23-03-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da lei que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 23 de março de 2016

Boa tarde. Eu queria cumprimentar o ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia; Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário. Cumprimentar o Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social. Cumprimentar o ministro Jaques Wagner.

Queria, também, cumprimentar o senador Donizeti Nogueira, porque ele foi o relator desse processo que eu acabo de sancionar, desse projeto, aliás.

Queria cumprimentar os deputados Sílvio Costa, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, e João Daniel.

Queria cumprimentar a diretora da ANP, que é a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Queria, também, cumprimentar o general-de-divisão Marco Antônio Amaro, chefe da Casa Militar,

Cumprimentar os representantes de entidades do setor de biodiesel e óleos vegetais: Erasmo Carlos Batistela, presidente da Associação dos produtores de Biodiesel do Brasil; Irineu Boff, vice-presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); Fábio Trigueirinho, diretor executivo da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais; Pedro Granja, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel.

Queria cumprimentar o presidente da Anfavea, Luiz Moan,

Queria cumprimentar Jorge Luiz de Oliveira, diretor do Sindicato das Empresas de Distribuição de Combustíveis (Sindicom),

 Meu caro Antoninho Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, em nome de quem eu cumprimento todos os representantes de movimentos sociais aqui presentes.

 Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Há 12 anos, nós lançamos o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Na verdade, nós buscávamos estimular o desenvolvimento de um novo combustível no Brasil, e esse combustível seria um biocombustível. A partir da exitosa experiência que o Brasil tinha na área de etanol, nós queríamos introduzir no Brasil um combustível que era bastante usado em algumas partes do mundo, em especial, naquela época, na Alemanha, que era o grande produtor de biodiesel.

 Nós começamos, naquela época, procurando alternativas na agricultura para o que seria a produção de biodiesel. Com o quê? Qual era a matéria-prima que nós adotaríamos e utilizaríamos para produzir biodiesel? Começamos olhando a mamona, olhamos o pinhão-manso, olhamos, também, a palma. Em cada uma delas, e eu quero dizer para os senhores que eu não estou falando de ouvir dizer. Nesta época eu participava inteiramente, de forma integral dessa busca de uma rota de produção do biodiesel. E, nesse processo, a realidade foi se impondo, e a produção de biodiesel com base na soja se tornou progressivamente a opção real e efetiva, em que pese nós termos conseguido implantar experiências específicas, tanto na área da mamona como do pinhão-manso e mesmo também da palma.

Desde então, desde aquela época para cá, o Brasil se tornou o segundo maior mercado consumidor de biodiesel do mundo, e a nossa capacidade instalada atingiu 7,26 milhões metros cúbicos por ano. Eu lembro, quando nós chegamos ao primeiro um milhão, como nós comemoramos. Hoje, há 50 usinas aptas a operar comercialmente em todas as regiões do país.

Eu quero dizer que eu concordo com essa questão colocada aqui pelo nosso companheiro Antoninho. Acho que é um grande desafio para nós, ao mesmo tempo que nós expandimos a produção, nós conseguirmos, também, uma ampliação dos agricultores familiares que produzam para o biodiesel ou em forma individual ou em cooperativa. Esse é um grande desafio. Agora, dificilmente nós, se formos realistas, vamos considerar a hipótese de sair da rota da soja. Por um motivo muito simples: pela imensa adequação que existe entre a produção do grão de soja e a utilização dos rejeitos para a produção do biodiesel, tornando extremamente mais competitiva a produção de biodiesel em relação… com base na soja, em relação às outras produções. Mas eu acho que esse é um objetivo, o objetivo de usar esse programa, também, como um mecanismo forte de inclusão social e aumento de renda.

A sanção dessa  lei, hoje, tem um objetivo importante. Ela eleva o percentual de biodiesel misturado no óleo diesel. E essa é uma lei importante, que contou com a colaboração do Congresso Nacional, tenho certeza, de todos os setores interessados na produção de biodiesel.          Então, em 12 meses, a partir de hoje, em março de [20]17, a adição obrigatória de biodiesel no diesel será de 8%. Esse percentual será elevado para 9% e 10% a cada 12 meses subsequentes, portanto, em março de [20]18, 9[%], e em março de [20]19, 10[%]. Ademais, além disso, em 36 meses nós vamos realizar testes e ensaios em motores. A partir desses ensaios, dos seus resultados, o Conselho Nacional de Política Energética, órgão de assessoramento da Presidência da República, pode elevar o percentual de adição para 15%, adotando, aqui no Brasil, o B-15.

Será, sem dúvida, algo e um momento muito importante. Por quê? Colocar essa meta é colocar, para nós, um desafio possível. Difícil foi fazer o B-1, o B-2 e o B-3. Fazer o B-15, agora, eu tenho certeza, com os senhores já inteiramente em condições, com experiência acumulada, enfim, com uma organização empresarial, uma organização social, com a presença da agricultura familiar, eu tenho certeza que será mais fácil esse processo de passar do B-7 para o B-15. E, como disse um dos que me antecederam, isso significa uma coisa importante para o setor, significa previsibilidade.

Agora, eu acho importantíssimo que essa capacidade seja em escada, porque isso vai garantir algo que é fundamental no setor de energia, que é, também, a garantia de fornecimento. E aqui nós temos a Magda Chambriard, que é responsável pela garantia do abastecimento. Esse é um setor que até hoje não faltou ao Brasil quando se trata de garantia de fornecimento.

Então, nesse período as empresas automotivas vão poder implementar os aprimoramentos nos motores, vão poder, também, melhorar toda a estrutura de distribuição para viabilizar essa entrega. Além disso, eu acho que é muito importante o fato de que foi criado um mecanismo assemelhado ao disponível para o etanol. A possibilidade, sempre que for econômico e viável, que as distribuidoras possam fazer uma composição entre o biodiesel e o óleo diesel buscando o melhor preço para o consumidor, que é algo que eu acho que foi um grande avanço.

Por último, eu queria destacar que essa lei abre claramente a possibilidade de que nós tenhamos um desempenho, eu acredito, muito expressivo quando se trata da questão do clima e da mudança do clima. Nós assumimos metas na COP21. Essas metas que nós assumimos na COP21, elas são extremamente claras, e todo mundo sabe que o maior desafio não é tanto… primeiro, é na área de energia, é muito mais o desafio do mundo para cumprir as metas e os objetivos quanto à questão do meio ambiente, e, portanto, à mudança do clima, o mais difícil está na área de energia, e a área de combustíveis é o grande desafio. Nós conseguindo B-15 nessa área, nós estaremos dando uma demonstração que o País consegue atingir as suas metas mais ainda do que se esperava. E, ao mesmo tempo, nós mostramos que na área mais difícil, que é a área do combustível, nós somos capazes também de ter uma participação muito efetiva e muito significativa, além do etanol, que é com a gasolina, na área do diesel com o biodiesel. Então, tenho certeza que isso será algo muito significativo.

Eu tenho também, quero dizer aqui, eu sei que muitos lugares do Brasil - eu estou vendo aqui o frei Sérgio -, sei que em muitos lugares do Brasil a agricultura familiar conseguiu um padrão de produção de biodiesel de grande qualidade. E isso é um exemplo do que é possível fazer nesse setor. Principalmente a industrialização é um estímulo, a industrialização da nossa produção agrícola, com o aumento do valor agregado que, como eu disse, no caso da soja, a matéria-prima responde por 77% da produção do biodiesel.

Bom, finalmente, eu quero dizer que todos nós ganhamos com isso. Ganha a agricultura familiar, ganha a agricultura comercial, ganham as indústrias produtoras, as usinas produtoras de biodiesel, ganha o consumidor no Brasil e ganha o meio ambiente. Ao ganhar o meio ambiente, ganha toda a população brasileira. E espero que nessa flexibilidade de combinação, nós tenhamos, também, preços mais baratos para o combustível.

Por isso, queria dar os parabéns para todos os agentes nessa área. Os parabéns e agradecer o Congresso Nacional, que foi responsável pela aprovação da lei.

            Muito obrigada.

Ouça a íntegra (13min28s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff