2012 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013

Brasília-DF, 04 de julho de 2012

Eu queria iniciar cumprimentando o presidente do Senado, senador José Sarney.

Cumprimentar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,

Senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo,

Senhoras e senhores ministros de Estado.

Cumprimentado o ministro Pepe Vargas e a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Mendes Ribeiro, eu cumprimento a todos os ministros aqui presentes.

Senhor Afonso Florence, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário,

Senhores governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Wilson Martins, do Piauí, Tião Viana, do Acre.

Senhoras e senhores senadores: senadora Ana Amélia, senador Acir Gurgacz, senador Casildo Maldaner, senador Sérgio Souza e senador Valdir Raupp.

Senhoras e senhores deputados federais presentes: Assis do Couto, Assis Carvalho, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, Edinho Araújo, Gilmar Machado, Henrique Fontana, Jesus Rodrigues, José de Filippi, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Marcon, Marina Sant’Anna, Nelson Marquezelli, Padre Ton, Paulo Ferreira, Paulo Maluf, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Zuk, Rosane Ferreira, Valmir Assunção e Wellington Fagundes.

Senhor Jorge Chediek, coordenador-residente do Sistema das Nações Unidas do Brasil,

Senhor Hélder Multeia, representante da FAO no Brasil,

Senhor Alberto Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – Contag,

Senhor Leandro de Freitas, representante da Via Campesina,

Senhora Elisângela Araújo, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – Fetraf,

Meu caro Alex Atala,

Meus caros trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

É com grande orgulho que apresento às agriculturas e aos agricultores familiares do Brasil o Plano Safra 2012/2013.

O ministro Pepe fez uma apresentação para nós, mas eu gostaria de fazer algumas considerações sobre o Plano. É importante sinalizar que nós fizemos uma avaliação das políticas existentes. Isso é importante para nós percebermos os caminhos pelos quais nós devemos avançar.

Nós ouvimos as demandas dos movimentos do campo, não só as demandas, mas também as sugestões e propostas. Identificamos os aprimoramentos necessários e chegamos hoje ao anúncio de ações que nos permitirão aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e fortalecer ainda mais a nossa agricultura familiar.

Quando olhamos para os últimos planos safra, vemos o quanto avançamos nessa questão do fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Acredito que essa seja uma das políticas mais importantes quando a gente considera seu aspecto social e seu aspecto econômico.

Nesse período, que nós fizemos a análise, nós avançamos muito. O Brasil tem uma política de crédito para a agricultura familiar e nós organizamos um conjunto de políticas que mudaram o patamar da produção e da renda de milhões de agricultores familiares assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Como disse os representantes dos agricultores, nós temos ainda muito a avançar. Mas tem alguns instrumentos que nós temos de considerar como sendo decisivos para a alteração que nos últimos anos nós percebemos na agricultura.

Eu acredito que a política do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, e a Política Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, são dois instrumentos fundamentais para dar continuidade à produção do pequeno agricultor, do agricultor familiar no nosso país. Acredito, também, que o acesso ao crédito, que é um instrumento fundamental, foi algo decisivo. Sem sombra de dúvidas, também, nós modificamos de uma forma sistemática o campo brasileiro em termos das condições de vida.

Eu lembro, quando, no Brasil, havia um problema seríssimo que era a ausência de luz elétrica nas regiões do setor rural brasileiro. Na verdade, o Brasil para Todos é eminentemente um programa rural. O Brasil para Todos, desculpe, o Luz para Todos é eminentemente um programa rural. Era lá que não tinha energia elétrica e era lá, no campo brasileiro, que não tinha ninguém obrigado a colocar energia elétrica. A alteração no Luz para Todos é, sobretudo, obrigação do Estado nacional de fazer isto, de levar às regiões mais remotas do país a luz elétrica e acabar com os candeeiros.

Eu acredito que nós temos sempre de querer mais, nós temos sempre de querer ampliar e ao mesmo tempo consolidar o que já atingimos. Eu tenho certeza que o Plano Safra 2012/2013 vai ser decisivo para essas novas conquistas desse período. Nós estamos tomando algumas providências. Primeiro, nós estamos colocando mais recursos a um custo mais baixo do que a safra passada. Serão R$ 18 bilhões para financiar a safra atual. Nós aumentamos o limite de financiamento para todas as linhas de custeio, investimento e comercialização. Nós fizemos um processo que é muito importante quando se trata da agricultura familiar que é, em todos os casos, a nossa taxa de juros será menor ou igual a 4%. Portanto, uma taxa de juros negativa.

E eu acho muito importante, nós reproduzimos conquistas e ampliamos essas conquistas. Eu me lembro muito bem quando se discutia, quando discutimos o PGPAF, o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar. Este Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar foi um elemento essencial para que nós tivéssemos um processo de seguro no Brasil. E essa segurança era frente a risco de desastres climáticos, quanto também ao preço de produção e às flutuações no mercado. Por que isso? Porque também isso dava sustentabilidade. Combina crédito com juros baixos para custeio, investimento e distribuição. Com seguro agrícola e com uma política de compras, você tem uma garantia para aquele pequeno agricultor familiar, para ele e sua família produzirem sem, a cada ano, terem o susto ou de uma mudança de preço ou de um problema climático.

Por isso, para nós, proteger a renda dos agricultores, garantir que ele e sua família tenham condições sustentáveis na sua pequena propriedade é, eu diria assim, é o cerne do Programa de Agricultura Familiar que desde o governo do presidente Lula nós viemos construindo, cada ano colocando mais um tijolo, cada ano colocando mais um avanço através de um diálogo sistemático com os movimentos. Esse diálogo sistemático tem encontro marcado como o governo. O encontro marcado, em que nós abrimos o processo de discussão com todos os movimentos sociais, escutamos, atendemos sempre, mas uma coisa: atendemos e escutamos muito as sugestões, porque sabemos que elas contribuem para cada vez melhores tijolos.

Eu queria dizer que nós ampliamos a cobertura oferecida pelo seguro da agricultura familiar – e vocês podem notar que o Gilberto bateu palma porque ele é o responsável por receber vocês e escutar todas as demandas de forma sistemática, isso é só um parêntesis. E aumentamos o valor do Garantia Safra, que estará, a partir de agora, acessível a agricultores do Brasil inteiro.

Quanto à garantia de preços, nós vamos garantir o custo de produção, como o Pepe mostrou, acrescido de 10%. Com isso, eu acredito que nós chegamos a um patamar muito importante.

No PAA, eu queria destacar um elemento, porque eu acho o PAA, se nós formos dar uma sugestão, mostrar uma tecnologia para qualquer outro país, eu acho que essa tecnologia estaria no PAA e no PNAE, que é como nós conseguimos dar sustentabilidade à produção, garantindo a compra e garantindo que aquela família, que lá investiu, não vai ficar sem lugar para colocar seu produto, sem quem comprar. E aqui eu acho que é muito importante, não só o aumento do limite para o agricultor, mas eu queria dizer o seguinte: no Programa de Aquisição de Alimentos, nós incluímos compras institucionais. Com isso, eu estava sentada, até o presidente da Câmara disse pra mim: Vai faltar produto. Eu não acho que vai faltar produto. Porque a compra governamental amplia o mercado. Nós garantimos um mercado maior, um mercado seguro. Mas considerando os 70% que ela já fornece, o que nós estamos garantindo é que uma parte desse 70% não corra risco de mercado, seja, de fato, uma garantia, e que os prefeitos, os governadores e o governo federal possam atender consumo de hospitais, consumo de restaurantes universitários, sistema prisional, unidades militares com produtos da agricultura familiar. Eu até não precisava ficar reiterando isso porque eu sei como o agricultor e a agricultora têm muito interesse nesse processo, porque garante o mercado e diminui o risco.

Mas eu queria dizer também que nós temos muito interesse na expansão no Programa Nacional de Aquisição de Alimentos para as Escolas. Nós temos muito interesse que a agricultura familiar seja o grande fornecedor. Primeiro, porque diminui o custo de distribuição, porque, geralmente, o agricultor familiar está ali no entorno. Segundo, porque cria vínculos comunitários. E terceiro, pela qualidade também dos produtos da agricultura familiar.

Eu quero falar também aqui de sustentabilidade. O Brasil pode afirmar que tem produzido cada vez mais alimentos, sem deixar de preservar suas riquezas. E nós estamos aumentando todas as linhas de financiamento que apoiam práticas – e o ministro Pepe mostrou isso – práticas agroflorestais, como é o caso do chamado Pronaf Floresta e também nós estamos ampliando os instrumentos para capacitar o manejo sustentável e a gestão ambiental da propriedade.

Nós vamos atender 450 mil famílias com assistência técnica e extensão rural. E vamos buscar oferecer as melhores práticas. Aqui eu quero fazer um parênteses também. O governo sabe que tem três eixos que são fundamentais para a agricultura no Brasil. O primeiro, assistência técnica. Nós temos de difundir de forma específica, de forma a assegurar, através ou de protocolos ou de melhores práticas ou de pacotes tecnológicos, o conhecimento que foi acumulado seja pela Embrapa, seja pela rede institucional de pesquisas nessa área no Brasil, seja por institutos privados. Para fazer isso, a questão da assistência técnica no Brasil é uma questão essencial. Eu disse no dia do lançamento do Plano Safra para a agricultura comercial, que nós íamos lançar uma agência ou uma empresa, mas nós vamos lançar um órgão específico para a assistência técnica e extensão rural centralizada.

As outras duas questões que tem de estar na nossa pauta, em termos de difusão, é a questão da armazenagem no Brasil, armazenagem e a questão da irrigação. O governo também fará uma política nacional de armazenagem e uma política nacional de irrigação. E aí vários ministérios vão estar envolvidos para que a gente consiga a maior eficiência nessa política. Por exemplo, no caso da irrigação, as políticas do Ministério de Integração Nacional. E eu queria dizer que eu reitero aqui a mesma coisa que eu disse no Plano Safra da Agricultura Comercial. Se for necessário mais de R$ 18 bilhões, porque a demanda dos agricultores familiares foi além dos R$ 18 bilhões, eles terão mais R$ 18 bilhões.

De outro lado, nós continuamos extremamente empenhados com o seguinte fato: durante anos e anos, as famílias dos agricultores familiares viram seus filhos e filhas saírem do campo, ir para a cidade, para poder estudar, para ter uma vida melhor. Eu quero dizer que o governo tem um rigoroso compromisso com a questão da garantia de educação de qualidade, e aí nós temos toda a política do Pronacampo que foi desenvolvida com vocês.

Nós temos todo interesse na questão do Minha Casa, Minha Vida no campo. Nós sabemos o quanto é fundamental as mesmas condições de vida. O acesso à internet também. Vocês sabem que nós temos um empenho especial com a questão de levar a internet ao campo. É uma política desenvolvida pelo ministro Paulo Bernardo.

Finalmente, eu queria dizer que para nós que temos esse compromisso em erradicar a pobreza em nosso país é absolutamente estratégica a política levada para o pequeno agricultor familiar. Sabemos que a pobreza extrema no nosso país, ela tem uma face. Essa pobreza mora, principalmente, no campo. Mora nas grandes cidades também, mas ela mora lá no campo. Tem uma cara feminina, é uma mulher também, tem muita mulher, tem muita família e muita criança. E nós sabemos que esse instrumento que nós estamos lançando aqui tem um aspecto social, talvez, da mais alta importância, que é garantir que a inclusão seja social e produtiva. É esse o desafio que nós enfrentamos nessa política, porque, a cada família de agricultora familiar que se eleva, que chega a ser uma família de agricultor familiar de classe média, nós temos uma conquista maior no Brasil, porque se difunde em termos da família, em termos da região em que ele mora e cria um Brasil muito mais democrático.

Então, eu quero dizer para vocês que, quando o Pepe fala da importância do Mais Alimentos para a gente ter demanda, porque, em 2009, no auge da crise, quem comprava trator neste país era o Mais Alimentos. Porque ninguém comprava trator neste país. Só o Mais Alimentos comprava trator de pequeno porte.

Hoje, nós estamos fazendo e continuando uma política extremamente agressiva nessa área. Nós estamos comprando tratores – aqueles pequenininhos. Nós continuamos fazendo isso, com mais agressividade ainda para enfrentar essa crise.

Vocês podem ter certeza que a agricultura familiar e a agricultura comercial também vão dar sua contribuição, não só plantando, produzindo, mas investindo, comprando máquinas, comprando equipamento e melhorando cada dia mais a qualidade da produção no campo brasileiro.

Nós queremos pequenos agricultores capazes de produzir com a última tecnologia. Nós queremos pequenos agricultores capazes de ter acesso ao mercado e de garantir seu acesso através de organizações próprias.

E aí, eu queria encerrar dizendo o seguinte: no Ano Internacional do Cooperativismo, eu queria cumprimentar as cooperativas de pequenos agricultores, que são responsáveis por transformar a agricultura da pequena propriedade em uma agroindústria. Colada à questão da agroindústria, tem sempre uma cooperativa, ou, se não tem uma cooperativa, eu queria dizer aqui que eu apoio todas as que surgirem. Acho que cooperativismo é uma grande criação das pequenas propriedades deste país.

Muito obrigada.

Confira a íntegra do discurso (22min34s) da Presidenta Dilma.