30-06-2015 - Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante encerramento da Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos - Washington/EUA

Washington-EUA, 30 de junho de 2015

Senhores organizadores da III Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos,

Tom Donohue, presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos,

Paulo Tigre, vice-presidente da  Confederação Nacional da Indústria no Brasil,

Gabriel Rico, diretor-executivo da Câmara de Comércio Americana para o Brasil, Amcham-Brasil,

David Baironi, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX,

Ministros de Estado que me acompanham nessa viagem aos Estados Unidos: o ministro Armando Monteiro Neto, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Joaquim Levy, da Fazenda, embaixador Mauro Vieira, das Relações Exteriores; ministro Jaques Wagner, da Defesa; Renato Janine Ribeiro, da Educação; Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Aldo Rebelo, da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Senhores membros do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos,

Senhores e senhoras,

Senhoras e senhores empresários, executivos e representantes dos setores privado e público.

Eu gostaria, primeiro, de agradecer às entidades responsáveis pela organização deste seminário, a US Chamber e a CNI, que há anos se dedicam, com êxito, à aproximação entre nossos países. Um especial cumprimento aos integrantes da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, a Amcham, que nos recebe aqui, hoje, e que, em 2019, completará um século de existência. Saúdo, igualmente, ao Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos e ao Fórum de CEOs.

A 9ª reunião do Fórum de CEOs, realizada alguns dias atrás, em Brasília, gerou uma lista de recomendaçõoes que constituiu subsídio importante para minha reunião hoje com o presidente Obama. Aliás, reunião essa muito produtiva. Iniciativas como o seminário de hoje contribuem para intensificar, cada vez mais, as nossas relações.

Minha visita aos Estados Unidos essa semana marca uma nova etapa na trajetória de relacionamento de nossos países. Nós temos de retomar a cooperação em temas tradicionais e a construção de novas agendas, em grandes áreas de importância para o nosso empresariado e com consequências para a nossa população e, portanto, para as nossas sociedades. O Brasil e os Estados Unidos já contam com um relacionamento econômico-comercial maduro e sofisticado. Esse relacionamento é parte integrante de nossa parceria estratégica. É uma parceria estratégica que tem, na presenca de diferentes atores, a sua principal característica. Dentre eles, destaca-se o empresariado de ambos os países.

As oportunidades para que nós ampliemos esse relacionamento se encontram agora e aqui, diante de nós. O Brasil está se transformando, está buscando de todos os jeitos e maneiras, criar um novo ciclo de crescimento, na esteira do arrefecimento do superciclo das commodities e, também, buscando novos caminhos, novas parcerias, novas oportunidades. E reforçam essas novas possibilidades as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Aliás, nosso intercâmbio comercial cresceu 75% nos últimos dez anos, ultrapassando US$ 62 bilhões no ano passado, o que coloca os Estados Unidos como o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

A pauta comercial do Brasil com os Estados Unidos, ela é diversificada e tem uma presença significativa de produtos de valor agregado, por exemplo, 75% de participação de produtos manufaturados e semi manufaturados  nas exportações brasileiras. As empresas norte-americanas são, tradicionalmente, e ainda hoje, os investidores mais importantes no Brasil. Há diversas companhias que já comemoraram, ou estão comemorando, 100 anos de bons negócios no Brasil. As empresas brasileiras, por sua vez, começam também a se tornarem grandes investidoras nos Estados Unidos e registraram um aumento de ativos de mais de 200% desde 2007, justamente no período que nós tivemos uma crise e, portanto, contribuíram para a geração de empregos e de oportunidades aqui nos Estados Unidos. Temos a obrigação, o dever, de continuar aumentando esses fluxos. E o Brasil está criando novas oportunidades a cada dia, não só no setor industrial, como também nos serviços, na agricultura e na infraestrutura.

As demandas da classe média brasileira - classe média essa que se formou nos últimos anos - vão exigir, necessariamente, que o país se dedique à educação, à inovação, à geração de tecnologia, para que essas demandas possam ser atendidas de maneira efetiva, o que aponta para um enorme potencial de investimentos diretos e, também, investimentos no mercado de ações no Brasil, que é algo que nós temos imensa necessidade e atribuímos grande importância.

A inovação, por exemplo, em áreas como saúde, educação, seguros, feitas por companhias brasileiras e americanas tem contribuído para a melhora do padrão de vida de toda a população brasileira e para o crescimento do nosso PIB. Temos, sim, trabalhado muito para que o país se mantenha atraente e volte para o caminho do crescimento.

Por isso, estamos fazendo o ajuste fiscal e avançando em uma importante agenda estrutural, incluindo a melhora do ambiente de negócios e a simplificação tributária, como no caso do PIS/Cofins, que queremos brevemente enviar para o Congresso. Essa combinação será a chave da maior previsibilidade, da maior produtividade, na economia brasileira. E a expansão do nosso comércio exterior, incluindo o de bens manufaturados, é algo muito importante para o país, onde temos indústrias com grande capacidade de produção e de exportação.

O presidente Obama e eu avançamos, hoje, em vários temas, alguns com impacto direto em todos os setores, especialmente nesses mencionados. No campo comercial, firmamos acordo sobre a harmonização de normas técnicas e padrões de qualidade. Esses acordos são essenciais para a entrada em novos mercados. E avançamos, também, nas tratativas sobre facilitação do comércio com vistas à adequação entre o Portal Único do Comércio Exterior brasileiro e o equivalente no sistema norte-americano. Também avançamos no Operador Econômico Autorizado, que baixará os custos das empresas envolvidas no comércio exterior, facilitando, fundamentalmente, a aduana.

Saliento, de modo mais amplo, os acordos em matéria de educação profissional e tecnológica. Os Estados Unidos já são o principal destino dos estudantes brasileiros do programa Ciência sem Fronteiras; nós esperamos fomentar novas parcerias nessa área, ampliando a cooperação bilateral em temas como mobilidade acadêmica, conectividade entre escolas, capacitação e maiores oportunidades de estágios em empresas americanas para os nossos estudantes. Sim, queremos estágios, para garantir não apenas o conhecimento acadêmico, mas o conhecimento do mundo real, do mundo do trabalho e do mundo do empreendedorismo.

Subscrevemos, também, ambiciosa declaração conjunta em matéria de mudança do clima, reiterando o compromisso comum com a redução de emissões de gases de efeito estufa e o lançamento de uma iniciativa presidencial conjunta sobre o uso sustentável da terra. Vale lembrar a todos aqui que o Brasil reduziu em 41% as emissões de carbono desde 2005, e os Estados Unidos reduziram 20%. As duas são as duas maiores reduções ocorridas no mundo em relação a emissões de gases de efeito estufa, o que é extremamente importante e significativo. Olhando para frente, temos de ter objetivos ambiciosos, e as metas para 2030, notadamente em energia renovável, são chaves para isso. Daí a importância da declaração comum feita por nós, Brasil e Estados Unidos, de que, no horizonte até 2030, nós iremos ampliar para 20% a participação de energia renovável, sem hídrica, sem hidráulica, nas nossas respectivas matrizes elétricas.

De igual modo, o reflorestamento deverá ter papel cada vez mais relevante na estratégia brasileira de enfrentamento de riscos climáticos. A cooperação em defesa também é de particular interesse para o Brasil porque nos permite, entre outras coisas, aumentar o conteúdo tecnológico de muitos dos nossos produtos, inclusive nossas exportações, estimulando o fortalecimento e a disseminação da nossa própria tecnologia. Permitam-me um exemplo: a Embraer. A Embraer é um exemplo de como isso funciona e de como se chega a uma bem-sucedida integração produtiva e comercial. Parte substancial dos insumos das aeronaves da empresa Embraer é importada aqui, dos Estados Unidos, que são os maiores, por sua vez, compradores de aviões brasileiros. Então temos aí uma integração que beneficia ambos os países. Nos últimos anos, a Embraer investiu perto de US$ 500 milhões em fábricas na Flórida, onde são produzidos os Super Tucanos, que têm, assim, as aeronaves mais utilizadas para treinamento pela Força Aérea americana.

Estamos ainda avançando nas negociações para a adesão do Brasil ao programa Global Entry, simplificando os trâmites migratórios dos muitos brasileiros que visitam os Estados Unidos, todos os anos, em especial aqueles aqui usam da sua presença para realizar as suas atividades empresariais. Este… O nosso objetivo, na declaração conjunta, é que o programa Global Entry esteja em perfeito andamento no início do primeiro semestre de 2016.

Senhoras e senhores,

Nós iniciamos, no Brasil, uma fase de novas oportunidades para investidores brasileiros e para investidores estrangeiros; para investidores, portanto, nacionais, que lá estão. Porque, pela Constituição, é nacional todo o investidor que abre uma empresa no Brasil. O Brasil é uma opção segura, é uma opção atraente, oferecendo grandes oportunidades empresariais: abertura aos investimentos, ambiente de negócios sofisticado e respeito às leis e contratos.

Para preservar as históricas conquistas sociais dos últimos 12 anos, estamos adotando uma série de medidas para fortalecer a nossa economia, a começar pelo ajuste fiscal, o realinhamento de preços que fizemos e as diversas medidas que tomamos, pelo lado da oferta. Por sua vez, o Plano Nacional de Exportação que lançamos nas últimas semanas - na última semana, na verdade - busca estimular o comércio exterior, transformando o comércio exterior em um vetor ainda mais importante de crescimento da nossa economia. Queremos abrir mais a nossa economia para podermos ter o que é o nosso símbolo deste Plano Nacional de Exportação: podemos ter mais Brasil no mundo e mais também, obviamente, o mundo no Brasil. Para tanto tive, neste mês de junho, encontros muito produtivos com o presidente Peña Nieto, do México, e com a Comissão Europeia, em Bruxelas, com os quais discuti maneiras de aumentar o intercâmbio comercial.

No que se refere à infraestrutura, nós lançamos este mês a segunda fase do Programa de Investimentos em Logística, que prevê a concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Essa é uma concessão feita à iniciativa privada que passa, então, a operar, a investir e operar, por prazos acima de 25 anos, essas diferentes atividades. Este plano, com quase US$ 65 bilhões de investimento, é projetado para ter uma parte significativa dele realizado dentro do período até 2018.

O Brasil tem uma grande experiência já, uma experiência que eu diria aos senhores, sem modéstia, de sucesso, na infraestrutura operada pelo setor privado, tanto em logística, como em energia elétrica, como em telecomunicações e saneamento, e em algumas outras áreas que eu não estou aqui citando. Nós queremos conquistar novas fronteiras com base nas experiências bem-sucedidas. Os projetos do Plano de Investimento em Logística têm como objetivo ampliar a competitividade do país, ampliar a competitividade de nossa economia, reduzindo custos, facilitando o fluxo de mercadorias e pessoas e aumentando nosso comércio exterior.

Os projetos vão beneficiar estados e municípios e terão um impacto muito positivo sobre todos os brasileiros. Vários dos projetos são expansão de ativos já bem estabelecidos, para os quais se identificou uma demanda clara, que vai garantir maior uso e melhor uso dessa infraestrutura tão logo ela seja construída. É o caso de várias rodovias a serem duplicadas, que atendem importantes centros de produção industrial agrícola. E vale lembrar, ainda, que o crescimento da safra agrícola brasileira, nos últimos anos, chegou a 130%, com taxas de crescimento anual acima de 6%. É essa demanda deve ser atendida, até porque essa demanda vai continuar crescendo nos próximos anos, e isso se torna um imperativo para o país poder crescer.

Queremos também concessionar aeroportos, porque o número de passageiros em voos domésticos tem crescido a taxas acima de 7% ao ano. O que acontece nos aeroportos brasileiros? É a imensa demanda do próprio mercado interno brasileiro, na medida em que 50 milhões, praticamente 50 milhões de pessoas foram elevadas à classe média, e 36 milhões também usam esses aeroportos, mesmo sendo ainda mais pobres. Seis grandes aeroportos já foram concedidos a operadores privados, alguns desses seis já estão em plena operação e foram a base da Copa do Mundo de 2014, e isso com bastante sucesso. E quatro novos aeroportos já estão planejados.

Vale lembrar, ainda, com base no sucesso das concessões e dos arrendamentos de portos iniciados em 93, que nós ampliamos as possibilidades de investimento privado em terminais portuários. Nós aprovamos uma nova  lei de portos que assegura, de uma forma mais clara, mais segura, mais efetiva, o acesso do investidor privado a um terminal de uso privativo, que pode manejar tanto carga própria quanto carga de terceiros. Com isso nós eliminamos qualquer restrição, qualquer obstáculo para a movimentação desses terminais no Brasil. Não é surpresa portanto, que tenhamos recebido dezenas de pedidos de autorização de terminais de uso privado, as quais temos, rapidamente, analisado e atendido, desde a mudança da lei. Esse é outro exemplo de grande potencial de investimento no Brasil, especialmente porque agora existe clareza legal e regulatória.

Todas essas ações, elas refletem o compromisso do governo com o desenvolvimento do Brasil e, também, com as oportunidades que devem ser oferecidas e que queremos que sejam preenchidas, essas oportunidades, pelo setor privado. O Brasil quer o setor privado atuando de forma clara em todas essas áreas. Oportunidades existem e nós estamos atraindo investidores, investidores que provêm de vários países do mundo. Espero que venham também aqui, dos Estados Unidos. Por exemplo, o primeiro-ministro da China recentemente anunciou o interesse em uma série de importantes projetos do Brasil, em especial na área de ferrovias. Também continuamos recebendo investimento de outros parceiros da Ásia, como é o caso do Japão e de Cingapura, que entraram, por exemplo, alguns em nossos aeroportos, outros entraram nos estaleiros, assim como também da Europa, que são tradicionais  investidores do Brasil na área de infraestrutura.

O Brasil, nosso país, é um país aberto e é um país aberto e a diversidade dos investidores estrangeiros, assim como a diversidade das nossas próprias relações com o mundo, expressa esse costume que temos no Brasil, porque somos, também, um país diverso, diverso quanto à origem do nosso povo, e nisso é que consiste, também, a nossa grande proximidade com os Estados Unidos, essa diversidade étnica, essa característica multicultural dos nossos países, multidiversa e, sobretudo, o fato de sermos povos que têm a força e a vantagem de todas as origens - europeias, indígenas, negras, enfim, asiáticas, árabes, de todas partes do mundo. Isso também se conjuga com um país com grande estabilidade. Nós não temos conflitos raciais, não temos conflitos religiosos e conflitos étnicos de forma alguma.

Quero aproveitar, portanto, essa ocasião única, aproveitar essa reunião de tão elevada importância, com tão elevados participantes, quero aproveitar para convidar os investidores desse grande país a somarem-se ao esforço de modernização e ampliação da economia brasileira e notadamente da nossa infraestrutura. Podem ter certeza que existem oportunidades de investimento no Brasil. Podem ter certeza que existe condições e estabilidade para esse investimento.

Por isso, eu só posso dizer, como palavra final, muito obrigada.

 Ouça a íntegra (25min23s) do discurso da Presidenta Dilma