19-11-2015 - Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de Sanção da Lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego - Brasília/DF (06min15s)

 Palácio do Planalto, 19 de novembro de 2015

Eu queria cumprimentar a todos os presentes,

Cumprimentar o ministro Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e da Previdência Social,

Cumprimentar Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Cumprimentar o senhor Luiz Moan, presidente da Anfavea,

Cumprimentar os presidentes das centrais sindicais: Vagner Freitas, da CUT Nacional; José Calixto, da Nova Central Sindical. Por meio do Vagner e do Calixto, eu cumprimento os representantes das demais centrais sindicais presentes, a Força Sindical e a UGT.

Queria cumprimentar, também, os deputados federais: Daniel Vilela, relator na Câmara dos Deputados; Afonso Florence.

Queria cumprimentar, também, o secretário especial do Trabalho, o José Lopes Feijó.

Queria cumprimentar o Jairo Carneiro, presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul.

Queria cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

Em julho deste ano, quando eu submeti ao Congresso Nacional a proposta de criação do Programa de Proteção ao Emprego, eu disse que o fazia por meio de Medida Provisória por saber a importância que era agir com celeridade, com urgência, para proteger o emprego e a renda dos trabalhadores. Hoje, ao sancionar a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, eu faço a questão de agradecer ao Congresso Nacional, eu agradeço ao Congresso Nacional pela rapidez com que procedeu à aprovação da conversão da Medida Provisória em lei e assim compartilhou com todos nós o sentido de urgência na análise da proposta.

Queria agradecer, em especial, o deputado Daniel Vilela e ao senador Paulo Rocha, ambos - em nome deles, eu cumprimento todos os parlamentares, deputados e senadores que foram responsáveis pela aprovação deste projeto e pela sensibilidade que tiveram no processo de aprovação dele.

Os resultados alcançados nesses quatro meses de vigência da Medida Provisória mostram que nós todos acertamos com a decisão de fazer Medida Provisória. Já foram, até hoje, aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores, cujo emprego foi preservado graças ao programa. Outras 42 solicitações estão em análise, envolvendo a preservação do emprego de outros 12.264 trabalhadores. Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo e, portanto, vai permitir que mais empresas possam aceder ao programa, ter acesso ao programa, e com isso, ampliar ainda mais o impacto do PPE.

Os resultados expressivos alcançados mostram também o quão importante foi termos ouvido a proposta das centrais sindicais e criado o PPE, que é vantajoso para todos: para as empresas, porque podem ajustar sua produção sem abrir mão de seus trabalhadores, o ativo mais importante na retomada, sem incorrer em custos de demissão; para os trabalhadores, porque preservam seus empregos e preservam a maior parte dos seus rendimentos, e passam a vivenciar uma menor incerteza em relação ao futuro; Para o governo federal, porque, diante da crise, esta é uma medida de proteção ao emprego. E, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais.

Nós continuamos trabalhando, de forma obstinada, para reorganizar a situação fiscal do país, para reduzir a inflação e restaurar o crescimento econômico e, portanto, a confiança em nossa economia. Todas as medidas que adotamos até agora visam um único propósito: o nosso propósito é que possamos estabelecer condições mais sustentáveis para o crescimento da produção e do emprego.

Eu reitero às centrais sindicais, que foram parceiras e importantes na oferta das sugestões que levaram à construção para o PPE, a nossa disposição para o diálogo e para identificar quaisquer outras medidas em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.

O Brasil vive hoje um momento de transição, no qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada. Uma crise é um momento muito doloroso e nós devemos impedir que ela seja desperdiçada. Com isso eu quero dizer o quê? Eu quero dizer que, em uma crise, nós podemos não só buscar melhorar as condições existentes, aquelas que regulam todo o processo produtivo, mas, sobretudo, garantir que as decisões tomadas para enfrentá-la sejam aquelas que asseguram aos trabalhadores e às trabalhadoras do nosso país mais oportunidades.

Queria agradecer a atenção dos senhores e dizer que é algo importante que o Brasil tenha essa política de proteção ao emprego.

Obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (06min15s) da presidenta Dilma.