03-05-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar - Brasília/DF
Palácio do Planalto-DF, 03 de maio de 2016
Eu queria cumprimentar… Eu queria agradecer a presença, aqui, de todos os trabalhadores e das trabalhadoras que tornam a agricultura familiar um fato, uma atividade muito importante, tanto para os que vivem dela como para aqueles que, como nós, utilizamos os alimentos que produzem. Cumprimentá-los e dizer que, para nós, é muito importante esse ato de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.
Cumprimento, também, o nosso ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro Patrus Ananias,
Cumprimento o ministro da Justiça, Eugênio Aragão,
Cumprimento o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,
Cumprimento o ministro da Integração, Josélio Moura e a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, nossa querida Nilma Gomes,
Queria dirigir um cumprimento especial aqui, a um governador lá do Norte e, ao mesmo tempo, do Nordeste, o nosso governador do Maranhão, Flávio Dino.
Queria cumprimentar os chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo. E cumprimento, então, a embaixadora Beatriz Paredes, do México; a embaixadora de El Salvador, Diana Vanegas; o embaixador da Guatemala, Julio Armando Martini Herrera; a embaixadora da Nicarágua, Lorena Martines; o embaixador de Angola, Nelson Cosme; e o representante da FAO no Brasil, o Alan Bojanic.
Quero dirigir um cumprimento especial aos senadores aqui presentes: senador Acir Gurgacz, senadora Angela Portela, senador Donizeti Nogueira.
Cumprimento aqui os deputados federais presentes ao cumprimentar o Pepe Vargas, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. Cumprimento o Assis Carvalho, o Adelmo Carneiro Leão, a Benedita da Silva, o Beto Faro, Bohn Gass, o Carlos Zarattini, a ÉriKa Kokay, José Rocha, Leonardo Monteiro, deputado Marcon, Margarida Salomão, Nilton Tatto, Paulão, Pedro Uczai, Ságuas Moraes, Sibá Machado, Silvio Costa, Valmir Assunção, Waldenor Pereira, Zé Carlos, Zé Geraldo e Zeca do PT.
Cumprimento também os secretários especiais: das Mulheres, Eleonora Menicucci; e da Igualdade Racial, Ronaldo Barros,
Quero dirigir um cumprimento, e mais do que um cumprimento, um agradecimento aos representantes aqui dos movimentos, ao Alberto Broch, presidente da Contag. Cumprimento o Alberto Broch e agradeço a todas as sugestões que ao longo de todos esses anos ele vem dando em nome da Contag, representando todos os trabalhadores da Contag para a construção desse Plano Safra e dos anteriores. O mesmo eu digo da Elisângela dos Santos Araújo, a nossa Elisângela, da Fetraf. Cumprimento e agradeço.
E agradeço também o foco nas mulheres trabalhadoras rurais e agricultoras familiares que são essenciais para que nosso País tenha essa agricultura familiar tão pujante.
Cumprimento também o Anderson Amaro, da Via Campesina e do MPA, que traz, além de toda a contribuição para a questão agrária, traz também a visão dos jovens, e isso mostra como esse Plano Safra não é perfeito, sem sobra de dúvida não é perfeito, mas ele é fruto também de um diálogo qualificado entre o governo e os movimentos sociais.
Quero agradecer aqui a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, também pela sua contribuição para esse Plano Safra,
A Deusamar Sales Matos, ela é ex-aluna do Pronera e recebeu o certificado do programa, representando os 180 mil integrantes do Pronera, que são pessoas, homens e mulheres, ligados à agricultura familiar
Queria também cumprimentar cada um dos integrantes dos movimentos sociais, mulheres e homens batalhadoras que defendem a agricultura familiar no nosso País.
Cumprimentar os senhores jornalistas, senhores fotógrafos e cinegrafistas.
Esta vez é a sexta, a sexta vez que eu venho aqui lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar. Nesse processo, e desde o início do governo Lula, eu acredito que nós tivemos uma imensa evolução.
A primeira parte da evolução diz respeito à questão do financiamento. Se lá no início, quando nós começamos eram R$ 2,5 bilhões, hoje são R$ 30 bilhões, são R$ 30 bilhões. A existência de financiamento adequado - e aí adequado é com juros subsidiados - o que irrita bastante alguns que acreditam que a agricultura familiar poderia ser deixada às livres forças do mercado. Nós temos consciência da importância desses juros subsidiados e dos 30 bilhões, que devem ser crescentes, porque significa que, cada vez mais, nós conseguimos transformar os nossos agricultores familiares que, antes, por carência de recursos financeiros eram em numero muito menor, tinha uma produtividade muito menor. E agora, crescentemente, são capazes de viver da renda do seu trabalho. Que é isso que nós queremos. Nós queremos agricultores capazes de viver da renda do seu trabalho de forma digna.
Mas, ao mesmo tempo, eu quero destacar uma outra questão. A política da agricultura familiar no Brasil, ela necessitava de uma política de compras governamentais para que ela pudesse sustentar o crescimento e a entrada no mercado dos agricultores familiares.
Eu estive lá na Fazenda Santa Rita. Eu vi a qualidade da produção. E eu, sobretudo, a capacidade de integração da produção, na Fazenda Santa Rita. Não é só plantar arroz, não é só plantar a semente, uma semente baseada na agroecologia, ou seja, uma semente de alta qualidade, mas é também transformar o arroz, empacotá-lo e distribuí-lo. Então, por trás de uma política de compras tem um interesse de todos nós, dos movimentos e do governo, que era integrar a produção agroindustrial dos pequenos agricultores. E isso, se pudesse ser feito somando esforços em cooperativas, melhor seria.
Por isso, eu fico muito feliz de estar aqui, em mais um Plano Safra, com essas bases. Mas a gente tem sempre de avançar. Essa é uma característica que a gente aprende quando dialoga com os movimentos sociais ligados ao campo, que é algo muito importante, que qualquer conquista é só o começo, só o começo. Todo ano tem mais, não é (incompreensível)? Tem mais, não é Elisângela? Tem mais, Lemos. Todo ano. E isso é muito importante porque é a consciência de que cada vez é só… cada vez, a gente conquista e é só um começo.
Daí porque, eu acredito que esse Plano Safra traz eu acho que grandes conquistas. Eu vou destacar algumas. Eu acredito que a questão - e aí, frei Sérgio, a sua luta incansável pela assistência técnica é algo que nós temos de respeitar, porque a assistência técnica vai fazer a diferença para a agricultura familiar brasileira. E agora nós definimos e estamos assegurando recursos para que 600 mil famílias da agricultura familiar continuem recebendo atendimento da ATER com foco na agroecologia. E que dessas, uma parte dessa assistência técnica seja dirigida às mulheres agricultoras, uma reivindicação saída da Marcha das Margaridas.
Nós tivemos a consciência de construir a Anater, e nesse Plano Safra a Anater está contemplada. Repito, o PAA, junto com o PNAE, que é a alimentação escolar, e junto com essa decisão de comprar 30% de todas a compras da União da Agricultura Familiar, constrói uma demanda muito forte, os 500 milhões do PAA, os 1,1 bilhão do PNAE e os 2,7 bilhões que são os 30% da demanda da União, formam aquilo que pode transformar a agricultura familiar brasileira cada vez mais.
Esse processo de transformação está em curso, mas o que nós aqui afirmamos é que, além dele existir hoje no presente, ele tem futuro. Ele tem futuro e os agricultores e as agricultoras têm condições de movimentar uma parte importante do Produto Interno Bruto do nosso País. Agricultor familiar é um produtor de respeito, é um produtor capaz de fazer a diferença, de gerar emprego, de gerar renda em proporções extremamente estratégicas para o nosso País.
Eu acho importantíssimo regulamentar a lei 13.001 que avança na definição de critérios para a seleção de famílias a serem beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Isso é importante estar em lei para evitar arbitrariedades, para evitar que pessoas em situação extremamente precárias, assentadas não sejam consideradas elegíveis para a reforma agrária. Vamos ter critérios mais claros, transparentes, passíveis de serem sistematicamente avaliados e isso é muito importante para a nossa reforma agrária.
Eu tenho especial atenção aqui no primeiro Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Nós teremos uma agricultura familiar tanto mais forte quanto nós conseguirmos garantir para o jovem agricultor e agricultora que a vida no campo pode ser digna. Ao mesmo tempo, eu considero que nesses 18 anos o Pronera cumpriu uma parte desse papel de dar qualidade à juventude. Por isso é que o Minha Casa Minha Vida Entidades Rurais é tão importantes. Porque também o Minha Casa Minha Vida Entidades Rurais dá condições ao povo que mora no campo também acesso à casa própria.
Quero, finalmente, destacar que nós estamos lançando o 2º Plano de Agroecologia. E quero destacar que o 2º Plano de Agroecologia transforma a agricultura familiar porque dá a ela um nicho, um nicho extremamente valorizado no mercado, até internacional. Produzir guardando regras agroecológicas implica em agregar valor maior ao produto e ao alimento e, portanto, implica em garantir acesso a um mercado extremamente qualificado no nosso país, mas também fora dele. Por isso, eu acredito que o Plano Safra, ele integra, o Plano Safra da Agricultura Familiar integra a garantia de direitos e oportunidades.
E aí, antes de encerrar eu quero compartilhar a minha preocupação.
De fato, nós vivemos tempos muito estranhos, tempos difíceis, tempos politicamente conturbados. Nesses tempos, a democracia brasileira sofre um assalto. Por quê? Porque querem encurtar o caminho para a democracia. Nesse processo, eu estou sendo vítima de uma fraude, uma fraude que é um impeachment sem causa. Falar que porque eu fiz, no ano de 2015, seis decretos de crédito suplementar e um Plano Safra com o Banco do Brasil, e que nesse Plano Safra era o Banco do Brasil que emprestava dinheiro para o Tesouro e não vice-versa.
É uma inverdade, é uma mentira, mas uma mentira absolutamente contra a experiência histórica do País. Por que é uma mentira contra a experiência histórica? Porque se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Por quê? Porque eu fiz seis decretos, mas quem fez mais decretos foi o presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez 101 decretos. Os decretos de crédito suplementar que eles me acusam era que eu não estava cumprindo… cumprindo o quê? Eu não estava cumprindo a meta fiscal. Ora, esses decretos, eles foram feitos por demandas minhas? Não, não foi eu que pedi para os decretos saírem. Um deles, por exemplo, é do Tribunal Superior Eleitoral, é para o Tribunal Superior Eleitoral que falava o seguinte: nós fizemos concurso, apareceu mais gente do que a gente estava esperando. E quando a pessoa participa do concurso ela paga um emolumento, uma taxa. E com isso o Tribunal Superior Eleitoral arrecadou um dinheiro a mais e pediu então para esse dinheiro que ele arrecadou a mais com esse concurso fosse destinado a outro concurso ou atividades deles. Esse é um.
Tem um outro que é do MEC, do Hospital Federal do MEC, do Ministério da Educação. Nesse caso, o MEC recebeu para os hospitais doações de pessoas físicas e de organizações sem fins lucrativos. Esse montante foi colocado nos hospitais. E nós cometemos crimes porque, segundo eles, nós não poderíamos ter posto isso nos hospitais. A gente tinha de cumprir a meta. Ora, nós já tínhamos feito o maior corte orçamentário que esse País viveu. E ainda por cima tínhamos de fazer isso, botar mais dinheiro ainda? E de fato ninguém responde. É por isso que quando vota, votam por todas as razões menos nos seis decretos, porque aí tinham de votar, sim, contra o dinheirinho para os hospitais, contra o dinheiro para o TSE, contra o Plano Safra. É algo assustador.
No caso do Plano Safra ainda é pior. Eu não participei do processo do qual eles me acusam. Eu, pessoalmente, não participei. Porque a lei prevê que não é o presidente da República que repassa os recursos para o Banco do Brasil.. Então, eu sou acusada de algo que não é que eu não fiz, eu sequer estive presente em qualquer um dos atos, sequer estive presente.
Então, é claro, é claro que as razões do impeachment, baseado nesse fato, são outras. É porque não tinham do que me acusar e estão construindo uma acusação. E é por isso que eu digo que eu me sinto injustiçada, que eu me sinto vítima de um processo de um grupo que quer chegar ao poder através do caminho fácil. Qual é o caminho fácil? É aquele que não passa pelo voto do povo brasileiro.
Nem sempre o caminho fácil é o caminho que nós lutamos por ele, é o caminho justo, é o caminho correto, é o caminho democrático. Porque nós lutamos por um caminho que passava, para fazer um presidente da República, nós, que vivemos muito tempo escolhendo um presidente da República sem participar, ou seja, o presidente da República aparecia lá, aqui, aliás, no caso, e a gente escolhia a posteriori, ou a gente nunca votava. Esse caminho fácil não é o caminho da Constituição. O caminho da Constituição é claro: voto direto e secreto.
Ora, um impeachment sem base legal, um impeachment sem motivo, ele é um golpe. Mas ele… Ele é um golpe. Mas ele é mais que um golpe. Ele é um golpe e, ao mesmo tempo, é a cobertura para aqueles que não têm votos se elegerem de forma indireta. É isso que está em curso: uma eleição indireta que é... que recebe uma capa, a capa do impeachment.
E aí, aí é que a coisa fica ainda mais complicada. Porque eu fui eleita com um programa. O meu programa dizia o seguinte: nós temos um compromisso com os programas sociais. Daí, enfrentando imensas dificuldades, enfrentando uma crise econômica e uma paralisia política, que paralisa a economia... Eu não sei se os senhores sabem, mas nós estamos no mês de maio, nós estamos no mês de maio, e não tem, na Câmara Federal, por decisão do seu presidente, não existem comissões que possam avaliar projetos, não existe, não tem a Comissão do Orçamento, não tem a CCJ.
Então, mesmo diante disso, mesmo diante das pautas-bombas, da teoria do “quanto pior, melhor”, nós temos lutado para manter programas sociais. Os 2 milhões para o Minha Casa Minha Vida 3, os Planos Safra. Nós não estamos deixando o país parar. Quem está paralisando o Brasil são eles.
Mas, o que é pior é que as propostas que eles apresentam para a sociedade são todas contrárias à eleição e à chapa que ganhou a eleição por 54 milhões de votos. Eu fui eleita para fazer o Plano Safra, o Plano Safra em 2011, 12, 13, 14, 15 e 16, 17 e 18. Eu fui eleita para fazer todos os anos o Plano Safra. Eu fui eleita para – aliás, já fizemos uma parte disso - para fazer, construir o resto das 1 milhão de casas do Minha Casa Minha Vida que nós recebemos do governo do presidente Lula, porque o Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009; construir mais as 2,750 milhões casas do meu governo, primeiro, e completar os dois milhões do segundo, totalizando cinco milhões, 750 mil casas. Se você multiplicar por 4,5, dá o quê? 25 milhões, aproximadamente, de pessoas. Significa que em cada 8 brasileiros, um recebe, deve receber uma casa do Minha Casa Minha Vida. É assim que, num país desse tamanho, se combate a desigualdade, não é fazendo piloto para 5 pessoas, não é reduzindo o Bolsa Família para 5 %. Cinco por cento é 10 milhões de pessoas. O Bolsa Família tem 46 milhões de pessoas. É tirar 36 e deixar na rua.
Então, outra coisa acontece quando você compromete a democracia dessa forma. Aquilo que o povo elegeu não é aquilo que ele receberá. Então, eu quero dizer para vocês que está um curso um golpe contra… Na verdade, não é 54 milhões de votos, é mais, sabe por quê? Porque mesmo as pessoas que não votaram em mim, respeitaram a eleição. Os 110 milhões de brasileiros que foram às urnas, eles foram às urnas votar para a eleição ser para valer, não para ser uma eleição que não fosse para valer. Então, o desrespeito é a 110 milhões de brasileiros.
Eu queria concluir dizendo o seguinte: muitas vezes, não foi uma nem duas, eles pediram que eu renunciasse. Eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto, esse golpe. Botam para baixo do tapete o golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítimas desapareça. É extremamente confortável para os golpistas que a injustiça não seja visível.
Pois eu quero dizer para vocês: a injustiça vai continuar visível, bem visível. E aí eu quero dizer para vocês que eu tenho certeza de uma coisa: eu tenho certeza de que esse é um processo democrático, ele não diz respeito apenas a meu governo, a meu partido, aos partidos que me apoiam, aos movimentos sociais específicos. Eles dizem respeito a todo o povo brasileiro. E eu também tenho certeza de uma coisa: nós estamos fazendo história, porque a democracia é, sem sombra de dúvidas, o lado certo da história.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra do discurso (30min26s) da presidenta Dilma
