09-06-2014 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre cotas no Serviço Público Federal

Palácio do Planalto, 09 de junho de 2014

Senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal,

Ministros de Estado aqui presentes e, em nome deles eu cumprimento a ministra secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Luiza Bairros.

Cumprimento os deputados federais aqui presentes: Erika Kokay e Janete Pietá

O presidente da Fundação Cultural Palmares, o Hilton Cobra,

O Cledisson Geraldo dos Santos Júnior, da Organização Enegrecer, por meio de quem cumprimento todos os representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, CNPIR: Ana Cristina dos Santos Duarte, David Raimundo dos Santos, Manoel Júlio de Souza Vieira e Maria Júlia Reis Nogueira.

Cumprimento todas as organizações do movimento negro aqui presentes.

Queria cumprimentar os jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

É, de fato, a Luiza tem razão, é um momento de grande emoção porque a gente fica emocionada sempre que há uma vitória. E a sanção dessa lei representa vitória na luta que travamos contra discriminação racial com ações de política afirmativa.

A partir de agora, então, 20% das vagas dos concursos públicos do Poder Executivo Federal estão reservadas aos negros. Iniciamos, com esta lei,  a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e isso é apenas o início. Esperamos também que esta lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas.

Agradeço a sensibilidade do Congresso Nacional, aqui representado pelo seu presiden… pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, pelo fato de que essa Lei tramitou com muita rapidez. Faço questão de destacar também que o sistema que está sendo… que o sistema que está sendo implantado por essa lei assegura que o mérito continue a ser condição necessária para o ingresso no serviço público federal. Os candidatos negros deverão ser aprovados segundo os critérios definidos em edital, alcançando a pontuação estabelecida e outros requisitos. Tal sistema altera apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros.

Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar, com ações afirmativas, para fechar o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo ainda existente entre negros e brancos em nosso país. A Lei de Cotas nas universidades e institutos federais que eu promulguei em 2012, junta-se a essa agora, promulgada em 2014, para democratizar o acesso ao ensino superior, e tornará em breve, nossas universidades muito mais representativas da realidade da sociedade brasileira. Estou certa que poderemos em um curto espaço de tempo fazer a mesma avaliação positiva da Lei de Cotas do Serviço Público. As duas expressam escolhas políticas, inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior de nossa sociedade.

Nessa semana, começa a Copa do Mundo Fifa 2014. Nós estamos empenhados em fazer da Copa das Copas um momento histórico de celebração da paz e do respeito entre pessoas e nações. Queremos uma Copa que afirme… que afirme sem dúvidas, sem hesitações, um combate ao racismo e a todo tipo de discriminação. A sanção da lei de cotas no serviço público federal é mais uma oportunidade para mostrarmos ao mundo o respeito e o orgulho que nós temos pela diversidade da nossa nação. Ela é uma celebração da diversidade racial de nosso país. Muito obrigado a todos e parabéns para todos vocês, em especial, para a ministra Luiza Bairros.

Ouça a íntegra(05min18s) do discurso da presidenta Dilma Rousseff