22-10-2015 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do lotérico - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 22 de outubro de 2015

Boa tarde a todos.

Eu queria cumprimentar o Roger Benack, presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas. E, por meio dele, eu cumprimento cada um de vocês que estão aqui - e também aqueles que não estão aqui - e que são responsáveis pelas lotéricas do nosso País.

Queria cumprimentar também o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner; O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini; ministro Gilberto Kassab, das Cidades; Ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social,

Eu queria aqui, fazer um cumprimento especial - e acho que são merecedores de todos os cumprimentos os parlamentares que tiveram participação destacada na aprovação dessa lei.

Queria destacar, aqui, o senador Blairo Maggi, relator do projeto de lei no Senado Federal,

Queria destacar também o autor do projeto de lei, o Goulart,

Cumprimentar também o Nelson Marquezelli, relator na Câmara dos Deputados,

Cumprimentar o senador Paulo Rocha; o líder do governo na Câmara dos deputados, José Guimarães; o deputado Beto Mansur, o deputado Herculano Passos,

Cumprimento todos os parlamentares aqui presentes,

Cumprimentando José Pimentel, líder do governo no Congresso; senador Helio José; senador Lindbergh Farias; senadora Vanessa Grazziotin; senador Wellington Fagundes.

Queria cumprimentar os deputados federais Benedita da Silva, Chico Lopes, Sinval Malheiros, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Jovair Arantes, José Airton Cirilo (tá bem, heim Jovair?), José Airton Cirilo, Júlio Cesar, Marcelo Belinate, Mauro Pereira, Odorico Monteiro, deputado Paulão, deputado Pompeo de Mattos, deputada Raquel Muniz, deputato Rogério Rosso, deputado Ságuas Moraes, Valtenir Pereira, Weliton Prado.

Cumprimentar a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior,

O presidente do PSD, Guilherme Campos,

Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

A lei que eu acabo de sancionar aqui, hoje, é curta e simples, contendo apenas três artigos, um dos quais garante sua vigência imediata a partir de hoje. Seu alcance, no entanto, é amplo, pois ela oferece uma perspectiva clara de futuro para 46% dos agentes lotéricos do Brasil. Essa lei é resultado da mobilização dos lotéricos - e a gente pode ver pela força de vocês aqui, hoje, o quanto vocês colocaram de esperança, de energia de cada um de vocês, para aprová-la. E, como eu estava dizendo, ela é resultado da mobilização de vocês diante das controvérsias que surgiram, em vários fóruns, sobre a situação legal. E, aí, motivaram você a levar a questão ao Congresso Nacional e lá debateram tudo democraticamente.

O Congresso analisou profundamente sobre esse caso. Ponderou sobre a recomendação de suas áreas técnicas e estabeleceu essa nova legislação, apoiando as reivindicações de vocês. Mais uma vez, em nome dos deputados Antonio Goulart, Júlio Cesar Lima, Nelson Marquezelli e do senador Blairo Maggi, cumprimento a todos os parlamentares pela rapidez com que legislaram sobre essa questão.

Por unanimidade, aprovaram um novo regramento, que permitirá à Caixa manter a relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil. Muitos brasileiros perguntaram sobre o por quê da existência de uma lotérica, falarão da Mega-Sena, da Quina, da TimeMania, da Loteria Federal. A grande maioria dos brasileiro, contudo, sabe que as lotéricas são muito mais que o local onde são feitas as apostas em jogos que semanalmente movem os sonhos de tantos brasileiros.

As lotéricas elas fazem parte hoje de uma rede que permite ao governo federal garantir, mesmo em locais onde não há agência bancária, que os cidadãos recebam seus benefícios sociais nos dias certos. Milhões de famílias sacam, todos os meses, nas lotéricas o benefício do Bolsa Família. Aposentados recebem sua aposentadoria ou sua pensão do INSS, trabalhadores retiram seu seguro-desemprego ou seu Fundo de Garantia. Nas lotéricas se paga e se recebe.

Essa tarefa das lotéricas é essencial para garantir direitos às brasileiras e aos brasileiros, na imensidão e na diversidade extrema de nosso País. Uma tarefa que terá continuidade, porque nós não vamos recuar na garantia de direitos a nossos cidadãos. E, portanto, as lotéricas ainda terão muito trabalho.

Aliás, aproveito para lembrar que o Bolsa Família completou nessa semana 12 anos de existência. Além de reconhecido internacionalmente por sua eficiência - e nela as lotéricas têm um papel crucial, o Bolsa Família tornou-se, nesse período, peça central de nossa estratégia de enfrentamento da pobreza e da exclusão social. Tornou-se também um símbolo da tecnologia social que o Brasil usa para reduzir a desigualdade. Tanto a ONU quanto o Banco Mundial reconhecem, neste processo do Bolsa Família, uma invenção brasileira de alta repercussão. Só não sabem que, por trás dessa tecnologia, tem uma rede de milhares e milhares de lotéricas espalhadas por este País tão continental.

Se hoje nós podemos nos orgulhar de termos a primeira geração de brasileiros que não conheceu a fome, de crianças das famílias mais pobres estarem na escola e não nas ruas ou no trabalho infantil, e do Brasil estar entre os países em que a mortalidade infantil mais diminuiu nos últimos anos, tudo isso é resultado, em grande medida, do Bolsa Família. Tudo isso é resultado da colaboração entre o governo federal, a Caixa e as lotéricas do nosso País.

Tantas e tão importantes conquistas justificam nosso compromisso inarredável com a continuidade do Bolsa Família e com a sustentabilidade das lotéricas. A rede de mais de 13 mil unidades lotéricas do País continuará sendo decisiva para que os benefícios sejam pagos em dia. A Caixa continuará trabalhando em parceria com as lotéricas, para prestar serviços bancários à população. A capilaridade desta rede permite chegar a lugares muito distantes, permite atender, com qualidade e comodidade, os cidadãos  nas proximidades de sua casa e de seu trabalho. A experiência e a tradição de vocês explicam essa lei e explicam o reconhecimento e a unanimidade no parlamento - e aqui também, no governo federal.

Essa é uma parceria que nós queremos que tenha continuidade e que seja aprimorada a cada dia.É por isso que, hoje, sanciono esta Lei que garantirá aos agentes lotéricos segurança para continuar atuando, como parte da rede da Caixa, na prestação de serviços à nossa população. Parabéns a vocês.

            Muito obrigada.

 Ouça a íntegra (12min12s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff