17-09-2013 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia recondução do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot

Bom dia a todos.

Eu queria iniciar cumprimentando o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal,

Dirigir um cumprimento especial ao doutor Rodrigo Janot, procurador-geral da República e à senhora Júnia Janot,

Dirigir um cumprimento também a todos os familiares aqui presentes,

Senhoras e senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo,

Ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Jaques Wagner, da Defesa; embaixador Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Juca Ferreira, da Cultura; Carlos Eduardo Gabas, da Previdência Social; Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Luiz Eduardo Barata, interino de Minas e Energia; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário; Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral; general do Exército José Elito Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional; Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União; Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União; Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guilherme Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa,

Ministros do Supremo Tribunal Federal: ministra vice-presidente do STF, Cármem Lúcia; ministro Edson Faccin,

Senhor Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal,

Senadores Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado; Jorge Viana, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Sandra Braga, Vanessa Grazziotin e Vicentinho Alves,

Deputados federais José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados; Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Christiane Yared, Henrique Fontana, Jandira Feghali, JHC, Jô Moraes, Marco Maia, Paes Landim,

Presidentes de tribunais superiores: Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça; tenente-brigadeiro do ar, Willliam de Oliveira Barros, do STM; Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho,

Doutora Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República,

Procuradores-gerais do Ministério Público da União: Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar; Ronaldo Curado Fleury, do Ministério Público do Trabalho; Leonardo Bessa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,

Procuradores-gerais de Justiça dos Estados: Márcio Fahel, da Bahia; Márcio Elias Rosa, de São Paulo; Carlos André Bittencourt, de Minas Gerais; Lauro Machado Nogueira, de Goiás; Paulo Prado, de Mato Grosso; Roberto Álvares, do Amapá,

Senhor Haman Tabosa, defensor público-geral federal,

Senhor Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

Senhoras e senhores magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e acadêmicos,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Senhoras e senhores,

Presido com imensa satisfação essa cerimônia em que o doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros toma posse para seu segundo mandato como procurador-geral da Justiça… aliás, da República – desculpa, Janot. Trata-se de um momento de demonstração da importância e da força de nossas instituições e, sobretudo, um momento de reafirmação do meu respeito à autonomia do Ministério Público deste país.

Sempre deixei clara minha posição sobre o processo de nomeação do procurador-geral da República. Nas três ocasiões em que exerci o dever constitucional de indicar o procurador-geral, acolhi a indicação da lista encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Fazendo isso evitei partidarizar a escolha, respeitei a autonomia do Ministério Público. Adotei este procedimento por entender que essa é a atitude correta a ser seguida pela presidente da República, porque é uma atitude impessoal, republicana e democrática.

Faço questão de destacar que tenho grande respeito pelo procurador Janot, reconheço o seu saber jurídico, seu preparo para a função e sua dedicação ao trabalho. Esta minha avaliação pessoal positiva foi uma das razões para referendar o nome do doutor Janot. Sobretudo, também, recomendar sua recondução foi uma escolha orientada pela convicção que defendemos desde 2003 de que o Ministério Público livre de pressões do poder constituído é pressuposto básico da democracia e da preservação das instituições. Esse é um comportamento cujas raízes lançamos. Este é um legado para o fortalecimento da nossa democracia.

Senhoras e senhores, poucos governos da nossa história se dedicaram de maneira tão enérgica e metódica à construção de um ambiente político, legal e institucional propício ao combate da corrupção. Nunca utilizamos o poder governamental, direta ou indiretamente, para bloquear ou obstaculizar investigações que, nos termos da nossa legislação, devem ser realizadas com firmeza e todas as garantias pelas autoridades competentes.

Aprovamos leis que criaram importantes instrumentos para aumentar a transparência, fortalecer a fiscalização dos gastos públicos e dar efetividade ao combate de todas as formas de improbidade. Apresentamos importantes medidas legislativas com claro objetivo de coibir e de atribuir sanções mais efetivas e severas aos que corrompem e aos que são corrompidos.

Este contexto de luta intransigente pela defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa permitiu que passássemos a ter em nosso país a afirmação efetiva do princípio da impessoalidade como uma regra que jamais deve ser transposta nas investigações criminais. Também, pela primeira vez, assistimos à recuperação pelo Estado de vultosos recursos desviados por agentes públicos ou privados, responsáveis por atos de corrupção.

O resultado desse esforço para aprimorar a legislação e assegurar, de fato, a plena liberdade de atuação funcional conferidas às instituições do Estado encarregadas de apurar e investigar, é inegável. Nunca se combateu a corrupção tão severamente. Assim tem sido e assim será. Pois o compromisso do meu governo com o Brasil é não compactuar sobre qualquer circunstância com ilícitos e malfeitos.

Senhoras e senhores, a democracia brasileira se fortalece sempre e mais quando toda e qualquer autoridade assume o limite da lei como seu próprio limite, quando se comporta com isenção, sobriedade, pudor e respeito pelas instituições em que atuam. Todos nós queremos um país em que a lei é o limite, muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados. Queremos um país em que os políticos pleiteiem o poder por meio do voto e aceitem o veredito das urnas. Em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos. Queremos um país em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos que opiniões se imponham pelo debate, pelo debate de ideias e pelo contraditório, posto que ofensas e insultos serão sempre a negação da boa prática, da boa política e da ética. E, em suma, no limite da própria democracia.

Todos nós podemos e devemos contribuir para que a civilidade prevaleça e para que a tolerância e o respeito à diversidade, que sempre caracterizaram a vida dos brasileiros, voltem a imperar. Queremos que o Estado de Direito, conquistado após intensa e heroica luta dos brasileiros, não seja apenas um mero princípio formal entalhado na nossa Constituição, mas uma realidade viva, permanente, expressa em todas as decisões e atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público. Queremos, finalmente, que as duras sanções da lei recaiam sobre todos os que praticaram atos ilícitos, sem exceção. Mas nunca com desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Jamais haverá uma condenação justa quando os princípios formadores do Estado de Direito forem desrespeitados.

Nesses tempos em que, por vezes, a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da justiça e da estabilidade das instituições democráticas. Uma missão complexa, a qual, estou certa, está mais do que à altura do doutor Janot e sua competente equipe.

Sobre essa missão, valho-me de recente manifestação do meu grande amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse: “Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.

Sucesso, doutor Janot, em suas tarefas.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (12min30s) da Presidenta Dilma